Maranhão cada vez mais competitivo
* Carlos Brandão
Em um cenário desafiador e repleto de incertezas, o Maranhão surge como um exemplo de resiliência e progresso econômico. Temos plena consciência de que há muito a ser feito. Enfrentamos problemas históricos e sabemos o quanto é necessário avançarmos, principalmente, contra a fome. Mas pelo trabalho que nossa equipe vem executando, não podemos desconsiderar os resultados tão significativos; o que nos faz ter a certeza de que o caminho está sendo muito bem traçado.
O Banco do Brasil, como exemplo, acaba de divulgar um relatório que mostra o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em todas as áreas avaliadas em 2023. Nosso crescimento foi o maior do Nordeste, chegando a 6,4%. Para que se tenha uma ideia, o PIB brasileiro cresceu 2,9%. Resultado obtido com merecimento e que vem muito da implementação de políticas públicas corretas em favor do desenvolvimento e do empenho de todos os setores da cadeia produtiva de nosso estado; com destaque para o setor agropecuário (16,6%), setor de serviços (6%) e indústria (2,3%).
Outro dado a ser comemorado – e que nos ajuda a entender o porquê dos números – é a nossa nova posição no Ranking da Competitividade, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O Maranhão foi o estado que mais conquistou posições em relação à edição de 2022. Avançamos principalmente na Educação, Potencial de Mercado e Segurança Pública, onde já somos o sétimo estado do país. Mas o que mais chamou atenção foi a análise de nossa Solidez Fiscal. Neste item, fomos o estado que mais cresceu no Brasil, saindo da 23ª para a 14ª posição, demonstrando que administramos nossos recursos de maneira eficaz e responsável; o que nos traz pelo menos duas boas possibilidades: fazer novos investimentos em favor de nossa gente e transmitir confiança e credibilidade aos investidores.
Esta nossa condição, com contas equilibradas, fez com que pudéssemos assinar, na última quinta-feira (4), a ordem de serviço da maior estrada asfaltada que entregaremos em nosso governo. A MA-372, ligando Mirador a São Domingos do Azeitão, terá toda a sua extensão pavimentada. Com investimentos de aproximadamente R$ 280 milhões, serão 86 km que reduzirão em cerca de 130 km a distância que os produtores de grãos terão até o Porto do Itaqui. Porto que, aliás, recebeu esta semana uma missão formada por dezessete embaixadores da Delegação da União Europeia no Brasil, em busca de possibilidades de negócios. Acompanhados pelo vice-governador Felipe Camarão, puderam conhecer o maior porto do Arco Norte brasileiro e do Norte/Nordeste em movimentação de cargas; além de ser considerado também nota 10 em gestão portuária pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. Aproveitamos a oportunidade e apresentamos, por meio de oito de nossas secretarias, todo o potencial que temos.
Na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), os embaixadores também conheceram um pouco mais sobre nossas cadeias produtivas de grãos, pecuária, avicultura e minerais. E não deixamos de falar sobre a expansão da geração de energias renováveis e da exploração de petróleo e gás natural, a partir da Margem Equatorial.
Como costumo dizer, somos um Maranhão de oportunidades. E elas se tornam cada vez mais viáveis aos investidores quando apresentamos um estado sólido economicamente e que oferece segurança política e jurídica a quem chegar aqui, para gerar emprego e renda aos maranhenses.
* Governador do Maranhão
Maranhão debate ações em prol dos povos indígenas
O governador Carlos Brandão e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, juntamente com o ministro do Esporte, André Fufuca, entre outras autoridades, discutiram ações voltadas para os povos indígenas no Maranhão. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (22) no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís (MA). Um dos pontos abordados foi a construção de quadras poliesportivas em escolas nos territórios indígenas.
Na ocasião, foi feita a assinatura do protocolo de intenções do Programa Quadras Poliesportivas entre o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério dos Esportes, garantindo a instalação dos equipamentos em aldeias indígenas no Maranhão.
Outra importante decisão tomada durante a reunião foi uma grande mobilização de serviços públicos para o território indígena no município de Fernando Falcão, no dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.
