A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Terminou nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo?

Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências:

“A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora.

Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF.

“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de ‘pendente de regularização’ ou ‘omisso na entrega da declaração’. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”, explica a professora.

A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Neste caso, mesmo que o contribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso.

Quem declarou

Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paraná, explica como proceder.

O professor Deypson Carvalho, da UDF, alerta que há apenas uma questão para quem entregar a Declaração Retificadora após o dia 30 de maio:

“Após o encerramento do prazo para a entrega da Declaração, em 30 de maio, caso seja necessário retificar as informações, não será permitida a mudança da forma de tributação que foi escolhida na última declaração entregue pelo contribuinte, mesmo que a outra forma de tributação seja a mais vantajosa quando da elaboração da declaração retificadora. Daí a importância de não deixar para apresentar a declaração próximo do prazo final”.

Vale lembrar que se o contribuinte identificar erros na declaração e não fizer a correção, corre o risco de cair na malha fina e ser multado.

Após a declaração

Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil. O monitoramento  feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve acessar a opção Meu Imposto de Renda e escolher o exercício da declaração pretendida.

O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, cita outras medidas que podem ser tomadas pelo contribuinte após a entrega:

“É essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, 5 anos, já que a Receita pode solicitá-los nesse período para conferência. Se houver imposto a pagar, é preciso ficar atento aos prazos, para não incorrer em juros e multa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado”.

Já quem tem direito à restituição pode acompanhar o calendário de pagamentos pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições”.

Foi divulgado os confrontos nas oitavas de finais da Copa do Brasil, promovida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e da Copa Libertadores, organizada pela Confederação Sul-Americana de Futebol.

Copa do Brasil

Os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil 2025 serão disputados nas semanas de 30 de julho e 6 de agosto.

Depois das oitavas de final, a CBF vai realizar um novo sorteio, que definirá os confrontos das quartas de final e o chaveamento até a decisão.

Jogos das oitavas de final da Copa do Brasil

– Athletico-PR x São Paulo

– Atlético-MG x Flamengo

– Retrô-PE x Bahia

– Fluminense x Internacional

– CRB-AL x Cruzeiro

– Vasco x CSA-AL

– Palmeiras x Corinthians

– Bragantino x Botafogo

Libertadores

Um sorteio na sede da Conmebol, em Luque, no Paraguai, na segunda-feira (2), determinou os confrontos das oitavas de final da Copa Libertadores 2025.

As oitavas de final serão disputadas entre os dias 13 e 20 de agosto, depois do fim da Copa do Mundo de Clubes, que acontecerá nos Estados Unidos.

Jogo das oitavas de finais da Libertadores

São Paulo (BRA) x Atlético Nacional (Colômbia)

Vélez Sarsfield (Argentina) x Fortaleza (BRA)

Internacional (BRA) x Flamengo (BRA)

Palmeiras (BRA) x Universitario (Peru)

River Plate (Argentina) x Libertad (Paraguai)

Estudiantes (Argentina) x Cerro Porteño (Paraguai)

Racing (Argentina) x Peñarol (Uruguai)

LDU (Equador) x Botafogo (BRA)

A Petrobras anunciou, nesta semana, que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras a partir desta terça-feira (3).

O preço médio da gasolina A passará a ser de R$ 2,85 por litro — uma redução de R$ 0,17, o equivalente a 5,6%.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08/litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, diz a nota da empresa.

Ainda segundo a empresa, com o novo reajuste, a Petrobras acumula uma redução de R$ 0,22 por litro no preço da gasolina para as distribuidoras desde dezembro de 2022, o que representa uma queda de 7,3%.

Os preços dos demais combustíveis permanecem inalterados.

Preço nas bombas

Segundo a Petrobras, os preços praticados pela empresa representam apenas cerca de um terço do valor final pago pelos consumidores nos postos.

