O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa, nesta quinta-feira (19), de ato para celebrar a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. O evento será às 12h na Praça da Matriz, em Alcântara, no Maranhão.
Na ocasião, está prevista a entrega de títulos de domínio e a assinatura de decretos de interesse social relativos a territórios quilombolas.
Essa conciliação significará, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.
Antes da solenidade, na chegada à base aérea de Alcântara, o presidente Lula participa da cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional que encaminha o Projeto de Lei que cria a ALADA, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais.
Em seguida, o presidente visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevoa outras áreas quilombolas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau. Essas agendas não terão cobertura da imprensa.
Para fortalecer a cadeia turística do estado e a revitalização do Centro Histórico de São Luís, o Governo do Maranhão e o Grupo Vila Galé assinaram termo de cessão de uso de imóveis onde serão implantadas unidades da rede hoteleira na capital maranhense. Durante a solenidade, que aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão destacou os potenciais socioeconômicos do empreendimento, que vai gerar novos empregos no estado.
Foram cedidos ao Grupo Vila Galé os imóveis onde funcionavam a Casa do Maranhão, na Rua do Trapiche, e o Largo do Comércio, onde funcionava a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na Rua da Estrela. Juntos os dois imóveis terão 140 apartamentos para hospedar os turistas que vierem conhecer a capital maranhense. O Grupo Vila Galé também recebeu a cessão de um imóvel na Rua Portugal, nº 198, onde funcionarão o setor administrativo das unidades, além de um restaurante.
Durante a solenidade de assinatura do termo de cessão dos imóveis, o governador Carlos Brandão afirmou que a chegada do grupo ao estado vai contribuiu para o desenvolvimento do potencial socioeconômico do Centro Histórico de São Luís, movimentando o setor de serviços, turismo e a cultura.
O presidente do Grupo Vila Galé, José Rebelo de Almeida, ao se referir à importância dos investimentos na capital maranhense que incluem a recuperação de prédios históricos para a implantação dos novos empreendimentos do grupo, disse que a não preservação da história das cidades representa o risco de perda da alma e identidade do lugar.
Processo licitatório
A Maranhão Parcerias (Mapa) é responsável pela operacionalização, coordenação e fiscalização dos projetos de concessão dos prédios públicos para o empreendimento hoteleiro Vila Galé.
De acordo com o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, a iniciativa ajuda a consolidar a vocação turística de São Luís, gerando emprego e renda. “Com estes investimentos privados, estamos garantindo emprego imediato através da construção civil; por outro, a ampliação de leitos, competitividade para nossa capital e atração de turismo, que certamente é uma das principais estratégias para consolidar a economia”, destacou.
Foram dois processos licitatórios: o primeiro foi finalizado em 24 de janeiro deste ano referente ao imóvel Casa do Maranhão. O segundo, denominado Sobrado Largo do Comércio, foi finalizado dia 10 deste mês. O grupo Vila Galé ganhou as duas licitações e o direito de operacionalizar o projeto hoteleiro por 33 anos.
O grupo hoteleiro terá a concessão de uso, reforma, ampliação, modernização e operação dos imóveis públicos Casa do Maranhão e Largo do Comércio, que serão transformados em um importante empreendimento turístico.
Investimentos
O complexo hoteleiro, que será formado pelos prédios, vai gerar um investimento inicial de R$ 150 milhões.
A expertise do Grupo Vila Galé fortalecerá São Luís no cenário turístico internacional. “Esta é mais uma oportunidade de crescimento do turismo do nosso estado, pois o fluxo de turistas deve aumentar consideravelmente haja vista que serão 140 novos apartamentos disponíveis para hospedar nossos visitantes. E o Centro Histórico é fundamental para o desenvolvimento do setor no nosso estado. Portanto, estes novos investimentos são muito importantes para o nosso estado”, disse a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.
Além do investimento privado nos imóveis, o Governo do Estado receberá uma outorga de 2% da receita líquida anual. O grupo também fará a manutenção e reforma de prédios públicos no Centro Histórico, destinando até 20% do valor da outorga que será paga ao governo para essa finalidade.
Sobre o valor total do investimento, o governo irá receber, também, 10% referente ao seguro-garantia.
Geração de emprego e renda
Serão 130 novas oportunidades de trabalho no imóvel Casa do Maranhão; e 45 correspondentes ao Largo do Comércio, totalizando 175 empregos diretos fixos.
