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16/01/2024 - Leno Castro

Abertas as inscrições para a exposição “30 Cores em Maio – Salão de Arte”

Estão abertas até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para a exposição “30 cores em Maio – Salão de Arte”, no Convento das Mercês. Promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), a mostra de artes visuais de temática livre, concede premiação para artistas do Maranhão.

O evento será realizado durante o mês de maio, na Galeria de Artes do Convento das Mercês, espaço onde serão expostos 30 trabalhos, selecionados por júri especializado. Podem participar dessa edição artistas maranhenses ou radicados no estado há pelo menos cinco anos, nas modalidades: pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia e escultura, seguindo as regras presentes no edital. A inscrição é exclusivamente online.

Para se inscrever, o artista deve preencher a ficha, disponível no corpo do edital, anexar portfólio, descrição e imagem da obra, assinar e anexar as declarações de autoria e de uso de imagem e enviar todo material para o e-mail: 30coresemmaioinscrição@fmrb.ma.gov.br

Podem ser inscritas até três obras inéditas, elaboradas de 2022 até a data de inscrição, com dimensões máximas de até 2.00 m² cada uma.

Saiba mais no edital: https://fmrb.ma.gov.br/uploads/fmrb/docs/EDITAL_30_CORES_EM_MAIO_.pdf

 

 

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16/01/2024 - Leno Castro

Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Cinema

No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Não houve vetos na sanção. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.

A cota de tela tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Televisão

Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming

O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e uma das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

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16/01/2024 - Leno Castro

MEC publica nesta terça-feira resultado do Enem 2023

O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil

 

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15/01/2024 - Leno Castro

Comando da Manhã 15.01 | Com Gilberto Lima

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15/01/2024 - Leno Castro

Reportagem | Governo do Estado disponibiliza vacinação de férias em parques, terminais, rodoviária e shoppings

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) planejou, para esta semana de janeiro, período de férias escolares, mais uma etapa da ação direcionada a este público, com o intuito de aumentar a cobertura vacinal da população. Começa na manhã desta segunda-feira (15) a segunda semana da Vacinação de Férias. Com sete pontos de vacinação com equipes da rede estadual, a ação oferece atendimento em terminais de ônibus, rodoviária, parque e shoppings.

“As vacinas fazem parte da vida das pessoas, sendo fundamental que todos retomem a rotina de vacinação. Por isso o objetivo do governo é cada vez mais voltar aos altos percentuais de proteção com as vacinas”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Estar em dia com a situação vacinal colabora com a saúde coletiva. Por isso, mais de 14 vacinas serão ofertadas para atualização da caderneta. Com o documento de identificação e a carteira de vacinação, crianças, jovens e adultos podem aproveitar a oportunidade para proteger a saúde com as vacinas, nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16), das 9h às 16h, no Terminal de Integração da Praia Grande.

Os serviços de vacinação serão ofertados, ainda, na quarta-feira (17) e quinta-feira (18), das 9h às 16h, nos terminais da Integração da Cohama e da Cohab. Para quem vai viajar nas férias, no Terminal Rodoviário de São Luís, na Avenida dos Franceses, a vacinação ocorrerá, quinta-feira (18) e sexta-feira (19), das 17 às 21h.

A rede estadual leva à população, na sexta-feira (19), das 17h às 21h, vacinação no La Ville Mall, na Ponta d’Areia. De sexta (19) a domingo (21), das 15h às 21h, a vacinação também será ofertada no Parque do Rangedor. Em Paço do Lumiar, no Valparaíso, sábado (20) e domingo (21), das 10h às 17h, tem vacinação.

Além disso, para ter acesso a cobertura de proteção, basta visitar também uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com um documento de identificação com foto e a carteira vacinal.

Vacinas

As vacinas que estarão disponíveis na ação, são: contra Covid-19 (adulto e infantil), influenza, hepatite B, VIP (doença evitada: poliomielite), VOP (doença evitada: poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavirus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite), febre amarela, tríplice viral (sarampo), hepatite A, DTP (difteria, tétano e pertussis),  dT (tétano), HPV, meningo ACWY (doença evitada: meningite) e DTPA (difteria, tétano e pertussis).

