As obras no viaduto da Holandeses/Litorânea iniciaram, nesta semana. O anuncio é da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em dezembro.
O viaduto vai acabar com os engarrafamentos e semáforos no cruzamento das Avenidas dos Holandeses e Litorânea, na região da Ponta do Farol, dando mais fluidez ao trânsito em uma área turística de acesso à orla de São Luís.
A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido (estendido) e estacas, para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura. Terá cerca de 200 metros de extensão com 20 metros de vão livre.
Quem trafega na Avenida dos Holandeses, no sentido Ponta d’Areia, seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário, seguirá por baixo. Assim, o trânsito fica totalmente livre na Holandeses e, também, para quem está entrando ou saindo da Avenida Litorânea no cruzamento das duas avenidas.
O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), estendeu o prazo do edital que busca investidores para a Casa das Dunas, localizada na Avenida Litorânea, em São Luís.
O prazo segue até este domingo (23). A Casa das Dunas, na área Centro Recreativo do Ipem voltada para a Litorânea, é apropriada para investimentos como restaurante, casa de show ou bar.
A iniciativa busca, junto ao setor privado, encontrar pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar parceria com o Estado e garantir a retomada da atividade econômica no local, gerando lucro, emprego e renda.
Participar
Para participar, os interessados devem atender aos requisitos previstos no edital, como apresentar um plano de negócios que inclua a modelagem econômica e um projeto arquitetônico que demostre o que o empresário planeja para o local, junto às documentações necessárias, além de seguir os critérios que atestem que o projeto é viável e interessante para o Estado.
Os empreendedores devem protocolar as propostas no endereço da Mapa, localizada na Rua da Estrela, nº 473, Centro, em São Luís.
Após o dia 23 de julho, serão iniciados os demais trâmites para a seleção da melhor proposta. As dúvidas sobre o edital ou agendamento de visitas técnicas de investidores ao imóvel devem ser encaminhadas ao contato.dnms@mapa.ma.gov.br
A equipe do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) foi vice-campeã mundial na maior competição de robótica do planeta, a Federation of International Robot Sport Association (FIRA) World Cup 2023, que acontece na cidade de Wolfenbüttel, na Alemanha.
O grupo, formado por alunas, ficou atrás da equipe da China, por apenas um ponto, durante a prova apelidada de ‘Missão Impossível’.
FIRA World Cup 2023
O FIRA World Cup 2023 iniciou na segunda-feira (17) e segue até a sexta (21). Do grupo de alunos do IEMA, três são da unidade de São Luís, dois de Bacabal e um de São José de Ribamar – três mulheres e três homens.
Os jovens foram selecionados na etapa final da competição nacional, que ocorreu em novembro do ano passado em São Luís e em Guarulhos, São Paulo. Das 105 equipes de todo o país inscritas na competição, apenas 24 grupos em cada uma das duas cidades foram selecionados para participar do mundial.
Estão abertas as inscrições para o vestibular do Programa Ensinar, destinado à formação de professores e, também, para o Profitec, que tem como objetivo ofertar a formação profissional tecnológica.
Os dois vestibulares recebem inscrições até esta sexta-feira (21). Os interessados podem se inscrever de forma on-line, por meio do site disponibilizado pela UEMA. Veja o site
Programa Ensinar
Para o Programa Ensinar, estão sendo ofertadas 1.960 vagas distribuídas nos cursos de Ciências Biológicas Licenciatura, Química Licenciatura, Física Licenciatura, Ciências Sociais Licenciatura, Matemática Licenciatura, Geografia Licenciatura, História Licenciatura, Pedagogia Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas.
Neste ano, foram beneficiados 28 municípios.
