Faleceu no último domingo (12), aos 76 anos, Antônio Miranda, historiador, pesquisador, artista e escritor amplamente reconhecido como o principal guardião da memória de São José de Ribamar, município maranhense. Internado há um mês, Miranda não resistiu às complicações de saúde e deixa um legado inestimável para a história e a cultura da cidade.

Autor da obra “Tradição, Lendas e Histórias de São José de Ribamar”, lançada recentemente, Miranda se dedicou a preservar as raízes culturais e históricas do município, resgatando mitos e narrativas que definem a identidade ribamarense.

Além de suas atividades como pesquisador, Miranda era servidor da Prefeitura de São José de Ribamar, onde também desempenhou um papel importante para a comunidade. Em respeito à sua memória, a Prefeitura decretou ponto facultativo em todos os setores públicos municipais nesta segunda-feira (13).

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser acessados na Página do Participante, por meio do login no Gov.br, utilizando CPF e senha. O Inep, órgão responsável pelo exame, relatou instabilidade no site devido ao alto volume de acessos.

As provas do Enem foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro de 2024 e contaram com a participação de 4,3 milhões de inscritos. O exame é a principal avaliação de desempenho escolar no país e uma porta de entrada para o ensino superior.

Sobre o Enem

Criado há mais de 20 anos, o Enem é utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes. O exame é o principal critério do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também serve como base para programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além de abrir as portas para o ensino superior no Brasil, o Enem tem alcance internacional. Notas do exame podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep. Esses acordos permitem que estudantes brasileiros concorram a vagas em universidades portuguesas de forma simplificada.

Instabilidade no acesso às notas

Logo após a liberação dos resultados, o site do Inep apresentou dificuldades devido à grande procura. Estudantes que enfrentarem problemas para acessar as notas são orientados a aguardar e tentar novamente mais tarde.

Com as notas em mãos, os participantes podem agora planejar sua entrada no ensino superior, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo Enem tanto no Brasil quanto no exterior.

O Maranhão registrou três casos prováveis de dengue na primeira semana epidemiológica de 2025, de acordo com o Ministério da Saúde. O número representa uma queda significativa em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 63 casos.

Para reforçar o combate às arboviroses, o Ministério da Saúde anunciou a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O objetivo é ampliar o monitoramento e coordenar ações de vigilância epidemiológica, controle de vetores e assistência à saúde, em parceria com estados, municípios, pesquisadores e instituições científicas.

Plano de Contingência Nacional contra arboviroses
Uma das principais medidas do governo é o lançamento do Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika, que atualiza a versão anterior de 2022. O documento orienta estados e municípios a adaptarem estratégias de prevenção e resposta com base em cenários epidemiológicos e socioambientais locais.

O plano inclui ações inovadoras, como:

• Expansão do método Wolbachia, que utiliza bactérias para reduzir a capacidade de transmissão do mosquito, para 40 cidades até 2025.
• Implantação de insetos estéreis em áreas indígenas.
• Instalação de 150 mil Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs) em áreas urbanas e periféricas.
• Uso de Bacillus Thuringiensis Israelensis (BTI) para monitorar e controlar o vetor.

Investimentos e campanhas educativas
O governo federal investiu R$ 1,5 bilhão para implementar essas ações, intensificar campanhas educativas e distribuir mais de 3 milhões de testes de diagnóstico de arboviroses. Além disso, foram adquiridas 9,5 milhões de doses da vacina contra a dengue para 2025, das quais 5,5 milhões já foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal.

Cenário nacional das arboviroses
Em 2024, o Brasil registrou 6,6 milhões de casos prováveis de dengue e 6 mil óbitos. Para 2025, até o dia 8 de janeiro, foram notificados 10,1 mil casos prováveis e 10 mortes ainda estão sob investigação. A maior parte das ocorrências está concentrada nos estados de São Paulo e Minas Gerais, que respondem por 50% dos casos.

Mobilização e prevenção
Como parte das estratégias preventivas, o governo promoveu, em dezembro, o Dia D de Mobilização contra a Dengue, que envolveu esforços de estados, municípios e da população. A principal recomendação do Ministério da Saúde segue sendo a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

“É essencial que a população colabore, permitindo o trabalho dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para eliminar focos do mosquito e prevenir novas epidemias”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A implementação do Plano de Ação 2024/2025 segue os eixos de prevenção, vigilância, mobilização comunitária e fortalecimento da rede assistencial para reduzir os impactos das arboviroses no Brasil.

