O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) entregou títulos coletivos de domínio de terras para comunidades quilombolas nos municípios de Serrano e Peri Mirim. Na comunidade de Rio de Peixe, em Serrano, 110 famílias quilombolas receberam a titulação de 261,7245 hectares.

Em Pedrinhas, povoado localizado em Peri Mirim, 82 famílias foram contempladas com 154,5250 hectares.

Titulação neste ano

Até setembro deste ano de 2024, foram realizadas 75 titulações quilombolas estaduais, abrangendo uma área total de aproximadamente 6.700 hectares e beneficiando mais de 7.500 famílias.

Gestão Carlos Brandão

No ano de 2023, o estado passou de uma titulação por ano para cinco territórios quilombolas regularizados. Sob a gestão de Carlos Brandão, de abril de 2022 até setembro de 2024, foram entregues 11 títulos coletivos, tornando-se a gestão que mais regularizou territórios quilombolas na história do estado.

O Maranhão se destaca nacionalmente como o estado com o maior número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, totalizando 849 comunidades. A expectativa é que, até dezembro de 2024, sejam emitidos mais 6 títulos quilombolas.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para até 31 de outubro o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITCD) e os chamados pagamentos de Natureza Não Tributária.

A medida vai garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos com o pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 31 de outubro de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a ICMS tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, AGED, SINFRA, SEDES, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ, até o dia 31 de outubro de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao Programa em qualquer agência da SEFAZ, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Para maiores detalhes sobre cada benefício, o contribuinte pode acessar o portal da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), no menu > ATENDIMENTO > Programas de redução de multas e ju

Nove instrumentos musicais do samba foram reconhecidos como manifestações da cultura nacional, em todo o território brasileiro. A Lei 14.991, de 2024, que oficializa a decisão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

Também estão reconhecidas como práticas e tradições culturais os modos de fazer os instrumentos musicais reconhecidos como manifestações da cultura nacional.

A lista dos nove instrumentos usados em rodas e escolas de samba é formada pelos seguintes instrumentos musicais: pandeiro, tantã, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão.

De acordo com a lei, todos os instrumentos deverão ser denominados como manifestações da cultura nacional quando seguirem as práticas e tradições culturais a eles associadas em seus respectivos modos de produção. As formas e os modos de produção dos instrumentos musicais serão detalhados em decreto.

Desde 2016 o projeto de reconhecimentos dos instrumentos de samba como manifestações da cultura nacional começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). As escolas de samba já haviam sido reconhecidas em 2023.

Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) colocam 2024 como um dos anos com maior quantidade de focos de queimada na última década no Brasil. Setembro já contabilizou mais de 80 mil focos, cerca de 30% acima da média histórica, registrada desde 1998 pelo Inpe. Mesmo que a quantidade de focos não extrapole as médias históricas nos últimos três meses do ano, 2024 terá o maior número de focos desde 2010, quando o Brasil teve 319.383 registros.

Os dados indicam que essa média pode ser superada, pois o mês de setembro teve aumento de 311%, passando de 18 mil focos em 2023 para 75 mil em 2024.

Centro-Oeste puxa altas

O levantamento do Inpe indica aumento consistente nos focos em todas as regiões do país, em relação a 2023, com destaque para o Centro-Oeste, que teve três unidades com mais aumentos neste ano: Mato Grosso do Sul, com 601% e 11.990 focos em 2024; o Distrito Federal, com 269%, ainda que com apenas 318 focos; e Mato Grosso, 217%, com 45 mil focos, tornando-se o estado com o maior número no país neste ano, ultrapassando o Pará. Os números em Mato Grosso são mais fortes em setembro, quando foi responsável até agora por 23,8% dos focos do país ou 19.439 registros. O Pará também teve grande quantidade de queimadas no mês: 17.297 focos, ou 21,2% de todos os registros.

Completam o ranking dos maiores aumentos dois estados do Sudeste, com números totais de queimadas menos representativos, porém com grande aumento: São Paulo e o Rio de Janeiro. O aumento para os paulistas foi de 428% em setembro, com 7855 focos ativos. No Rio, foi de 184%, ou 1074 focos.

Em São Paulo, grande parte dos focos esteve concentrada em setembro, quando o estado registrou 2.445 focos ativos, 3% das ocorrências em todo o território nacional. Nas últimas 48 horas, o estado registrou 65 focos ativos, de acordo com o Inpe. A Defesa Civil estadual informou que quatro municípios registraram focos nesse domingo (29), entre eles Luiz Antônio, na região de Ribeirão Preto, onde o combate se concentra na Estação Ecológica do Jataí. Somente lá atuam 133 agentes, entre defesa civil, bombeiros, brigadistas e voluntários. São 42 veículos, entre caminhões pipa, tratores e camionetes 4×4. Usinas da região uniram-se à força-tarefa enviando brigadistas e veículos de apoio. Seis aeronaves, sendo quatro aviões e dois helicópteros, também foram mobilizados nessa frente.

Desde o começo das medições, o país teve mais de 300 mil focos apenas em seis anos: 2002, 2003, 2004, 2005, 2007 e 2010. Neste ano de 2024 caminha para a volta dessa marca. Com seus 208 mil focos registrados, está atrás somente dos totais de 2020, com 222.797 focos, e 2015, com 216.778, considerando apenas os últimos dez anos.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) abriu as inscrições para expositores que estejam interessados em participar da 2ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que ocorrerá entre os dias 4 e 7 de dezembro, na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Com o tema “Alimento Saudável: mais vida, mais natureza, mais renda”, a feira tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais.

As inscrições para expositores estão abertas até o dia 17 de outubro. Podem se inscrever empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária, povos e comunidades tradicionais (quebradeiras de coco, povos indígenas e quilombolas) e assentados da reforma agrária.

As inscrições podem ser feitas no Portal da SAF https://www.saf.ma.gov.br/femaf

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está informando que, na próxima sexta-feira, dia 4 de outubro, encerra o prazo de recadastramento para contribuintes produtores rurais, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 mil hectares, relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023).

Os produtores rurais com imóveis rurais de tamanho superior a mil hectares devem fazer, obrigatoriamente, seu recadastramento com a atualização de informações no portal da REDESIM/Empresa Fácil e transmitir seus arquivos pela plataforma do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA) da Sefaz. Todo o processo pode ser feito pelo site sefaz.ma.gov.br

O procedimento abrange produtores com diferentes culturas plantadas ou atividades de criação de animais de todas as regiões do Maranhão.

Espaço de recadastramento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na semana passada, dia 27, que o X (antigo Twitter) deve seguir suspensa no Brasil. Assim, a empresa do empresário Elon Musk permanece sem funcionar nesta semana que antecede as eleições municipais no Brasil. A expectativa, agora, é se a Rede X volta ao ar até o dia das eleições, no domingo (06).

O ministro Alexandre Moraes argumentou que, embora a Rede X tenha cumprido algumas das condições para voltar a funcionar no Brasil, ainda há multas que não foram pagas pela companhia.

A rede social afirmou que já pagou R$ 18,3 milhões em multas pelo não cumprimento de ordens judiciais anteriores, mas o ministro do STF informou que ainda estão pendentes o pagamento de R$ 300 mil em multa direcionada a Rachel de Oliveira, apontada como representante legal da empresa no Brasil.

A Rede X deve pagar, também, mais R$ 10 milhões pelo descumprimento do bloqueio por dois dias, com o uso de outros servidores, como a Cloudfare, o que permitiu a volta do X em alguns dispositivos no Brasil.

O ministro reconhece, porém, que o X já cumpriu algumas ordens judiciais, como a indicação de representante local no Brasil e o bloqueio de perfis investigados por propagar discursos extremistas e antidemocráticos

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, diz a decisão do Ministro Alexandre de Moraes divulgada pelo STF.

