A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Ministério da Saúde promoveram, nesta quinta-feira (18), o acolhimento de 267 novos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), alocados em104 municípios do Maranhão. A solenidade aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em São Luís.

Durante o encontro de acolhimento, os profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) participaram das atividades sobre o Panorama do Provimento de Profissionais e Perspectiva; Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Mais Médicos; Orientações para gestores e profissionais no curso de especializações de Medicina de Família e Comunidade; entre outros pontos.

O acolhimento reuniu profissionais da segunda e terceira chamada no edital nº 13, de 1º de julho de 2023, correspondente ao 31º ciclo. Eles vão se juntar aos 575 profissionais distribuídos em 210 municípios que já atendem pelo programa no estado, totalizando, agora, 842 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB).

O acolhimento atende ao protocolo do programa por meio de uma comissão composta pelo Governo do Estado, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde e também pelo Ministério da Saúde, servindo como espaço de diálogo e de demonstração das necessidades dos territórios.

Presente na abertura, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; o apoiador institucional do Ministério da Educação, Jonas Neris; o superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto; e o representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS) e secretário municipal de saúde de Vitória do Mearim, Tércio Bruno Maciel.

A pró-reitora de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Mônica Piccolo, anunciou, nesta sexta-feira (19), no programa Timbira News – Primeira Edição, apresentado por Danielle Kline e Edvaldo Oliveira, que a UEMA vai preencher vagas remanescentes do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), o vestibular da UEMA, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM.

A ação acontece através do lançamento do segundo edital Vagas Remanescentes para o preenchimento das vagas não ocupadas no PAES 2024. E, também, para preenchimento das futuras vagas ociosas dos candidados que realizarão a matrícula para o início das aulas no segundo semestre deste ano e não comparecerem.

O primeiro edital, para entrada no segundo semestre, foi lançado este ano, quando foram ofertadas 115 vagas.

No segundo edital, a ser lançado no dia 26 deste mês, serão disponibilizadas mais cerca de 300 vagas em 22 cursos distribuídos em 19 campi da UEMA, incluindo o campus de São Luís.

O edital estará disponível no endereço www.remanescentes.uema.br, no qual os interessados terão acesso a distribuição das vagas. As aulas terão início em setembro. Mais informações estão no endereço da Pró-reitora de Graduação da UEMA: www.prog.uema.br

Podem participar e fazer as inscrições as pessoas que fizeram as provas do ENEM nos anos 2022 e 2023 e obtiveram nota igual ou superior a 300 pontos e que não tenham zerado a redação.

“Este edital é importante porque pode viabilizar o acesso a cursos da UEMA para candidatos que, por alguma razão, não fizeram o PAES ou não foram classificados pelo ENEM”, explica Mônica Piccolo.

Ensino superior no Complexo Prisional

A UEMA, também, é pioneira, no Brasil, em oferecer um curso superior, de forma presencial, dentro de um sistema prisional no Brasil.

Um curso de Serviço Social será ofertado, neste segundo semestre, para mulheres privadas de liberdade que estão em Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPR).

São 60 vagas distribuídas em duas turmas de 30 alunas. Uma turma funcionará, de forma inédita no Brasil, dentro do presídio para as mulheres privadas de liberdade, a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) Feminina, em São Luís. A segunda turma funcionará fora do presídio para as que estão em liberdade vigiada.

PAES 2025

A professora Mônica Piccolo detalhou, no Timbira News da Rádio Timbira FM, como vai ser o PAES 2025. As inscrições começam em 08 de julho e seguem abertas até o dia 9 de agosto, e podem ser realizadas online pelo site sigconcursos.uema.br.

São 4.513 vagas para a Uema e 850 vagas para a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), distribuídas entre os campi, centros, cursos e turnos conforme o edital.

As provas serão realizadas nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.

Podem se inscrever os candidatos que concluíram ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em 2024. Este ano, 14.913 candidatos foram isentos da taxa de inscrição. Os candidatos isentos também devem realizar a inscrição. Aqueles que não solicitaram a isenção previamente deverão pagar uma taxa de R$ 85,00.

O exame será realizado em uma única etapa, no dia 1º de dezembro, com início às 13h30 e término às 18h30. A prova inclui uma redação e uma prova objetiva com 60 questões sobre disciplinas do Ensino Médio. A leitura das seguintes obras literárias é obrigatória para a redação:

1. “Romanceiro da Inconfidência” – Cecília Meireles
2. “Casa de Pensão” – Aluísio Azevedo
3. “Manuelzão e Miguilim” – Guimarães Rosa

Novos Cursos

Mônica Piccolo anunciou, também, os novos cursos em diversos campi, ampliando as opções para quem deseja ingressar no ensino superior. “São cursos que foram pensados para atender as demandas de mercado e as necessidades sociais e econômicas de cada região maranhense” explicou a pró-reitora de graduação da UEMA.

