Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para as famílias de baixa renda agendarem a instalação da nova antena parabólica digital, por meio do programa Siga Antenado.

No Brasil, mais de 5 milhões de famílias já trocaram suas antenas por meio do Siga Antenado. O investimento público é de cerca de R$ 3 bilhões.

No Maranhão são 68 mil famílias beneficiadas em 46 municípios.

Troca necessária

Essa troca é necessária para evitar interferências causadas pela ativação do 5G, que usa a mesma faixa de frequência.

Os novos equipamentos oferecem melhor desempenho de sinal, com som e imagem em alta definição e mais de 100 canais abertos.

A iniciativa, criada como contrapartida do leilão do 5G, é uma política pública coordenada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa e sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O agendamento, a entrega e a instalação do kit da parabólica digital são gratuitos.

As famílias conseguem mais informações pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 24 04, que também atende por mensagens via WhatsApp.

Maranhão

No Maranhão, a medida beneficia 46 municípios

• Afonso Cunha
• Apicum-Açu
• Arame
• Bacuri
• Cantanhede
• Centro Novo do Maranhão
• Chapadinha
• Fortuna
• Itaipava do Grajaú
• Jatobá
• Jenipapo dos Vieiras
• Lagoa do Mato
• Marajá do Sena
• Parnarama
• Paulino Neves
• Pedro do Rosário
• Pirapemas
• Porto Rico do Maranhão
• Santa Filomena do Maranhão
• Santana do Maranhão
• Santo Amaro do Maranhão
• São Raimundo do Doca Bezerra
• São Roberto
• Serrano do Maranhão
• Turiaçu
• Benedito Leite
• Feira Nova do Maranhão
• Fernando Falcão
• Formosa da Serra Negra
• Fortaleza dos Nogueiras
• Lajeado Novo
• Loreto
• Mirador
• Nova Colinas
• Nova Iorque
• Paraibano
• Pastos Bons
• Riachão
• Sambaíba
• São Domingos do Azeitão
• São Félix de Balsas
• São Pedro dos Crentes
• São Raimundo das Mangabeiras
• Sítio Novo
• Sucupira do Norte
• Tasso Fragoso

A Rádio Timbira FM transmite, neste sábado (28), jogo Maranhão X Sampaio Corrêa-MA, partida válida pela décima rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.

O jogo começa às 16h, no estádio Castelão, em São Luís.

A transmissão da Timbira FM inicia às 15h30 e prossegue até às 18h30.

Por causa da transmissão esportiva, o programa Reggae Praia, com Maurício Capela, começa meia hora depois seguindo pela transmissão do São João do Maranhão 2025, às 20h.

Equipe esportiva da Rádio Timbira

– Narração: Roberto Ramos (no estádio)

– Comentários e plantão: Heraldo Moreira (no estádio)

– Reportagens: Natalhi Ribeiro e Noel Soares (ambos no estádio)

Grupo A2 do Brasileirão 2025 Série D

Três equipes maranhenses (Sampaio Corrêa, Maranhão e Imperatriz) estão no Grupo A2 da fase de grupos do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.

Nesta rodada do Brasileirão 2025 – Série D, o Imperatriz-MA joga contra o Tocantinópolis-TO, às 19h30, no estádio Frei Epifânio, na cidade de Imperatriz.

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Deste total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Com isso, a energia solar representa, atualmente, a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade energética instalada no Brasil.

Desde 2012, os investimentos no setor chegaram a R$ 1,7 bilhões, o que gerou 1,2 milhão de empregos.

Produção residencial

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de 5 milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Na avaliação da Absolar a transição de matriz energética, no Brasil, é resultado, principalmente, de um conjunto de iniciativas individuais e não de uma política pública ou empresarial voltada para o setor.

Meio ambiente

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade.

Estados e municípios

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente na grande maioria dos municípios e em todos os estados brasileiros.

As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%).

Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede.

A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

Em seu site e redes sociais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa está autorizado a funcionar no dia 29 de junho, data em que se celebra o feriado municipal em homenagem a São Pedro.

Nesta data, as lojas de rua, avenidas e centros comerciais poderão abrir das 8h às 14h, enquanto os shopping centers terão funcionamento permitido das 13h às 21h.

Por se tratar de feriado, a jornada de trabalho será considerada extraordinária.

Dessa forma, as empresas que optarem pela abertura deverão pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 50,00 aos empregados que forem convocados.

As farmácias e supermercados, por se enquadrarem como serviços essenciais, também poderão funcionar normalmente, devendo seguir as determinações previstas em suas respectivas convenções coletivas de trabalho.

A autorização para abertura do comércio está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2025, firmadas entre a Fecomércio-MA, os sindicatos patronais e os sindicatos dos trabalhadores do comércio.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%.

Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

Mais de 50 aparelhos com registro de perda, furto ou roubo foram recuperados em mais um mutirão do programa Meu Celular de Volta em São Luís, nesta quarta-feira (25). A recuperação foi possível após a Polícia Civil do Maranhão realizar a intimação de 200 pessoas que, de acordo com o rastreamento junto às operadoras de telefonia, estão com aparelhos irregulares.

Do quantitativo de pessoas intimadas, compareceram ao mutirão, que foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), na Vila Palmeira, uma média de 70 pessoas. Algumas delas não possuem mais os celulares reivindicados, mas, para evitar qualquer tipo de responsabilização legal, resolveram prestar esclarecimentos à polícia.

Alessandra Ferreira foi uma das pessoas intimadas que fez questão de comparecer ao mutirão. Ela contou que o celular estava com filho quando a intimação chegou via WhatsApp. “Quando chegou ele me mostrou e logo me programei pra vir. O celular em questão eu recebi como pagamento de uma conta, pensei que estava normal e que podia usar despreocupada. Mas, agora, sabendo dessa irregularidade, vi que fiquei no prejuízo”.

Para evitar situações semelhantes, a polícia orienta que os aparelhos sejam adquiridos de fontes confiáveis, que possam ter procedência atestada por meio de nota fiscal. Uma página criada pelo Governo Federal também permite consultar o IMEI – número de série que pode ser encontrado na caixa do celular, na nota de compra ou ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, acompanhou o início do mutirão e frisou de que forma o programa tem impactado nos índices de criminalidade. “Meu Celular de Volta é um programa permanente e que tem mostrado bons resultados. Ajudou a reduzir, por exemplo, o roubo de celulares no estado entre janeiro e maio deste ano em 28% e, só no mês de maio, na Grande Ilha, a redução foi de 51%. Ou seja, é uma inciativa não só para recuperar e devolver celulares, mas, também, para coibir novos furtos e roubos em nosso estado”, destacou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão lembrou que a iniciativa segue em expansão pelo estado. “O programa Meu Celular de Volta já é uma iniciativa consolidada. Começamos pela Grande Ilha e já alcançamos, também, municípios da região Tocantina. Centenas de celulares já foram recuperados e seguiremos trabalhando para apreender e devolver muitos mais”.

Parte dos intimados não puderam comparecer ao mutirão e fizeram contato com a polícia, por meio dos telefones informados nas intimações. Alguns estão fora ou no interior do estado e se comprometeram a fazer o envio do aparelho reivindicado. Aqueles que não compareceram nem fizeram contato para justificativa serão intimados novamente e, se persistirem, poderão responder por desobediência conforme o Código Penal.

Nas próximas semanas, o programa Meu Celular de Volta vai retornar a Imperatriz com novas ações, tanto de recuperação como de devolução, e também haverá atividades em Barreirinhas e Caxias, ampliando ainda mais o número de cidades contempladas. Desde o lançamento até aqui, mais de 2.500 aparelhos foram recuperados por meio do programa.

Saiba mais
O programa Meu Celular de Volta foi criado pela SSP-MA e é uma iniciativa permanente do Governo do Maranhão, que visa também desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, bem como diminuir as ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.

Para que o celular possa ser recuperado e devolvido é necessário que a vítima registre a ocorrência em uma delegacia informando o número de IMEI do aparelho. Exclusivamente em caso de perda ou furto, o registro pode ser feito por meio da Delegacia Online. A partir do registro, os policiais iniciam o rastreio do aparelho em conjunto com as operadoras de telefonia.

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo federal que, agora, precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo federal já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Atendimentos em São Luís

Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.

Atendimentos também em unidades no interior

Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.

Empresas participantes

Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Oportunidade imperdível

Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está realizando, nesta quarta-feira (25), mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís (MA). Ao todo 200 pessoas foram intimadas a comparecer ao auditório da SSP-MA, na Avenida Castelinho, bairro Vila Palmeira, das 8h às 12h, para devolver aparelhos com registro de perda, furto ou roubo e prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

A SSP-MA alerta que o não comparecimento poderá resultar em responsabilização criminal. Os intimados que deixarem de atender à convocação poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Executado pela Polícia Civil, o Programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa permanente da SSP-MA para coibir a receptação de celulares e reduzir crimes patrimoniais. Desde o lançamento, mais de 2.500 aparelhos já foram recuperados em ações realizadas na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina.

Além de recuperar e devolver aparelhos com restrição policial, o programa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de produtos de origem ilícita e reforçar o combate ao comércio irregular de celulares no estado.

Nas próximas semanas novas ações, tanto de recuperação quanto de devolução dos aparelhos aos verdadeiros donos, serão realizadas nos municípios de Imperatriz (englobando registros de João Lisboa, Açailândia, Davinópolis e Governador Edison Lobão), Barreirinhas e Caxias.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.