O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.

Uma das iniciativas solidárias mais queridas do país, a campanha Papai Noel dos Correios, vai receber atenção especial do Governo Federal, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é amplificar a ação, mobilizando o poder público, a sociedade e a iniciativa privada a contribuírem para levar alegria a crianças vulneráveis de todo o país. A campanha teve início na terça-feira (13).

A campanha funcionada da seguinte forma: as crianças enviam suas cartas a Papai Noel, via Correios, com seu pedido de Natal é, estes pedidos, são adotados por pessoas ou empresas.

O Governo Federal quer estimular que empresas privadas adotem escolas. “São várias experiências gratificantes e inspiradoras de empresas que adotaram uma escola, de grupos de servidores e servidoras de uma determinada repartição que adotaram uma sala de aula. Aqui, por exemplo, em Brasília, a Agência Central dos Correios adotou uma escola aqui em Santa Maria, na região do entorno. E tem várias iniciativas já sendo adotadas em todo o Brasil”, destacou.

Como participar

Para adotar uma carta, basta você clicar aqui Em seguida, é preciso selecionar a cartinha que quer adotar, preparar o presente e colar a etiqueta dos Correios designada para a carta. Por fim, entregue o presente no ponto de coleta de sua preferência.

Mais de 30 anos

O Papai Noel dos Correios surgiu há mais de trinta anos, quando os funcionários dos Correios, comovidos com as cartinhas de crianças em situação de vulnerabilidade que chegavam, decidiram realizar pequenos sonhos. A ação ganhou força, se espalhou e une milhares de brasileiros em um único objetivo: fazer uma criança feliz no Natal. O objetivo é incentivar o interesse pelo aprendizado da escrita nas crianças e estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais.

O plano de reestruturação de delegacias de polícia civil executado pelo Governo do Maranhão segue avançando. No 10º Distrito Policial do Polo Coroadinho as obras estão em ritmo acelerado. Nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, os secretários de estado da Segurança Pública, Mauricio Martins, e de Governo, Márcio Machado, vistoriaram a obra na localidade, acompanhados, ainda, do delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, e da secretaria de estado da Juventude, Tatiana Pereira, e da presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Vaneska Moreira.

A medida que as obras de reestruturação progridem no edifício próprio do 10º DP, os serviços permanecem ininterruptos em uma propriedade alugada no bairro Parque Pindorama. Esta instalação provisória foi totalmente adaptada para permitir que as equipes gerenciem as ocorrências e atendam adequadamente ao público durante esse período de mudanças no prédio principal.

“O Polo Coroadinho é uma importante região da cidade de São Luís e necessitava desse investimento que está sendo feito pelo Governo do Maranhão. Todo este prédio está recebendo abrangente reforma, abarcando aspectos estruturais, elétricos, sanitários e diversos outros, a fim de garantir melhorias significativas em sua infraestrutura e proporcionar um ambiente mais seguro e funcional para quem trabalha aqui e para a comunidade local”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Mais detalhes na reportagem de Edvaldo Oliveira:

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta semana, a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família – dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

Territórios indígenas

A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

Tentando retomar o caminho das vitórias para se aproximar da liderança da classificação das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, o Brasil visita a Colômbia, a partir das 21h (horário de Brasília) desta quinta-feira (16), no estádio Metropolitano, em Barranquilla, na Colôbia. A Rádio Nacional transmite a partida.

Diante do 5º colocado da competição, com 6 pontos na classificação, o técnico Fernando Diniz não espera facilidades para a seleção brasileira, que ocupa a 3ª posição com 7 pontos. “Jogar em Barranquilla é sempre difícil: vamos enfrentar muito calor, apoio maciço da torcida e, além disso, a força do futebol colombiano, que tem uma seleção muito boa”, declarou o comandante da seleção brasileira durante entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (15).

Para tentar retomar o caminho das vitórias na competição, a novidade deve ser as entradas na equipe titular do goleiro Alisson, dos laterais Emerson Royal e Renan Lodi, do volante André e dos atacantes Raphinha e Gabriel Martinelli.

Com isso, a seleção brasileira deve entrar em campo com: Alisson; Emerson Royal, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Renan Lodi; André, Bruno Guimarães e Rodrygo; Raphinha, Vinícius Júnior e Gabriel Martinelli.