A primeira semana da Vacinação de Férias foi realizada no período de 8 a 14 de janeiro, no Tropical Shopping (no bairro Renascença), no Shopping Passeio (Cohatrac), no Rio Anil Shopping (Avenida São Luís Rei de França) e no La Ville Mal (Ponta d’Areia), em São Luís.

 

Reportagem de cris Sousa

 

Vacinação de Férias

 

Segunda (15) e terça (16) – 9h às 16h

– Terminal de Integração da Praia Grande (foto)

 

Quarta (17) e quinta (18) – 9h às 16h

– Terminal de Integração da Cohab

– Terminal de Integração da Cohama

 

Quinta (18) e sexta (19) – 17h às 21h

– Terminal Rodoviário de São Luís

 

Sexta-feira (19) – 17h às 21h

– La Ville Mall (Ponta d’Areia)

 

Sexta (19), sábado (20) e domingo (21) – 15h às 21h

– Parque do Rangedor

 

Sábado (20) e domingo (21) – 10h às 17h

– Valparaíso

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15/01/2024 - Leno Castro

Brasil é o 15º país mais seguro do mundo para viajar

O Brasil foi considerado o 15º país mais seguro para viajantes, segundo o relatório “Safest Destinations”, elaborado pela seguradora Berkshire Hathaway Travel Protection. A sondagem avalia os destinos mais seguros para turistas com base em entrevistas realizadas com pessoas que estiveram visitando os países nos últimos cinco anos.

O Brasil é um país vasto e diversificado, conhecido por suas belezas naturais, cultura rica e povo acolhedor. Isso, por si só, já faz do Brasil um destino popular no cenário internacional. Com essa visão, estamos trabalhando para tornar, cada vez mais, as áreas turísticas seguras, com a implementação de políticas públicas integradas entre todos os setores do governo”

Em sua nona edição, o relatório avalia, anualmente, os destinos que mais transmitem sensação de segurança a seus visitantes e turistas, considerando riscos de terrorismo, emergências climáticas, estrutura e situação de saúde, além da segurança de mulheres, minorias e pessoas LGBTQIA+.

A última edição do relatório, de setembro de 2023, revela que o Brasil ocupa atualmente a 15ª posição, um salto de 27 posições se comparado a 2022, quando ocupava o 42º lugar. Com a mudança, o Brasil agora ocupa a primeira posição entre os países mais seguros para viajantes na América Latina e é o segundo colocado nas Américas, atrás apenas do Canadá – à frente de países como Estados Unidos e México.

“O Brasil é um país vasto e diversificado, conhecido por suas belezas naturais, cultura rica e povo acolhedor. Isso, por si só, já faz do Brasil um destino popular no cenário internacional. Com essa visão, estamos trabalhando para tornar, cada vez mais, as áreas turísticas seguras, com a implementação de políticas públicas integradas entre todos os setores do governo”, reforçou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

“Saiu o Brasil das armas, do ódio às minorias, do turismo com fins de exploração sexual, do estímulo às milícias, e voltou o Brasil aliado da humanidade, que respeita e valoriza sua diversidade e combate o racismo. É evidente que a mudança de percepção do mundo sobre o Brasil influencia positivamente a sensação de segurança do turista que nos visita”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

Para elaborar a lista, a seguradora entrevistou 1.702 viajantes que visitaram os países classificados dentro do período dos últimos cinco anos e considerou dados de fontes externas para avaliar preocupações com segurança, como terrorismo, emergências climáticas, medidas de saúde e segurança de grupos sub-representados. Entre elas, estavam dados do Índice Global de Paz e as pontuações do GeoSure Global sobre as principais cidades de cada país, levando em consideração fatores como segurança das mulheres, roubo, liberdades básicas, saúde e aspectos médicos.

Saiu o Brasil das armas, do ódio às minorias, do turismo com fins de exploração sexual, do estímulo às milícias, e voltou o Brasil aliado da humanidade, que respeita e valoriza sua diversidade e combate o racismo. É evidente que a mudança de percepção do mundo sobre o Brasil influencia positivamente a sensação de segurança do turista que nos visita”

Domínio escandinavo

A lista da Berkshire Hathaway costuma ser tradicionalmente dominada por países escandinavos, do norte da Europa e destinos como Austrália e Nova Zelândia. No entanto, para 2024, nações asiáticas e sul-americanas passaram a ganhar destaque, com Japão e Brasil no top 15.

