Os governos do Maranhão e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da região da Baixada Maranhense.

Foi assinada uma ordem de serviço que autoriza a parceria. O acordo foi firmado, em Brasília, nesta semana, entre o governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro. O ministro Renan Filho está integrando comitiva que acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita a países da Ásia.

Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, no município de Viana e recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias, no município de Peri-Mirim.

A previsão é que, até o fim do ano, todo o trabalho esteja concluído.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre os municípios de Santa Inês e Bom Jardim, no dia 3 deste mês.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

Jair Bolsonaro e os demais sete aliados do ex-presidente da República passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Além do ex-presidente, compõe a lista de acusados

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Próximos passos da Justiça

Abertura de ação penal

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Indicação de testemunhas e provas

A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Julgamento

Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.

Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Prisão ou absolvição

Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.

Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.

A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal.  É o caso do general Walter Braga Netto, único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar. Ele foi acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações.

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, em 2024, um crescimento de 189% nas hospitalizações de idosos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza, em relação a 2023.

Para chamar a atenção da população para os riscos da gripe em pessoas com mais de 60 anos, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), em parceria com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) estão incentivando, neste mês de março, um debate sensível à gravidade dos riscos e impactos provocados pelo vírus da influenza.

Segundo as entidades, os riscos de pessoas idosas contraírem gripo, neste memento, estão associados à mudança do clima em vários lugares do país.

De acordo com as entidades, a partir dos 40 anos, o risco de ataque cardíaco aumenta em dez vezes e o de AVC oito vezes nos primeiros três dias após uma infecção por influenza. E os idosos permanecem com risco elevado para AVC até dois meses depois de se contaminar pelo vírus, o que reflete nas admissões em UTI, que cresceram 187% e em 157% mais óbitos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena, realizado na terça-feira (25).

O prêmio acumulou para o próximo concurso, na noite desta quinta-feira (27), está estimado em R$ 32 milhões.

Os números sorteados foram: 07 – 20 – 31 – 54 – 55 – 58

A quina teve 29 apostas vencedoras, que irão receber R$ 73.167,72 cada. Não houve aposta maranhense ganhadora.

Outras 2.007 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.510,33.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas, pela internet e no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 faz a cobertura, nesta quarta-feira (26), do jogo Moto Club X Vitória-BA pela sétima e última rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste.

A partida inicia às 21h30, no estádio Castelão, em São Luís.

A transmissão esportiva da Rádio Timbira FM inicia às 20h30 e prossegue até 23h45.

A situação do Moto Clube é complicada no Grupo A da Copa do Nordeste, torneio formado, nesta primeira fase, por dois grupos, o A e o B.

Cada um dos grupos tem 8 equipes sendo que quatro times se classificam para a próxima fase.

O Moto Club está em 7º lugar no Grupo A, penúltima colocação. Só que tem quatro equipes, no grupo, com 6 pontos: Sousa-PB, CRB-AL, Altos-PI e Moto Clube.

Falta somente este jogo com o Vitória-BA, líder do grupo, com 14 pontos.

No Grupo B da Copa do Nordeste, o Sampaio Corrêa segura a lanterna e não tem qualquer chance de classificação.

Equipe Esportiva da Rádio Timbira FM

– Pré-jogo e a narração: Roberto Ramos (no estádio)

– Comentários: Edivan Fonseca (no estádio)

– Reportagens: Daniel Amorim e Natalhi Ribeiro (ambos no estádio)

– Plantão: Felipe Barbosa (no estúdio)

Por meio do programa Dívida Zero, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) negociou, neste mês, a dívida de 12.523 cidadãos com dívidas com diversas empresas. Novas etapas do programa estão sendo organizadas pelo Procon-MA.

Esta primeira etapa ocorreu na nova unidade do Viva/Procon, no Golden Shopping Calhau, em São Luís.

As negociações também aconteceram em 21 unidades localizadas nos municípios de São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping), Imperatriz, Aldeias Altas, Bacabal, Balsas, Carolina, Caxias, Cedral, Chapadinha, Coroatá, Fortuna, Governador Edison Lobão, Mirinzal, Pinheiro, Pindaré, Rosário, Santa Inês, São Roberto, Timon, Viana e São Vicente Férrer.