Confira abaixo os cursos ofertados em cada um dos municípios
1) Anajatuba – Ciências Sociais Licenciatura e Pedagogia Licenciatura
2) Anapurus – Ciências Sociais Licenciatura e História Licenciatura
3) Araioses – Ciências Sociais Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
4) Arari – Ciências Biológicas Licenciatura e Física Licenciatura
5) Buriti – História Licenciatura e Matemática Licenciatura
6) Cedral – Ciências Biológicas Licenciatura e Física Licenciatura
7) Chapadinha – Matemática Licenciatura e Pedagogia Licenciatura
8) Governador Nunes Freire – Química Licenciatura e Matemática Licenciatura
9) Grajaú – Pedagogia Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
10) Icatu – Ciências Biológicas Licenciatura e Matemática Licenciatura
11) Loreto – Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas e Química Licenciatura
12) Magalhães de Almeida – Geografia Licenciatura e Matemática Licenciatura
13) Mata Roma – Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas e Física Licenciatura
14) Nova Olinda do Maranhão – Pedagogia Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
15) Paraibano – Ciências Sociais Licenciatura e História Licenciatura
16) Paulino Neves – Pedagogia Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
17) Pirapemas – Matemática Licenciatura e Geografia Licenciatura
18) Presidente Dutra – Ciências Sociais Licenciatura e História Licenciatura
19) Presidente Sarney – História Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
20) Santa Inês – Ciências Biológicas Licenciatura e Geografia Licenciatura
21) Santa Luzia – Química Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
22) Santa Luzia do Paruá – Ciências Biológicas Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas
23) Santa Quitéria do Maranhão – Ciências Biológicas Licenciatura e História Licenciatura
24) Santa Rita – História Licenciatura e Física Licenciatura
25) Santana do Maranhão – Geografia Licenciatura e Matemática Licenciatura
26) São Bernardo – Geografia Licenciatura e Matemática Licenciatura
27) São Mateus – Física Licenciatura e Pedagogia Licenciatura
28) Turiaçu – Geografia Licenciatura e Química Licenciatura
A taxa de inscrição custa R$ 50,00 e todas as orientações para realização de inscrição estão disponíveis no edital.
Acesse AQUI
Profitec
Já para o Profitec, são 400 vagas distribuídas em diversos cursos nas cidades de São Luís, Balsas, Bacabal, Caxias, Codó, Grajaú, Itapecuru Mirim, Santa Inês e Timon.
Além dos Cursos Superiores de Tecnologia em Agrocomputação, Design de Interiores, Redes de Computadores e Gestão da Qualidade, os candidatos podem disputar vagas para os novos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Energias Renováveis, Geoprocessamento e Logística.
Confira os cursos ofertados em cada município
Balsas – Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento – 40 vagas
Bacabal – Curso Superior de Tecnologia em Rede de Computadores – 40 vagas
Caxias – Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores – 40 vagas
Codó – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Qualidade – 40 vagas
Grajaú – Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação – 40 vagas
Itapecuru-Mirim – Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 40 vagas
Santa Inês – Curso Superior de Tecnologia em Logística – 40 vagas
São Luís – Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis – 40 vagas
Timon – Curso Superior de Tecnologia em Logística – 40 vagas e Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema
Cm dados na Ascom UEMA
O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse, nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.
“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad.
O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda-feira, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão.
O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.
Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.
Com dados da Agência Brasil
Mais uma edição do projeto Lendo as Férias na Biblioteca começa, nesta terça-feira (18), e vai até sexta-feira (21).
A realização é da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), por meio da Biblioteca Pública Benedito Leite.
As atividades serão realizadas no espaço infantil e juvenil Viriato Corrêa, no prédio da Biblioteca Pública Benedito Leite, localizada na Praça Deodoro, Centro Histórico de São Luís.
A participação é aberta ao público infanto-juvenil, totalmente gratuita, sem inscrições, nem cadastro.
Na programação dos três dias haverá pela manhã, a partir das 9h: rodas de leitura, brincadeiras, contação de histórias, oficinas de criação artística e passeios pela biblioteca. À tarde, haverá sessões de cinema, a partir das 15h.
Serão três dias de imersão na literatura, na ludicidade, e tempo de muito aprendizado para as crianças participantes.
O Governo do Maranhão está apostado no turismo para alavancar a economia e vem colhendo resultados promissores com o aumento de visitantes.
Em entrevista à revista Mercado & Eventos (M&E), divulgada no domingo (16), o governador Carlos Brandão falou sobre as iniciativas estaduais e os principais pontos benéficos ao turismo do estado, além das belezas naturais e da rica diversidade cultural que tem destacado o Maranhão no cenário turístico nacional e internacional.