Os novos cursos são:

• Timon: Direito (Bacharelado)
• Lago da Pedra: Direito (Bacharelado)
• Itapecuru Mirim: Tecnologia em Agropecuária
• Colinas: Psicologia (Bacharelado)
• Barra do Corda: Direito (Bacharelado) e Tecnologia em Agropecuária
• Coelho Neto: Enfermagem (Bacharelado)
• Pinheiro: Administração (Bacharelado)
• Presidente Dutra: Direito (Bacharelado) e Tecnologia em Agropecuária
• São Bento: Tecnologia em Agropecuária
• Estreito: Ciências Contábeis e Pedagogia

São Luís se prepara para receber o 19° Encontro de Miolos de Bumba Meu Boi do Maranhão, um evento que celebra uma das manifestações culturais mais emblemáticas do estado.

O encontro acontece, nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís.

Exposição 

A programação do evento está repleta de atividades que prometem encantar moradores e turistas. O público poderá apreciar uma linda exposição de carcaças e couros bordados que estarão em exposição no calçadão da Rua Portugal.

As peças em exposição destacam a riqueza e a diversidade do artesanato maranhense.

Bate-papo

Haverá um bate-papo com os miolos de bumba meu boi na sede da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), proporcionando uma oportunidade única para conhecer mais sobre os bastidores dessa tradição.

A animação será garantida com as apresentações da Banda de Música do 24° Bis e da Banda da Guarda Municipal de São Luís, que prometem agitar o público. Um dos momentos mais esperados é o cortejo dos miolos pelas ruas da Praia Grande, seguido de um show com cantadores de bumba meu boi. As apresentações dos grupos Bumba Boi de Zabumba do Mestre Basílio, Boi de Nina Rodrigues e Bumba meu Boi de Maracanã prometem fechar o evento com chave de ouro.

O 19° Encontro de Miolos de Bumba Meu Boi do Maranhão é realizado pela Rajadus Produções e conta com o patrocínio da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (FUMPH). O evento também recebe o apoio do Potiguar Home Center e do Sesc.

Programação

9h – Abertura da Exposição de “Carcaças e Couros Bordados” Local: Calçadão da Rua Portugal (Centro histórico)

10h – Roda de Conversa com Miolos Local: Fundação Municipal de Patrimônio (Fumph)

11h – Banda de Música do 24° BIS

15h – Banda de Música da Guarda Municipal de São Luís

17h – Cortejo dos Miolos Local: Ruas da Praia Grande (Centro histórico)

18h – Show de Cantadores de bumba-meu-boi

19h – Boi de Zabumba do Mestre Basílio

20h – Boi de Nina Rodrigues

21h – Boi de Maracanã

As inscrições para o concurso público unificado da Justiça Eleitoral terminam nesta quinta-feira (18), às 18h, pelo site do Cebraspe, a instituição organizadora da seleção. As provas serão em dezembro.

https://www.cebraspe.org.br/

O processo seletivo, que tem sido chamado de “TSE Unificado”, vai preencher 412 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário.

Os salários iniciais variam entre R$ 8,5 mil e quase R$ 14 mil (veja tudo o que se sabe).

As oportunidades, todas de nível superior, estão distribuídas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora do edital, publicado em maio, pois já existe outro concurso em andamento no órgão (veja no mapa abaixo).

O concurso prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

Os interessados em participar do processo seletivo precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 85, para o cargo de técnico judiciário, e de R$ 130, para analista judiciário.

O salário inicial para a carreira de analista judiciário é de R$ 13.994,78, e as oportunidades estão divididas da seguinte forma:

• Área administrativa: qualquer área de formação e contabilidade.
• Área de apoio especializado: arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação.
• Áreas para analista jurídico

Área judiciária: direito

As vagas de técnico judiciário foram separadas em três cargos, e os salários podem ser diferentes:

• Área administrativa (qualquer área de formação) – salário de R$ 8.529,65;
• Agente da polícia judicial (área administrativa) – salário de R$ 9.773,56;
• Programação de sistemas (área de apoio especializado) – salário de R$ 8.529,65.

Foto/Capa/Divulgação: Sede da Justiça Federal em São Luís 

A primeira semana do “Vamos Festejar – São João nas Férias”, iniciada na quarta-feira (17), o Convento das Mercês, no bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís, encerra, neste sábado (20). A programação segue na próxima semana.