O número de jovens contratados como aprendizes no Brasil cresceu 11,91% de janeiro a novembro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Durante o período, foram admitidos 98.242 jovens, com destaque para o mês de novembro, que registrou 6.503 contratações — um aumento de 5,64% em relação a novembro de 2023.

Setores e regiões em destaque
O setor de Serviços liderou as contratações em novembro, com 4.598 aprendizes admitidos, seguido pelo Comércio (1.218) e pela Indústria (427). Entre os estados que se destacaram nas admissões estão:

• Rio Grande do Sul: 1.824 contratações
• São Paulo: 1.477 contratações
• Rio de Janeiro: 1.045 contratações
• Bahia: 524 contratações

Entre os contratados em novembro, 57,02% estavam cursando o ensino fundamental ou médio, 48,50% tinham até 17 anos e 54,38% eram mulheres.

A importância do programa Jovem Aprendiz
O programa, regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00), busca garantir aos jovens entre 14 e 24 anos uma oportunidade de ingresso seguro no mercado de trabalho, permitindo que conciliem o emprego com os estudos. “Garantir o ingresso desses adolescentes no mercado de trabalho de forma segura é essencial para o futuro profissional deles”, afirmou João Victor Motta, diretor de Políticas para a Juventude do MTE.

Para as empresas, o programa representa uma oportunidade de formar e capacitar futuros profissionais, alinhando os jovens às necessidades e demandas específicas do mercado.

Direitos assegurados aos aprendizes
Os jovens aprendizes têm contrato de trabalho de até dois anos, com direitos garantidos, incluindo:

• Carteira assinada;
• Salário mínimo por hora;
• Depósito de FGTS;
• Férias coincidentes com o período escolar;
• Décimo terceiro salário.

Além disso, é obrigatório que o jovem esteja matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio.

O crescimento nas contratações reflete a relevância do programa como uma ponte para a qualificação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho, fortalecendo a geração de oportunidades e capacitação no país.

O combate ao narcotráfico no Maranhão avançou em 2024 com a apreensão de cerca de uma tonelada de entorpecentes pela Polícia Civil. As apreensões foram realizadas pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) em 360 ações de desarticulação de grupos criminosos realizados no decorrer do ano, na Grande Ilha e demais municípios do estado, e representam mais do que o dobro do quantitativo de maconha, crack, cocaína, skunk e outras drogas ilícitas apreendidas em 2023. Foi também o maior volume de apreensões de drogas da Senarc no Maranhão nos últimos quatro anos.

O montante da droga apreendida no ano passado somada ainda aos valores de bloqueios de bens por meio de decisões judiciais totalizaram, aproximadamente, R$ 41,5 milhões em prejuízo às organizações criminosas. Valor 121% a mais em comparação com 2023, que totalizou cerca de R$ 18,8 milhões em ações desse tipo.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, enfatizou a importância das ações para a diminuição dos índices de criminalidade. “Temos combatido fortemente a atuação de organizações criminosas em todo o estado, como mostra este balanço da Senarc, e uma das formas de desarticular esses grupos é por meio da sua descapitalização e recuperação de ativos. Portanto, são ações que representam um duro golpe para o crime organizado, evitando a sua expansão. Com isso, reduzimos os índices de criminalidade no estado. Neste ano, vamos intensificar ainda esses trabalhos, buscando garantir a ordem pública”, destacou.

Das ocorrências atendidas pela Senarc, em 2024, destaca-se a apreensão de 200 kg de cocaína em São Luís, em outubro, no bairro Vinhais. A droga estava escondida em uma parede de uma residência e as investigações apontaram que seria enviada para fora do país. Outras duas grandes apreensões ocorreram em julho, em Porto Franco, com a interceptação de uma carreta que transportava soja e escondia 102 kg de cocaína e crack; e em setembro, quando equipes da Senarc apreenderam um de um ônibus interestadual, que vinha do Mato Grosso. No teto do veículo, abordado pelos policiais em Itapecuru Mirim, estavam escondidos 160 kg de maconha, skunk e crack.

Prisões e apreensões de armas

Ainda como resultado das ações de combate ao narcotráfico no Maranhão 2024, a Senarc aumentou em cerca de 70% as prisões de suspeitos, além das apreensões de armas de fogo.

