O Grupo Mateus informou que todos os seus supermercados da rede situados em São Luís estarão fechados na próxima na segunda-feira (1º), no feriado de Ano Novo. Estarão fechados, também, bancos, casas lotéricas, Correios, órgãos públicos, a exceção dois serviços essenciais, com os de urgência nas áreas de saúde e segurança pública.

O setor do comércio, também, não funciona, de acordo com informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

O Tropical Shopping (Renascença II) fica fechado e as Praças de alimentação de dois shoppings abrem: Shopping da Ilha (das 12h às 22h) e Shopping Rio Anil (12h às 20h).

A partir do próximo ano, o Maranhão estará apto a suspender a vacinação contra a febre aftosa. A novidade foi uma das principais conquistas alcançadas pelo Estado, no balanço de ações desenvolvidas pela gestão estadual, em 2023, para o setor da pecuária.

Com o status de zona livre da doença sem vacinação, o Maranhão garante a possibilidade de maior abertura do mercado de importação e exportação da cadeia produtiva do gado e de seus produtos e subprodutos.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), o Maranhão atingiu 95,43% de índice de animais vacinados na primeira etapa da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa. Os dados da segunda fase só serão contabilizados em janeiro de 2024.

O status de zona livre da aftosa atrairá investimentos, circulação de renda e valorizará o rebanho maranhense, que terá a possibilidade de comercialização sem qualquer restrição com estados e até internacionalmente.

Agricultura Familiar

A agricultura familiar maranhense ganhou evidência nacional com o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Procaf), finalista na categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade 2023. A premiação nacional é promovida pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

A produção da agricultura familiar de várias regiões do estado também ganhou protagonismo com a oferta de cursos, capacitações técnicas e feiras, como é o caso da 1ª Feira Maranhense de Agricultura Familiar (Femaf). O evento reuniu, em São Luís, pequenos e médios produtores de todo o Maranhão, aglutinando em um só espaço, exposição e venda de produtos da agricultura familiar. Ainda foram apresentadas inovações tecnológicas para o trabalho no campo, artesanato, atrações culturais nacionais e locais e o inédito Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão.

“É importante valorizar a agricultura familiar, responsável pelo alimento saudável, pelo alimento que vai às nossas mesas. É fundamental pensar [a agricultura familiar] de forma estratégica”, frisou o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, pasta responsável pela coordenação da Femaf.

Defesa Sanitária Animal e Sanidade Vegetal

Balanço de gestão da Aged-MA, aponta, ainda, saldo positivo nos números relacionados às defesas sanitárias animal e vegetal, responsáveis, respectivamente, pelo controle, prevenção, vigilância e erradicação de doenças nos rebanhos e pragas nos produtos vegetais.

Novas agroindústrias

Segundo dados da Aged-MA, em 2023, na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, foram fiscalizados 40 estabelecimentos de produtos de origem animal. Seis novas indústrias elaboradoras de produtos de origem animal foram registradas no Sistema de Inspeção Estadual (SIE/MA).

Outra novidade foi a habilitação de um frigorífico de bovinos em funcionamento no Maranhão, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura, possibilitando a comercialização dos seus produtos em âmbito nacional.

Fiscalização e controle sanitário animal em 2023

Ainda segundo a Aged-MA, de janeiro a novembro de 2023 foram contabilizadas 1.936 ações fiscais desenvolvidas em todo o estado, envolvendo inspeções e fiscalizações, tanto nos estabelecimentos registrados, quanto nas indústrias em processo de registro ou com funcionamento irregular.

Números do controle sanitário vegetal

Segundo a Aged, somente este ano, foram realizadas 469 fiscalizações do vazio sanitário da soja e emissão de 22 autorizações excepcionais de plantio da soja, além de 14 fiscalizações do vazio sanitário do algodão, 1.798 monitoramentos para prevenção e controle da mosca da carambola. A Agência ainda realizou 493 inspeções fitossanitárias em cultivos agrícolas e 1.129 levantamentos fitossanitários.

