As compras realizadas pela internet, por telefone ou a domicílio o consumidor tem o direito de se arrepender da compra, mesmo sem qualquer justificativa, em até 7 dias a contar da data da compra ou recebimento do produto.
Os frequentadores dos 23 Restaurantes Populares e das duas Cozinhas Comunitárias mantidos pelo Governo do Maranhão estão sendo recepcionados com cardápio especial e decoração natalina para as festas de fim de ano.