“No ano passado, aumentamos expressivamente as prisões de suspeitos de envolvimento com o narcotráfico, resultado de operações repressivas e preventivas da Senarc. Em 2024, foram 280 prisões, enquanto no ano anterior, em 2023, o número foi de 166”, afirmou o delegado Ederson Martins, titular da Senarc.

Quanto a apreensão de armas, o crescimento foi de 125% em comparação com 2023. “Esses resultados são fruto do grande empenho da Polícia Civil, com apoio irrestrito do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Delegacia Geral. Esse esforço continuará em 2025 para melhorarmos ainda mais esses números e, consequentemente, a segurança pública em todo o Maranhão”, finalizou Ederson.

Denúncias via whatsApp

Para contribuir com o trabalho de investigação e repressão ao crime de narcotráfico no Maranhão, denuncie por meio do aplicativo WhatsApp: (98) 99163 4899. A Polícia Civil garante o sigilo dos colaboradores.

Em mais um importante passo dedicado à realização de ações educativas para conscientização da importância do cuidado com a saúde mental, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a abertura da Campanha Janeiro Branco, no Maranhão, com um evento, neste fim de semana, no Parque do Rangedor, em São Luís (MA).

A Campanha Janeiro Branco é um movimento brasileiro sobre saúde mental que, há mais de uma década, convida a sociedade a refletir, dialogar e agir em prol do bem-estar emocional.

A iniciativa foi criada em 2014 pelo psicólogo, palestrante e escritor mineiro Leonardo Abrahão. Hoje, a campanha é um marco no calendário brasileiro e, desde 2023, é reconhecida oficialmente como lei federal.

Palestras, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas e eventos culturais estão previstos em diversas cidades do Maranhão, reunindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, educadores, gestores, líderes comunitários, mídias e a população em geral.

Tema

Todo ano há um tema da campanha. O de 2025 é “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”.

A ideia é fazer com que pessoas, famílias, empresas e instituições públicas e privadas apoiem ações concretas que estimulem a valorização da questão saúde mental como prioridade coletiva.

Perigo

Cristiano Nabuco, psicólogo especialista em dependência tecnológica, enumera alguns sinais de que a saúde mental corre perigo e faz uma observação.

Entre os sinais de que a saúde mental corre perigo há o consumo excessivo de álcool, comprar de maneira demasiada entre outros “Enfim, sempre que eu saio do meu ponto de equilíbrio, isso pode ser um forte indicador de que algo não vai bem”, explica o psicólogo.

Uma explicação de Cristiano Nabuco é que os profissionais de saúde, que são treinados para ajudar, não vão chegar e dizer como deve viver melhor a sua vida, a vida é sua. “O profissional de saúde vai provocar reflexões que muitas vezes tem esse fator de cura”, alerta.

Lançamento da campanha

O lançamento da campanha, no Maranhão, começa às 16h e se estenderão até às 18h. No circuito de atendimento, Práticas Integrativas e Complementares (PICS), como auriculotepia serão ofertadas durante o evento, bem como a aplicação de ventosas, massoterapia e aulas de zumba. Na programação mais serviços com testes rápidos de HIV, Sífilis, entre outros.

Será realizada também ação de imunização do calendário nacional, com as vacinas contra influenza, hepatite B, VIP, rotavírus, pentavalente, pneumo – 10, meningo C, febre amarela, tríplice viral, hepatite A, DTP, dT, HPV, meningo ACWY, varicela e tetraviral.

O sorotipo 3 da dengue registrou aumento em meio a testes positivos para a doença no Brasil – sobretudo nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, do Amapá e do Paraná. A ampliação foi registrada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias brasileiras, já que o vírus não circula de forma predominante no país desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao longo de todo o ano de 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. “Estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).

“Quero chamar a atenção porque o sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008. Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença. Essa é uma variável que nós estamos colocando no nosso COE [Centro de Operações de Emergência] para um monitoramento da circulação desses vírus.”

Alta incidência

Uma projeção feita com base nos padrões registrados em 2023 e 2024 no Brasil e apresentada pela pasta revela que a maior parte dos casos de dengue esperados para 2025 devem ser contabilizados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nessas localidades, é esperada uma incidência acima do que foi registrado ao longo do ano passado.

