O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30) a Portaria MGI º 11.460/2025, que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026.

As datas devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

O calendário de 2026 inclui dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.

Outro ponto de destaque é a regulamentação da compensação de dias de guarda religiosa não previstos no calendário oficial. Nesses casos, a compensação poderá ser realizada até o mês subsequente, mediante autorização prévia da chefia imediata.

Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 20 de abril (ponto facultativo);

VII – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX – 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 5 de junho (ponto facultativo);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII – 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XIX – 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

O Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 270 mil vagas para o processo seletivo do Sisu, Sistema de Seleção Unificada, de 2026. As oportunidades estão distribuídas em 7.388 cursos de 136 instituições de ensino superior.

Inscrições

As inscrições para o Sisu 2026 vão de 19 a 23 de janeiro. O procedimento deve ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no endereço acessounico.mec.gov.br.

O curso com mais vagas disponíveis é Pedagogia, com mais de dez mil; seguido de Administração, com 9,4 mil; e Matemática, com 9,3 mil vagas.

A instituição com a maior oferta de vagas é a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com nove mil postos. Logo depois vem a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Paraíba.

Minas Gerais é o estado com mais oportunidades, com quase 34 mil vagas, 12% do total; seguido do Rio de Janeiro, com 31 mil; e Bahia, com 24 mil.

A consulta completa das ofertas de vagas pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

É bom lembrar que a edição de 2026 do processo seletivo vai considerar as últimas três edições do Enem, de 2023 a 2025.

A Prefeitura de Paço do Lumiar anunciou que, nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, estará proibido o acesso e a circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Olho de Porco.

A medida atende a uma determinação do Ministério Público e tem como objetivo principal garantir a segurança da população durante as festividades de fim de ano.

A decisão considera a previsão de marés altas extremas para o período, fenômeno natural que provoca a elevação do nível do mar e reduz significativamente a faixa de areia disponível para circulação.

Segurança dos banhistas

Nessas condições, a presença de veículos na praia representa risco elevado à integridade física dos frequentadores, especialmente devido à inexistência de rotas de fuga seguras durante a maré cheia.

De acordo com os órgãos responsáveis, a circulação e o estacionamento de automóveis na faixa de areia, em situações como essa, podem resultar em acidentes graves, como atropelamentos e outras ocorrências que colocam em risco moradores e visitantes.

A interdição do tráfego de veículos será realizada a partir da entrada do Condomínio Damha e pela Rua do Urucutiua, principais pontos de acesso à praia. A Prefeitura reforça que a restrição é temporária, necessária para preservar vidas e contribuir para a organização e segurança do espaço público durante o período de maior fluxo de pessoas.