A Receita Federal garantiu a abertura da consulta do lote residual do mês de novembro de 2023 a partir das 10h desta quinta-feira (23). O crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928, deste total, R$ 524.811.239 são para os que têm prioridade (5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave).

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Edição: Daniela Bandeira

Nesta quinta (23) e sexta-feira (24), o Maranhão recebe a 5ª edição da Caravana Federativa, iniciativa do Governo Federal. O governador Carlos estará presente ao evento.

A ação será realizada no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais (Ceprama), na Rua São Pantaleão, no bairro Madre Deus, em São Luís, e contará com equipes de mais de 30 ministérios e outros órgãos federais.

O objetivo é debater com gestores públicos, prefeitos e equipes técnicas, estratégias para alavancar o desenvolvimento do estado.

A comitiva vai oferecer assistência na elaboração de projetos, obtenção de recursos e solução de problemas processuais. A meta é fortalecer a cooperação entre os governos federal, estadual e municipais, garantindo um acesso mais amplo aos serviços federais.

No Maranhão, a Caravana Federativa contará com ampla programação, incluindo painéis, oficinas, disponibilização de serviços e atendimento técnico de várias instituições federais.

Governo do Maranhão

Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão publicou vídeo ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convocando prefeitos, prefeitas, secretários municipais e técnicos das prefeituras maranhenses para participar da caravana.

“Reforçamos o convite para a Caravana Federativa do Governo Federal, que acontece no Maranhão nos dias 23 e 24. Mais de 30 ministérios estarão presentes, dando suporte aos municípios maranhenses. Contamos com a participação dos gestores municipais para que esta ação seja um grande sucesso”, afirmou o governador.

Mais sobre a Caravana Federativa

A Caravana Federativa é uma ação estruturada pelo Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República e tem como objetivo atender às demandas dos municípios brasileiros, ampliando o acesso dos gestores aos serviços oferecidos pelo Governo Federal. A ação é uma oportunidade única para esclarecer dúvidas, buscar apoio e, mais importante ainda, para identificar maneiras de melhorar os serviços oferecidos em sua comunidade.

Já foram realizadas edições da Caravana Federativa em Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre e Palmas (TO).

Em São Luís, está confirmada a oferta de serviços de 32 ministérios, três autarquias – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Programação

Quinta-feira (23)

No primeiro dia do evento, nesta quinta-feira (23), os atendimentos serão realizados das 9h às 18h. No período da manhã, de 11h às 12h, será apresentado o painel “Sistema Nacional de Promoção de Igualdade e Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros”, promovido pelo Ministério de Igualdade Racial.

A solenidade oficial da Caravana Federativa será realizada somente na parte da tarde, às 15h, com a presença de ministros e várias autoridades nacionais e locais. Durante a solenidade, serão anunciados atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na presença do ministro Flávio Dino.

Na ocasião, será assinado Acordo de Cooperação Técnica para a criação da base da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), no âmbito da Polícia Federal; serão entregues veículos e equipamentos destinados ao Fortalecimento do Sistema Prisional do Maranhão; além da entrega de veículos no âmbito do Programa Amas (Amazônia, Segurança e Soberania).

Às 18h, uma programação cultural encerra o primeiro dia de atividades da Caravana Federativa no Maranhão.

Sexta-feira (24)

Na sexta-feira (24), segundo e último dia da ação, os atendimentos serão iniciados às 9h e prosseguem até às 14h.

De 10h30 até às 11h30 da sexta-feira, será a vez do painel “Soluções CAIXA para Estados e Municípios com foco na Contratação com recursos do Orçamento Geral da União (OGU)”, apresentado pela Caixa Econômica. De 11h30 às 12h será exposto o painel do Ministério de Minas e Energia (Serviço Geológico do Brasil) “Área de risco geológico, mineração e água subterrânea” e das 14h às 14h30, representantes do Banco do Brasil apresentam o painel “Crédito Setor Público”.

A solenidade de encerramento da 5ª edição da Caravana Federativa está marcada para às 15h.

