Kaio Saraiva toma posse, nesta quinta-feira (13), no cargo de presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A solenidade será realizada, às 18h, no Buffet Espaço Residencial, na Av. Mário Andreazza, em São Luís, com a presença da presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Na solenidade tomam posse, também, as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) e da Escola Superior de Advocacia.
Kaio Saraiva integra o grupo político do atual conselheiro federal, Thiago Diaz. Ele foi reeleito em pleito realizado em novembro de 2024, para o triênio 2025-2027.
Diretoria OAB/MA
Diretoria CAAMA
O governo federal vai realizar uma nova seleção, com 100 mil unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (12), pelo ministro das Cidades, Jader Filho. O detalhamento da seleção foi apresentado a gestores municipais que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
O ministro informou que o Governo Federal pretende fazer “alterações” no que diz respeito à estratégia envolvendo o financiamento por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Alterações
“Vamos conversar com o fundo, vamos levar isso para que possamos fazer algumas alterações no sentido de facilitar para que os prefeitos possam acessar esses recursos e, com isso, a gente crie novas infraestruturas, seja de água, esgoto e mobilidade, melhorando a qualidade de vida do povo que mora nas nossas cidades”, assegurou o ministro.
Segundo ele, prefeituras com projetos considerados “mais maduros” terão prioridade na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.
“Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas têm pressa. Por isso, a gente precisa agilizar. A gente vai fazer uma alteração, vamos pegar os projetos que estão mais maduros, aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros e aquelas empresas que já tiverem projetos vão passar na frente. Para que virem obra”, acentuou.
“Essas 100 mil unidades são uma nova seleção que vamos firmar. Vamos fazer algumas alterações, vamos obviamente melhorar, verificar aquilo que não deu certo, por que algumas obras atrasaram na seleção anterior. Faremos uma atualização da maneira como faremos essa seleção para que a gente possa fazer acontecer de uma maneira mais rápida”, completou o ministro.
Contenção de encostas e drenagem
Ainda segundo Jader, o Governo Federal prepara duas outras seleções: uma envolvendo contenção de encostas e outra, drenagem. “Faremos também uma seleção, com os governos de estado, na questão da prevenção, naquelas regiões onde a gente tem sofrido tanto com a seca. Uma seleção de abastecimento de água rural”, explicou.
O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado no dia 11 de fevereiro, foi comemorado, no Maranhão, pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com a vitória da jovem cientista maranhense, Isadora Abreu Leite, vencedora do Nordeste-Nordeste, na 6ª edição do prêmio Carolina Bori – Ciência & Mulher.
A premiação, promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em São Paulo, destacou a excelência de pesquisas desenvolvidas no país e reforçou a importância do incentivo à participação feminina na ciência.
Com um recorde de 765 inscrições, a premiação deste ano contemplou seis jovens talentos da ciência brasileira, sendo três estudantes do ensino médio e três da graduação.
Pesquisa de Isadora Abreu
Estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Isadora Abreu foi premiada na categoria Ensino Médio, com a pesquisa “Sementes da Maré: saberes e fazeres de marisqueiras da costa de manguezais de macromaré da Amazônia”.
O estudo, orientado pela professora Izabel Cristina da Silva Almeida Funo, que tem vários projetos apoiados pela Fapema, foi realizado no município de Raposa, no Maranhão, uma região onde a pesca artesanal de mariscos é uma atividade essencial para a economia local.
“Estou muito feliz e honrada por estar aqui hoje, recebendo um prêmio tão importante, de nível nacional, especialmente porque fui a única premiada do Norte e Nordeste. É uma grande alegria representar o Maranhão neste momento tão significativo, especialmente para as meninas cientistas. Esse prêmio é importante para dar visibilidade, tanto para a pesquisa, quanto para as mulheres na ciência. Além disso, demonstra a importância do apoio de instituições como a Fapema e do governo para impulsionar mais pesquisas como essa”, enfatizou Isadora Abreu.