Modernização do atendimento agropecuário

Outro avanço para o setor agropecuário maranhense em 2023 foi a execução de reformas dos escritórios da Aged, ampliação da frota de veículos e entrega de 130 notebooks, por meio de parceria com o Ministério da Agricultura e pecuária (Mapa) e a Escola de Governo do Maranhão (Egma).

Cursos, Feiras e Capacitações

Também ao longo de 2023 foram realizados cursos e capacitações nas mais diversas áreas e com diferentes produtos da agricultura e da pecuária.

Um exemplo foi o curso de Beneficiamento, Higiene e Conservação do Pescado, que garantiu agregação de valor ao produto final e comercialização em feiras da agricultura familiar que acontecem nos municípios.

Expoimp

Em 2023, a gestão estadual, por meio da Agerp, também oportunizou apoio para a realização de dezenas de feiras agropecuárias, como a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), a 16º Agrofeira de Bacabal e a tradicional AgroBalsas, que realizou este ano sua 20ª edição.

Em solenidade realizada no quartel do Comando Geral da Polícia Militar Maranhão (PMMA), no bairro do Calhau, São Luís, foram entregues 15 novas viaturas, um ônibus para o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e armamento, além de cavalos de montaria e cães farejadores.

Os recursos para as aquisições são oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES) e de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O governador Carlos Brandão; o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; e o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz participaram da solenidade realIzada neste fim .

“Essas entregas fortalecem a segurança pública do nosso estado. Também estamos entregando a pavimentação das vias dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia, e com isso finalizamos o ano com tudo pavimentado, melhorando a mobilidade”, declarou o governador Carlos Brandão.

O BPChoque recebeu um ônibus com capacidade para 28 ocupantes, além do motorista, que será utilizado para um deslocamento mais eficiente da tropa nas operações. O veículo foi adquirido com recursos do FES. O Batalhão recebeu, ainda, duas viaturas e cinco cães farejadores treinados, cujas habilidades serão integradas às operações de desarticulação de atividades criminosas.

Com as entregas, a Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) recebeu duas viaturas. Para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi entregue um fuzil semiautomático de alta precisão com luneta night force, considerada uma das melhores do mundo para ampliar o campo de visão e facilitar a identificação dos alvos. Estes equipamentos foram adquiridos com recursos do Ministério da Justiça.

Para o Regimento de Polícia Montada (RPMont) foram entregues sete cavalos da raça Brasileiro de Hipismo (BH), doados pela Coudelaria do Rincão do Exército Brasileiro, do município de São Borja (RS). Os animais foram destinados ao 2º Esquadrão de Polícia Montada do Comando de Policiamento de Área do Interior (CPAI3), de Imperatriz, e ao 1º RPMont do Comando de Missões Especiais (CME).

Acessibilidade e mobilidade

Na ocasião, também foi inaugurada a revitalização asfáltica e a sinalização horizontal das vias do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. A medida garante maior fluidez ao trânsito de veículos e mais segurança aos pedestres que utilizam o espaço. Além disso, o elevador do prédio principal que estava parado há oito anos foi recuperado, garantindo acessibilidade ao Comando Geral.

(Foto/Secom/Governo do Maranhaõ): Governador Carlos Brandão; o secretário Maurício Martins ee o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Queiroz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de 3 de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

(Foto – Secom Governo Federal): Ministro da Fazenda, Haddad,

Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.

No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.

As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.

Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.

Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.

