O espaço da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) na 64ª Expoema tem sido destaque pela programação diversificada, com exposições, oficinas, atividades interativas e capacitações. Para esta quinta-feira (5), sexta-feira (6) e sábado (7) já estão agendados visitas de alunos da Delegação da Casa Familiar Rural de Barreirinhas, Casa Familiar Rural de Chapadinha, UEB Souza Filho e IEMA Pleno de São José de Ribamar.

As ações de educação ambiental estão entre as atrações de maior destaque, chamando a atenção de crianças, jovens e adolescentes. Na exposição ‘São Luís, Ilha de Encantos Naturais’ os alunos terão a oportunidade de conhecer mais sobre as Unidades de Conservação do Maracanã, Itapiracó, os parques do Bacanga e Rangedor, características, fauna, flora e muito mais.

Outra atividade programada é o projeto “Recicla, Maranhão” com orientações sobre coleta seletiva. Todos os resíduos gerados durante a Expoema retornarão para a cadeia produtiva por meio da reciclagem realizada pelas cooperativas participantes do projeto. Além de incentivar o descarte correto dos resíduos a iniciativa é uma forma de gerar renda.

A programação reserva ainda espaço para oficina de produção de mudas e exposição sobre o programa Floresta Viva, que visa a recuperação de áreas degradadas do estado e apoia as comunidades com a implantação de viveiros de mudas nativas.

Maria de Jesus Cruz, de Presidente Dutra, visitou os expositores de mudas de açaí, e gostou da iniciativa. “Estou levando para fazer uma plantação no meu sítio e, também, para mostrar aos meus filhos a riqueza natural do nosso estado”, frisou.

No stand momentos de interação com os visitantes são realizados por meio de jogos educativos, roleta e tabuleiro ambiental, óculos de realidade virtual, distribuição de brindes e espaço para recolhimento de resíduos eletrônicos e recicláveis.

A agenda conta, ainda, com capacitações sobre os programas Simplifica Maranhão, na sexta-feira, 6, às 15h, e Floresta Viva no sábado, 7, às 16h, no auditório Pavilhão do Conhecimento.

Visitas Agendadas 

5.9 (Quinta-feira) às 9h30:

– Delegação da Casa Familiar Rural de Barreirinhas

6.9 (Sexta-feira) às 9h30:

– Casa Familiar Rural de Chapadinha- UEB Souza Filho (manhã e tarde)

7.9 (Sábado) às 9h30:

– IEMA Pleno de São José de Ribamar

Capacitações 

6.9 (Sexta-feira) às 15h:

– Programa Simplifica Maranhão

7.9 (Sábado) às 16h:

– Programa Floresta Viva

Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.

A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.

Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.

Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.

A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.

Estima-se que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e produtos de beleza movimente por ano quase R$ 200 bilhões e a expectativa é de crescimento sustentável, conforme a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoa, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec). Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 284,1 milhões. No mundo, o mercado de cosméticos movimenta US$ 500 bilhões por ano.

Cinco maiores empresas de cosméticos do mundo

L’Oréal Paris – valor US$ 13,6 bilhões

Gillette – valor US$ 7,2 bilhões

Nivea – valor US$ 6,2 bilhões

Clinique – valor US$ 6 bilhões

Chanel – valor US$ 5,8 bilhões

Cinco maiores empresas de cosméticos no Brasil

Natura Cosméticos

Grupo Boticário

L’Oréal Brasil

Reckitt Benckiser Industrial

Procter & Gamble

A produção industrial brasileira teve um recuo de 1,4% em julho na comparação com o mês de junho deste ano, quando houve crescimento de 4,3% da atividade, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mês de julho do ano passado, o desempenho da indústria cresceu 6,1% e no acumulado de janeiro a julho, a produção industrial cresceu 3,2%.

Segundo o IBGE, o crescimento de 6,1% entre julho deste ano e julho do ano passado foi decorrente dos resultados positivos em quatro das quatro grandes categorias econômicas, 21 dos 25 ramos, 60 dos 80 grupos e 67,3% dos 789 produtos pesquisados. Entre as atividades, as influências positivas foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias, com crescimento nesse período de 26,8%.

Produtos químicos cresceram 10,5%, impulsionados, em grande medida, pela maior produção dos itens automóveis, caminhão-trator para reboques e semirreboques e veículos para o transporte de mercadorias e caminhões. Também tiveram desempenho positivo a produção da indústria de fungicidas para uso na agricultura, tintas e vernizes para construção, desinfetantes, herbicidas para plantas, fertilizantes químicos das fórmulas NPK (Nitrogênio, Potássio e Fósforo), inseticidas para uso na agricultura e polietileno.

Também são destaques da produção industrial na comparação de julho de 2024 com julho de 2023,  os produtos de metal com alta de 13,9%, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, com alta de 24,4%, produtos de borracha e material plástico, com alta de 11,6% e máquinas e equipamentos, 10,8%. Contribuíram positivamente, ainda, a produção de móveis, com alta de 26,9%; artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, com alta de 14,3% e produtos farmoquímicos e farmacêuticos, com 7,2%.