A pesquisa analisou os saberes tradicionais das marisqueiras e sua percepção ambiental. Durante o estudo, foram entrevistadas 120 mulheres utilizando o método ‘bola de neve’, que permite identificar participantes por meio de indicações sucessivas. Um dos principais achados foi que apenas 3% das entrevistadas demonstraram compreensão sobre sustentabilidade. Apesar disso, algumas práticas sustentáveis são naturalmente adotadas por elas, como a liberação de mariscos pequenos para garantir a reprodução da espécie.
Impacto do prêmio
Criado em 2019, o prêmio Carolina Bori tem alternado anualmente entre as categorias “Mulheres Cientistas” e “Meninas na Ciência”. A edição de 2024/2025 reforça a importância de incentivar estudantes a ingressarem e permanecerem na carreira científica, promovendo maior inclusão e diversidade no setor. Na ocasião, foi lançada a obra ‘Carolina Bori-Psicologia, Educação e Política Científica’, de autoria de Gabriel Vieira Cândido, que conta a trajetória da homenageada da premiação. O livro tem o selo da SPBC e integra o conjunto de homenagem do centenário de nascimento de Carolina Bori.
A vice-presidente da SBPC e coordenadora do prêmio, Francilene Procópio Garcia, ressaltou que o apoio de uma instituição como a Fapema para o fortalecimento da iniciativa. “Este ano, tive a honra de coordenar o prêmio, no qual tivemos recorde de inscrições e de todas as regiões do país. A Fapema foi fundamental para o sucesso desta edição. Além do prêmio simbólico, a premiação em dinheiro é essencial para apoiar o desenvolvimento das carreiras científicas dessas meninas. Parabéns à maranhense Isadora Abreu e às instituições envolvidas, e que possamos continuar apoiando o desenvolvimento de mais meninas na ciência”, ressaltou.
O sucesso da premiação evidencia que incentivar meninas e mulheres na ciência é um caminho essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. A Fapema segue comprometida com essa missão, apoiando iniciativas que valorizam a pesquisa e a inovação, fortalecendo o papel da ciência como motor de transformação social.
Quatorze blocos afros maranhenses farão parte do cortejo pré-carnavalesco do Carnaval do Maranhão, nesta sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
Os grupos se concentram na Praça Deodoro, às 16h, e em seguida, desfilam suas músicas, belezas e encantos pela Rua Grande, depois seguem pelas ruas do Centro Histórico até chegar na Praça da Fé (Praia Grande).
Os cortejos já são tradição e fazem parte da programação de pré-carnaval há vários anos.
O primeiro cortejo do pré-carnaval foi com os blocos tradicionais. Nesta sexta-feira, 14, apresentam-se 14 blocos afros (veja relação abaixo).
No dia 21, acontece o último cortejo de 2025 com outros blocos tradicionais.
Blocos afros participantes do cortejo
Bloco Afro Akomabu
Bloco Afro Abibimã
Bloco Afro Omnirá
Bloco Afro Gdam
Bloco Afro Aruanda
Bloco Afro Didara
Officina Afro
Bloco Afro Netos de Nanã
Bloco Afro Juremê
Bloco Afro Abiyeye Maylô
Bloco Afro Aiyê Amadê
Bloco Afro Filhos do Rei Xangô
Bloco Afro Africanidade
Bloco Afro Okan Lumiar
A inflação oficial de janeiro perdeu força e ficou em 0,16%. Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.
A explicação para a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.
Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade.
Considerando qualquer mês, o resultado de janeiro é o menor desde agosto de 2024, quando houve inflação negativa de 0,2%. Em janeiro de 2024, o IPCA tinha marcado 0,42%. Agora, caiu para 0,16%.
No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%.
A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.
A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.
Causa e efeito
O grande responsável pelo alívio da inflação veio do subitem energia elétrica residencial, que ficou 14,21% mais barata. Esse recuo representou impacto de 0,55 ponto percentual (p.p.) no resultado do mês. A redução é a menor desde fevereiro de 2013, quando tinha caído 15,17%.
Essa grande queda de janeiro foi causada pelo Bônus Itaipu, desconto que 78 milhões de consumidores perceberam na conta de luz.
Com a energia elétrica mais barata em janeiro, o grupo habitação recuou 3,08%, representando impacto de 0,46 p.p. no IPCA.