A ação contará com a inauguração de uma escola com 12 salas de aula, diversos serviços na área da saúde e também de documentação.
“Essa é uma parceria que estamos construindo desde o início do governo Lula com a ministra Sonia Guajajara e está cada vez mais forte para que possamos trazer aos povos indígenas dignidade no acesso aos serviços públicos”, declarou o governador Carlos Brandão.
Também foi destacada a destinação de R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena no Maranhão. O programa realiza a compra da produção realizada nos territórios indígenas e garante alimentos em escolas, hospitais e outras instituições do serviço público.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância do diálogo e união para concretizar as ações nos territórios indígenas.
“Estamos reafirmando a nossa parceria, não apenas para planejamento, mas para fazer entregas. As obras de duas quadras serão iniciadas já neste primeiro semestre e a outra no segundo semestre. É um pontapé inicial para que se possa ampliar cada vez mais as quadras poliesportivas nas escolas nos territórios indígenas”, informou a ministra.
O debate também contou com a presença de outros membros dos ministérios e dos secretários estaduais Lília Raquel (Direitos Humanos e Participação Popular), Rubens Pereira (Articulação Política), Bira do Pindaré (Agricultura Familiar) e Naldir Lopes (Esporte e Lazer).
Giro Esportivo – com Heraldo Moreira (18/03/24)
Maranhão intensifica desarticulação de facções e estado tem queda de 47% nos crimes de latrocínio
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), reduziu em 47% o número de latrocínios registrados no ano de 2023, em comparação a 2022. A redução expressiva nos roubos seguidos de morte foi apontada pelo mais recente Monitor da Violência, do portal G1. Na região Nordeste, o Maranhão é o estado com a quarta menor taxa de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, ficando atrás dos estados da Paraíba, Piauí e Sergipe.
O secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), Maurício Martins, falou sobre a combinação de ações imediatas de repressão, com iniciativas para desmantelar as estruturas das facções criminosas e reduzir a incidência de mortes violentas, gerando efeitos negativos duradouros aos criminosos.
“Temos feito um forte trabalho no combate ao tráfico de entorpecentes. É um destaque inclusive em comparação às apreensões por todo o Brasil. Recentemente fizemos uma incineração de entorpecentes avaliada em R$ 22 milhões, foi um ataque frontal às facções, porque inviabilizamos a parte que eles mais prezam, que é o financeiro. Da mesma forma, temos atuado fortemente em relação à apreensão de armas, prisão de foragidos, na instauração de inquéritos, apuração de crimes, enfim, é um trabalho diário, as polícias não param”, pontuou o secretário.
Os resultados positivos das estratégias do Sistema de Segurança Pública já podem ser vistos, inclusive, no que diz respeito à violência contra a mulher, com redução de 32% em 2023, se comparado com o ano de 2022, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No primeiro bimestre de 2024, a diminuição foi 38% nos casos de feminicídio em todo o estado, em comparação com o igual período do ano passado, conforme dados da SSP.
“É preciso destacar que o Sistema de Segurança Pública, por meio de suas polícias, defende um trabalho integrado, proativo e diuturno no combate à criminalidade em todo o estado. As polícias agem tanto de forma investigativa, quanto de forma ostensiva, e graças a este forte trabalho, foi possível reduzir os crimes de latrocínio em mais de 40%, é um dado muito expressivo. Também pudemos reduzir em 32% os casos de feminicídio, enquanto o Brasil teve uma alta de 1,5%”, acrescentou Maurício Martins.
O titular da SSP enfatiza que a maior parcela do índice de homicídios dolosos no Maranhão é atribuída às brigas entre facções, e assegura que a Secretaria de Segurança Pública tem buscado fortalecer as capacidades do Serviço de Inteligência não só para monitorar e desmantelar as operações das facções, mas também para identificar líderes, conexões criminosas e antecipar possíveis confrontos.
“A questão dos homicídios está muito relacionada às brigas de facções por domínio de territórios, porém, já estamos desenvolvendo uma nova frente de trabalho visando a redução dessas mortes, que resultam desses confrontos entre faccionados. Da mesma forma que as nossas polícias conseguiram a redução dos casos de latrocínio e feminicídio, vamos desempenhar um forte trabalho no combate a essas organizações criminosas”, garantiu o secretário.
