O Governo do Maranhão lançou o Programa Maranhão Livre da Fome em solenidade, nesta sexta-feira (9), no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e representante de instituições parceiras.

O objetivo do programa é combate a insegurança alimentar e promover a inclusão socioprodutiva.

Na ação deste fim de semana, está sendo oferecido um serviço de atendimento social, nesta sexta (9) e sábado (10), das 8h às 16h, também no Complexo Castelinho.

Também estão sendo entregues os primeiros cartões do programa aos beneficiários dos municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Ao fim dos atendimentos, os beneficiários se dirigirão para o ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), onde será feita a entrega do Cartão Maranhão Livre da Fome, instrumento que garantirá acesso direto às ações do programa.

Atendimento social ao público

Durante os dois dias, o público contará com uma ampla rede de atendimentos, incluindo serviços de saúde, emissão de documentos, orientações jurídicas, encaminhamento para vagas de emprego, cursos de capacitação e encaminhamento a vagas de emprego.

No local, será montada uma Vila de Inclusão Socioprodutiva, com participação de empresas e instituições parceiras.

Estarão presentes, ainda, órgãos como os CRAS dos municípios, Viva Procon, IDENT, além da carreta da Defensoria Pública do Estado, que vai oferecer serviços essenciais à população, especialmente para atualização documental. Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários compareçam ao local portando os seguintes documentos originais: certidão de nascimento ou de casamento, e o Registro Geral (RG).

Primeira etapa

Nesta primeira etapa, os municípios contemplados são os seguintes: São Luís, que concentra o maior número de famílias beneficiadas (3.004), seguida por São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). Os nomes dos beneficiários foram divulgados na lista disponível no site do programa (maranhaolivredafome.ma.gov.br). A lista de beneficiários do programa também pode ser consultada via WhatsApp, no número (98)98167-0848.
Sobre o programa Maranhão Livre da Fome

O programa Maranhão Livre da Fome foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Desenvolvido a partir do desejo de erradicar a fome e a extrema pobreza no Maranhão, o programa, instituído pela Lei Estadual 12.502/2025, visa garantir um benefício de R$ 200 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, estando no CadÚnico e mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. As famílias c/om crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$ 50 adicionais por filho.

E se, mesmo sendo beneficiária do Bolsa Família e do Maranhão Livre da Fome, a família ainda não atingir a marca dos R$ 218 per capita, o governo estadual fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema.

Ao todo, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.

O benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada. Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a pessoas com mais de 16 anos, para que possam se inserir no mercado de trabalho.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de diversos parceiros, como a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão, o UNICEF, igrejas católicas e evangélicas, além de outras organizações da sociedade civil organizada.

Combate à fome no Maranhão

Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.

Dados do IBGE confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta semana, que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.

Na próxima terça-feira (14), o INSS notificará cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

Meu INSS

A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o INSS notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

As pessoas que não o fizerem o procedimento, o INSS vai encaminhar para a Advocacia-Geral da União (AGU), demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

O indicativo é que, até ao fim deste processo de averiguação, o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social . É é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.

A maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Domingo (11) é Dia das Mães e o projeto Maranhão de Reencontros é o local perfeito para você levar sua mãe para curtir mais uma mostra das manifestações culturais juninas maranhenses.

A programação começará às 17h30 na Concha Acústica Reynaldo Faray (Lagoa da Jansen). O evento, com acesso gratuito, é uma prévia do São João do Maranhão, que este ano vem o com tema “São João: O Maior do Mundo é aqui no Maranhão!”.

A Concha Acústica está preparada para receber maranhenses e turistas que vão prestigiar o evento, dançar e brincar ao som das atrações do Maranhão de Reencontros.

O evento disponibiliza espaço de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, que podem assistir à programação com tranquilidade.

O projeto é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e está na quarta edição. As apresentações acontecerão todos os domingos do mês, até o dia 25.

Programação deste domingo (11)

– Tambor de Crioula de Mestre Felipe;

–  Boi Brilho da Ilha, sotaque de orquestra com seu encanto de bailados e de ritmos;

– Comédia Pão com Ovo, estrelada por César Boaes e Adeilson Santos;

– Boi da Pindoba, sotaque de matraca que vai ecoar cultura e tradição com suas matracas e pandeirões;

– Boi de Axixá, sotaque de orquestra, que vem da Região do Munim e encanta o público há décadas com suas indumentárias, coreografias e ritmos.