O arraial foi montado em dois espaços. O palco está no pátio central do convento e as barracas no pátio externo (estacionamento), com a venda de comidas e bebidas típicas, feira de artesanato e uma área infantil adaptada para a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O detalhe é que foi montada uma réplica da Igreja das Mercês, que existia ao lado do convento até o início do século XX, de algumas casas e de tocadores de tambor de crioula.

Com entrada gratuita, o Vamos Festeja será realizado em dois momentos. A segunda temporada será na próxima semana, de 24 a 28 deste mês.

Entre as atrações grupos de bumba meu boi, dança portuguesa, cacuriá, quadrilhas, tambor de crioula, dança do coco.

A festa é organizada pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Tem apoio do Governo do Maranhão, do Grupo Mateus e da deputada federal Roseana Sarney.

Programação

Quarta-feira (17)

18h – Encontro de mestres cantadores

19h – Coco Pirinã

20h – Cacuriá Balaio de Rosas

21h – Boi de Santa Fé

22h – Boizinho Barrica

23h – Boi de Maracanã

Quinta-feira (18)

19h – Boi de Itapary

20h – Boi da Fé em Deus

21h – Boi Brilho da Ilha

22h – Boi de Ribamar

23h – Boi de Nina Rodrigues

Sexta-feira (19)

18h – Dança Portuguesa Império de Lisboa e Lelê de São Simão

19h – Boizinho Incantado

20h – Boi Sociedade de Cururupu de Umbelino

21h – Boi da Lua

22h – Boi de Pindaré

23h – Boi de Morros

24h – Boi da Maioba

Sábado (20)

18h – Barriquinha

19h – Boi do João Paulo

20h – Boi Oriente

21h – Boi Tremor da Campina

22h – Boizinho Barrica

23h – Boi de Maracanã

24h – Boi de Axixá

A Rádio Timbira FM 95,5 transmite o jogo de basquete SESI Araraquara-SP X Sampaio Basquete. É o terceiro de cinco jogos da final do Campeonato Brasileiro de Basquete Feminino.

A partida acontece, nesta quarta-feira (17), a partir das 21h, no ginásio Gigantão, na cidade de em Araraquara no interior de São Paulo.

A transmissão esportiva da Rádio Timbira Inicia às 20h30 e prossegue até às 23h.

Por causa da transmissão esportiva, a Rádio Timbira não transmite os programas Jogo Rápido (que vai ao ar sempre das 18h às 19h), com Roberto Ramos e Edivan Fonseca; Voz do Brasil (19h às 20h); e o Giro Nordeste (20h às 20h20).

Equipe Timbira FM neste jogo

– Pré-jogo e Narração: Felipe Barbosa (no estúdio, pelo Globo Play)

– Comentários (convidada especial): Maysa Pestana (no estúdio)

Durante ações de rotina, a equipe de fiscalização do PROCON/MA encontrou diversas irregularidades em lojas da rede Mateus Supermercados, incluindo ovos estragados, quebrados, contaminados e presença de insetos. A operação foi desencadeada após denúncias de consumidores, que foi confirmada pela equipe de fiscalização.

“Ações de fiscalizações em supermercados estão sendo fortalecidas para assegurar a saúde e segurança dos consumidores. Nos casos de desobediência aos protocolos sanitários e desrespeito aos direitos do consumidor, aplicaremos penalidades”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração, e os produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados. O Mateus Supermercados responderá a processo administrativo e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, poderá ser penalizado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização também ocorreu na unidade do Mateus Supermercados da Guajajara. Consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou, nesta semana, o balanço do FGTS no ano passado.

No dia 6 de agosto, o Conselho Curador reúne-se novamente para definir a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 restantes decorrem da restruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que se estendem desde 2010.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

O secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, empossou, nesta terça-feira (16), Manoel Almeida Neto no cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão.

A cerimônia foi realizada nesta manhã, no Salão Itapecuru do Brisamar Hotel, na Ponta d’Areia, em São Luís, com a presença de gesotres da área de segurança pública.

Sobre Manoel Almeida Neto

Manoel Almeida Neto, 55 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão há quase três décadas, em 1998, como delegado. Esta será a segunda vez que ele assume o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do estado – a primeira foi em 2006, quando também ocupou interinamente a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ao longo de sua carreira, Manoel Almeida Neto atuou como delegado em diversos distritos policiais de São Luís e em cidades do interior do estado, como Bacuri e Imperatriz. Ele também foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Assume o comando da Polícia Civil do Maranhão em substituição ao delegado Jair Paiva, que exerceu a função por mais de dois anos.