Os consumidores tiveram a oportunidade de negociar dívidas com diversas empresas, como Banco do Brasil, Caixa, Itaú, VIVO, TIM, Claro, Equatorial, Caema, Faculdade Anhanguera (antiga Pitágoras), CDL e BRK (presente apenas no Viva/Procon do Pátio Norte Shopping).

Além disso, aqueles que possuíam pendências com empresas credoras ausentes puderam formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrou em vigor no dia 21 deste mês.

O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.

Perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT

1. Como ter acesso?

Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

3. Qual o desconto no salário?

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?

Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).

5. O trabalhador precisa ir ao banco?

Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.

6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?

Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.

7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.

9. Haverá teto de juros?

Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.

10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?

O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:

nome;

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

tempo de empresa;

margem do salário disponível para consignação; e

verbas rescisórias em caso de demissão.

11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?

Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.

12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?

Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.

13. O crédito consignado privado já existia?

Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.

Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.

14. O que muda no consignado para CLT?

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.

Com dados da Agência Brasil 

O Maranhão subiu duas posições em relação a 2023 e ocupa o 4º lugar no país entre os estados com maior potencial de mercado. Em 2022, o estado ocupava o 12º lugar. A pesquisa é realizada anualmente pelo Ranking de Competitividade dos Estados, do Centro de Liderança Pública, e avalia indicadores como tamanho de mercado, crescimento potencial da força de trabalho, volume de crédito, qualidade de crédito para pessoa física, taxa de crescimento, comprometimento de renda e inadimplência.

Para o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, “o tamanho da economia do estado é um dos principais atrativos para os setores privados, favorecendo investimentos em áreas estratégicas no estado, gerando um ciclo de competitividade e desenvolvimento econômico e social”.

O crescimento da população em idade ativa também é um fator crucial para o crescimento potencial de longo prazo da economia. Já os indicadores de crédito desempenham um papel importante na evolução dos investimentos e do consumo, sendo especialmente significativos no contexto atual do Brasil, onde a alta porcentagem de comprometimento da renda da população se destaca.

Ranking

O Ranking de Competitividade dos Estados é um serviço disponibilizado por uma ONG brasileira. Foi desenvolvido para realizar uma análise detalhada das 27 unidades da federação do Brasil, oferecendo uma ferramenta objetiva para auxiliar os gestores públicos a buscarem maior eficiência na administração pública e a promoverem a competitividade no nível estadual.

Visando tornar a gestão pública mais eficaz e aumentar a competitividade dos estados, ele incentiva a melhoria dos serviços públicos, favorece a justiça social, promove a equidade e impulsiona o desenvolvimento econômico e social. Ao possibilitar a comparação entre os estados, o ranking estimula a responsabilidade, cobra resultados das administrações públicas e promove a adoção das melhores práticas de gestão, tornando-se uma ferramenta valiosa para o aprimoramento das políticas públicas.

Na primeira semana de entrega, a Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (24), equivale a 7,4% do total esperado para este ano.

O prazo para entregar a declaração começou no último dia 17 e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde o último dia 13.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) promove, a partir desta terça-feira (25) até sexta-feira (28), a Semana da Mulher, com uma série de ações focadas na capacitação e fortalecimento das estratégias de enfrentamento à violência de gênero no Maranhão.

A abertura foi às 8h desta terça-feira, na sede da Secretaria da SSP-MA, no bairro Vila Palmeira, São Luís, onde acontece o evento. Estão sendo realizadas palestras, oficinas e debates sobre temas relevantes, com a participação de especialistas e autoridades no assunto.

Entre as atividades desenvolvidas haverá o mutirão cartorário na Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís. Com objetivo de dar mais celeridade e eficiência às investigações, o mutirão envolverá equipes especializadas para agilizar a tramitação de inquéritos e a conclusão de procedimentos, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas de violência.

Além de debates e palestras com especialistas no tema, a exemplo da delegada Eugênia Villa, criadora da 1ª Delegacia do Feminicídio do Brasil, e do delegado Jalves Carvalho Sobrinho, com extensa experiência na segurança maranhense, também haverá, até sexta-feira (28), momentos de valorização e promoção da saúde emocional, com o professor Cidinho Marques (pedagogo, psicanalista e especialista em neuropsicologia), entre outros.