Destinado a famílias de baixa renda, o Cheque Minha Casa foi criado para apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de moradias já existentes, priorizando as instalações sanitárias do imóvel.
Além do pagamento em cota única com desconto de 10%, a outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário para pagamento do IPVA.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.
Os Centros Educa Mais, Programa Escola Digna que visa consolidar ações educativas objetivando execução de politicas educacionais, é mais uma meta de trabalho na educação de qualidade do Governo do Estado.