Fora isso, estima-se 367 empregos diretos e 700 indiretos que serão criados durante as obras, que terão um prazo de 2 anos de execução.
O imóvel Casa do Maranhão abrigava o Museu do Bumba Meu Boi, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Provisoriamente, o museu está funcionando no prédio da Reffsa, até que seja transferido de forma definitiva para o prédio da antiga sede da Secma, localizado na Rua Portugal. O prédio foi contemplado pelo Novo PAC e a reforma será iniciada ainda este ano.
Já o Centro de Referência Estadual da Economia Solidária (Cresol), coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), que também funcionava na Casa do Maranhão, terá sua administração realocada para o Casarão da Oleama, na Rua da Palma. A comercialização dos artesanatos será realizada em um casarão na Rua Trapiche, antigo Castelo do Rock, que está em reforma cujas obras devem ser concluídas em até três semanas.
Grupo Vila Galé
O grupo Vila Galé é um dos principais grupos hoteleiros portugueses e está agora na 120º posição no ranking das 200 maiores empresas de hotelaria da revista Hotels.
É atualmente responsável pela gestão de 44 unidades hoteleiras, sendo 32 em Portugal, 1 em Cuba, 1 na Espanha e 10 no Brasil localizadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Foto/Capa: Governador Carlos Brandão e o presidente do Grupo Vila Galé, José Rebelo de Almeida no Centro Histórico de São Luís
Até esta quarta-feira (18), o governo federal liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. A medida foi decidida em reunião de representantes dos três poderes da República, na tarde e noite de terça-feira (17), em Brasília, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Participaram da reunião os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Presentes, também, os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet e vários gestores do governo federal.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que recursos serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de ações a curto prazo de combate aos incêndios. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.
De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Nesta quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.
Aumento de penas a crimes ambientais
Na reunião, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa e abriram discussão para criar medidas visando enfrentar a crise climática por meio de medidas como um eventual aumento de penas para os criminosos.
“Não se pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro.
Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou Rui Costa.
Congresso
O presidente do Senado disse ser possível um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Rodrigo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas.
Com o tema “Conectar e Gerar Negócios”, inicia nesta quarta-feira (18), a 22ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Imperatriz (Fecoimp), maior feira multissetorial de negócios do Maranhão. Promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Imperatriz (ACII), o evento é realizado no Centro de Convenções de Imperatriz e tem patrocínio do Governo do Maranhão.
O governador Carlos Brandão é uma das autoridades convidadas para a abertura do maior evento que acontece às 19h.
A programação prevê a realização de cursos, painéis, workshops e palestras, além de rodada de negócios e um Festival Gastronômico.
O Governo do Maranhão preparou para a feira ações nas áreas do turismo e de estímulo ao comércio e ao empreendedorismo, por meio das secretarias de Estado de Turismo (Setur) e Indústria e Comércio (Seinc).
A Setur instalou o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) para apresentar os principais destinos do estado, a exemplo do Parque Nacional da Chapada das Mesas, polo turístico composto por Imperatriz e outros 11 municípios do centro-sul do Maranhão.
O Armazém do Empreendedor, ação da Seinc voltada ao incentivo para o desenvolvimento do setor empresarial no estado, também marca presença, com um espaço voltado para a difusão das principais cadeias produtivas locais.
Outros praticantes
Participam também da feira setores do governo federal; a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que gerencia o Porto do Itaqui, em São Luís; bancos Bradesco e Credishop Caixa e Banco do Nordeste; várias empresas, entre as quais a Equatorial Energia, Suzano, Valor Logística Integrada (VLI); e instituições como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
A equipe de Esportes da Rádio Timbira sempre teve como tradição incluir mulheres em seu time. A partir deste mês de setembro, o quadro ganha mais uma integrante: a jornalista Natalhi Ribeiro. Formada em Jornalismo e pós-graduada em Jornalismo Esportivo, Natalhi fez parte da primeira turma de Jornalismo Esportivo do Maranhão, oferecida pela Fundação Sousândrade e Faculdade Laboro.
Sua história com o esporte começou na infância, quando, aos nove anos, iniciou a prática do karatê, permanecendo na modalidade até os 18 anos, já como faixa preta. Sua ligação com o esporte se expandiu para outras modalidades ao longo dos anos. Atualmente, Natalhi também integra a equipe do programa Apito Inicial 106, que vai ao ar aos sábados, às 11h, na Rádio Universidade FM.
Antes de ser oficialmente contratada pela equipe de esportes da Timbira, Natalhi já havia contribuído como comentarista em duas ocasiões. Na reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger, comentou a partida entre a Seleção Maranhense Master de Vôlei e a Seleção Brasileira Master, que contava com vários medalhistas olímpicos. Ela também esteve ao lado de Roberto Ramos como comentarista na final da Liga de Basquete Feminino (LBF) 2024.
Atualmente, cursando Publicidade e Propaganda, Natalhi vê na Rádio Timbira uma grande oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos ao longo de sua trajetória, atuando como setorista do Sampaio Corrêa.
Eclipse parcial da Lua acontece na noite desta terça-feira (18) e poderá ser visto em todo o país.
Segundo a Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência do Observatório Nacional (ON), o eclipse parcial desta terça durará aproximadamente 1h.
O pico do evento será perto das 23h44 no horário de Brasília, mas o eclipse deve começar perto das 21h41 (a fase penumbral, não visível a olho nu).
Durante um eclipse lunar, é a sombra da Terra que obscurece a Lua.
Os espectadores de todos os estados do país terão a chance de ver o eclipse parcial. Isso se as condições climáticas ajudarem. A lula vai escurecer por um tempo, mas não desaparecerá completamente.
O fenômeno, que também será visível na América do Norte (exceto no Alasca), na Europa, em grande parte da África, da Ásia Ocidental e partes da Antártida, acontece quando a Lua e o Sol estão em lados opostos da Terra.
“Como a sombra da Terra é bem grande em relação à Lua, quando a Lua entra na sombra da Terra, quem estiver vendo, vê a Lua eclipsada. Ou seja, para os locais onde é noite na hora do eclipse, será visível: o que vai diferir de um local para outro é a altura da Lua no céu”, explica a gestora da Divisão de Comunicação e Popularização da ON, diz Josina Nascimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros poderes da República para uma reunião emergencial para discutir as queimadas que estão atingindo o Brasil. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.
A reunião com os chefes de três poderes da República está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Lula, também, planeja uma agenda com os governadores, nos próximos dias, para debater o tema.
Paulo Pimenta explicou que o governo federal prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça-feira (17).
Cenário grave
O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.
No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.
Brasília
A onda de queimadas atingiu Brasília, nesta semana. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.
A Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) iniciou, nesta semana, um ciclo de cursos gratuitos voltados para a capacitação em Qualidade no Atendimento e Informações Turísticas.
O objetivo é qualificar pessoas que já trabalham ou têm interesse em trabalhar no setor de turismo, proporcionando um serviço de excelência aos que visitam o Maranhão.
O curso, de nome “Qualidade no Atendimento & Informações Turísticas”, faz parte de uma série de capacitações que a Setur-MA planejou para oferecer ao longo do ano. As novas edições serão agendadas em breve. Mais informações e acompanhamento no Instagram da Setur-MA @seturmaranhao e no site www.turismo.ma.gov.br.
Primeiro curso
Na Segunda-feira (17), a Setur-MA promoveu os primeiros cursos gratuitos voltados para a capacitação de profissionais que atuam em casas de cultura ou que desejam ingressar no mercado de turismo. O curso atraiu 85 interessados.
O evento contou com duas turmas: a primeira, realizada no Centro Caixeiral (UEMA-Centro) das 8h às 12h, e a segunda, no Auditório João Goulart (Edifício João Goulart-Centro) das 14h às 18h.
O novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao período 2024-2025, já recebeu a adesão de 3.710 municípios (66,6%) e 18 estados (66,7%), incluindo o Maranhão. Os números correspondem ao boletim divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O boletim também traz destaque para a Região Nordeste, que conta com 85,7% dos municípios confirmados e é a única com a participação de todos os estados.
De acordo com o levantamento, 20 capitais finalizaram sua adesão ao segundo ciclo do programa, incluindo São Luís.
Os estados e municípios que ainda não fizeram a adesão têm até 31 de outubro deste ano para se inscrever no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e garantir o investimento para o fomento de novas matrículas de tempo integral.
O contato com as equipes de assistência por meio da Central de Atendimento do MEC, no telefone 0800 616161 ou no e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.
No caso das redes que já aderiram ao segundo ciclo, o prazo é o mesmo para realizarem a pactuação das matrículas de tempo integral. A etapa está disponível na aba “Pactuação” do Simec.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do MEC para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Novo ciclo
O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do programa no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
