A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou, até 29 de agosto deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (Refis).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Refis são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:
• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em Refis anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual Refis, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no em:  site da Sefaz-MA 

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 29 de agosto de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), teve duas propostas aprovadas no edital Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções do Governo Federal.

Os projetos contemplam intervenções de grande impacto social e urbano nas regiões do Itaqui-Bacanga, Alemanha, João Paulo e Fé em Deus, em São Luís.

O investimento total é estimado em R$ 149 milhões. O projeto prevê, também, a criação de 6.500 empregos diretos e indiretos, além de ações de capacitação para inclusão da mão de obra local nas obras.

Depois desta aprovação, os projetos seguem para a fase de planejamento e licenciamento, com execução prevista em etapas ao longo dos próximos cinco anos.

Itaqui-Bacanga

A primeira proposta aprovada é voltada à região do Itaqui-Bacanga e tem o objetivo de reassentar 608 famílias que vivem em áreas de risco de deslizamento, por meio da construção de dois conjuntos habitacionais: um no bairro Bacanga (com 368 unidades) e outro na Vila Isabel (com 240 unidades), ambos com infraestrutura completa.

Também serão regularizados 800 imóveis da região e urbanizadas áreas críticas como a Vila Dom Luís (Morro do Urubu) e os entornos da UPA do Bacanga, com obras de contenção de encostas, drenagem, saneamento, pavimentação, iluminação, além de equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer e cultura.

Alemanha, João Paulo e Fé em Deus

A segunda proposta tem foco na substituição de moradias precárias sobre palafitas em áreas de mangue por conjuntos habitacionais nos bairros Alemanha, João Paulo e Fé em Deus. Serão construídas 504 novas unidades, distribuídas em três empreendimentos com saneamento básico, abastecimento de água, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública.

Também estão previstas a construção de creches, escolas, postos de saúde, áreas de lazer e segurança pública.

Com orçamento de R$ 140 milhões, o projeto foi elaborado em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), garantindo a preservação ambiental das áreas de mangue por meio de técnicas de construção adaptadas, como uso de estacas profundas, contenções e solo-cimento.

Novo PAC

As iniciativas integram as novas atividades do Novo PAC, política pública federal que prevê o repasse de recursos para obras de infraestrutura em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, mobilidade e saneamento.

No caso das seleções habitacionais, as propostas são escolhidas mediante edital coordenado pelo Ministério das Cidades, com base em critérios técnicos e sociais, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida em territórios vulneráveis.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) publicou, na sexta-feira (25), o edital do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2026. O seletivo oferece 5.980 vagas para cursos de graduação da UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), com ingresso no primeiro semestre de 2026.

O número representa um aumento de 617 vagas em relação ao processo anterior. Pela primeira vez, o seletivo contará com um novo sistema de cotas sociais, estabelecido pela Medida Provisória nº 497/2025, que reserva 50% das vagas para candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

As inscrições ocorrem de 28 de julho a 22 de agosto, pelo site sigconcursos.uema.br, com taxa de R$ 85. A prova será realizada em etapa única, com 60 questões objetivas e uma produção textual. As obras literárias exigidas são Cantos à beira-mar (Maria Firmina dos Reis), As meninas (Lygia Fagundes Telles) e Entre a espada e a rosa (Marina Colasanti).

“Este é o processo seletivo mais inclusivo da história da universidade. Com a nova política de reserva de vagas, a UEMA reforça seu papel de agente de transformação social”, afirmou o reitor Walter Canales.

A prova será aplicada em 23 cidades-polo e contará com atendimento especializado para pessoas com deficiência e candidatas lactantes. O edital completo está disponível no site da UEMA.

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

A medida foi aprovada em reunião do Conselho Curador do FGTS, na quinta-feira (24), em Brasília.

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Rentabilidade do FGTS

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou, nesta semana, a relação preliminar dos candidatos classificados até o triplo do número de vagas do Vestibular ProfiTec 2025.

Os candidatos incluídos nesta relação terão suas redações corrigidas como parte do processo classificatório. Além disso, os candidatos têm o prazo para interposição de recursos contra a relação preliminar nos dias 22 e 23 de julho,  pelo site siga concursos (UEMA).

O resultado definitivo da lista com os classificados até o triplo das vagas será divulgado no dia 28 de julho, e o resultado final do Vestibular ProfiTec está previsto para o dia 7 de agosto.