A lista dos 15 países mais bem avaliados é composta por Canadá, Suíça, Noruega, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Portugal, Dinamarca, Islândia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, França, Espanha e Brasil.

Para se avaliar a segurança nos destinos, são avaliados critérios e contextos específicos de cada região, incluindo lugares livres de terrorismo, destinos protegidos de eventos climáticos extremos, países com infraestrutura sólida para prevenir acidentes rodoviários e regiões onde viajantes de diversas raças e da comunidade LGBTQIA+ se sintam seguros e confortáveis.

Mabrian Technologies

Uma outra plataforma, a Mabrian Technologies, realizou uma pesquisa divulgada em setembro de 2023 que também apontou aumento na confiança por parte de turistas estrangeiros que visitam o Brasil. Em parceria com a Gerência de Informação e Inteligência de Dados da Embratur, o levantamento coloca o Brasil em posição de destaque na evolução da confiança turística na comparação com outros países da América Latina.

A plataforma usa um indicador de satisfação chamado de Índice de Percepção de Segurança (PSI). Ele varia de 0 a 100 pontos: de 50 a 74 pontos, o nível de satisfação dos turistas é considerado alto ou muito alto. Acima disso, é excelente. A medição é definida por meio de uma análise de menções e opiniões de turistas em plataformas digitais.

Segundo a pesquisa, de maio a julho de 2023, o Brasil apresentou consistência e crescimento na percepção de segurança, enquanto países como Colômbia, Equador e Peru apresentaram oscilações. Em julho, o PSI do Brasil atingiu um pico de 96,7 pontos – o maior valor alcançado pela Colômbia, por exemplo, foi de 80,1 pontos.

As capitais também tiveram o índice de percepção de segurança medido pela plataforma – todas registraram níveis considerados bons e excelentes. Recife (PE) lidera o ranking com a melhor percepção de segurança entre visitantes, com 95,05 pontos. Em seguida estão Porto Alegre (RS), com 92,16 pontos; São Paulo (SP), com 89,24; Belo Horizonte (BH), com 88,18; Salvador (BA), com 81,14; e Rio de Janeiro (RJ), com 80,91 pontos.

Economia aquecida

Os dados favoráveis na percepção de segurança no país repercutem também nos dados sobre gastos de estrangeiros no país. Segundo informações do Banco Central (BC) referentes a novembro de 2023, houve uma entrada recorde de dólares na economia do Brasil por meio do consumo de turistas estrangeiros. Foram US$ 616,1 milhões (ou R$ 3 bilhões), valor 13,3% maior em relação a novembro de 2011, que era o melhor da série histórica (desde 1995).

No acumulado de janeiro a novembro, entraram no país com o turismo internacional US$ 6,286 bi (R$ 31 bilhões). Mesmo sem dezembro, ainda em apuração pelo BC, os números já são superiores aos de 2016, ano das Olimpíadas, quando entraram no país, com o turismo, US$ 5,8 bilhões. A projeção da Embratur é de que 2023 baterá o recorde histórico de 2014, ano da Copa do Mundo, quando a receita com o turismo foi de US$ 6,8 bilhões.

 

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14/01/2024 - Leno Castro

Pré-matrícula para escolas da rede estadual de ensino será iniciada nesta segunda (15), com mais de 86 mil vagas