O governador Carlos Brandão lançou, nesta quarta-feira (22), às 9h30, no auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, em São Luís, o projeto Telemedicina no Maranhão, visando ampliar o acesso à assistência médica especializada no Maranhão, inclusive em áreas indígenas

Durante o evento, o Governo do Maranhão e o Ministério da Saúde (MS), com a presença da ministra Nísia Trindade, recepcionaram mais de 400 profissionais do programa Mais Médicos, contribuindo, para alavancar ainda mais os indicadores de saúde da atenção primária, principal objetivo do programa Cuidar de Todos.

Os municípios que aderirem ao projeto Telemedicina receberão, do Governo do Estado, computadores para desenvolvimento das atividades.

O projeto Telemedicina é uma realização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa e os municípios maranhenses, através do projeto TeleNordeste.

A meta do Governo do Estado é que todos os 217 municípios façam a adesão ao Telemedicina.

A SES, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, conta com a parceria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que atuam como mobilizadores do projeto no âmbito municipal.

Hospital da Criança

Em São Luís, o governador Carlos Brandão e ministra Nísia Trindade visitaram o Hospital da Ilha, em São Luís, referência no tratamento de pacientres vítimas de queimados. É também  voltado para atendimento de pacientes do Programa Cuidar de Todos/eixo AVC.  O programa Telemedicina será instalado no hospital.

Foto (Gilson Texeira – Secom Governo do Maranhão): Ministra Nísia Trindade e governador Carlos Brandão em São Luís

Reportagem de Edivaldo Oliveira no Multicenter Sebrae

Reportagem de Cris Sousa no Hospital da Ilha

Regiões do Maranhão terão chuvas, nesta quarta-feira (22). A previsão indica temporais no sul e sudoeste do Maranhão e chuva moderada ou forte no centro-oeste e centro-leste do estado.

No Brasil o ar úmido e quente está espalhado com nuvens carregadas em parte do Sudeste, no Centro-Oeste, no Norte e em regiões do Nordeste.

Dados Site Clima Tempo

O Governo do Estado lançou um pacote de ações para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em solenidade realizada nesta quarta-feira (22), com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, no Palácio dos Leões, no Centro. Foram celebrados convênios totalizando mais de R$ 6 milhões, inaugurada uma nova unidade de atendimento da Companhia e anunciado o retorno da campanha Fique em Dia com a Caema.

“Anunciamos a prorrogação do programa de renegociação de dívidas dos consumidores com a Caema, inauguramos o prédio da Cohab que vai dar boas condições de atendimento à população e celebramos uma grande parceria da Fapema com a Uema, Uemasul e Iema, que são instituições que formam profissionais de alta qualidade. Todas essas ações reforçam o nosso compromisso com a Caema”, declarou o governador Carlos Brandão.

Em um ano, serão investidos R$ 2,9 milhões pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) no Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, que é voltado a egressos de curso superior e que disponibilizará 42 bolsas para ingresso na Caema, e mais R$ 3,8 milhões no Programa Trainee em Saneamento, voltado a egressos de cursos técnicos e que contará com 89 bolsas.

O edital do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento poderá ser lançado pela Fapema até o final deste ano e o edital do Programa Trainee em Saneamento está previsto para 2024. As vagas são direcionadas a egressos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina (Uemasul) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Além das vagas imediatas, os programas contarão com um cadastro de reserva, respeitando o convênio celebrado entre as instituições de ensino com a Caema e com a Fapema.

O presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, informou que os convênios reforçam a política de geração de emprego e renda defendida pelo governador Carlos Brandão e também fortalecem a qualidade do trabalho desenvolvido pela Caema no estado.

“Nós queremos levar profissionais das diversas graduações, especialmente da Engenharia, e também técnicos de nível médio que vão nos ajudar bastante para a prestação do serviço de qualidade realizado pela Caema. Os números falam de forma muito significativa, é um feito muito grande”, comentou Marcos Aurélio.

De acordo com o presidente da Fapema, Nordman Wall, os convênios firmados para a concessão das bolsas representam uma ação concreta do governo em prol do desenvolvimento do estado.

“É uma prática efetiva do Governo do Maranhão tanto no investimento dos estudantes do Iema quanto na pós-graduação. Além da questão da educação, é também uma oportunidade de aperfeiçoamento dos estudantes egressos com a prática para termos um melhor profissional no mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Fapema.