Neste vestibular, foram ofertadas 400 vagas gratuitas em cursos superiores de tecnologia em nove cidades maranhenses. As graduações são presenciais, com aulas exclusivamente aos finais de semana, e conferem diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Acesse a lista AQUI

Sobre o ProfiTec

O Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec) é um programa especial da UEMA voltado para ampliar o acesso ao ensino superior, com foco em áreas estratégicas e de alta demanda no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) estão abertas até sexta-feira (25). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É necessário preencher os dados solicitados, escolher o município para fazer a prova e confirmar a inscrição.

Durante esse período, também é possível solicitar uso de nome social por pessoas trans, além de atendimento especializado, por exemplo, por pessoas com deficiência (PCD), gestantes e lactantes. O pedido deve ser feito no ato da inscrição.

A iniciativa pretende atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

Confira o edital.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição para o chamado CNU dos Professores é de R$ 85. O valor deve ser pago até 31 de julho por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU – Cobrança) gerada em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou por Pix, por meio do QR code impresso no boleto.

Para quem solicitou a isenção da taxa de inscrição, conforme as condições previstas no edital, os resultados estão disponíveis na Página do Participante da PND, com login do portal Gov.br.

Participantes

Os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas em 2025, habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino podem participar da Prova Nacional Docente (PND) deste ano.

Além deles, podem se candidatar todos os já formados em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que aderiram à PND –  e vão adotar o resultado da avaliação como etapa de admissão no magistério público.

Cronograma da PND

• Inscrição: 14 a 25 de julho;
• Solicitação de atendimento especializado ou por nome social: 14 a 25 de julho;
• Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho;
• Aplicação da prova: 26 de outubro;
• Gabarito preliminar e padrão de resposta: 28 de outubro;
• Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro;
• Resultado final: 10 de dezembro.

O que é a PND?

A Prova Nacional Docente (PND) 2025 será aplicada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal em 26 de outubro. A PND tem como base a avaliação teórica do Enade das Licenciaturas.

O exame, chamado de CNU dos Professores não substitui o processo seletivo das redes. As redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova poderão usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores. Também poderão aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.

A Prova Nacional Docente é parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2024 para fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inicia, no dia 11 de agosto, o maior intensivo preparatório para vestibulares do Maranhão.

O preparatório será transmitido, ao vivo, de segunda a sexta-feira, sempre às 19h, pelo canal da Plataforma Gonçalves Dias

A iniciativa segue até a véspera das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 (dias 9 e 16 de novembro) e Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2026, que é o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão.

O preparatório oferece preparação gratuita e de qualidade com foco total nas principais demandas desses exames.

Conteúdo Estudantes de todo o Maranhão poderão acompanhar as aulas com os componentes curriculares exigidos nas provas do Enem e PAES.

São feitas análises das obras literárias obrigatórias do vestibular da UEMA.

O conteúdo inclui resumos, resolução de questões de edições anteriores do Enem e de outros vestibulares, além da aplicação de simulados.

Um dos diferenciais da proposta é a disponibilização de materiais exclusivos, por meio de QR Code, durante as transmissões ao vivo, facilitando ainda mais o acompanhamento das aulas.

Público

A edição de 2024 já havia se destacado pelo alcance e impacto: foram mais de 19 mil horas de aulas entregues, mais de 2,4 milhões de contas alcançadas, 206 mil visualizações entre aulas ao vivo e gravadas, mais de 70 mil inscritos no canal e um acumulado de um milhão de visualizações.

Este ano, com a ampliação do tempo de aulas ao vivo, a expectativa é de um alcance ainda maior, consolidando o projeto como a maior ação estadual de preparação para vestibulares do Maranhão.

O prédio secular do Convento das Mercês, no Centro Histórico de São Luís (Rua da Palma, 502, bairro do Desterro) é o placo da programação do “Vamos Festejar: São João nas Férias” que acontece aos fins de semana, deste mês de julho, com início, sempre, às 18h.

O projeto é uma promoção do Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB). Tem apoio cultural da deputada federal Roseana Sarney (MDB).

Na programação, apresentações de todos os sotaques de bumba meu boi, de grupos de cacuriá, tambor de crioula, dança do coco e quadrilhas juninas.

Espaço especial

O local de apresentação tem intérprete de Libras e espaços reservados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou com crianças de colo.

Espaço Kids

Tem um espaço kids gratuito, com cama elástica e brinquedos infláveis que prometem diversão garantida para as crianças, enquanto os adultos aproveitam o melhor da programação cultural.