O período de pré-matrícula na rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2024 será iniciado nesta segunda (15), com mais de 86 mil vagas em todo o estado. Com vagas para o Iema Integral Bilíngue (em São Luís e Santa Inês), Creches do Centro e da Liberdade (somente na capital maranhense), Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, Ensino Médio Parcial, Integral – 1ª Série e EJATec, as inscrições poderão ser feitas somente on-line, até o dia 02 de fevereiro, por meio do link da Seduc. http://sistemas.educacao.ma.gov.br/prematricula2024Na semana de abertura do período de pré-matrícula, poderão ser feitas para o Iema Integral Bilíngue de São Luís e Santa Inês, nos dias 15 e 16 de janeiro, e para as Creches do Centro e Liberdade, entre os dias 17 e 19 de janeiro.
Para o Iema Integral Bilíngue, a pré-matrícula será realizada das 9h do dia 15/01 até às 23h59 do dia 16/01. No total, serão 75 vagas: 25 para a unidade São Luís; e 50 para a unidade Santa Inês. As vagas são voltadas para crianças com seis anos completos (ou a completar até 31/03/2024), com disponibilidade de permanecer na escola de 2ª a 6ª, das 8h às 17h10, para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental do Iema Integral Bilíngue.
Já para as Creches do Centro e da Liberdade, a pré-matrícula ocorrerá das 9h do dia 17/01 até às 23h59 do dia 19/01, com 60 vagas ofertadas: 26 para o Centro Integral de Educação Infantil – Creche do Centro (com turmas de Berçário, Creche 1 e Creche 2); e 34 para o Centro Integral de Educação Infantil – Creche da Liberdade (com turmas de Berçário e Creche 1). As vagas tem como público-alvo: bebês com até um ano completo até 31/03/2024; crianças com até três anos completos até 31/03/2024; e disponibilidade de permanecer na creche de forma integral, das 7h30 às 16h.
O início do ano letivo na rede estadual de ensino está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2024. Para mais informações sobre os editais da pré-matrícula e conferir o calendário completo de cada modalidade, acesse o site da SeducTotal de vagas: 86.034

1ª Etapa EJATec

– 6.905 vagas para ingresso de estudantes na 1ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJATec/MA);

– 165 vagas para ingresso de estudantes na 1a Série do Ensino Médio Profissional nos Iemas Vocacionais Integrados do Campo;

Creches
– Liberdade (total: 34, distribuídas entre berçário e creche 1);
– Centro (total: 26, distribuídas em berçário, creche 1 e creche 2);

Iemas Bilíngues
– São Luís: 25 vagas;
– Santa Inês: 50 vagas;

Ensino fundamental
– 2.550 vagas;

Ensino médio parcial
– 61.060 vagas;

1ª Série do ensino médio regular em tempo integral nos Centros Educa Mais e nos Centros de Ensino que passarão a ofertar o ensino médio em tempo integral
– 7.089 vagas – Centros Educa Mais;
– 2.200 vagas – Centros que passarão a ofertar o Ensino Integral – 07 tempos;
– 5.930 vagas – Centros que passarão a ofertar o Ensino Integral – 09 tempos.

Cronograma
– Iema Integral Bilíngue: 15 e 16 de janeiro;
– Creches do Centro e Liberdade: 17 a 19 de janeiro;
– Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais: 22 a 26 de janeiro;
– Ensino Médio Parcial, Integral – 1ª Série e EJATec: 29 de janeiro a 2 de fevereiro.

 

 

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13/01/2024 - Leno Castro

Maranhão é um dos 20 destinos mais procurados para turismo de latino-americanos

A Decolar, empresa especializada em turismo e viagens, anunciou o ranking de destinos turísticos mais buscados por latino-americanos em todo o mundo, e o Maranhão figura entre as 20 primeiras posições.

O governador do Maranhão destacou a notícia em suas redes sociais. “Conforme o site da Decolar, São Luís está entre os 20 destinos mais buscados por turistas latino-americanos. Com estratégias de fomento, promoção, divulgação e investimentos em grandes eventos, recebemos cada vez mais turistas do mundo todo. Vamos continuar trabalhando!”, frisou Brandão.

O Maranhão vem se destacando nos últimos anos pelas ações de fomento ao turismo realizadas pelo governo estadual, despertando o interesse de turistas do Brasil e do exterior. Este é um dos setores que a cada ano apresentam bons resultados e marcas históricas para o estado.

A divulgação do Maranhão é uma das prioridades da gestão do governador Carlos Brandão. Desde que assumiu o governo em 2022, ele vem trabalhando em diversas frentes para que o estado alcance lugar de destaque e traga mais investimentos de fora.

Grandes eventos

Uma das primeiras medidas para fomentar a atividade turística foram os investimentos nos grandes eventos, tendo o carnaval como o primeiro desafio. Assim que assumiu, a gestão promoveu o ‘Maior Carnaval de Todos Os Tempos’ inovando com a estreia do circuito da Avenida Litorânea e complementando com o circuito Beira-Mar. Os shows iniciam mais cedo, e são diversas atrações alternativas, que arrastam uma grande multidão, além de apoio para os municípios do interior do estado para as festas carnavalescas.