“O que a gente pode esperar para 2025? A gente continua com o efeito do El Niño e, portanto, com altas temperaturas e com esses extremos de temperatura. Também temos o problema da seca, que faz com que as pessoas armazenem água, muitas vezes, em locais inadequados. E isso também faz com que a proliferação de mosquitos possa acontecer”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde.

“O aumento da circulação do sorotipo 3 não entrou nessa modelagem”, disse. “Não sabemos como ele vai se espalhar. Estamos fazendo esse monitoramento”, completou Ethel. Segundo ela, nas últimas quatro semanas de 2024, 84% dos casos de dengue se concentraram nos estados de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de Goiás e de Santa Catarina.

Zika

Dados da pasta mostram ainda que, nas últimas quatro semanas de 2024, 82% do total de casos prováveis de Zika identificados no países se concentraram no Espírito Santo, no Tocantins e no Acre.

Chikungunya

Nas últimas quatro semanas de dezembro, 3.563 casos prováveis de Chikungunya foram identificados, sendo 76,3% deles em São Paulo, em Minas Gerais, no Mato Grosso, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. “Os estados se repetem, alguns deles, para dengue, Zika e Chikungunya”, destacou a secretária.

Oropouche

“Estamos com uma concentração grande de casos no Espírito Santo, com casos importados no Rio Grande do Norte, em Goiás, no Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, mas 90% dos casos estão concentrados no Espírito Santo, com aumento significativo das notificações. Estamos, neste momento, com uma equipe lá”, concluiu Ethel.

De acordo com a pasta, na primeira semana de 2024, 471 casos de febre do Oropouche foram identificados no país. Já na primeira semana de 2025, 98 casos da doença foram contabilizados no Brasil.

O reajuste no valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), trouxe novos desafios para empreendedores no Maranhão.

Aliás, o Maranhão possui taxa de inadimplência superior a nacional com mais da metade dos MEIs no estado com débito com o DAS

Reajuste no DAS-MEI

Neste ano de 2025, o valor do DAS-MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

Apesar do aumento, atrelado ao reajuste no Salário Mínimo, o gerente da Unidade de Negócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em São Luís, Mauro Formiga, destaca que o custo ainda é baixo em relação às vantagens.

“Esse valor mensal passou para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, um acréscimo de R$ 6,00, a depender da atividade empresarial. Então, é um valor relativamente barato, porque é inferior à contribuição previdenciária, por exemplo, de um empregado que esteja registrado e que ganha um salário-mínimo”, explica Mauro Formiga.

A contribuição assegura ao MEI e sua família benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que as carências exigidas sejam cumpridas, além de vantagens como acesso a crédito, possibilidade de emissão de nota fiscal e venda para o setor público, entre outras. No entanto, a inadimplência pode colocar esses direitos em risco.

“A inadimplência do DAS-MEI pode acarretar perda de benefícios sociais que o empreendedor e seus familiares estão sujeitos a necessitar a qualquer momento, como o auxílio por incapacidade temporária (doença), que requer o tempo de 12 meses de contribuições em dia. A aposentadoria por invalidez também prevê uma carência de 12 meses, então é imprescindível estar em dia com suas contribuições, para resguardar seus direitos previdenciários e auferir os benefícios de isenção de alguns tributos e a simplificação de recolhimento da taxa em uma única guia”, alerta o gerente do Sebrae.

Inadimplência no Maranhão

Segundo Mauro Formiga, a inadimplência no pagamento do DAS-MEI preocupa, especialmente no Maranhão, onde os índices superaram a média nacional.

De acordo com Mauro Formiga a inadimplência do MEI com a DAS foi em torno de 41,9% em nível nacional, em 2024. “No Maranhão, isso é um pouco mais preocupante, pois esse índice foi de 51,9%. Isso significa mais da metade dos MEIs inadimplentes no estado.

Mauro Formiga informa que o SEBRAE Maranhão está conclamando os MEIs a fazerem a sua regularização. “Estamos disponíveis em todas as nossas unidades de atendimento e nas salas do empreendedor que temos em parceria com os municípios para fornecer toda a orientação necessária”, reforça.

O Banco Central informou que ainda existem nas instituições financeiras que atuam no Brasil R$ 8,7 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em novembro e divulgados nesta semana.

O sistema do BC permite consultas caso as pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional. Mas ainda há como recorrer e receber o dinheiro.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. “Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.

Como consultar o dinheiro esquecido

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br .

Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.