A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou, para até o dia 30 de setembro deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível neste site

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de setembro de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

As obras de restauro do Complexo Igreja Santo Antônio, em São Luís (estado do Maranhão – Brasil), serão entregues, pelo Governo do Maranhão, nesta segunda-feira (1°), em cerimônia às 18h.

O trabalho foi realizado em parceria com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN Maranhão).

O Portal Agenda Maranhão antecipa a projeção do trabalho, por meio de quatro fotografias de autoria de Edgar Rocha.

Um detalhe importante do restauro é o serviço de iluminação que realçar as imagens e detalhes arquitetônicos.

Arquitetos, engenheiros, designer de Iluminação, arquitetos, historiadores entre outros profissionais participaram das obras de restauro, iniciadas em fevereiro de 2024.

A obra foi considerada a maior intervenção em um conjunto Capuchinho no Maranhão e abrangeu desde a estabilização dos prédios que estavam em condições físicas precárias até o restauro de altares, imagens e demais bem móveis integrados.

Para isso, foi instalado um atelier dentro da Igreja de Santo Antônio com as condições necessárias para a execução desses trabalhos de restauro.

O Complexo Igreja de Santo Antônio, um dos mais belos monumentos do Centro Histórico de São Luís, é formado pela Igreja de Santo Antônio, Capela de Bom Jesus dos Navegantes e a Capela do Bom Jesus da Coluna.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), o julgamento que pode condenar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e mais sete pessoas por trama de tentativa de golpe de estado, fato que aconteceu com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo que está sendo julgado faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército Brasileiro pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

Horários das sessões

• 2 de setembro – 9h e 14h;
• 3 de setembro – 9h;
• 9 de setembro – 9h e 14h;
• 10 de setembro –9h;
• 12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou, nesta semana, edital para preenchimento de 316 vagas ociosas dos cursos de graduação presencial da UFMA, que não foram ocupadas no Sisu-UFMA 2025.2.

Estão sendo ofertadas vagas para 26 cursos de graduação nas cidades de Chapadinha, Codó, Imperatriz, São Bernardo, Pinheiro e São Luís.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no período de 2 a 5 de setembro, de forma on line (acesse aqui)

Veja o edital com o nome dos cursos 

Os candidatos serão selecionados com base nos resultados do Enem de 2010 a 2024. No ato da inscrição, o candidato precisa informar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  cuja nota pretende usar para concorrer no seletivo. Podem concorrer os estudantes que concluíram o Ensino Médio e não estejam matriculados atualmente em curso de graduação na Universidade Federal do Maranhão.

A UFMA disponibilizará local com computador e acesso à internet para que os candidatos possam efetuar a inscrição e demais procedimentos referentes ao processo seletivo. O acesso pode ser realizado das 9h às 12h e das 14h às 17h (em dias úteis), nos câmpus em que houver oferta de vaga.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão se dirigir aos respectivos câmpus onde há oferta das vagas, ou devem entrar em contato pelo e-mail ingresso@ufma.br e/ou telefone (98) 3272-8738.

Das 4.811.338 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, 211.383 são do Maranhão.

A maior parte das inscrições são de candidatos do Nordeste. Na região, há 1.737.789 inscrições confirmadas, dos quais 587.935 são de concluintes do ensino médio.

O dado consta no Painel Enem 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com os dados o Maranhão é o oitavo estado com maior número de inscritos, ficando à frente do Paraná e do Rio Grande do Sul. É o quatro do Nordeste. Bahia, Pernambuco e Ceará são os que tem a melhor colocação na região.

Nordeste em alta

A segunda região brasileira com o maior número de inscritos confirmados nesta edição é o Sudeste, com 1.631.563 participantes confirmados, sendo 662.388 concluintes do ensino médio.

Em seguida, aparecem os 561.004 candidatos confirmados do Norte do país, com 193.150 concluintes do ensino médio.

O Sul ocupa a quarta posição em número de candidatos confirmados: 492.876. Do total, 211.433 se formam no ensino médio neste ano.

Por fim, o Centro-Oeste registra 388.106 inscrições confirmadas. Delas, 157.044 são de estudantes que estão no 3º ano do ensino médio.

Estados

Com base no Painel Enem 2025, o estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 751.648, seguido de Minas Gerais (464.994) e da Bahia (428.019).

Somente o município de São Paulo tem 197.626 inscrições confirmadas. Dessas, 81.179 são de concluintes da educação básica.

As três unidades da federação com os menores números de candidatos confirmados são: Amapá, com 33.193; Acre, com 28.962; e Roraima, com 14.162.