Colômbia

A equipe de Fernando Diniz terá como adversário é uma seleção da Colômbia que ainda está invicta nas Eliminatórias. Após derrotar a Venezuela na estreia, ficou no empate com Chile, Uruguai e Equador.

Para tentar derrotar o Brasil em casa, a equipe comandada pelo técnico Néstor Lorenzo confia muito no talento do atacante Luis Díaz, do Liverpool (Inglaterra), e dos meias James Rodríguez, do São Paulo, e Jhon Arias, do Fluminense.

Foto site CBF: Treinamento da Seleção Brasileira na Colômbia

Gestores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), representantes do Conselho de Educação Indígena, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e secretárias de Estado estão definindo projeto de planejamento viando a expansão do programa de ensino em tempo integral na rede estadual de ensino e a inclusão do método na educação escolar indígena.

A meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica e atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas no programa.

Planejamento

Para a implantação do modelo integral de ensino nas escolas indígenas e quilombolas, haverá consulta prévia, coordenada por departamentos específicos e após a análise da coleta de informações, serão consideradas as peculiaridades locais, tais como aspectos culturais, para definição da matriz curricular e características do modelo pedagógico nessas comunidades.

“No Maranhão, por determinação do governador Carlos Brandão, seguimos empenhados para que a expansão das escolas em tempo integral. A meta é ampliar o ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas do estado”, reforça o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Entre os critérios para expansão dessa modalidade de ensino estão inclui municípios que ainda não possuem escolas de tempo integral e escolas com possibilidade de atender pelo menos quarenta matrículas no primeiro ano do ensino médio, além da flexibilização para a realidade indígena.

O Maranhão apresentou um bom desempenho no setor de serviços. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o estado teve variação de 1,3% no volume de serviços comparando o mês de setembro com o mês anterior, enquanto o país registrou -0,3%.

O percentual coloca o Maranhão como o terceiro estado do Nordeste em crescimento dos serviços, atrás apenas do Piauí (2,9%) e do Ceará (1,9%).

De acordo com o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, a pesquisa do IBGE reforça o caminho realizado pela gestão estadual para atração de investimentos e desenvolvimento do Maranhão, com a união do capital privado com a estrutura pública garantida pelo governo.

O volume de serviços no estado também é maior que o mesmo período do ano passado, onde o Maranhão teve uma variação de 3,3%, enquanto a média nacional ficou em -1,2%. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o estado registrou um crescimento de 9,2% no volume de serviços enquanto a média nacional ficou em 4,4%. Já no acumulado do ano, a variação foi de 9,4% no estado e a média nacional foi de 3,4%.

A análise positiva também se estende à receita nominal gerada pelos serviços. De acordo com a PMS, o Maranhão apresentou um crescimento de 2% em relação a agosto e 7,6% em relação a setembro do ano passado. No acumulado do ano, que considera o mesmo período do ano anterior, a variação é de 11,6% e o acumulado dos últimos 12 meses fica em 12,5%; os dois percentuais são superiores à média nacional que ficou em 7,3% e 8,7%, respectivamente.

O Governo do Maranhão vem desenvolvendo ações e políticas públicas para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico com segurança jurídica para as empresas que se instalam no estado, além de incentivo e apoio aos empreendedores locais.

As agências bancárias fecham as portas no feriado nacional do Dia da Proclamação da República (15) e abrem normalmente no dia 16 (quinta-feira). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking).

As contas de consumo como água, energia elétrica e telefone, e os carnês com vencimento no dia 15 ou 20 poderão ser pagos, sem acréscimo, no primeiro dia útil depois do feriado.

O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas seis estados têm feriado na data por lei estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1.260 municípios, entre eles as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). O Maranhão está fora da lista. A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (13), alertas de onda de calor e de baixa umidade relativa do ar para o Maranhão, que se estendem até sexta-feira (17).

O aviso de onda de calor é vermelho (grande perigo) por causa das temperaturas acima da média, que devem ser registradas na cidade de Alto Parnaíba, no Sul do Maranhão. Já o alerta de baixa umidade do ar é amarelo (perigo potencial), e compreende o leste, sul e centro maranhense (veja a lista de cidades ao final da matéria). Nessas áreas, o índice deve variar entre 30% e 20%.

O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. O Inmet orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades físicas, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.