Transportes e alimentos
Na outra ponta da inflação, estão os preços dos alimentos e dos transportes, que pressionaram o índice para cima. Os transportes subiram 1,3%, um impacto de 0,27 p.p. Os vilões foram os preços das passagens aéreas, que aumentaram 10,42% e ônibus urbano (3,84%). As tarifas de ônibus tiveram reajustes em sete das 16 localidades pesquisadas pelo IBGE.
Os alimentos e bebidas tiveram alta de 0,96%, a quinta seguida. Esse grupo contribuiu com 0,21 p.p. do IPCA de janeiro. As maiores pressões entre os subitens alimentícios vieram do café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.).
O preço do café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o preço em alta, de acordo com produtores.
Difusão
Em janeiro, o índice de difusão ficou em 65%, o que significa que 65% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços. Em dezembro de 2024, o índice tinha sido de 69%.
O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Apesar de o IPCA ser calculado desde 1980, o IBGE considera que a série histórica atual foi iniciada em 1994, uma vez que antes disso, a moeda era outra, o que atrapalharia comparações.
“Antes do Plano Real, havia outros planos econômicos, tinha hiperinflação, então a gente acaba colocando esse marco do Plano Real. Esse valor de janeiro é o menor da série histórica do índice”, explicou o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.
O governador Carlos Brandão participou, nesta semana, em Brasília, da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal. No evento, ele teve um encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro segue até esta quinta-feira (13) com os gestores municipais participando de painéis com foco em temas, como desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes.
Vários gestoras e gestores municipais do Maranhão estão participando.
O objetivo do evento nacional é incentivar a cooperação entre os municípios e o governo federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis.
“O presidente Lula está mostrando aqui a vontade e a necessidade de fazer parcerias com os municípios. Estamos fazendo a mesma coisa no Maranhão, conversando com todos os 217 prefeitos e prefeitas”, afirmou Brandão.
Prefeitos maranhenses
O prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, ressaltou que o evento é uma grande oportunidade para os novos gestores, que assumiram em janeiro, busquem soluções para os problemas nos municípios.
O prefeito da cidade de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou o evento como oportunidade para novas parcerias e elogiou a postura da gestão estadual na articulação com prefeitos e equipe do governo federal.
Para o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, as capacitações são importantes para os municípios fazerem convênios.
A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Sustentabilidade Acadêmica (Progesa), abre inscrições para o preenchimento de 170 vagas remanescentes do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), referente ao primeiro semestre de 2025.
As vagas serão preenchidas por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2018 a 2024.
Estão sendo disponibilizadas 170 vagas distribuídas nos campi Açailândia, Imperatriz e Estreito. O edital nº 006/2025 – Profesa/ UEMASUL estabelece as normas e orientações relativas ao processo seletivo simplificado. Poderão concorrer às vagas os candidatos que concluíram integralmente o ensino médio, utilizando a nota obtida em umas das edições especificadas do Enem, com nota igual ou superior a 300 pontos e que não tenham nota zero na redação.
São impedidos de concorrer os que foram aprovados e não tiveram a matrícula efetivada ou que solicitem cancelamento de matrícula referente ao processo seletivo Paes/ UEMASUL 2025.
Em Imperatriz, as vagas são para os cursos de licenciatura em física, história, matemática, química, geografia, letras/língua portuguesa e literaturas, letras/língua inglesa e literaturas. Para Açailândia, as vagas são para os cursos de bacharelado em administração e engenharia civil e em estreito, para os cursos de pedagogia licenciatura e ciências contábeis bacharelado.
Inscrições
As inscrições seguem até o dia 21 de fevereiro, com pagamento de taxa de R$ 50,00 reais. O resultado final será divulgado no dia 7 de março e as matrículas devem ser efetuadas de 10 a 14 de março, presencialmente, das 9h às 12h e das 15h às 18h, no protocolo geral da UEMASUL de Imperatriz; na secretaria acadêmica do campus Açailândia; e na secretaria acadêmica do campus Estreito.
O vestibular oficial da UEMASUL é o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes). O preenchimento de vagas por meio da nota do Enem acontece de modo excepcional para alguns cursos, nos quais houve desistência de candidatos selecionados e sem lista de excedentes para convocação. O Paes prevê entrada para o primeiro ou segundo semestres de cada ano, dependendo do planejamento de cada curso.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) informou que as atividades no Estádio Governador João Castelo, conhecido como Castelão, estarão suspensas desde segunda-feira (10) até sexta-feira (14), para a realização de manutenção no gramado.
