Com essas titulações, somam 6.550 famílias atendidas pelo programa, formalizando a posse da propriedade de milhares de pessoas na região metropolitana de São Luís.
O juiz julgou parcialmente procedente a ação, e aplicou ao réu as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), considerando a extensão do dano causado à coletividade, a variação da improbidade praticada e a sua repercussão no município.
No entanto, o contribuinte que estiver com débitos e pouco tempo para se deslocar a um dos pontos de renegociação, pode buscar o atendimento online. Esta modalidade, por estar disponível na internet, pode ser feita a qualquer momento – até mesmo no fim de semana.