Maurício Martins reafirmou o comprometimento da SSP para redução dos índices de violência no Maranhão e anunciou que ocorrerá novo chamamento dos policiais aprovados em concurso.
“Como forma de garantir mais condições de trabalho às polícias do estado, o Governo do Maranhão tem feito fortes investimentos na Segurança Pública, a exemplo da aquisição de viaturas e armamentos, assim como na qualificação de pessoal. Muito em breve também serão chamados novos policiais, tanto militares quanto civis, para reforçar, ainda mais, a nossa atuação por todo o estado”, afirmou.
UEMASUL aprova o primeiro doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia
O doutorado Stricto sensu em Biodiversidade e Biotecnologia, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) recebeu a aprovação junto à rede Bionorte e já possui cadastro na plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), podendo iniciar o funcionamento.
A previsão é que o primeiro edital seja divulgado no segundo semestre de 2024. O programa de pós-graduação PPG-Bionorte tem como principal objetivo a formação de doutores na região da Amazônia Legal. A Uemasul integra a partir de agora a rede, que conta com 18 instituições e presença em nove estados.
A formação tem como áreas afins, acadêmicos e pesquisadores dos cursos de Ciências Biológicas, Medicina, Química, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, entre outros. O curso de doutorado faz parte da Rede de biodiversidade e biotecnologia (Bionorte). Instituída no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Governo Federal, a rede congrega instituições de ensino superior públicas da Amazônia Legal.
A rede Bionorte iniciou a sua primeira turma em 2012 e atualmente conta com mais de 500 doutores formados e aproximadamente 400 matriculados. Na última avaliação quadrienal da Capes, o curso recebeu conceito 5, uma nota considerada ótima, em uma escala de vai de 1 a 7.
Shopping da Criança oferece exames laboratoriais e de imagem para o público de 0 a 14 anos
O Governo do Maranhão disponibiliza de terça à sábado, gratuitamente, na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, exames laboratoriais e eletroencefalograma para crianças e adolescentes com idade até 14 anos. Para usufruir dos serviços, são necessários um documento da criança, requisição médica e o cartão do SUS.
A marcação dos exames é simples e rápida, basta se dirigir à unidade do Shopping da Criança, na Avenida Beira Mar, centro de São Luís, de terça à sábado, das 7h às 19h. Também é possível marcar através do contato pelo WhatsApp com número: (98) 98423 8347.
O laboratório funciona às terças, quintas e sábados, das 7h às 12h para a realização de exames laboratoriais. Já os exames de imagem – eletroencefalograma podem ser realizados às quartas e sextas-feiras, das 7h às 19h.
O atendimento é realizado por ordem de chegada e as coletas são feitas até às 10h. A entrega dos exames laboratoriais ocorre às terças, quintas e aos sábados, das 7h às 12h, já o laudo do eletroencefalograma é entregue nos mesmos dias, mas no horário das 7h às 17h.
Atualmente são destinadas 40 vagas diárias para exames laboratoriais e 20 para os exames de imagem. A partir da próxima semana, serão ofertadas 40 vagas também para o eletroencefalograma.
Os atendimentos de saúde na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, estão sob a gestão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Motoristas de aplicativos terão acesso a direitos trabalhistas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo.
O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo federal propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
Brasil tem 778 mil motoristas de aplicativos
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias, No Brasil, dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Outras regras previstas no projeto
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
Centro de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem) completa 27 anos neste domingo, dia 3
Instituição vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Centro de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem) completa 27 anos de atividade, neste domingo (3). Em quase três décadas, o Cacem oferece formação profissional em teatro e arte para a comunidade.
A diretora adjunta, Célia Pacheco, destaca que o Cacem desenvolve um importante papel na formação técnico/profissional de muitos jovens e também de pessoas adultas que desejam se profissionalizar na arte de fazer teatro e demais meios de atuação. O curso prima por uma formação alinhada ao campo profissional, onde os futuros atores e atrizes podem se destacar no mercado de trabalho.