A diretora do Iema, Cricielle Muniz, também ressaltou a importância da medida para os estudantes e para o desenvolvimento do estado. “São 89 egressos que serão bolsistas desse programa e daí a importância de trazermos a responsabilidade social e ambiental para dentro desse debate. A gente dá essa oportunidade para que egressos do Iema possam se aperfeiçoar e fortalecer o programa de trainee da Caema”, frisou.

Para o vice-reitor da Uema, Paulo Catunda, o convênio abre portas para que muitos dos recém-graduados tenham acesso ao primeiro emprego. “Os alunos das áreas de Engenharia e Arquitetura acabaram de se formar. Estamos propiciando aos alunos egressos experiência com o primeiro emprego, muito importante para o estado e para a Caema, pois você garante mão de obra qualificada”, comentou.

Durante a solenidade, foi inaugurada uma nova unidade de atendimento da Caema, na Avenida 5 do bairro Cohab-Anil IV, nas proximidades do Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. O governador Carlos Brandão e todos os presentes acompanharam o funcionamento da agência a partir de transmissão online. O espaço foi completamente reestruturado garantindo mais segurança, comodidade e conforto aos clientes.

Fique em Dia com a Caema

O governador Carlos Brandão e o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas, também anunciaram o retorno da campanha Fique em Dia com a Caema, que possibilita a anistia de débitos, dos últimos 10 anos, no valor global de até R$ 2 mil para clientes que tenham faturamento mensal de até R$ 120. Além disso, débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e poderão ser negociados com entrada de 10% do valor devido e pagamento do restante do valor em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, caso sejam pagas rigorosamente em dia.

“É um dia extremamente importante e destaco a sensibilidade do governador Carlos Brandão com as pessoas que estão neste momento com problemas em renegociar suas dívidas com a Caema. O primeiro pacote deve incluir a isenção de mais 300 mil clientes da companhia que estão endividados, contribuindo para a recuperação do crédito”, explicou o presidente da Caema.

Todo o processo de negociação pode ser realizado nas lojas de atendimento da Caema, tanto em São Luís quanto nos demais municípios onde a empresa presta serviços de saneamento. A negociação também pode ser feita pelo site da Caema (www.caema.ma.gov.br) ou pelo aplicativo Caema Mobile (disponível para Android e IOS).

Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo telefone 0800-701-0195 e pelo WhatsApp (98) 99113-0195.

Equipes que atuam em parques ambientais geridos pelo Governo do Estado participaram nesta terça-feira, 21, de um treinamento especializado em combate a incêndios florestais. A atividade foi realizada na área da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó, em São Luís, e contou com a participação de técnicos de outros dois parques da capital maranhense: Parque Estadual do Sítio Rangedor e Parque Ecológico da Lagoa da Jansen.

O curso foi desenvolvido em duas etapas, sendo uma teórica e uma prática. Foram abordadas técnicas de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para acidentes em áreas de vegetação e métodos para controlar queimadas e incêndios florestais.

“Fazemos constantemente esse treinamento em diversas cidades do Maranhão. Estamos aqui para instruir os membros desse Parque e os policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com uma capacitação adequada para combater focos de incêndio. No período da manhã tivemos a parte teórica, composta pelo Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para acidentados na área de vegetação e a teoria sobre o combate a incêndio florestal. À tarde, abordamos a ação prática, tanto do APH, quanto a de combate a incêndios florestais”, explica o capitão Josimar, integrante do Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA) que ministrou o treinamento.

A gestora da APA do Itapiracó, Sheron Carvalho, lembra da importância desse tipo de treinamento no atual momento climático que o estado atravessa, com forte estiagem e altas temperaturas.

“Estamos aqui numa época de estiagem, de seca e com esse calor intenso. Esse curso traz informações para controlarmos pequenos incêndios, até a chegada do apoio do Corpo de Bombeiros. Me sinto muito feliz em compartilhar esse curso com os gestores de outras unidades também da nossa ilha, como o Rangedor e a Lagoa”, detalha Sheron Carvalho.

Policiamento ambiental 24 horas

Com 322 hectares de extensão, a APA Itapiracó está localizada entre os bairros da Cohab, Cohatrac e Parque Vitória. O parque conserva uma grande quantidade de espécies de árvores, plantas nativas e nascente de rio. Cerca de 174 espécies de animais e 33 tipos de plantas remanescentes de floresta amazônica, além de quatro nascentes de rio, integram a biodiversidade da área.