Avaliação

Segundo a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), a redução da produção industrial em julho, em 1,4%, foi registrada após um forte crescimento verificado em junho. Portanto, houve uma acomodação. Na avaliação por categorias, o destaque foi a continuidade do processo de recuperação do grupo de bens de capital e bens de consumo duráveis.

A primeira categoria, segundo a Fiesp, tem se beneficiado da recuperação da confiança empresarial e do aumento da capacidade instalada da indústria, enquanto na segunda categoria, de bens de consumo, a expansão da renda das famílias contribuiu para o bom desempenho industrial.  A Fiesp mantém a projeção de crescimento de 2,2% para a produção industrial em 2024.

A Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv) realiza, na quinta-feira (5), às 15h, no auditório da Agência de Tecnologia da Informação (ATI/MA), no Edifício Nagib Haickel, em São Luís, o sorteio geral dos estudantes que serão contemplados, na edição 2024.2, do programa Cartão Transporte Universitário. Serão contemplados 5.370 estudantes maranhenses.

A Seejuv divulgou no dia 22 de agosto a lista parcial dos estudantes aptos e inaptos ao sorteio. Os estudantes que tiveram inscrição indeferida, no período de 23/8, puderam interpor recurso, solicitando a reanálise e encaminhando o documento correto. O resultado do recurso foi divulgado no dia 27/8. Os estudantes que tiveram recursos deferidos seguem no processo, assim completando a lista de estudantes que irão para o sorteio.

O programa atenderá universitários de instituições públicas ou privadas, alunos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e alunos do ensino médio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

O Cartão Transporte Universitário é política pública de auxílio estudantil que foi instituída pelo Governo do Estado do Maranhão, através da lei nº 10.691/2017 e regulamentada pelo decreto 38.091 de 23 de janeiro de 2023.

O programa Cartão Transporte Universitário abre suas inscrições duas vezes ao ano e é formado por três editais

1) Edital geral voltado para os estudantes universitários do interior do Estado, ofertando 1.200 vagas;

2) Edital IEMA para as unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, rede de educação integral e profissionalizante do interior do Estado, ofertando 2.170 vagas;

3) Edital Grande Ilha para estudantes universitários e do ensino médio residentes nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, ofertando 2.000 vagas distribuídas entre 1.000 para estudantes universitários e 1.000 para estudantes do ensino médio.

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) marca sua presença na 64ª Expoema com cursos, capacitações e a comercialização de produtos da agricultura familiar, além da presença de agricultores familiares que são destaque nas feiras do Maranhão.

Este ano a Agerp participa com a Cozinha Aromas e Sabores, uma espécie de cozinha interativa com a produção de pratos feitos no local utilizando produtos da agricultura familiar.

Também haverá a comercialização de pimenta, geleias e doces de produtos oriundos da agricultura familiar com a participação da agricultora Elena Viégas, proprietária da empresa Casa de Elena.

E ainda, a venda de artesanato da empresa Artes em Madeiras, e flores com a empresa Viveiro Alberto.

No stand da Agerp, serão ministradas as capacitações: Alimentação saudável e segurança alimentar; Criação de animais de pequeno porte; Mudas frutíferas; Bacia leiteira e oportunidade de negócios; Produtos orgânicos e certificação; Beneficiamento do pescado; Apicultura e seus subprodutos; Arranjos florais; Certificação de produtos de origem animal e vegetal.

As palestras e oficinas serão ministradas por meio da Coordenação de Formação e Capacitação Rural da Agerp.

Para o presidente do órgão, Sandro Montenegro, “a Expoema é uma grande vitrine para os produtores rurais que a Agerp presta assistência técnica. Estamos trabalhando com agricultores familiares que são destaque em suas áreas de produção. Vamos proporcionar uma verdadeira festa da agricultura familiar para quem visitar o nosso stand. Serão experiências inesquecíveis”, disse.

Reportagem Cris Sousa

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) informa que, pelo sétimo mês consecutivo, o Maranhão apresentou alta na geração de empregos.

Conforme o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado, na última quinta-feira (29), pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nosso Estado gerou 2.573 novos postos de trabalho.

O resultado demonstra que o número de admissões (22.983) foi superior ao número de desligamentos (20.410). Diante do resultado atual, o número total de maranhenses empregados formalmente alcançou a marca de 300.619.

Outro dado importante, é que o Maranhão, em julho, ficou em sexto lugar no saldo positivo do Nordeste, sendo que no Brasil, ficamos atrás, somente de MT, MS, AC, RO e TO. O único estado em julho que registrou saldo negativo foi o ES.

Para o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, os dados correspondem ao bom trabalho desempenhado pelo Governo do Estado em diversas cadeias produtivas.

“Ao todo, o Maranhão gerou mais de 2.573 novas oportunidades somente em julho. E isso, sem sombra de dúvidas, é resultado de diversos investimentos na Economia local, que o governo Brandão realiza incansavelmente.”, ressaltou Luiz Henrique Lula.

Das atividades por setor, o número de admissões superou o de desligamentos em sua maior parte. O setor de Serviços obteve o melhor resultado, com o aumento de 8.858 vínculos; seguido por Comércio com o reforço de 6.693 vínculos; Construção com crescimento de 3.783 vínculos; a Indústria, progredindo com 2.168 vínculos, e a Agropecuária 1.481.

O Maranhão mantém o saldo positivo no CAGED desde abril deste ano. A taxa de desocupação no Maranhão caiu para 7,3% no trimestre encerrado em julho de 2024, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Comparando com o mesmo período em 2023, quando a taxa estava em 8,8%, isso representa uma melhoria significativa no mercado de trabalho da região. A redução indica uma tendência positiva na criação de empregos e na redução do desemprego no Maranhão.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta semana, a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.

Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.

“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro.

Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, foi realizado o lançamento do Edital Fundeci 01/2024, no valor de R$ 25 milhões, para fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de Desenvolvimento Territorial Sustentável e Regenerativo. O evento aconteceu, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Este é o maior edital da história do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) do Banco do Nordeste (BNB). Por meio de recursos não reembolsáveis, o edital prevê apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, dedicados a criação ou difusão de tecnologias sustentáveis e/ou regenerativas em pelo menos um dos elos das cadeias produtivas apoiadas pelo BNB em sua área de atuação – Região Nordeste e parte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Durante a cerimônia de lançamento, foram apresentadas as finalidades esperadas para os projetos propostos, bem como linhas temáticas, prazos, orçamentos individuais e exigências para os projetos inscritos.

O cadastramento e envio de propostas será realizado totalmente online no site do BNB

O lançamento do edital teve a presença de representantes de instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas das classes produtivas, além de representantes de órgãos federais, estaduais e municipais.

A evolução da Educação Especial (EE) no Maranhão é o destaque da nova edição do Boletim Social, publicado Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e parceiros. A publicação completa pode ser acessada no site do Imesc.

O boletim, que traz como tema “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”, mostra que a educação especial no Maranhão tem avançado quanto à inclusão de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades e superdotação.

Em 2023, o Maranhão registrou 62,5 mil matrículas na Educação Especial, com 97,2% desses alunos inseridos em salas de aula comuns do ensino regular, colocando-o como o 11º no ranking nacional em número de matriculados (60,7 mil).
A inclusão tem sido notável, especialmente na rede estadual, que obteve um aumento de 15,9 pontos percentuais na integração de alunos em classes comuns desde 2013, saindo de 83,1% para 99% em 2023.

Por etapa de ensino, na Educação Infantil e no Ensino Médio, a inclusão apresentou avanços significativos, com 99,2% e 100% dos alunos da EE, nessas etapas de ensino, inseridos em classes comuns.

Atualmente, são 64,5 mil docentes atuando na EE, com crescimento de 96,4% nos últimos dez anos. Desse total, 5.011 (7,8%) possuem formação continuada específica nessa modalidade.

Em relação aos recursos e equipamentos que oferecem suporte para um projeto pedagógico de inclusão e infraestrutura escolar adequada para os alunos da Educação Especial, pode-se destacar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e itens de acessibilidade nas escolas.

Em 2023, a oferta de AEE/SRM alcançou 10,3% das escolas maranhenses, um aumento de 7,7 p.p. em comparação com 2013. Na rede estadual, 12,3% das escolas ofertaram AEE/SRM, percentual maior do que o observado nas dependências federal, municipal e privada.

Entre os itens de acessibilidade mais encontrados nas escolas maranhenses estão rampas (45,1%), banheiros acessíveis (31,9%) e portas com vão livre (27,8%).

Boletim Social do Maranhão

A 18ª edição do Boletim foi lançada, nesta semana, pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), com a colaboração da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão de Modalidades e Diversidades Educacionais (SUPMODE).

O Boletim Social do Maranhão o objetivo de fornecer indicadores atualizados sobre temas da realidade social do Maranhão com a finalidade de subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas do estado. Os boletins são temáticos e cada edição disponibiliza informações acerca do cenário maranhense com recortes municipais e regionais contextualizando-as com o país e os demais estados.

No boletim podem ser conferidas a evolução das matrículas da Educação Especial em classes comuns de ensino docentes atuando e com formação continuada nessa modalidade além dos recursos de suporte e infraestrutura escolar.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio da resolução administrativa nº 20/2024, prorrogou para até 30 de setembro o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos com o pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de setembro de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do ICMS tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Débitos de Natureza Não Tributária

Os débitos de Natureza Não Tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de setembro de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Para maiores detalhes sobre cada benefício, o contribuinte pode acessar o portal da Sefaz , no menu > ATENDIMENTO > Programas de redução de multas e juros.