As ações para o início de 2024 foram planejadas em reunião com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o subsecretário de Educação, Anderson Lindoso; o secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, Delmar Matias; o supervisor do Cacem, Waldemir Nascimento e o diretor geral da instituição, Daniel Bertoldo.
Por conseguinte, determinou-se, entre outras ações, a Semana Pedagógica, que está prevista para acontecer de 4 a 8 de março com todo o corpo docente; e o reinício das aulas, que ocorrerá no dia 11 de março.
História
O Cacem teve como embrião o Curso Livre de Formação de Ator, uma iniciativa da Companhia Oficina de Teatro (Coteatro), sob mentoria intelectual do professor doutor Tácito Borralho, na década de 1990.
O objetivo era a profissionalização do ator e a formação de plateia para os espetáculos maranhenses. Consequentemente, a Coteatro formou, em seu curso livre, 33 profissionais em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O sucesso dessa experiência motivou a criação do Cacem, no dia 8 de novembro de 1996, reunindo professores, pesquisadores e artistas da diretoria da Coteatro, tais como: Tácito Borralho, Domingos Tourinho, Maria Raimunda Fonseca Freitas, Ivoni Araujo Silva, Miguel Estefânio Veiga Filho, José Murilo Moraes dos Santos, Jonatas da Silva Tavares, Wilson José Martins e Maria Lúcia Gato de Jesus.
“Eles deliberaram a respeito da criação do centro, partindo daí os contatos e estudos necessários para este fim, como pesquisa de currículos, reuniões com os órgãos competentes, elaboração do Regimento Escolar e tudo o mais necessário”, relembra a professora Ivoni Araújo, que era secretária da Coteatro naquela época.
Daí em diante, “o professor doutor Tácito Borralho, então presidente da Companhia Oficina de Teatro, manteve contato com as diversas entidades mantenedoras de cursos nesse nível em todo o país, solicitando os seus devidos currículos para estudo, assim como o modelo de currículo orientado pelo Ministériod a Educação, para então elaborar o currículo do Cacem, suas ementas, matriz curricular e outros”, acrescenta, Ivoni Araújo, que atualmente atua como coordenadora pedagógica do Cacem.
Destarte, a data de 3 de março de 1997 é considerado um marco para a história do Cacem, por tratar-se do início das aulas da primeira turma, ocasião que ficou convencionada e celebrada até hoje pela instituição.
Entretanto, ressalte-se, a autorização para funcionamento data de 14 de agosto de 1997, através das Resoluções nº 439/97 – CEE, que “Autoriza o funcionamento do Centro de Artes Cênicas do Maranhão com o ensino fundamental, via supletivo, nesta capital”; e nº 439/97 – CEE de 14/08/1997, que “Autoriza o funcionamento do Centro de Artes Cênicas do Maranhão com ensino médio, via supletivo, nesta capital”.
A criação oficial, conforme a Resolução nº 052/99 – CEE de 01/07/1999, que reconhece o “Centro de Artes Cênicas do Maranhão, com a habilitação profissional “Formação de Ator”, em nível técnico, nesta capital” transforma-se em Curso Técnico de Nível pós-Médio, apesar de ter sido registrado inicialmente como Supletivo de 2º Grau.
O curso “Técnico em Teatro” tem na sua matriz curricular um total de 22 componentes curriculares, distribuídos em seis períodos trabalhados em três anos perfazendo um total de 1.630 hora/aula. O Cacem já formou, em seus 27 anos de existência, 247 profissionais da atuação (atores e atrizes).
Femate
Além da formação profissional, o Cacem também é responsável pela organização do Festival Maranhense de Teatro Estudantil (Femate), que visa promover o desenvolvimento estético dos alunos e professores do ensino fundamental e médio, de escolas públicas, privadas e comunitárias no Estado do Maranhão, buscando estimular a reflexão e o debate sobre o universo do teatro e do fazer teatral na escola.
Em suas ações, o Centro de Artes também pretende estimular o gosto do público pelas artes e democratizar o acesso à cultura por meio de atividades destinadas a vários segmentos da sociedade.
