O governo federal anunciou, na quarta-feira (13), uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida está sendo implementada por meio de uma medida provisória (MP) a editada presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo federal, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo federal pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Os aumentos nos preços dos combustíveis estão sob pressão de aumentado por causa da guerra dos Estados Unidos da América (EUA) e Israel contra o Irã, com o fechamento do estreito de Ormuz, no Oriente Médio.

Como funciona

Na prática, o governo federal vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo federal vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

• Zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
• Subsidiar diesel nacional e importado;
• Criar ajuda para o gás de cozinha;
• Zerar tributos sobre querosene de aviação;
• Liberar crédito para companhias aéreas;
• Ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo federal também enviou ao Congresso Nacional um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo federal decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas de venda de gasolina e diesel

Para celebrar o Dia Nacional do Reggae (comemorado dia 11 de maio), o Museu do Reggae, promove mais uma edição do tradicional Tributo a Bob Marley, homenageando o maior ícone mundial do ritmo e reforçando a importância desse movimento cultural para o Maranhão.

A homenagem acontece, nesta quinta-feira (14), a partir das 17h, na Praça do Reggae (Rua da Estrela, ao lado do Museu do Reggae) no Centro Histórico de São Luís. O evento, aberto ao público, tem música, dança e valorização da arte local.

O Museu do Reggae é equipamento cultural da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), do Governo do Maranhão.

Na programação shows de Capital Roots, Orquestra Maranhense de Reggae e Raiz Tribal.

Tem participação dos DJs digitais Neto Myller, Neturbo, Sandra Marley e Mulher Maravilha.

Nos toca-discos de vinil, comandam a festa Elizabeth Lago, Jorge Black e Marcos Vinícius, mantendo viva a tradição das radiolas que marcaram a história do reggae em São Luís.

O evento também terá apresentações dos grupos de dança Black Woman e Zé Luís & Maria Antônia, tranças gratuitas e Feira Criativa da FEQULI, fortalecendo o empreendedorismo e a cultura local.

Com apresentação de Ademar Danilo, o Tributo a Bob Marley promete um grande encontro de celebração da música, da ancestralidade e da força cultural do reggae na Jamaica Brasileira.

Dia Nacional do Reggae

O Dia Nacional do Reggae é comemorado em 11 de maio no Brasil, instituído pela Lei nº 12.630/2012 para homenagear o cantor jamaicano Bob Marley, que faleceu nessa data em 1981.

A data celebra a influência do ritmo no país, com eventos e tributos, especialmente no Maranhão. A data marca o aniversário de falecimento do maior ícone do reggae mundial, fundamental para a universalização do ritmo.

O técnico da seleção brasileira de Futebol Masculino, Carlo Ancelotti, voltou a comentar sobre a possibilidade de convocar Neymar para a Copa do Mundo.

Em entrevista publicada pelo jornal inglês The Guardian, nesta semana, o treinador afirmou que a ida do jogador do Santos para a Copa do Munido de Futebol 2026 é uma decisão difícil e que depende apenas do atacante e de seu desempenho dentro de campo.

— A convocação de Neymar depende apenas dele, do que o jogador demonstrar em campo. Esse é um critério muito claro e não se aplica apenas a Neymar — declarou o treinador.

Carlo Ancelotti alertou que a questão física será determinante em sua decisão, já que a parte técnica do jogador do Santos é “indiscutível”.

— Com a maioria dos jogadores, é preciso avaliar o talento e a condição física. Com Neymar, precisamos avaliar apenas a condição física, porque seu talento é indiscutível. Depende dele, não de mim.

Neymar está entre os 55 jogadores incluídos por Carlo Ancelotti na pré-lista enviada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a Federação Internacional de Futebol (FIFA) nesta semana. É desta relação que sairão os 26 nomes que o italiano anunciará em evento na próxima segunda-feira (18), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. E possíveis substituições até a Copa do Mundo também precisam vir desta pré-lista.

A próxima copa do mundo terá 48 seleções e será realizada de 11 de junho a 19 de julho, em 16 cidades de três países que ficam da América do Norte: México, Estados Unidos da América (EUA) e Canadá.

Outras contratações

Quem também está na pré-lista, conforme adiantado pelo ge, é o zagueiro Thiago Silva. Ancelotti rasgou elogios ao defensor de 41 anos e destacou o bom momento vivido por ele no Porto.

— Thiago Silva está nos planos, sim. Ele vem jogando muito bem, conquistou o Campeonato Português e está em ótima forma física. Líderes são importantes. Felizmente, este elenco tem líderes muito respeitados. Líderes que não falam muito, mas dão um bom exemplo, como Alisson, Casemiro, Marquinhos e Raphinha. Nesse sentido, o elenco está em boas mãos — destacou.

Carlo Ancelotti e Thiago Silva têm uma relação de longa data. Os dois trabalharam juntos no Milan, clube que o zagueiro defendeu entre 2009 e 2012, e no Paris Saint-Germain, na temporada 12/23. O jogador disputou quatro Copas do Mundo (2010, 2014, 2018 e 2022), além de ter conquistado a Copa das Confederações de 2013 e a Copa América de 2019 com a seleção brasileira. A última vez que ele defendeu a Amarelinha foi na Copa do Catar, sob comando de Tite.

Outro jogador que teve seu nome abordado na entrevista pelo técnico italiano foi Vinícius Júnior. Ancelotti destacou a expectativa criada em relação ao futebol do camisa 7 e como a pressão pode afetar o desempenho do atacante.

– Olha, a responsabilidade que ele carrega pelo Brasil é enorme, especialmente nos últimos tempos. Essa responsabilidade pode ser um fardo para ele. Nosso trabalho na seleção é aliviar um pouco esse peso para que ele possa jogar com alegria, energia e todas as qualidades que possui.

– Vejo o Vinícius como o via no Real Madrid: um jogador espetacular e uma pessoa espetacular que pode decidir uma partida sozinho. Ele será muito importante para o Brasil na Copa do Mundo. Mas ser o número 1? O craque? Não precisamos de um número 1. Não podemos focar tudo em apenas um jogador. Precisamos pensar como um time. Essa é a única maneira de ganhar a Copa do Mundo – completou o treinador.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse, nesta semana, que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

O ministro tomou posse, nesta semana, como presidente do TSE e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, o TSE aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.

Eleições limpas

O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.

Urnas eletrônicas

Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.

Nunes Marques

Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

André Mendonça

O ministro André Mendonça é o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

O Maranhão terá recursos do programa Brasil Contra o Crime Organizado e de medidas voltadas à segurança pública anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, nesta semana, em Brasília.

O governador Carlos Brandão e gestores da segurança pública do Maranhão participaram do lançamento do programa que destina R$ 11 bilhões para a segurança e, principalmente, de combate ao crime organizado.

Com investimento direto de R$ 1,6 bilhão ainda este ano e previsão de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa prevê ações integradas para reduzir a capacidade operacional das facções criminosas em todo o território nacional.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê recursos distribuídos em quatro eixos:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
• R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Linha de Crédito

O Governo Federal está criando, também, uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões.

Carlos Brandão destacou os impactos financeiros positivos do programa para os estados. Segundo o governador, a nova linha de crédito permitirá ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e reaparelhamento das forças de segurança.

“Isso vai facilitar que os estados façam seus investimentos. O presidente vai colocar R$ 1 bilhão à disposição e vai liberar cerca de R$ 10 bilhões, através do BNDES, para melhorar o sistema de segurança”, disse.

Ao apresentar o cenário do Maranhão, o governador ressaltou os investimentos já realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos, incluindo a compra de mais de 900 viaturas, contratação de aproximadamente 1.500 profissionais da segurança pública, entre policiais militares, civis, delegados e escrivães, além de ações de reestruturação administrativa e valorização das forças policiais.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, avaliou que o programa chega em um momento estratégico para consolidar os avanços já realizados pelo Governo do Maranhão.

“Em alinhamento com as ações do Governo do Estado, que vem conseguindo reestruturar a parte predial, viaturas e parque tecnológico, esse programa vai, não apenas abrir linhas de financiamento para que esses investimentos continuem, como também, vai trazer um estudo detalhado sobre como atacar financeiramente e com efetividade as organizações criminosas”, observou.

O subsecretário de Estado da Segurança Pública, Ederson Martins, destacou que o programa fortalece a integração nacional no enfrentamento ao crime organizado.