Devido ao período chuvoso e ao grande número de jogos programados, é necessário realizar intervenções pontuais de drenagem, visando assegurar a qualidade e a segurança das futuras partidas. Essas medidas são essenciais para manter as melhores condições de jogo.
O assunto é tema dos programas da Rádio Timbira FM, Giro Esportivo, com Heraldo Moreira, que vai sempre ao ar às 13h, e Jogo Rápido, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca, sempre programado para às 18, de segunda a sexta-feira.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmaram que o Governo do Brasil vai aguardar anúncios oficiais sobre assinatura, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta semana, de decreto que impõe tarifas de 25% para todas as importações de aço e alumínio para o país a partir de 4 de março.
O ministro afirmou que o Governo do Brasil iria esperar “decisões concretas” do presidente Trump antes de anunciar qualquer resposta a um eventual aumento de tarifas.
“O governo tomou uma decisão de só se manifestar oportunamente com base em decisões concretas, não em anúncios que podem ser mal interpretados, revistos. Então, o governo vai aguardar a decisão oficialmente, antes de qualquer manifestação”, afirmou Haddad.
A medida, que pode atingir em cheio o setor de siderurgia de países como México, Canadá e Brasil, faz parte de uma das principais promessas de campanha eleitoral de Trump.
“Nossa nação precisa que o aço e o alumínio permaneçam na América, não em terras estrangeiras. Precisamos criar para proteger o futuro ressurgimento da manufatura e produção dos EUA, algo que não se vê há muitas décadas”, disse Trump.
Aço importado do Brasil
Cerca de 25% do aço usado nos EUA é importado.
No ano passado, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume, segundo dados do Departamento de Comércio americano, atrás apenas do Canadá.
Em 2023, os EUA compraram 18% de todas as exportações brasileiras de ferro fundido, ferro ou aço, segundo o governo brasileiro.
Os candidatos do Distrito Federal que farão o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) estão aproveitando os últimos dias para revisar o conteúdo. Cerca de 160 pessoas acompanharam o último aulão preparatório promovido pela Biblioteca Nacional de Brasília (BNB).
As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) estão abertas até as 16h de 27 de fevereiro, no horário de Brasília no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição organizadora do concurso.
Ao todo, são 172 vagas para os cargos de técnico e analista, observado o prazo de validade de 2 anos do certame.
A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 8.529,65 e a de analista, R$ 13.994,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambos os cargos.
Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos e de povos/comunidades tradicionais. E para os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) serão reservadas 20% das vagas do processo seletivo.
Inscrições
Para fazer a inscrição, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico da FGV.
A taxa de inscrição para o cargo de analista é de R$ 120 e de técnico é de R$ 95.
Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), em seguida selecionar a unidade da federação onde deseja concorrer à vaga e onde, necessariamente, também será aplicada a prova na capital ou no Distrito Federal.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa à taxa de inscrição será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição. E deverá ser paga em qualquer banco ou por meio eletrônico até 28 de fevereiro.
Somente podem pedir a isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e os doadores de medula óssea, com a apresentação do cartão de doador voluntário de medula óssea (Redome).
O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, precisa fazer o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido em edital para confirmar a participação no concurso.
Provas
As provas objetiva e discursiva para todos os cargos de analista e técnico serão realizadas em 4 de maio. Os candidatos às vagas de analista farão as provas de 8h às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para os cargos/especialidades de técnico, os candidatos farão as provas de 15h às 19h30.
Os procedimentos de identificação da etnia/raça de candidato que disputa uma vaga das cotas raciais, realizado pelas bancas de heteroidentificação, e as perícias médicas para comprovar a condição de candidatos com deficiência, serão feitas na mesma cidade de aplicação das provas objetiva e discursiva.
O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.
De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.
“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.
O fórum iniciou na segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.
O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.
Atividades
O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.
As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.
O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.
Reunião com a Noruega
Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.
Fórum de Governadores
O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.
Avanços do Consórcio Amazônia Legal
Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.
A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.
Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.