A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (30), no Maranhão, a Operação “Conteúdo Proibido XV”, com o objetivo de combater crimes de violência sexual infantil por meio da rede mundial de computadores.

A ação resultou no cumprimento de 03 mandados de busca e apreensão e quebras de dados telemáticos na residência de um investigado nos municípios de Governador Archer e Imperatriz.

Durante a operação, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e encaminhados à perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam auxiliar nas investigações.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, entre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Estes crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação do investigado na rede mundial de computadores.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A PF reforça que o consumo e a disseminação de conteúdo pornográfico infantil fomentam a violência sexual contra crianças, causando danos psicológicos e sociais permanentes às vítimas. A corporação prioriza o combate a esses crimes, visando identificar vítimas vulneráveis e prender agressores, contribuindo para a proteção de crianças e adolescentes, que são o público mais afetado por essas práticas.

A participação da sociedade é fundamental. A Polícia Federal reitera a importância de denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As investigações continuam em andamento.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa, nesta terça-feira (29), em Roma, na Itália, segundo informou o Ministério da Justiça do Brasil.

A prisão foi feita pela polícia italiana, em colaboração da Polícia Federal (PF) do Brasil.

Mas a prisão da parlamentar na Itália não significa uma imediata extradição para o Brasil.

Os caminhos prováveis na Justiça Italiana, depois da prisão, podem culminar até mesmo na não extradição.

O processo deve ser lento e pode levar anos, de acordo com estimativas de autoridades brasileiras.

Carla Zambelli estava foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Ela deixou o Brasil em maio. Passou pelos Estados Unidos e se mudou para a Itália. A parlamentar tem cidadania italiana.

Depois da prisão, as autoridades judiciárias da Itália podem decidir:

• Manter Zambelli presa;
• Conceder prisão domiciliar;
• Liberá-la;
• Autorizar a abertura do processo de extradição (como ela tem cidadania italiana, o país pode decidir não enviar a parlamentar de volta ao Brasil);
• Se um pedido de extradição do Brasil for autorizado, o caso passa a tramitar oficialmente na Justiça italiana;
• A Justiça pode decidir ou não pela extradição. Em caso afirmativo, a palavra final cabe ao Ministério da Justiça da Itália. Se o governo italiano aprovar a extradição, Zambelli será devolvida ao Brasil para cumprir a pena de 10 anos determinada pelo STF;
• Carla Zambelli pode ainda ser julgada na Itália — é o que ela quer. Neste cenário, ela pode ser presa ou ficar solta no país, após processo que analisaria a condenação no Brasil.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.894 da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira (29), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05 – 21 – 24 – 25 – 29 – 49

O prêmio principal para o próximo sorteio, que será realizado na noite desta quinta-feira (31), é de R$ R$ 76 milhões

Foram 52 apostadores que chegaram bem perto e acertaram cinco dezenas no do concurso 2.894. Para cada um deles, a Caixa vai pagar R$ 67.184,51. Nenhuma aposta do Maranhão acertou os 5 pontos.

Os 4.381 acertadores de quatro dezenas vão receber R$ 1.139,20 cada.

Contribuintes do ICMS que possuem débitos têm até esta quinta-feira (31) para aderirem ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.

Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior.

No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível em:  Portal da Sefaz

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

O São João do Maranhão 2025 movimentou, entre junho e julho deste ano, aproximadamente R$ 415 milhões na economia do estado, aponta levantamento do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

O Imesc realizou o estudo de movimentação econômica, no período do São João do Maranhão 2025, considerando o retorno do investimento do Governo do Estado no período.

Os dados mostram que os recursos públicos aplicados impulsionaram a demanda em setores como bares, restaurantes, hotéis, transportes, vestuários e artesanatos.

A pesquisa de campo visitou 24 arraiais, sendo 22 em municípios localizados na Grande Ilha de São Luís e dois no interior do Maranhão. No total, considerando entrevistas com vendedores e visitantes, foram realizadas 34 idas a campo. Toda entrevista com vendedores incluiu contagem de estabelecimentos.

O presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, informa que 8,5 mil pessoas trabalharam no período. “O Governo do Maranhão promoveu uma política de geração de emprego”.

O Imesc é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)

Arraiais

O levantamento apurou que foram cerca de 800 apresentações, ao longo dos 60 dias de festa, nos arraiais pesquisados.

O Arraial do Ipem, em São Luís, teve um público de um público de 642 mil pessoas com a presença de mais de 200 empreendedores e movimento de cerca de R$ 2,5 milhões entre vendas e prospecções.

Turismo

A ocupação hoteleira também ficou em evidência, chegando a 86% em São Luís. O estudo registrou que houve 89,6 mil desembarques na capital maranhense só no período de junho a julho.

Os bons números do turismo já haviam sido demonstrados com o resultado da Pesquisa de Demanda Turística, realizada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) durante o mês de junho. Segundo o levantamento, 95% dos turistas que visitaram o estado no período junino pretendem voltar em 2026.

Segurança

No âmbito da segurança, aproximadamente 5,5 mil policiais foram mobilizados para os arraiais.

Saúde

Na área da saúde, mais de 470 vacinas foram aplicadas durante 14 dias de imunização no Arraial do Ipem.

O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís, realizou quatro transplantes de órgãos, nos últimos dias: dois de fígado e dois de rim.

O hospital é administrado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma unidade referência em alta complexidade.

Cirurgias  

A primeira cirurgia ocorreu na madrugada de sexta-feira (25).

Ao longo do dia, foram realizados mais três procedimentos, iniciados no final da manhã.