Acessibilidade

No Enem 2025, foram aprovadas 116.541 solicitações de atendimento especializado. Pessoas com déficit de atenção constituem o perfil com o maior número de pedidos: 41.732, correspondente a 35,81%.

Em seguida, vêm candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 26.051 ou 22,35% das solicitações de atendimento especializado. Os inscritos com baixa visão somam 13.430 pessoas (11,52%). Já 9.741 pessoas com deficiência física (8,36%) farão as provas do Enem.

O exame também disponibilizará 164.864 recursos de acessibilidade. Tempo adicional foi o recurso mais requerido (48.546). Em seguida, estão: auxílio para leitura (25.548); correção diferenciada (24.089); e auxílio para transcrição (17.037).

Provas

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, em quase todo o país.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.

Nas três cidades paraenses, os candidatos do Enem farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Inscrições por estados

* Carlos Brandão

Às vezes nos perguntam como mantemos o otimismo mesmo diante de muitas dificuldades e de cenários instáveis pelo mundo. A resposta é simples: olhamos para o nosso povo e para os resultados do nosso trabalho. Enquanto uma minúscula minoria se dedica ao ruído infrutífero, à crítica vazia que não constrói, nosso governo escolhe o caminho do trabalho árduo e dos resultados concretos. Desde 2022, temos escrito uma nova história para o Maranhão. E, os números, estes sim imparciais, mostram que estamos no caminho certo.

Nosso maior orgulho é ver a renda chegando na casa das pessoas. E nada simboliza mais isso do que o empreendedorismo pulsante do nosso estado. No primeiro semestre deste ano, batemos todos os recordes, com mais de 33.700 novas empresas abertas. São mais de 33 mil sonhos de maranhenses virando realidade, gerando emprego e movimentando nossa economia. Este é o verdadeiro motor do desenvolvimento, e nós o ligamos com força total. Um bom exemplo é o trabalho que acabamos de iniciar que vai garantir mais mobilidade, infraestrutura viária e dignidade para a população. Estamos investindo R$ 1 bilhão em obras de pavimentação nos 217 municípios maranhenses. Serão mais de 1.000 quilômetros de novo asfaltamento dentro do programa Mais Asfalto.

Ações como essa mudam a vida das pessoas. E a semana que passou foi a prova de que a semente que plantamos está dando frutos. Recebemos dois dos prêmios mais importantes do país. O primeiro, do Conselho Nacional de Justiça, encheu nosso peito de orgulho. Fomos reconhecidos como referência nacional em Regularização Fundiária com o programa Paz no Campo. Já entregamos títulos de propriedade para mais de 22 mil famílias. E até o fim do ano serão mais 10 mil. Realizar o sonho do documento da terra para quem nela vive e trabalha é fazer justiça social, é gerar dignidade e permitir que essas famílias tenham acesso ao crédito e possam prosperar.

O segundo prêmio, do Ministério da Gestão, nos coroou como o primeiro estado do Brasil em eficiência na administração pública. Fomos os mais ágeis, os mais transparentes, os que mais modernizaram seus serviços. Isso significa menos burocracia para você, maranhense, e mais dinheiro economizado para investir em saúde, educação e segurança.

Esses prêmios são o reflexo de um novo Maranhão. Um Maranhão que avança na educação, com o melhor índice de alfabetização da sua história; que cresce economicamente acima da média do Nordeste e do Brasil; que se consolida como o 2º estado com maior solidez fiscal do país nas contas públicas (segundo o Ranking da Competitividade realizado pelo Centro de Liderança Pública).

Seguiremos trabalhando, com seriedade e transparência, porque nossa maior recompensa não está em troféus, mas no sorriso de quem conseguiu o primeiro emprego; na segurança de quem recebeu o título de sua terra; no jovem que vislumbra novas oportunidades, a partir do acesso a escolas de qualidade com tecnologia na palma da mão; no maranhense que, após décadas, acreditou e abriu sua própria empresa.

O Maranhão não parou. E não vai parar. Afinal, continuaremos trabalhando para todos.

* Governador do Maranhão

O Maranhão Atlético Clube (MAC) derrotou o ASA por 1 a 0, na tarde de sábado, no estádio Castelão, em São Luís, e abriu vantagem na série de dois jogos das quartas de finais do Campeonato Brasileiro – Série D.

As duas equipes fazem o segundo jogo na tarde do próximo sábado (6), a partir das 17h, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca-AL.

O MAC é o único representante maranhense que ainda está disputando, neste segundo semestre de 2025, uma competição nacional.

