O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A Justiça determinou a interdição imediata do Edifício Santa Luzia, no bairro São Francisco, em São Luís, e a desocupação do prédio, com a retirada, no prazo de 30 dias, dos moradores que se encontram no local, garantindo a realocação das famílias e sua inclusão em programa de aluguel social até conclusão do reassentamento. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em três anos, o Município de São Luís deverá reformar e concluir as obras no Edifício Santa Luzia, caso haja condições técnica e financeira para recuperação do imóvel. Não sendo possível, deverá promover a sua demolição. O cronograma com as datas de interdição, desocupação, recuperação ou demolição do imóvel deverá ser informado com antecedência, ao Judiciário.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou, ainda, que o Município de São Luís deve enviar aviso prévio aos moradores do prédio, informando a data da desocupação e cientificando-os de que deverão desocupar o imóvel até a data designada.

A interdição do Edifício Santa Luzia, que fica na Rua dos Faveiros, na área da Rua das Paparaubas, é reflexo do clima de abandono que vem tomando conta do barro São Francisco, com vários imóveis colocados para aluguel, na Av. Castelo Branco, a mais importante do bairro, sem que locação seja concretizada.

Insegurança e insalubridade

Segundo informações do processo, a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade foi atestada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

O CREA-MA é os dois órgãos públicos constataram a existência de graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento ou incêndio.

Laudo pericial expedido pelo perito da Justiça e o relatório técnico emitido pela SECID confirmam o risco de colapso da edificação, além de choques elétricos e incêndios, o que exige a imediata retirada das pessoas que ainda ocupam o local.

O prédio não apresenta condições de habitabilidade devido à falta de segurança em decorrência do elevado grau de risco de incêndio pela ausência de sistema de combate a incêndio e pânico, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e péssimas condições das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações, afloramentos, mofo e insalubridade em várias partes da edificação.

Direito à moradia digna

Segundo o juiz, a interdição se impõe diante da constatação das inúmeras deficiências que comprometem a sustentação da edificação, em favor da segurança das pessoas envolvidas e não pretende retirar dessas pessoas o direito à moradia digna.

Na sentença o juiz afirma que a omissão do Poder Público Municipal que, mesmo após sucessivas intimações, não agiu, caracteriza violação ao dever de proteção do interesse público, quanto à ordem urbanística e ao exercício do poder de polícia administrativa previsto na Lei nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).

“O direito à cidade, à moradia digna e à segurança coletiva impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas eficazes para impedir que a inação administrativa resulte em tragédias previsíveis e evitáveis, devendo-se, portanto, garantir a preservação da vida e a reordenação do espaço urbano, com observância ao princípio da precaução e ao dever de proteção ambiental urbana”, declarou Douglas Martins.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) realiza, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, no auditório da Fiema, em São Luís, o Fapema Conecta Inovação e Negócios.

O acesso ao encontro é gratuito e a sede da Fiema está localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, na área do Retorno da Cohama

No evento serão apresentados os resultados do Programa Centelha 2, iniciativa do Governo do Maranhão realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Participam startups, investidores, aceleradoras, hubs de inovação, empresários, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação no estado. Além da divulgação dos projetos apoiados pelo Centelha 2, a programação inclui palestras, pitches, rodadas de negócios e espaços para networking estratégico.

Na agenda, palestra de um investidor-anjo de renome nacional, que trará insights sobre o mercado de startups e as tendências no Brasil.

Programação

14h: Credenciamento e networking inicial

14h30: Abertura oficial e apresentação dos resultados do Centelha 2

15h10: Palestra Magna com investidor-anjo convidado

15h50: Painel de pitches com startups

16h20: Roda de conversa: “Investindo no Capital Criativo no Maranhão”, com rodadas de negócios entre startups e investidores

17h: Encerramento com networking e show de forró pé de serra

Pesquisa do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), órgão da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), identificou que o índice de ocupação hoteleira em São Luís subiu para 82,11%, neste período do São João do Maranhão 2025, representando um aumento de 5,31 pontos percentuais com relação ao ano passado. Em junho de 2024, a média registrada foi de 77,97%.

