Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo federal que, agora, precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo federal já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Atendimentos em São Luís

Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.

Atendimentos também em unidades no interior

Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.

Empresas participantes

Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Oportunidade imperdível

Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está realizando, nesta quarta-feira (25), mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís (MA). Ao todo 200 pessoas foram intimadas a comparecer ao auditório da SSP-MA, na Avenida Castelinho, bairro Vila Palmeira, das 8h às 12h, para devolver aparelhos com registro de perda, furto ou roubo e prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

A SSP-MA alerta que o não comparecimento poderá resultar em responsabilização criminal. Os intimados que deixarem de atender à convocação poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Executado pela Polícia Civil, o Programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa permanente da SSP-MA para coibir a receptação de celulares e reduzir crimes patrimoniais. Desde o lançamento, mais de 2.500 aparelhos já foram recuperados em ações realizadas na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina.

Além de recuperar e devolver aparelhos com restrição policial, o programa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de produtos de origem ilícita e reforçar o combate ao comércio irregular de celulares no estado.

Nas próximas semanas novas ações, tanto de recuperação quanto de devolução dos aparelhos aos verdadeiros donos, serão realizadas nos municípios de Imperatriz (englobando registros de João Lisboa, Açailândia, Davinópolis e Governador Edison Lobão), Barreirinhas e Caxias.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A Justiça determinou a interdição imediata do Edifício Santa Luzia, no bairro São Francisco, em São Luís, e a desocupação do prédio, com a retirada, no prazo de 30 dias, dos moradores que se encontram no local, garantindo a realocação das famílias e sua inclusão em programa de aluguel social até conclusão do reassentamento. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em três anos, o Município de São Luís deverá reformar e concluir as obras no Edifício Santa Luzia, caso haja condições técnica e financeira para recuperação do imóvel. Não sendo possível, deverá promover a sua demolição. O cronograma com as datas de interdição, desocupação, recuperação ou demolição do imóvel deverá ser informado com antecedência, ao Judiciário.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou, ainda, que o Município de São Luís deve enviar aviso prévio aos moradores do prédio, informando a data da desocupação e cientificando-os de que deverão desocupar o imóvel até a data designada.

A interdição do Edifício Santa Luzia, que fica na Rua dos Faveiros, na área da Rua das Paparaubas, é reflexo do clima de abandono que vem tomando conta do barro São Francisco, com vários imóveis colocados para aluguel, na Av. Castelo Branco, a mais importante do bairro, sem que locação seja concretizada.

Insegurança e insalubridade

Segundo informações do processo, a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade foi atestada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

O CREA-MA é os dois órgãos públicos constataram a existência de graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento ou incêndio.

Laudo pericial expedido pelo perito da Justiça e o relatório técnico emitido pela SECID confirmam o risco de colapso da edificação, além de choques elétricos e incêndios, o que exige a imediata retirada das pessoas que ainda ocupam o local.

O prédio não apresenta condições de habitabilidade devido à falta de segurança em decorrência do elevado grau de risco de incêndio pela ausência de sistema de combate a incêndio e pânico, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e péssimas condições das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações, afloramentos, mofo e insalubridade em várias partes da edificação.

Direito à moradia digna

Segundo o juiz, a interdição se impõe diante da constatação das inúmeras deficiências que comprometem a sustentação da edificação, em favor da segurança das pessoas envolvidas e não pretende retirar dessas pessoas o direito à moradia digna.

Na sentença o juiz afirma que a omissão do Poder Público Municipal que, mesmo após sucessivas intimações, não agiu, caracteriza violação ao dever de proteção do interesse público, quanto à ordem urbanística e ao exercício do poder de polícia administrativa previsto na Lei nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).

“O direito à cidade, à moradia digna e à segurança coletiva impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas eficazes para impedir que a inação administrativa resulte em tragédias previsíveis e evitáveis, devendo-se, portanto, garantir a preservação da vida e a reordenação do espaço urbano, com observância ao princípio da precaução e ao dever de proteção ambiental urbana”, declarou Douglas Martins.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) realiza, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, no auditório da Fiema, em São Luís, o Fapema Conecta Inovação e Negócios.

O acesso ao encontro é gratuito e a sede da Fiema está localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, na área do Retorno da Cohama

No evento serão apresentados os resultados do Programa Centelha 2, iniciativa do Governo do Maranhão realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Participam startups, investidores, aceleradoras, hubs de inovação, empresários, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação no estado. Além da divulgação dos projetos apoiados pelo Centelha 2, a programação inclui palestras, pitches, rodadas de negócios e espaços para networking estratégico.

Na agenda, palestra de um investidor-anjo de renome nacional, que trará insights sobre o mercado de startups e as tendências no Brasil.