Como foi a partida

O MAC dominou a partida, no primeiro tempo, mas não aproveitou as oportunidades. O atacante Clessione perdeu um pênalti.

O gol do MAC, de autoria do próprio Clessione, saiu no último lance do jogo, aos 49 minutos do segundo tempo.

Transmissão Timbira FM

A Timbira FM transmitiu o jogo MAC 1 X 0 ASA-AL que está disponível na TV Timbira (YouTube)

Equipe esportiva da Timbira FM para este jogo

– Narração: Roberto Ramos (no estádio)

– Comentários: Edivan Fonseca (no estádio)

– Reportagens: Daniel Amorim & Noel Soares (ambos no estádio)

– Plantão: Edivan Fonseca (no estádio, priorizando o Campeonato Brasileiro)

Campanha do M.A.C.

O Maranhão se classificou para a segunda fase como quarto colocado do Grupo A2, com 19 pontos, e surpreendeu os favoritos Tuna Luso e Central.

Nas oitavas, venceu por 2 a 1 no Castelão, em São Luís, e empatou sem gols com o Central neste domingo, em Caruaru. O time maranhense chegou às quartas somando 26 pontos em todas as fases da Série D, 15 a menos do que o ASA.

O Maranhão soma até agora seis vitórias no campeonato, oito empates e quatro derrotas. Com apenas uma derrota até aqui na Série D, o ASA acumula 12 vitórias e cinco empates.

O Alvinegro ainda não perdeu nas eliminatórias. Eliminou o Ferroviário com duas vitórias, por 1 a 0 e 2 a 0, e tirou o Manauara com uma vitória fora de casa, por 1 a 0, e um empate sem gols em Arapiraca.

A 65ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) inicia, neste domingo (31), no Parque Independência, em São Luís. O tradicional evento reúne, em um só lugar, leilões de animais da pecuária maranhense e nacional, shows, mostras agropecuárias, competições, capacitações e várias opções de lazer e entretenimento.

O Parque Independência fica na avenida José Sarney, n° 2322, São Cristóvão.

No ano passado, foram movimentados cerca de R$ 60 milhões durante a Expoema 2024. A expectava é que este quantitativo aumente neste ano.

Realizada pela Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem), em parceria com o Governo do Maranhão, a Expoema 2025 combina negócios, cultura e lazer.

O evento deste ano tem uma característica muito especial, pois é a primeira edição após o reconhecimento internacional do Brasil como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. A exposição reafirma sua relevância histórica e projeta o futuro do setor com tecnologia, inovação e valorização dos produtores rurais.

Preparativos

A Ascem está na organização do evento, em especial os leilões e exposições de animais.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) concluiu os últimos preparativos estruturais para a realização da festa.

Os serviços incluíram limpeza, roçagem, poda de árvores, recuperação e pintura de estruturas, como estábulos, área de leilões, currais, arena de hipismo, palco, restaurante popular, estacionamento, entre outras.

Espaços do parque

Entre os espaços do Parque Independência que receberam obras de manutenção e recuperação, realizadas pelo Governo do Maranhão, estão o recinto de ovinos e caprinos, com reformas da cerca, telhado, piso, forro e pintura.

O trabalho foi realizado na pista de tambor e baliza, pavilhões do agricultor e da feirinha, estábulos, recinto de leilões, arena de hipismo, cavalariça, lavatório dos cavalos, pocilga, área de recepção de animais, alojamento de estagiários, banheiros dos tratadores, curral dos cavalos de passeio, aprisco, casa de apoio caprino, curral de comercialização, área do torneio leiteiro e a casa de bomba.

Também foram revitalizados os prédios do Corpo de Bombeiros Miliar do Maranhão (CBM-MA) e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), a sede da Ascem, palco das autoridades, áreas do pesque e pague, banheiros públicos, restaurante popular, espaços da entrada e do estacionamento.

Shows

Domingo (31)

20h – Thais Moreno

22h – Andson Mendonça

24h – Maiara e Maraisa

Terça-feira (2)

20h – Deive Leonardo

23h – Aline Barros

Quarta-feira (3)

20h – Jeydson Araújo

22h – Cláudio Ney e Juliana

24h – Rey Vaqueiro

Quinta-feira (4)

20h – Mix in Brasil

22h – Eric Andrade

24h – Zé Vaqueiro

Sexta-feira (5)

20h – Alysson Tavares

22h – Flashback do Forró

24h Calcinha Preta

Dia 6 de Setembro (sábado)

20h – Iara Costa

22h – Tony Guerra e Forró Sacode

24h – Leonardo

7 de Setembro

20h – Fabrícia

22h – Luan Costa

24h – Mara Pavanelly

Com o tema “Cuidar de Todos é Cuidar da Saúde Animal – Uma Só Saúde, Um Só Cuidado”, o Governo do Maranhão inicia, neste sábado (30), a Campanha Estadual de Vacinação Antirrábica Animal 2025.