A pesquisa, chamada de Demanda Turística, sondou, também, o perfil e a satisfação do turista que visita São Luís neste período de festejos juninos

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, esses números refletem um trabalho contínuo de escuta e aperfeiçoamento da política pública de turismo.

A pesquisa está sendo realizada nos principais arraiais de São Luís desde o dia 19 de junho e se estendeu pelos dias 20 e 21.

Nos dias 26, 27 e 28 de junho, a aplicação dos questionários irá seguir, sempre no período das 18h às 22h.

Entre os locais definidos para aplicação dos questionários estão o Arraial do Ipem e o Bumba Meu São João, que foi realizado nos espaços abertos do Complexo Castelão.

O Obstur-MA, também, está coletando dados para traçar o perfil e avaliar a satisfação do público que participa dos festejos juninos, considerados um dos maiores eventos culturais do estado.

Pesquisa

A pesquisa tema participação de estudantes de graduação e cursos técnicos das áreas de turismo e hotelaria, selecionados por meio do Credenciamento de Pesquisador Júnior. Eles integram a equipe responsável por aplicar os questionários aos visitantes.

Os formulários são divididos em duas categorias: um voltado para os moradores locais e outro para os turistas.

Para o público residente, são abordadas informações como faixa etária, escolaridade e ocupação profissional. Além disso, a pesquisa levanta dados sobre o gasto médio nas festividades e avalia itens como limpeza, segurança, conforto e programação cultural.

No caso dos visitantes, o questionário busca informações detalhadas sobre o local de origem, meios de transporte e hospedagem, tempo de permanência no destino, motivo da viagem, formas de divulgação e experiência geral no evento.

Os turistas também avaliam os serviços e equipamentos turísticos da cidade, como bares e restaurantes, hospedagens, museus, guias de turismo, agências de viagem, atrativos culturais e naturais, além do artesanato local.

A coleta de dados representa uma importante ferramenta para o aprimoramento das políticas públicas de turismo no Maranhão, permitindo que o governo estadual compreenda o impacto dos festejos na economia, na mobilidade urbana, nos serviços e na percepção do público. Além disso, os dados servem de subsídio para estratégias futuras de promoção do destino Maranhão.

As farmácias e drogarias começam a reter, nesta semana, receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A categoria inclui a semaglutida, a liraglutida, a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

A análise, segundo a agência, se baseou em dados de notificação do VigiMed, sistema disponibilizado pela Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.

Em uma análise comparativa, o sistema de farmacovigilância, de acordo com a agência, sinalizou “muito mais eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas pela Anvisa no Brasil do que os dados globais”.

Ao apresentar seu voto, em abril, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras apenas com finalidade estética, acompanhado de promessas e depoimentos de rápida perda de peso e sem o devido acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários:

“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde.”

Entenda

Com a decisão da diretoria colegiada da Anvisa, a prescrição de medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deve ser feita em duas vias, e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual poderão ser utilizadas pelo paciente.

Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.

Segundo a agência, a decisão não altera o direito do profissional médico de prescrever os medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula.

A prática, conhecida como uso off label, ocorre quando o médico entende que, para determinado paciente, os benefícios do tratamento superam os riscos.

“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, destacou a Anvisa.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida por entidades da área da saúde, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

Pesquisa do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) revelou que as variações de preços dos principais produtos utilizados nas festas junina chegam a 373,68%, a depender do item e do estabelecimento. Foram pesquisados 140 produtos entre os dias 09 e 17 de junho em seis supermercados de São Luís,

Entre os produtos com maior diferença de preços, destaca-se a macaxeira, que pode ser encontrada por valores que variam de R$ 3,99 a R$ 18,90, uma diferença de 373,68%. Outro exemplo é o coco seco, que apresentou preços entre R$ 3,99 e R$ 15,90, representando uma variação de 298,50%.