Aberto a visitantes, o Parque do Itapiracó dispõe de policiamento 24 horas por dia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), que possui sede na APA.

“A gestão do parque sempre contou com a presença de policiais aqui na APA. Esse treinamento de combate a incêndios é de suma importância, porque hoje, no Maranhão, as queimadas estão muito intensas. Alguns policiais foram cedidos para o treinamento, que visa aperfeiçoar até mesmo o nosso trabalho aqui na APA”, destaca Capitão Neto, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Para a gestora do Parque Rangedor, Karina Gonçalves, esse tipo de treinamento é essencial para a melhoria do atendimento ao público. “Hoje tiramos o dia para vir aqui fazer um curso, para atender o público em primeiros socorros. A gente recebe muita gente de todas as faixas-etárias, e caso aconteça algo inesperado a gente saiba como socorrer alguém de uma queimada. Estamos aqui hoje entendendo como é trabalhar dentro de uma reserva, para dar um melhor atendimento ao nosso público”, concluiu.

Trilhas no Itapiracó

A APA Itapiracó possui nove trilhas, todas disponíveis para a visitação, com agendamento prévio de 10 dias. É necessário fazer um ofício de solicitação e enviar cinco cópias, que devem ser entregues de forma presencial na administração do parque, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

As trilhas acontecem em dois horários: o primeiro das 8h às 11h, e o segundo das 15h às 17h. O passeio é feito com profissionais e sempre conta com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental. Os grupos podem ser feitos com o mínimo de cinco e o máximo de 60 pessoas.

A rede de parques estaduais do Maranhão é administrada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.

“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.

O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.

O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.

“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.

O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.

A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.

De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) dá início, nesta quarta-feira (22), à Operação Black Friday. Ao todo, serão dois dias de fiscalização do comércio de São Luís com foco em eletrodomésticos, brinquedos e vestuário. As ações acontecerão nos principais centros comerciais de São Luís.

Muita calma e informação são as bases para escolhas mais assertivas. Assim, o consumidor não comprará por impulso e terá elementos para analisar se a aquisição vale a pena de fato. Para apoiar a população nessa avaliação, dentre os produtos com maior intenção de compra no próximo dia 24 de novembro, o Inmeq selecionou os que são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e fez uma lista de itens que devem ser checados.

Eletrodomésticos

Selo de segurança: 183 tipos de eletrodomésticos possuem o selo do Inmetro, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui: aspiradores de pó, máquinas de cortar cabelo, lava-louças, batedeiras e processadores de alimentos, que são produtos que tiveram expressivo crescimento de vendas durante o isolamento social, entre outros.

Etiqueta de eficiência energética: entre esses eletrodomésticos, alguns também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. Ex.: geladeiras, televisores, etc.

Selo Ruído: os aparelhos que fazem mais barulho (liquidificadores e secadores, por exemplo) devem ter esse selo na embalagem, informando a potência sonora em decibéis e classificando os aparelhos de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso).

Algumas informações são obrigatórias

Roupas e demais produtos têxteis

– Dados do fabricante ou do importador (nome, razão social ou marca e CNPJ);

– País de origem do produto;

– Composição têxtil (indicação em percentual da massa do produto);

– Cuidados com a conservação (símbolos de lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e cuidado têxtil profissional);

– Indicação de tamanho ou de dimensões expressas em unidades do Sistema Internacional (por exemplo: milímetros, centímetros ou metros).

– Essas informações devem ser colocadas de maneira permanente e indelével no meio do produto têxtil. Esse meio pode ser uma etiqueta, selo, rótulo, decalque, carimbo, estampagem ou similares.

Brinquedos

– O selo de identificação da conformidade do Inmetro;

– Faixa etária a que o produto se destina;

– Informações sobre o conteúdo;

– Instruções de uso, de montagem e alertas de segurança.

O Governo do Estado realizou a abertura do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e deu início a III Mostra Científica da SES/MA, , nesta terça-feira (21), no auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), destaca o tema “Gestão, acolhimento, diversidade e inclusão no SUS”.

O I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES/MA possuem o caráter técnico científico e destina-se à divulgação de pesquisas científicas e práticas exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas no estado.

Detalhes na Reportagem de Cris Sousa: