As demarcações apresentadas tratam-se dos perímetros das áreas relativas a divisão municipal de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A medida visa a inclusão de instituições como igrejas, fundações, associações, organizações sociais de direito civil, entre outras, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, o Nota Legal.