Dez maiores economias do mundo em 2023

1. Estados Unidos – US$ 26,95 trilhões
2. China – US$ 17,7 trilhões
3- Alemanha – US$ 4,43 trilhões
4. Japão – US$ 4,23 trilhões
5. Índia – US$ 3,73 trilhões
6. Reino Unido – US$ 3,33 trilhões
7. França – US$ 3,05 trilhões
8. Itália – US$ 2,19 trilhões
9. Brasil – US$ 2,13 trilhões
10. Canadá – US$ 2,12 trilhões

Fonte: Fundo Monetário Internacional e Agência Brasil

O Governo do Maranhão realizou, no último fim de semana, a entrega da primeira etapa da revitalização da Praça de Iemanjá, espaço que é referência das práticas e rituais das festividades de final de ano realizadas pelas comunidades e povos de terreiro em saudação à Rainha do Mar.

No local, a escultura de Iemanjá já aguardava os visitantes, de volta ao seu lugar de origem, um totem que recebeu melhorias e teve a altura aumentada para maior segurança e proteção ao monumento. A imagem foi completamente restaurada pelo artista Eduardo Sereno.

O governador do Estado, Carlos Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão, entre outras autoridades, participaram da solenidade de entrega do novo espaço.

Os representantes dos povos de terreiro saudaram a escultura de Iemanjá com oferendas, flores, cantos e realizaram um abraço simbólico à imagem. A matriarca do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, Mãe Nonata da Oxum, vem acompanhando todo o processo de reconstrução da escultura e de revitalização do espaço. Ela destaca a importância de ter de volta a imagem na praça.

As novas instalações do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, em São Luís, foram entregues, neste fim de ano, em solenidade com a presença do governador Carlos Brandão.

O momento foi marcado pela entrega de ceia natalina para a comunidade que utiliza o equipamento público. As novas instalações são mais amplas e garantem conforto para quem diariamente utiliza o serviço do restaurante.

Carlos Brandão ressaltou a manutenção do preço simbólico de R$ 1,00 para as refeições nos Restaurantes Populares. “Eu faço questão de conversar e perguntar sobre a refeição e as pessoas estão satisfeitas com a qualidade e com o valor”, frisou.

Além do Restaurante Popular do bairro Alonso Costa, a comitiva estadual também percorreu outras duas unidades, começando a visita pelo Coroadinho e depois pela unidade do bairro São Raimundo. A ceia natalina foi ofertada em todas as unidades da Grande São Luís e nos demais restaurantes foi oferecido um almoço natalino.

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Votação

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

O governador Carlos Brandão entregou as obras de reforma do mais importante ginásio esportivo do Maranhão, o Georgiana Pflueger (Castelinho), no domingo (17), acompanhado do ministro do Esporte André Fufuca e dos atletas nacionais do vôlei Samuel, Rodrigão, Mauricio, Dante, Serginho, Lipe e Gustavo Endres. A Rádio e Tv Timbira transmitiu o evento.

A programação iniciou às 15h30, com abertura dos portões. A partir das 17h foi iniciada a solenidade inauguração, incluindo o Memorial Georgiana Pflueger. Às 17h45, a cerimônia teve diveras atrações culturais.

Às 18h15 aconteceu o jogo da categoria Vôlei Master, com a participação de esportistas olímpicos. A partir das 20h15, foi a vez do jogo de basquete entre o Sampaio Corrêa e a Seleção Maranhense 35+.

Reforma do ginásio

O Ginásio Georgiana Pflueger recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes.

A obra incluiu melhorias importantes, como um placar de cubo central wireless e piso flutuante de alto desempenho, padrão NBA, usado nacional e internacionalmente.

A parte externa do ginásio tem uma nova urbanização, incluindo acessibilidade, novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

A maranhense Rayssa Leal conquistou o vice-campeonato mundial de skate street, neste domingo (17), em Tóquio. Ela perdeu uma batalha contra a japonesa Yumeka Oda, que se sagrou campeã e fez a festa da torcida local na capital japonesa.

A disputa pelo título foi acirrada, Rayssa chegou a liderar a final e somou 261.90 pontos, enquanto Oda fez 265.75. Nishiya Momiji, também japonesa, levou o bronze. A australiana Chloe Covell, de 13 anos, ficou em quarto.