Gastronomia

E, como toda boa festa junina, a gastronomia também marca presença. Há barracas com comidas típicas que reforçam o clima de arraial e aquecem a economia local.

Espaço para crianças neuroatípicas

Um dos destaques é o Espaço Girassol, um ambiente voltado à regulação emocional de crianças neuroatípicas, com distribuição de crachás de identificação e empréstimo de abafadores de ruído para pessoas com sensibilidade auditiva, garantindo conforto e segurança para todos.

Exposição de Airton Maranhão

Na Galeria Dila, no Convento das Mercês, é possível visitar a exposição “Festas e Festanças do Maranhão”, assinada pelo artista Airton Marinho.

São 30 obras em xilogravura – técnica milenar que o artista domina com excelência.

Datas aos fins de semana

• De sexta-feira (11) a domingo (13)
• De 17 a 20 de julho
• De 24 a 27 de julho

Programação

Quinta-feira (17)

18h Boi da Fé em Deus

19h Boi da Lua

20h Boi União da Baixada

21h Boi de Sonhos

22h Boi de Pindaré

23h Boi de Nina Rodrigues

Sexta-feira (18)

18h Boi Mimoso da APAE

19h Boi de Guimarães

20h Cacuriá Balaio de Rosas

21h Boi Barrica

22h Boi de Maracanã

23h Boi de Axixá

Sábado (19)

18h Boi Encanto da Ilha

18h30 Coco Pirinã

19h Tambor de Crioula Crioulo do Nordeste

19h30 Boi da Madre Deus

20h Boi Pirilampo

21h Boi Brilho da Ilha

22h Boi de Santa Fé

23h Boi da Maioba

Domingo (20)

18h Quadrilha Flor do Sertão do Monte Castelo

19h Boi Sociedade de Cururupu de Umbelino

20h Boi de Axixá

21h Boi da Pindoba

22h Boi de Morros

As inscrições para participação como expositor nos espaços da 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf) estão abertas até o dia 10 de agosto.

Os interessados em participar da 3ª Femaf podem inscrever-se no site da SAF e preencher o formulário disponível conforme os requisitos no edital.

No site, também, tem mais detalhes sobre o processo de credenciamento dos interessados, assim como os prazos e requisitos para participação na 3ª Femaf estão disponíveis no edital.

Neste ano, a terceira edição da Femaf será de 25 a 28 de novembro, na Lagoa da Jansen, em São Luís. O tema é: “Da roça à mesa: mais comida, menos fome”.

O que a Femaf

A Femaf é a maior e mais importante feira da agricultura familiar do Maranhão. É uma iniciativa do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (SAF).

Mostra o potencial da agricultura familiar maranhense agregada à geração econômica e de renda, sustentabilidade, valorização da biodiversidade e diversidade cultural.

É uma feira que integra o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar. Este ano, será realizada no contexto 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar (Fenafes), promovida pela Câmara Técnica de Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

Espaços disponíveis para inscrição

Espaço Institucional

Stands destinados às empresas, órgãos públicos, entidades e demais parceiros que desejam divulgar as políticas, ações, programas e iniciativas que executam visando o fortalecimento da agricultura familiar.

Espaço Tecnológico

Stands ou áreas livres destinadas à entidades, empresas e universidades que desejam expor veículos, máquinas, equipamentos, inovações e tecnologias que potencializem os resultados da agricultura familiar.

Espaço do Conhecimento

Salas e auditórios destinados à difusão do conhecimento científico e saberes tradicionais. As atividades podem ser: minicursos, oficinas, palestras, lançamentos de livros e painéis.

Espaço da Cidadania

Área destinada à prestação de serviços à comunidade, ofertados por órgãos públicos e entidades do terceiro setor.

Espaço Cultural

Palco da Femaf em que artistas poderão exprimir seus trabalhos a partir das múltiplas expressões artísticas existentes (fotografia, poesia, música, dança, artes plásticas etc.). As apresentações serão sem ônus para a SAF e selecionadas mediante curadoria e disponibilidade de horários.

Espaço de Comercialização da Agricultura Familiar

Stands/barracas para a comercialização e/ou exposição dos diversos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar.

Espaço da Gastronomia

Stands/tendas onde serão comercializados produtos para alimentação e bebidas no local por empreendimentos que defendam a causa da agricultura familiar.

Espaço do Artesão

Stands/barracas dedicados à diversidade produtiva de forma sustentável e comercialização dos produtos dos artesãos.

Prossegue até sexta-feira (18), as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano.

Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;

• Ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• Não ter participado no referido exame como treineiro;
• Ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.