Outros itens tradicionais das receitas juninas também registraram grandes diferenças, como a unidade da vinagreira, com variação de 145,73%, e a unidade do milho verde (espiga), que pode custar de R$ 0,99 a R$ 1,99, diferença de 101,01%.

Até produtos industrializados apresentaram variações consideráveis. A caixa do creme de leite (200g), por exemplo, apresentou uma diferença de 94,84%, com preços entre R$ 3,49 e R$ 6,80.

Diante desses dados, a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, faz um alerta aos consumidores. “É fundamental que o consumidor pesquise antes de comprar. Encontramos variações muito expressivas nos preços de produtos que são indispensáveis nas festas juninas. A pesquisa garante economia e ajuda as famílias a organizarem suas celebrações sem pesar no orçamento. Nosso objetivo é justamente promover a transparência dos preços e proteger os direitos dos consumidores”, destacou a presidente.

A pesquisa está disponível no site do PROCON Maranhão e também nas redes sociais do órgão, como forma de orientar e facilitar a vida dos consumidores maranhenses durante o período junino.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
• 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A cotação do barril do petróleo Brent está ultrapassando os US$ 80, depois de mais de uma semana do conflito Israel X Irã, que iniciou no dia 13 deste mês.

O avanço se justifica especialmente no temor de que o conflito impacte a passagem de navios pelo Estreito de Ormuz. A região liga o Golfo Pérsico ao oceano aberto e é fundamental para as exportações de petróleo e gás natural liquefeito do Oriente Médio. Cerca de 20 milhões de barris de petróleo fluem pelo estreito diariamente.

O estreito é responsável pelo fluxo de cerca de 20% de todo o petróleo comercializado globalmente. Além disso, a via marítima é crucial para o transporte de gás natural liquefeito (GNL), com iguais 20% do comércio mundial.

Impacto no Brasil

A variação da cotação também impacta o Brasil, pressionando preços de combustíveis praticados internamente.

Na semana passada, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis a Levantamento (Abicom) informou que no Brasil, o óleo diesel está sendo comercializado com preço 17% abaixo do Preço de Paridade Internacional (PPI); e a gasolina, que teve redução anunciada no início deste mês, 6%.

O PPI deixou de ser a única métrica para a definição do preço de comercialização de combustível pela Petrobras às distribuidoras no Governo Federal. Todavia, segundo a própria companhia, ainda é um dos componentes que definem esta cifra. Conforme o PPI sobe, há alguma pressão sobre os preços internos.

A festa na paróquia São João Batista, no Centro Histórico de São Luís, iniciada no dia 15 deste mês, chega a seu ponto alto, nesta terça-feira (24), o Dia de São João com a procissão do santo.

Por causa da interdição da Igreja de São João, que fica na Rua da Paz, esquina com a Rua São João, que deve passar por obras, as missas e novenas foram realizadas na Igreja de Santo Antônio e na Igreja de Santana na Rua de Santana, também no Centro Histórico de São Luís.

A procissão de São João sai às 17h, na Igreja de Santo Antônio até a praça que fica em frente à Igreja de São João, onde haverá uma missa campal às 18h.

Neste ano, o tema a celebração é “Com São João Batista somos peregrinos de esperança”. O lema é: “A esperança é para nós qual âncora de nossas vidas (Hb 6, 19)”.

Sobre São João Batista

São João Batista é protetor dos doentes, das amizades e das grávidas. Filho de um casal de idosos, Zacarias e Isabel que era estéril, mas junto ao esposo rezou por muitos anos para terem um filho, São João Batista nasceu no dia 24 de junho, seis meses antes de seu primo Jesus Cristo.

Bênçãos e batizado

Durante a temporada junina, as brincadeiras além de se apresentarem vem ao Largo de São João Batista pedir bênçãos e o tradicional “Batizado” para que assim os brincantes possam dançar nos terreiros e arraiais das cidades maranhenses levando brilho e alegria para o povo.