“Mais um importante passo na segurança pública do Estado do Maranhão, através do governador Carlos Brandão, que aderiu ao programa. Vai nos ajudar muito, não só no aspecto financeiro, financiando o que a gente já faz no nosso estado, mas melhorar nosso aparato de inteligência e tecnológico, fortalecer nossas equipes de segurança — Polícia Civil, Militar e Perícia Oficial —, como vai ajudar com networking e troca de informação”, relatou.

Durante o lançamento, o presidente Lula ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre os entes federativos. Segundo ele, o governo federal não pretende ocupar o espaço das forças estaduais, mas atuar em cooperação permanente. “O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimentos em tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança, permitindo que estados e municípios acessem recursos para aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de perícia, scanners corporais e outras estruturas voltadas ao combate às facções.

A iniciativa também fortalece as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estabelece operações mensais integradas e prevê a implantação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs).

Entre os principais eixos estão a asfixia financeira do crime organizado, o reforço da segurança prisional, a qualificação das investigações de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. O Governo Federal ainda pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios com padrão de segurança máxima, ampliar o controle sobre lideranças criminosas e fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e os sistemas nacionais de rastreamento e investigação de armamentos ilegais.

O programa de combate ao crime organizado será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• Asfixia financeira das organizações criminosas;
• Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• Qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios;
• Combate ao tráfico de armas.

De acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC), do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), entre os dias 27 de abril e 6 de maio, período dos plantões para o atendimento para regularização de dados cadastrais de eleitores ocorreram 141.568 atendimentos presenciais em todo o Maranhão, dos quais 57.855 foram de 1º título, 28.932 transferências e 54.781 de revisões.

Os pedidos feitos pelo Autoatendimento Eleitoral somam em torno de 17 mil, que estão em análise e equipe da justiça eleitoral entrará em contato com a pessoa requerente caso precise que alguma pendência seja resolvida.

O cadastro eleitoral estava aberto desde 7 de novembro de 2024 e, durante todo este período, foram realizadas diversas campanhas de convocação de eleitoras e eleitores, além de atendimentos itinerantes em parcerias com instituições públicas, privadas, escolas e universidades.

O TRE-MA ainda vai divulgar o número total de eleitores no Maranhão, atualmente estimado de 5,1 milhões, e outros dados como o número total de novos eleitores.

Serviços ainda disponíveis pelo TRE-MA

• Consulta da situação eleitoral e do local de votação;
• Emissão da segunda via do título de eleitor;
• Emissão de certidões;
• Inscrição como mesário/a ou coordenador/a de acessibilidade;
• Pagamento de multas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória foi publicada, nesta semana, no Diário Oficial da União.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

O fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shopee e AliExpress.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública.

O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

“O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”, diz comunicado da Presidência.

O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

– Asfixia financeira das organizações criminosas;

– Fortalecimento da segurança no sistema prisional;

– Qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios;

– Combate ao tráfico de armas.

Em coletiva de imprensa, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.

Depois de reunião com o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, no último dia 7, Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.

O Governo do Estado abriu inscrições para o Programa Maranhão Sem Fronteiras 2026, que oferece 100 bolsas de intercâmbio internacional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual.

Os selecionados poderão estudar no Canadá ou na Argentina por até um semestre letivo, com cobertura integral das despesas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês de maio, por meio do site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)

O programa visa ampliar as oportunidades acadêmicas, culturais e profissionais para estudantes da rede pública, promovendo o acesso à experiência internacional e ao aprendizado de novos idiomas.

Para participar, é necessário atender aos pré-requisitos do edital, entre os quais:

•  Ser estudante do 1º ao 3º ano do ensino médio da rede pública estadual do Maranhão;
• Que tenha cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública;
• Apresente desempenho acadêmico consistente, com média mínima de 8,0 e frequência mínima de 85%.

O processo seletivo é estruturado em etapa única de análise de desempenho escolar, com caráter classificatório, seguido de teste de nivelamento em língua estrangeira exigido pela instituição de ensino no exterior. A condição é obrigatória para confirmação da vaga.

A execução do programa é de responsabilidade da Secti com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nas etapas de mobilização, verificação de requisitos, articulação com as unidades escolares e participação da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) na concessão das bolsas.

Na postagem de sua rede social, o governador também ressaltou o papel da educação pública no desenvolvimento do estado. “É a educação pública do Maranhão voando cada vez mais alto”, publicou.

Leia o Edital