A campanha oferece vacinação antirrábica e consultas para cães e gatos, além do encoleiramento e testes rápidos de leishmaniose (calazar) para cães.

A abertura acontece durante ação especial, que será realizada das 8h às 16h, no Centro Educa Mais São José de Ribamar (Rua Olho d’Água, s/nº, bairro: Vieira).

Mas, as atividades da campanha iniciam na segunda-feira (1º) e prossegue até o dia 30 de setembro deste ano. Neste período acontece o Dia D de Mobilização (28 de setembro), quando se celebra o Dia Mundial de Luta Contra a Raiva.

As vacinas são de dose única e têm como público-alvo cães e gatos com idade mínima de 3 meses. Os animais devem ser vacinados anualmente.

Atendimentos 2022 a 2025

Com o Cuidar de Todos Saúde Animal, a Secretaria de Estado da Saúde já realizou 24.506 atendimentos, entre 2022 e 2025, sendo 3.301 este ano.

Entre 2019 e 2024, foram confirmados casos da doença em várias espécies no Maranhão, incluindo um caso humano relacionado a animal silvestre.

Ações

Para garantir o sucesso da campanha, o Governo do Maranhão adotará um conjunto de ações integradas.

Estão previstas capacitações virtuais para gestores e equipes municipais, abordando manejo de insumos, técnicas de aplicação, biossegurança, registro e comunicação.

Será realizado um Seminário Estadual em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Raiva, reunindo especialistas e parceiros para discutir estratégias de controle e reforçar o conceito de “Uma Só Saúde”.

Municípios

Aos municípios, o Governo do Maranhão recomenda a realização de palestras, rodas de conversa, oficinas educativas, distribuição de materiais informativos e parcerias com escolas, ONGs e universidades.

Os municípios, também, são orientados a intensificar a vacinação por meio de postos fixos e equipes volantes em áreas urbanas, mutirões em zonas rurais e periurbanas.

A orientação é que as prefeituras façam buscas ativas, com vacinação casa a casa, principalmente em locais com baixa cobertura, sempre acompanhada de ações educativas e de mobilização social.

O que é raiva?

A raiva é uma zoonose de alta letalidade e um dos principais desafios de saúde pública no Brasil e no mundo.

É uma doença viral grave, incurável e quase sempre fatal, que afeta o sistema nervoso de mamíferos, incluindo cães, gatos, morcegos, bovinos e humanos, sendo transmitida principalmente pela mordida, arranhadura ou lambida de animais infectados.

O vírus migra para o cérebro e glândulas salivares, causando problemas neurológicos. A prevenção é feita pela vacinação de animais e humanos, e a doença deve ser tratada como uma emergência de saúde pública.

Uma operação colocada em prática pela Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos parceiros, nesta semana, está identificando movimento de bilhões de reais do crime organizado no mercado financeiro.

A ação está desmantelando um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

O caminho do dinheiro do esquema bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), passa por parte da cadeia produtiva brasileira, começando no campo e indo até o coração do mercado financeiro em São Paulo.

Os investigadores apontam que a facção chegou a controlar 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, usados para lavar dinheiro, blindar patrimônio e financiar a compra de ativos estratégicos, como quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões de transporte e mais de cem imóveis de alto valor.

O trabalho está sendo conduzido por uma força-tarefa nacional envolvendo diversos órgãos, com destaque para a atuação conjunta do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.

A força-tarefa nacional contou com cerca de 1.400 agentes e mirou 350 alvos.

Os trabalhos gerais da operação estão com desdobramentos nos estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

Participantes da operação

Participam da operação servidores da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

Operação da Polícia Federal

Como parte da operação, a Polícia Federal montou duas ações para desmantelar a estrutura financeira que dá sustentação ao esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

O que são empresas fintech

Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor.

O órgão anunciou que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.

Fintechs são empresas que combinam “Finanças” e “Tecnologia” (Financial Technology) para oferecer serviços financeiros por meio de inovação tecnológica, como bancos digitais, pagamentos online, crédito e investimentos acessíveis e simplificados.

As empresas fintechs funcionam totalmente online, sem a necessidade de agências físicas, o que resulta em custos operacionais menores e, consequentemente, taxas mais baixas e maior agilidade para os clientes em comparação com bancos tradicionais.