O Festejo de Santo Inácio de Loyola, celebrado no município de Pinheiro, é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão. A cerimônia de assinatura do certificado, pelo governador Carlos Brandão, aconteceu, na manhã desta segunda-feira (30), na Praça Padre Newton Pereira, em Pinheiro.

O Festejo de Santo Inácio de Loyola é realizado no dia 31 de julho no município de Pinheiro, mobilizando centenas de fiéis com momentos de oração, louvor, caminhada, procissões e celebrações eucarísticas. A procissão é marcada pela presença das várias comunidades católicas da cidade com a imagem dos seus respectivos padroeiros, além da imagem de Santo Inácio de Loyola levada nos ombros pelos devotos.

Em maio deste ano, o festejo foi estabelecido como Patrimônio Cultural Imaterial através da Lei Estadual nº 12.292/2024 aprovada pela Assembleia Legislativa. Com o reconhecimento, realizado pelo Executivo Estadual, a manifestação cultural tem sua identidade ainda mais fortalecida pelo poder público.

* Carlos Brandão

O nosso governo tem um compromisso inabalável com a segurança pública. Desde o início da nossa gestão, uma das prioridades tem sido a ampliação e a modernização do sistema de segurança estadual. Sabemos que uma sociedade só pode se desenvolver plenamente quando seus cidadãos se sentem protegidos e amparados, e essa segurança só é possível graças ao esforço e à dedicação de nossos profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por isso, temos trabalhado para atender às demandas de qualificação e aquisição de equipamentos que garantam a eficácia das operações de segurança no estado. Investimos em programas de formação continuada para nossos policiais e bombeiros, sempre buscando treiná-los com as mais avançadas técnicas de segurança e resposta emergencial. A aquisição de equipamentos modernos também tem sido fundamental para ampliar a capacidade de atuação das nossas forças de segurança, permitindo um atendimento mais rápido e eficaz à população.

Esses investimentos têm gerado resultados importantes. Um exemplo concreto é a redução de 47% no número de latrocínios em 2023, em comparação com o ano anterior, conforme dados do Monitor da Violência, do portal G1. Essa diminuição não é fruto do acaso, mas sim do trabalho dedicado e eficiente de nossos policiais, que diariamente enfrentam os desafios de fazer segurança pública. Eles são os pilares do nosso sistema. Seja no combate à violência urbana, seja no enfrentamento a eventos como as queimadas, por exemplo.

E, aqui, também é essencial reconhecermos a importância das famílias desses profissionais. O apoio que recebem em casa é um dos alicerces que fortalecem seu desempenho. São esposas, maridos, filhos, pais e mães que, mesmo diante da ausência constante, oferecem suporte emocional e são verdadeiros portos seguros.

As promoções que realizamos esta semana foram a segunda maior deste ano. Foram 656 profissionais, sendo 621 policiais e 35 bombeiros militares promovidos. Eles se unem aos 873 que receberam promoção no início do ano, somando 1.529 promoções. Para nós, elas não representam apenas uma ascensão na carreira militar ou um incremento financeiro. Elas simbolizam algo muito maior: o reconhecimento pelo trabalho árduo, pela bravura e pela dignidade com que essas mulheres e homens conduzem suas missões.

Além disso, anunciamos o início da construção do prédio do novo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Uma obra de cerca de R$ 24 milhões que substituirá a atual sede. Entregamos, ainda, nove viaturas para o combate a incêndios

Nosso governo seguirá não medindo esforços para continuar investindo na segurança pública; não apenas para garantir a tranquilidade da nossa população, mas também para assegurar que os homens e as mulheres que fazem parte das nossas forças de segurança trabalhem bem equipados, qualificados e, acima de tudo, que sejam respeitados pelo importante papel que desempenham na sociedade.

* Governador do Maranhão