Na ocasião, Brandão enfatizou que, com o objetivo de incrementar o número de turistas e fortalecer sua posição no mercado, o Governo do Maranhão tem trabalhado incansavelmente para criar novos produtos turísticos e promover suas atrações tanto no cenário nacional quanto no internacional. O estado tem se esforçado em diversas vertentes e ações para gerar o aumento da renda e dos empregos no setor turístico.
Brandão detalhou, ainda, as belezas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Delta das Américas, o Parque Nacional da Chapada das Mesas, e deu destaque à parte à capital São Luís, que é reconhecida pela rica arquitetura com casarões seculares revestidos de azulejos portugueses, além de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
Uma das grandes conquistas do estado foi a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, também, pela UNESCO.
Qualificação
Para atrair ainda mais turistas e promover o crescimento do setor, o governo tem investido na qualificação profissional, no artesanato local e no cadastro de prestadores de serviços turísticos. Programas como Expedições de Turismo, Maranhão Anfitrião e Mais Infância, Mais Turismo têm contribuído para a formação de mais de 17 mil pessoas qualificadas.
Mais voos
Outra ação importante foi a melhoria da conectividade aérea do estado. O governo tem trabalhado em parceria com as companhias aéreas Azul, Latam e Gol para aumentar o número de voos e o fluxo de visitantes. E ao reduzir a tributação sobre o combustível utilizado pelas empresas aéreas, houve um aumento significativo nas operações de pouso e decolagem, contribuindo para o crescimento do setor.
São João do Maranhão
O Maranhão, com o seu festejo de São João, também ganha destaque.
A festa, vivida por toda a população com mais de 60 dias de duração, se tornou o Maior São João do Mundo e atraiu centenas de milhares de turistas.
As ações de promoção realizadas pelo governo desde março deste ano, somadas à grandiosidade da festa, levaram à expectativa de receber mais de 200 mil turistas no período, superando os 159 mil visitantes de 2022.
Todos os 217 municípios maranhenses apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
Em todo o Brasil, são R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas.
Para o setor cultural do Maranhão, a Lei Paulo Gustavo disponibilizará R$ 146,4 milhões para produtos culturais. Desse recurso, R$ 81,1 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 217 municípios maranhenses terão R$ 65,2 milhões.
Após o repasse dos recursos pelo MinC ao Estado do Maranhão, será feita a adequação orçamentária e, de acordo com a Secma, deverá ser realizado um novo ciclo de escutas com a Sociedade Civil e potenciais interessados em participar dos Editais a serem publicados, na forma do Art. 4º §2º da LPG.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Para promover a desejada diversidade cultural nos territórios, a Lei garante acessibilidade e ações afirmativas nos projetos. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.
A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima da Covid-19.
O ex-presidente da República, José Sarney, 93 anos, segue internado nesta segunda-feira (17), após sofrer um acidente doméstico em casa, em São Luís, no Maranhão.
Segundo a filha dele, a deputada federal Roseana Sarney, o ex-presidente tropeçou e caiu, dentro de casa, no domingo (16).
“Olá pessoal, passando para informar que, hoje de manhã, nós levamos um susto muito grande. Meu pai tropeçou, caiu, enfim, levamos para o hospital, mas, graças a Deus, os exames já foram concluídos e ele está muito bem. Se Deus quiser ele vai ficar bom logo, logo”, disse Roseana Sarney em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo a família, apesar do quadro de saúde estável, ele segue internado nesta segunda, aguardando novos exames.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e as 39 distribuidoras associadas lançaram, neste mês de julho, a campanha nacional “Se ligue entre a vida e a sorte, escolha viver com segurança”.
O objetivo é alertar para os acidentes com a rede elétrica. A iniciativa busca fornecer orientações e dicas relacionadas ao uso seguro da rede elétrica para preservar a vida. Em 2022, foram contabilizados 756 acidentes. Sendo 270 fatais, 174 são considerados como lesão grave e 312 como lesão leve.
A campanha, lançada anualmente em agosto, foi antecipada neste ano para coincidir com as férias escolares, tendo em vista que muitos acidentes ocorrem nesta época envolvendo as pipas.