Programação

14h: Credenciamento e networking inicial

14h30: Abertura oficial e apresentação dos resultados do Centelha 2

15h10: Palestra Magna com investidor-anjo convidado

15h50: Painel de pitches com startups

16h20: Roda de conversa: “Investindo no Capital Criativo no Maranhão”, com rodadas de negócios entre startups e investidores

17h: Encerramento com networking e show de forró pé de serra

Pesquisa do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), órgão da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), identificou que o índice de ocupação hoteleira em São Luís subiu para 82,11%, neste período do São João do Maranhão 2025, representando um aumento de 5,31 pontos percentuais com relação ao ano passado. Em junho de 2024, a média registrada foi de 77,97%.

A pesquisa, chamada de Demanda Turística, sondou, também, o perfil e a satisfação do turista que visita São Luís neste período de festejos juninos

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, esses números refletem um trabalho contínuo de escuta e aperfeiçoamento da política pública de turismo.

A pesquisa está sendo realizada nos principais arraiais de São Luís desde o dia 19 de junho e se estendeu pelos dias 20 e 21.

Nos dias 26, 27 e 28 de junho, a aplicação dos questionários irá seguir, sempre no período das 18h às 22h.

Entre os locais definidos para aplicação dos questionários estão o Arraial do Ipem e o Bumba Meu São João, que foi realizado nos espaços abertos do Complexo Castelão.

O Obstur-MA, também, está coletando dados para traçar o perfil e avaliar a satisfação do público que participa dos festejos juninos, considerados um dos maiores eventos culturais do estado.

Pesquisa

A pesquisa tema participação de estudantes de graduação e cursos técnicos das áreas de turismo e hotelaria, selecionados por meio do Credenciamento de Pesquisador Júnior. Eles integram a equipe responsável por aplicar os questionários aos visitantes.

Os formulários são divididos em duas categorias: um voltado para os moradores locais e outro para os turistas.

Para o público residente, são abordadas informações como faixa etária, escolaridade e ocupação profissional. Além disso, a pesquisa levanta dados sobre o gasto médio nas festividades e avalia itens como limpeza, segurança, conforto e programação cultural.

No caso dos visitantes, o questionário busca informações detalhadas sobre o local de origem, meios de transporte e hospedagem, tempo de permanência no destino, motivo da viagem, formas de divulgação e experiência geral no evento.

Os turistas também avaliam os serviços e equipamentos turísticos da cidade, como bares e restaurantes, hospedagens, museus, guias de turismo, agências de viagem, atrativos culturais e naturais, além do artesanato local.

A coleta de dados representa uma importante ferramenta para o aprimoramento das políticas públicas de turismo no Maranhão, permitindo que o governo estadual compreenda o impacto dos festejos na economia, na mobilidade urbana, nos serviços e na percepção do público. Além disso, os dados servem de subsídio para estratégias futuras de promoção do destino Maranhão.

As farmácias e drogarias começam a reter, nesta semana, receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

A análise, segundo a agência, se baseou em dados de notificação do VigiMed, sistema disponibilizado pela Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.

Em uma análise comparativa, o sistema de farmacovigilância, de acordo com a agência, sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.

Ao apresentar seu voto, em abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras apenas com finalidade estética, acompanhado de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários:

“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”

Entenda

Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.

Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.

Segundo a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula.

A prática, conhecida como uso off label, ocorre quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.

“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, destacou a Anvisa.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

Pesquisa do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) revelou que as variações de preços dos principais produtos utilizados nas festas junina chegam a 373,68%, a depender do item e do estabelecimento. Foram pesquisados 140 produtos entre os dias 09 e 17 de junho em seis supermercados de São Luís,

Entre os produtos com maior diferença de preços, destaca-se a macaxeira, que pode ser encontrada por valores que variam de R$ 3,99 a R$ 18,90, uma diferença de 373,68%. Outro exemplo é o coco seco, que apresentou preços entre R$ 3,99 e R$ 15,90, representando uma variação de 298,50%.

Outros itens tradicionais das receitas juninas também registraram grandes diferenças, como a unidade da vinagreira, com variação de 145,73%, e a unidade do milho verde (espiga), que pode custar de R$ 0,99 a R$ 1,99, diferença de 101,01%.

Até produtos industrializados apresentaram variações consideráveis. A caixa do creme de leite (200g), por exemplo, apresentou uma diferença de 94,84%, com preços entre R$ 3,49 e R$ 6,80.

Diante desses dados, a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, faz um alerta aos consumidores. “É fundamental que o consumidor pesquise antes de comprar. Encontramos variações muito expressivas nos preços de produtos que são indispensáveis nas festas juninas. A pesquisa garante economia e ajuda as famílias a organizarem suas celebrações sem pesar no orçamento. Nosso objetivo é justamente promover a transparência dos preços e proteger os direitos dos consumidores”, destacou a presidente.

A pesquisa está disponível no site do PROCON Maranhão e também nas redes sociais do órgão, como forma de orientar e facilitar a vida dos consumidores maranhenses durante o período junino.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
• 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.