Os preços nos postos de gasolina dependem de outros fatores. Um deles é que precisa acabar o estoque com o preço antigo para abastecer o posto com a gasolina ajustada com o novo preço da Petrobras

A petroleira explica que o preço da gasolina nas bombas é composto por diversos fatores, além do valor cobrado pela Petrobras.

Fatores

• Custos e margem de lucro de distribuidoras e revendedores;
• Custo do etanol anidro, que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C;
• Impostos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins;
• Imposto estadual (ICMS), cuja alíquota varia conforme a unidade da federação.

Nota da Petrobras

A partir desta terça-feira, 03/06, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras em 5,6%. Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.

O governador Carlos Brandão está, nesta semana, em missão oficial por países da Europa. A viagem institucional prossegue até domingo (8), com agendas em Paris, na França, e em Estocolmo, na Suécia. O objetivo é fortalecer parcerias internacionais nas áreas de energia, agroindústria, turismo e meio ambiente.

A missão maranhense na Europa é uma ofensiva internacional com foco em cadeias produtivas estratégicas: energia limpa, petróleo e gás, turismo e agroindústria.

Lençóis Maranhenses

Com gestores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, na França, Carlos Brandão está articulando, nesta terça-feira (03), as celebrações pelos títulos de Patrimônio Imaterial concedido a manifestação popular maranhense Bumba-Meu-Boi e de Patrimônio Natural para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Estamos aproveitando a ocasião para convidar a equipe da Unesco a celebrar conosco, em São Luís, o título dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural”, afirma Carlos Brandão.

Energia e ZEP Bacabeira

Em Paris, Carlos Brandão, também, tem agenda com a diretoria da Axens, fornecedora global de tecnologias para o setor energético.

O encontro com a Axens envolve também representantes da OIL Group Refinarias Brasil, empresa interessada na instalação de refinarias modulares em solo maranhense.

“Estamos dialogando com investidores interessados na ZPE [Zona de Processamento de Exportação] de Bacabeira e na sustentabilidade do nosso polo industrial”, destacou Brandão.

A programação na França segue em Lyon, onde Brandão visita a IFP Energies Nouvelles, instituição pública francesa voltada à pesquisa e desenvolvimento em energia, transporte e meio ambiente.

Brasil com status de “País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”

A culminância da missão ocorre na sexta-feira (6), com a participação do governador na cerimônia oficial da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, que reconhecerá o Brasil como “País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”. O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Suécia

Em Estocolmo, na Suécia, a atenção se volta à Stegra, empresa sueca que estuda a implantação de uma planta de Hidrogênio Verde e HBI (ferro briquetado a quente) no Maranhão.

Acompanhado por representantes da mineradora Vale, o governador reforçará a importância do Porto do Itaqui e da ZPE Bacabeira como vetores logísticos essenciais para a consolidação desses empreendimentos no estado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma aumento da conta de energia elétrica dos brasileiros, que passou a valer a partir de domingo (1º), segundo comunicado da agência.

O acionamento da bandeira vermelha patamar 1, para junho deste ano, implica em uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a agência, o volume de água que chega aos reservatórios está abaixo da média, o que compromete a geração hidrelétrica e pressiona os custos de energia.

“Projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, diz o texto.

Com o acionamento da bandeira vermelha, a Aneel recomenda que os consumidores adotem medidas para reduzir o consumo de energia e, assim, evitar um impacto maior nas contas.

Com atendimento voltado para sintomas leves de síndrome gripal, o Hospital de Campanha iniciou atendimento no sábado (31), no estacionamento do Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma, em São Luís.  A unidade irá funcionar todos os dias da semana, sempre de 7h às 24h.

A medida faz parte das ações adotadas pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para garantir um atendimento mais ágil e desafogar as unidades de maior complexidade.

No Hospital de Campanha os pacientes contarão com 20 poltronas para medicação e 10 leitos de observação. A unidade prestará assistência para casos leves de síndromes gripais de adultos e idosos. Ao todo, cerca de 40 profissionais atuarão na unidade, divididos em equipes assistenciais, reposição de estoque, manutenção e limpeza.