O fígado foi transplantado em um homem de 62 anos, em uma cirurgia que durou seis horas.

Um dos rins foi destinado a uma mulher de 37 anos, em procedimento de três horas.

O quarto órgão transplantado foi outro rim, para uma mulher de 34 anos, que estava na fila de espera; a cirurgia também durou três horas.

Os quatro pacientes seguem em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Transplantes do HCM.

Esperança para quem espera

O serviço do Hospital Dr. Carlos Macieira é realizado em parceria com a Central Estadual de Transplantes (CET-MA) e a Organização de Procura de Órgãos (OPO), segmentos que trabalho com busca pessoas doadoras de órgãos.

Os transplantes são possíveis somente por meio da disponibilidade de familiares que autorizaram a doação de órgãos.

De acordo com a CET, 13 pessoas aguardam por um fígado e mais de 118 por um rim no Maranhão.

Autorização e histórico

O Hospital Dr. Carlos Macieira foi credenciado pelo Ministério da Saúde para a realização de transplantes em dezembro de 2024.

A primeira cirurgia renal foi realizada em abril de 2025.

Com os novos procedimentos, a unidade soma agora três transplantes renais e dois hepáticos em menos de quatro meses.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou, nesta semana, que está programado o pagamento, até esta quarta-feira (30), de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares em seus vencimentos.

Balanço divulgado pelo INSS contabiliza que, na semana passada, a primeira de ressarcimento pelos descontos indevidos, 533 mil beneficiários foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro.

Número pode subir

Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.

Correios

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.

Quem pode aderir?

• Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
• A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

– A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios
• A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
• Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), divulgou, nesta semana, edital para preenchimento de 471 vagas remanescentes em 22 cursos de graduação.

Estão sendo ofertadas vagas para os campi de Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro e o de São Luís.

Os candidatos serão selecionados com base nos resultados obtidos em uma das edições de 2010 a 2024, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e na análise da documentação exigida em Edital.

As vagas são ofertadas em três tipos de seletivo:

Processo Seletivo de Transferência Interna – destinado a estudantes matriculados na UFMA e que desejam mudar de curso e/ou campus na própria instituição.

Processo Seletivo de Transferência Externa – destinado a estudantes de outras instituições de ensino superior que desejam transferir o curso de graduação para a UFMA.

Processo Seletivo para Admissão de Graduado – destinado a estudantes portadores de diploma de curso superior de graduação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet. Iniciaram na segunda-feira (28) e prosseguem até sexta-feira (1°). O valo da taxa é de R$ 100,00, que poderá ser pago até o dia 6 de agosto.

Os interessados inscritos no CADÚNICO poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição até esta terça-feira (29).

Inscrições e mais detalhes

Portal da UFMA

mail: ingresso@ufma.br

Telefone (98) 3272-8738.

O prêmio da Mega-Sena, no sorteio que acontece, na noite desta terça-feira (29) está acumulado em R$ 51 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.893 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (26), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 10 – 40-41-45-48-50

Foram 32 apostas que acertaram 5 números e ganham, cada uma, R$ 119.274,80. Uma foi do Maranhão, saiu para um bolão, de 8 cotas, feito na Lotérica União, em Imperatriz.

Acertaram 4 números 2.904 apostas que recebem, cada, ganhadoras: R$ 1.877,60.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), teve duas propostas aprovadas no edital Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções do Governo Federal.

Os projetos contemplam intervenções de grande impacto social e urbano nas regiões do Itaqui-Bacanga, Alemanha, João Paulo e Fé em Deus, em São Luís.

O investimento total é estimado em R$ 149 milhões. O projeto prevê, também, a criação de 6.500 empregos diretos e indiretos, além de ações de capacitação para inclusão da mão de obra local nas obras.

Depois desta aprovação, os projetos seguem para a fase de planejamento e licenciamento, com execução prevista em etapas ao longo dos próximos cinco anos.

Itaqui-Bacanga

A primeira proposta aprovada é voltada à região do Itaqui-Bacanga e tem o objetivo de reassentar 608 famílias que vivem em áreas de risco de deslizamento, por meio da construção de dois conjuntos habitacionais: um no bairro Bacanga (com 368 unidades) e outro na Vila Isabel (com 240 unidades), ambos com infraestrutura completa.

Também serão regularizados 800 imóveis da região e urbanizadas áreas críticas como a Vila Dom Luís (Morro do Urubu) e os entornos da UPA do Bacanga, com obras de contenção de encostas, drenagem, saneamento, pavimentação, iluminação, além de equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer e cultura.

Alemanha, João Paulo e Fé em Deus

A segunda proposta tem foco na substituição de moradias precárias sobre palafitas em áreas de mangue por conjuntos habitacionais nos bairros Alemanha, João Paulo e Fé em Deus. Serão construídas 504 novas unidades, distribuídas em três empreendimentos com saneamento básico, abastecimento de água, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública.

Também estão previstas a construção de creches, escolas, postos de saúde, áreas de lazer e segurança pública.

Com orçamento de R$ 140 milhões, o projeto foi elaborado em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), garantindo a preservação ambiental das áreas de mangue por meio de técnicas de construção adaptadas, como uso de estacas profundas, contenções e solo-cimento.

Novo PAC

As iniciativas integram as novas atividades do Novo PAC, política pública federal que prevê o repasse de recursos para obras de infraestrutura em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, mobilidade e saneamento.

No caso das seleções habitacionais, as propostas são escolhidas mediante edital coordenado pelo Ministério das Cidades, com base em critérios técnicos e sociais, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida em territórios vulneráveis.