Tentativas de furto de cabo também tem gerado alguns acidentes. De acordo com Marcos Madureira presidente da ABRADEE o número de ocorrências felizmente está diminuindo.
A Light Distribuidora de Energia Elétrica da capital fluminense e de outras cidades do estado chama atenção também para os balões muito usados em junho e julho, quando ocorrem as festas de São João.
Já a Enel, responsável por distribuir energia para mais de 60 municípios do Rio de Janeiro, alerta para os cuidados com o uso de pipas e a poda de árvores próxima dos cabos de energia, além de destacar a importância do combate ao furto de cabos.
Com dados da Agência Brasil
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) abre vagas remanescentes destinadas a preencher vagas nos cursos de graduação presenciais para o primeiro semestre de 2026, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos candidatos.
Poderão inscrever-se os candidatos que concluíram o Ensino Médio e participaram das edições do ENEM de 2024 ou 2025, cuja nota das provas objetivas das áreas de conhecimento seja igual ou superior a 300 pontos e tenham obtido nota diferente de zero na redação.
Serão oferecidas 626 vagas, distribuídas nos campi da UEMA, conforme o APÊNDICE A do Edital.
Acesse o edital neste link
A inscrição deve ser feita até esta sexta-feira (20), de forma on-line, por meio do formulário eletrônico disponível no link remanescentes.uema.br/.
O pagamento da taxa de inscrição do PAES 2026 é de R$ 50,00 e pode ser realizado até o dia 23 de março de 2026.
Para esclarecimentos, entre em contato por meio do e-mail remanescentes@uema.br.
Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. A regra está no Projeto de Lei (PL) 2.942/2024, aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado.
O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por delegados, em municípios sem juiz, e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.
O projeto, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foi aprovado sem mudanças pelo Senado. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Urgência
Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.
O PL determina que a medida passa a ser imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.
Delegados de polícia poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em casos de risco em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.
A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção e comunicará a decisão ao Ministério Público.
Dispositivo de alerta
O texto determina que, nas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
Caso o juiz decida que a tornozeleira não deverá mais ser usada como medida protetiva, a decisão deverá ser fundamentada expressamente, com a exposição de seus motivos.
Aumento de pena
O texto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.
Determina, também, que as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.
Recursos públicos
Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.
O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.
Fonte: Agência Senado
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Vale S.A. e o Ministério dos Portos e Aeroportos assinaram, nesta semana, em Brasília, a prorrogação por mais 20 anos do arrendamento do Terminal de Cobre, que fica localizado no Porto do Itaqui, para a Vale.
O novo acordo estende o arrendamento da área da Emap até 2046, formalizando a permanência da Vale no local e assegurando a manutenção desta rota de exportação pelo Maranhão.
Instalado em um espaço de aproximadamente 53 mil metros quadrados, o Terminal de Cobre é responsável pelo armazenamento e escoamento do concentrado de cobre extraído, especialmente das minas de Salobo e Sossego, na região de Carajás, localizada ao sul do estado do Pará.
O cobre é considerado um dos principais metais da nova economia de baixo carbono, com ampla aplicação em tecnologias como energias renováveis, mobilidade elétrica e redes inteligentes.
Neste contexto, o Porto do Itaqui atua como um elo na cadeia global de produção deste metal.
Logística
Com cerca de 15 anos de presença contínua, a atividade logística do cobre é uma das mais relevantes do complexo portuário maranhense.
O volume movimentado que, historicamente, mantém uma média anual de 800 mil toneladas, cresceu de 420 mil toneladas, em 2010, para a projeção de 1 milhão de toneladas em 2025.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, presente no evento em Brasília, disse que o Brasil passa por um momento de crescimento econômico, que tem como base a segurança jurídica e um forte potencial de desenvolvimento. “E isso cria um ambiente de confiança do mercado, de previsibilidade, essenciais para aportar novos investimentos, como estes que a Vale irá fazer no Maranhão”, afirmou.
Para a presidente da Emap, Oquerlina Costa, a renovação do acordo reforça o papel do porto como plataforma logística essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.