O impacto econômico foi imediato, com mais de 20 mil turistas desembarcando no Aeroporto de São Luís, ocupação de mais de 80% na rede hoteleira e cerca de dois milhões de foliões em São Luís durante o período. Segundo dados do Imesc, o Carnaval do Maranhão movimentou mais de R$172 milhões na economia do estado. Só em São Luís, foram R$82,59 milhões movimentados.

Como medida para aquecer a expectativa das festas juninas, o Governo do Maranhão realizou um grande evento no mês de maio, em São Paulo, com representantes de agências de viagens de todo o país. Vários artistas locais e grupos folclóricos se apresentaram para autoridades e público presente no encontro.

Durante o São João 2023, os bons números seguiram em alta, alavancados pela diversidade cultural típica do Maranhão. Com grandes investimentos em estrutura nos arraiais espalhados em São Luís, e se estendendo pelo mês de julho no São João fora de época, descentralizando a festa oficial para outros municípios, o Observatório de Turismo do Maranhão constatou 77.330 desembarques, maior número do período desde 2013.

Infraestrutura

O governo estadual também trabalha em infraestrutura para receber a grande demanda de pessoas que visitam o estado. Em setembro do ano passado, foi anunciada a reforma e ampliação do Aeroporto de São Luís. Investimento no valor de R$ 117 milhões pela concessionária CCR Aeroportos.

A empresa reformou ainda o Aeroporto de Imperatriz, anunciando investimento de R$ 48 milhões em ampliação, reforma e readequação. O aeroporto de Barreirinhas, um dos principais polos turísticos do Maranhão, também recebeu reformas em 2023 para receber voos comerciais.

Novos polos estão recebendo destaque por parte do governo, como Araoca, no município de Guimarães, que irá receber uma nova estrada para aumentar o fluxo de passageiros e, consequentemente, o número de turistas que visitam a Praia de Araoca e a Rota dos Guarás, entre Central e Bequimão.

Maranhão no exterior

Em 2023, o governador cumpriu alguns compromissos no exterior, oportunidade em que ele aproveitou para divulgar todas as potencialidades turísticas do estado e trazer parcerias de empresas estrangeiras. No mês de outubro, Brandão e sua comitiva participaram da Fruit Attraction, uma das maiores feiras de frutas do mundo, que foi realizada na Espanha.

A candidatura para que os Lençóis Maranhenses recebessem da Unesco o título de Patrimônio Natural da Humanidade foi mais um esforço para colocar o Maranhão em destaque aos olhos do mundo. O governador esteve pessoalmente na sede da instituição, em Paris, em busca deste reconhecimento. O presidente Lula e o ex-presidente José Sarney endossaram a campanha em prol dos Lençóis.

Proximidade com o Governo Federal

Desde que assumiu, Carlos Brandão mantém um excelente diálogo com todos os ministros do governo Lula, participando de cerimônias fora do Maranhão, e recebendo-os no estado para tratar de assuntos de interesse dos maranhenses. Das ações voltadas ao turismo, é importante ressaltar que durante a visita do então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, importantes investimentos foram adiantados para melhorias do Aeroporto de São Luís e do Porto do Itaqui.

O ministro do Turismo Celso Sabino sobrevoou os Lençóis Maranhenses para conhecer a riqueza e potencialidades do Parque. A visita técnica serviu para que novas ações fossem desenvolvidas para ampliar o turismo da região e gerar mais emprego e renda.

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13/01/2024 - Leno Castro

Pré-carnaval reúne milhares na Av. Litorânea, em São Luís

Muita animação, na Av. Litorânea, no domingo (14), a partir das 13h, com a programação de Pré-Carnaval do Governo do Estado. O palco está armado na altura da praia do Olho d’Água.

Subiram ao palco, o Samba de Rua, Gargamel, Samba da Tamarineira e Erick Andrade

Coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Pré-Carnaval do Maranhão teve apresentação de blocos tradicionais, escola de samba e grupo de pagode, na sexta (12), sábado (13) e neste domingo (14).