A unidade contará, ainda, com uma ambulância com estrutura básica disponível no local para, quando necessário, fazer o transporte do paciente para unidades de referência. Se o suporte for de Urgência e Emergência, o encaminhamento será para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vinhais; se o caso exigir internação hospitalar, estarão disponíveis os Hospitais da Ilha (Turu), Aquiles Lisboa (Bonfim), Infantil Dr. Juvêncio Mattos (Cajazeiras, Centro) e Dr. Carlos Macieira (Renascença).

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) autuou 369 empresas do Simples Nacional por declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado, para reduzir o montante do ICMS a recolher.

A omissão de faturamento das empresas envolvidas nas irregularidades totalizou o valor de R$ 300 milhões. O total dos débitos de ICMS, multa e juros superam o valor de R$ 23,6 milhões.

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Fiscalização

A fiscalização das empresas foi feita pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz-MA, que identificou que foram realizadas declarações a menor do que a receita bruta auferida (Faturamento) no PGDAS-D (Sistema do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório),em comparação com os documentos fiscais emitidos e autorizados.

O PGDAS-D é a declaração realizada mensalmente para a Receita Federal, onde são apurados os valores a recolher dos tributos federais, estaduais e municipais no documento unificado nacional.

REFIS 2025

As empresas com débitos podem aproveitar o REFIS (Programa de pagamento e parcelamento de débitos de ICMS) 2025.

O REFIS 2025 é um programa de regularização fiscal instituído por meio da Medida Provisória nº 489/2025. Oferece, até o dia 30 de junho de 2025, benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Com o novo programa de refinanciamento de dívidas, o governo estadual concedeu reduções em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet, ou presencialmente em qualquer agência de atendimento.

Os 208 anos de fundação do Teatro Arthur Azevedo (TAA) estão sendo celebrados nesta segunda-feira, dia 2 de junho.

O TAA, localizado na Rua do Sol, esquina com a Rua Godofredo Viana, é o segundo teatro mais antigo do Brasil. Em estilo neoclássico, foi inaugurado em 1817 com o nome de Teatro União. Depois, recebeu o nome de Teatro São Luís e, em 1922, passou a ser chamado Artur Azevedo.

Na programação de aniversário, que começa às 12h e segue até às 18h, tem apresentações musicais, roda de samba e canto coral.

Destaque para o lançamento da exposição inédita “O Legado do Teatro União”, com exibição audiovisual sobre a história do teatro

A programação, gratuita, inclui a abertura do projeto Beco das Artes, um projeto cultural do TAA que visa a transformação de um espaço de circulação, em um ambiente aconchegante para apresentações artísticas de pequeno porte resinificando assim o espaço e possibilitando mais um ambiente para apresentação da arte maranhense.

Exposição “O Legado do Teatro União”

A exposição que ficará em cartaz de 5 a 30 de junho de 2025, convida o público a uma imersão na história do teatro maranhense, por meio de documentos e memórias que resgatam os primórdios do então Teatro União, inaugurado em 1817.

A mostra  apresenta reproduções digitalizadas de preciosos documentos históricos, como contratos originais de artistas, a planta arquitetônica do teatro e a íntegra da peça Concórdia, drama heroico escrito especialmente para a inauguração do Teatro União.

Esses materiais são resultado da pesquisa da historiadora Marineide Câmara Silva, do Departamento de Artes Cênicas, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O trabalho foi realizado em parceria com o Grupo de Pesquisa Teatro, Memória e História (GPTEMHIS), que se dedica à reconstrução da trajetória desse patrimônio cultural.

Programação12h Orquestra de Violões EMEM
12h30 Coral São João
13h10 Exibição Mirante Repórter Teatro Arthur Azevedo
15h Lançamento exposição 208 Anos do Teatro Arthur Azevedo
16h30 Show Voz e Violão – Tássia Campos
18h Roda de Samba – Grupo Argumento