Localização
O Cacem funcionou até março de 2023 na Rua Santo Antônio nº 161 (antiga Escola de Música do Maranhão). Por questões de reformas estruturais, desenvolve atualmente, suas atividades regulares no Centro de Ensino Bernardo Coelho Almeida, na Rua Rio Branco, no Centro Histórico de São Luís.
As chuvas de março estão de volta
Como acontece todos os anos, março deve ser o mês mais chuvoso do ano.
O laboratório de meteorologia do Núcleo Geoambiental (Nugeo), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), já adiantou esta tendência, conforme matéria do repórter Edvaldo Oliveira.
De acordo com dados do laboratório da Uema, mesmo março sendo o mês mais chuvoso, no Maranhão, há possibilidades de o volume de chuvas ser abaixo média de anos anteriores, por conta do fenômeno El Niño.
Tempo hoje
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta sexta-feira (1°), as nuvens carregadas crescem em quase todo o Brasil por causa do ar quente e da grande disponibilidade de umidade que tem sobre o país.
O dia deve ter períodos de sol e pancadas de chuva, no Maranhão, com raios principalmente à tarde e à noite. As chuvas intensas atingem, também, quase todos os municípios do estado.
Reportagem de Edvaldo Oliveira
Governo muda regras de planos de previdência privada
O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.
As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.
“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.
As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A número 463/2024 é direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor.
De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções valem apenas para novas adesões.
Entenda as mudanças
Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada com característica de acumulação, ou seja, há um período de composição do investimento que será, no futuro, revertido em renda.
A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.
Inclusão automática
Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam cláusula de adesão automática de participantes.
Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Antes, era preciso que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.
Dentro de um determinado período que ainda será regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se quer manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado.
“O participante deverá receber sempre as informações e o suporte para a tomada de decisão mais adequada à sua realidade e necessidades”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Adriana Hennig.
Adequação
Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.
Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.
Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.
Tempo de decisão
A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.
Anteriormente, a escolha acontecia quando o participante aderia ao plano. Isso causava situações, por exemplo, de uma pessoa de 20 anos ter que escolher como receberia os valores ao completar 65 anos.
Com a mudança, a decisão pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.
Juros correntes
Ainda sobre a forma de receber o benefício, os participantes poderão, a partir das novas regras, usar no cálculo da renda recorrente juros mais coerentes com os que estiverem sendo praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou baixos que no momento da adesão, serão condizentes com a situação econômica no período do recebimento da renda.
“Isso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econômico, trazendo um grande benefício para os consumidores e também para o mercado segurador”, considera Adriana Hennig.
Tipos de renda
Outra grande mudança é mais liberdade para os participantes escolherem a forma que receberão a renda. Antes havia a escolha se seria o recebimento de todo o valor acumulado de uma única vez, ou de forma mensal por um período específico, ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).
Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição e, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, escolher parte do acumulado em renda mensal por um determinado período, e outra parte de forma vitalícia.
“A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos a fim de preservar o caráter previdenciário do produto”, aponta a coordenadora da Susep.
As mudanças implicam ainda receber mesmo enquanto estiver no período de acumulação. Ou até suspender a acumulação por um tempo enquanto recebe a renda e depois voltar a fazer aportes. Além disso, em caso de renda mensal, o valor não precisa ser linear. Pode, por exemplo, ser maior em um primeiro momento.
É importante ter em mente que todas as opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de fruição vitalícia terá, evidentemente, valores mensais menores que uma estipulada para o prazo de 5 anos.
Com a possibilidade de portabilidade, os participantes poderão comparar entre as seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, de forma que, se encontrar propostas interessantes em algum concorrente, pode migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo. Isso pode acontecer mesmo que ele já tenha contratado uma forma de renda com uma primeira seguradora.
A confrontação entre as empresas é uma forma de abrir o mercado de previdência privada a mais concorrência, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos.
“O aumento da concorrência é extremamente saudável, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobrevivência bastante concentrado, em que 80% das provisões estão concentrados em quatro seguradoras”, observa Adriana Hennig.
Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudanças, incluindo a modernização do processo de contratação de renda, “traz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de comparação que o investidor teria”.
Brecha tributária
As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previdência privada.
Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.
“Sem essa restrição, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a lei pretendeu garantir”, afirma a Susep.