Sábado

No sábado (13), a festa foi na area da Av. Beira-Mar com palco armado da Praça Maria Aragão. Participaram o o Bloco Afro Juremê, Escola de Samba Favela do Samba, Madrilenus, Groovaê, Daysa, Escangalhada (trio)

Cortejo na Sexta-feira

Na sexta (12) à tarde aconteceu o tradicional cortejo de blocos tradicionais, com participação de 16 grupos. A concentração aconteceu na Praça Deodoro. Os grupos percorreram as ruas do Centro de São Luís, em direção à Praia Grande, finalizando com apresentações na Praça da Fé.

Participaram do Cortejo e apresentações de Blocos Tradicionais os grupos Kambalacho do Ritmo, Os Brasinhas, Originais do Ritmo, Os Vampiros, Os Tremendōes, Príncipe de Roma, Os Fanáticos, Indomáveis Show, Os Guerreiros, Dragões da Liberdade, Renovação do Ritmo, Gaviões do Ritmo, Os Apaixonados, Os Guardiões, Os Vingadores, Alegria do Ritmo.

Foto/Divulgação: Pré-Carnaval da Av. Litotrânea

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12/01/2024 - Leno Castro

Cerca de 77% dos aprovados no Paes 2024 da Uema são de escolas públicas

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) informou que a mais de 4,8 mil candidatos aprovados no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024, que ofereceu 5.493 vagas, são de escolas públicas. O resultado do PES foi divulgado na tarde de nesta quinta-feira (11).

As pessoas estudantes de escolas públicas representam 76,61% dos aprovados.

A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes. A Uema possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para milhões de maranhenses.

As provas foram realizadas em novembro e dão acesso a vagas em cursos da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ao todo, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da Uemasul.

Em 2023, segundo o reitor da Uema, Walter Canales, 75% das vagas foram preenchidas por candidatos oriundos da rede pública de ensino. Entre a divulgação (em janeiro) e a matrícula final (maio), o percentual de estudantes da rede pública passou de 75% para 80%.

Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular foram: Curso de Formação de Oficiais PMMA – Cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais CBMMA – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga e Medicina Bacharelado – Sistema Universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.

Resultado

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou, no início da tarde desta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. A lista de aprovados pode ser conferida na página do Paes na internet: https://www.uema.br/2024/01/resultado-paes-2024-2/

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Sefaz oferece redução de multas e juros de ICMS até o dia 30 de setembro

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou, para até o dia 30 de setembro deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

  • Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
  • Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
  • Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
  • Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
  • Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível neste site

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de setembro de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

 

Obras de restauro da Igreja Santo Antônio serão entregues nesta segunda-feira (1°)

As obras de restauro do Complexo Igreja Santo Antônio, em São Luís (estado do Maranhão – Brasil), serão entregues, pelo Governo do Maranhão, nesta segunda-feira (1°), em cerimônia às 18h.

O trabalho foi realizado em parceria com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN Maranhão).

O Portal Agenda Maranhão antecipa a projeção do trabalho, por meio de quatro fotografias de autoria de Edgar Rocha.

Um detalhe importante do restauro é o serviço de iluminação que realçar as imagens e detalhes arquitetônicos.

Arquitetos, engenheiros, designer de Iluminação, arquitetos, historiadores entre outros profissionais participaram das obras de restauro, iniciadas em fevereiro de 2024.

A obra foi considerada a maior intervenção em um conjunto Capuchinho no Maranhão e abrangeu desde a estabilização dos prédios que estavam em condições físicas precárias até o restauro de altares, imagens e demais bem móveis integrados.

Para isso, foi instalado um atelier dentro da Igreja de Santo Antônio com as condições necessárias para a execução desses trabalhos de restauro.

O Complexo Igreja de Santo Antônio, um dos mais belos monumentos do Centro Histórico de São Luís, é formado pela Igreja de Santo Antônio, Capela de Bom Jesus dos Navegantes e a Capela do Bom Jesus da Coluna.

Julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, começa nesta terça-feira (02)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), o julgamento que pode condenar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e mais sete pessoas por trama de tentativa de golpe de estado, fato que aconteceu com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo que está sendo julgado faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército Brasileiro pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

 

Horários das sessões

  • 2 de setembro – 9h e 14h;
  • 3 de setembro – 9h;
  • 9 de setembro – 9h e 14h;
  • 10 de setembro –9h;
  • 12 de setembro – 9h e 14h.

 

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

 

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

 

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

 

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

 

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

 

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

 

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

 

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.