O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor é 4 de maio. Os brasileiros precisam ficar atentos a essa e outras datas que antecipam as eleições de 2022 – nos dias 2 e 30 de outubro, primeiro e eventual segundo turno, respectivamente –, quando irão votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual.

Os jovens que completam 16 ou 17 anos até 2 de fevereiro podem tirar o título de eleitor caso desejem. Já para os jovens com 18 anos ou mais, a emissão do documento é obrigatória, e pode ser feita por meio da plataforma online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem não emitir o documento até 4 de maio poderá pedir a emissão apenas após a eleição.

Eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida que queiram mudar o local da votação devem fazer o pedido entre os dias 18 de julho e 18 de agosto no cartório eleitoral. Entre os dias 5 de julho e 3 de agosto, os juízes eleitorais irão nomear os eleitores que são mesários.

Dado o fim das eleições, os cidadãos que não tiverem votado no primeiro turno têm até 1º de dezembro para justificar a ausência, e 9 de janeiro de 2023, em relação ao segundo turno, por meio dos canais online do TSE ou no próprio cartório eleitoral.

No dia da votação, serão aceitos os seguintes documentos oficiais com foto para comprovar a identidade: e-Título; carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

Voto em trânsito

As regras para o voto em trânsito serão publicadas até 3 de agosto. O voto em trânsito é para os cidadãos que estejam em trânsito no território nacional. O eleitor deve solicitar o voto indicando em qual município estará no dia do pleito com até dois meses de antecedência.

Aqueles que estiverem fora do estado poderão votar, no entanto, somente para presidente da República. Já aqueles que se encontram somente fora do município, mas ainda dentro do estado, poderão votar para todos os mandatos.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico continua suspenso, devido à pandemia de covid-19. A utilização da identificação biométrica, no entanto, não está descartada para aqueles que já realizaram o cadastro. A decisão dependerá da evolução da pandemia no Brasil ao longo do ano.

Reportagem: Michele de Melo / Rádio Brasil de Fato
14/01/20022

Depois de cinco anos operando no Brasil, a UberEats encerra o serviço de entrega de comida de restaurantes. A empresa anunciou que vai finalizar suas operações em 7 de março.

O app de delivery que hegemoniza o segmento no país é o iFood. Com a saída da Uber desse mercado, a colombiana Rappi se posiciona como a principal concorrente da gigante brasileira.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a dificuldade de competição com o iFood é um dos motivos do fim do serviço da UberEats. Questionada sobre o tema, a Uber se limitou a enviar um comunicado no qual não explica a razão da decisão.

Para o cientista político e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) Mathias Alencastro, a hipótese aventada no Valor Econômico faz sentido. “Vivemos uma situação aberrante de monopólio de empresas na economia digital”, afirma.

Além disso, no caso da Uber, Alencastro destaca uma deterioração da imagem da empresa ao longo dos anos, bem como um fenômeno de associação da marca. “Quando alguém diz Uber, se pensa no motorista. Quando diz iFood, se pensa no entregador. Há uma situação em que esse tipo de consumo se automatizou ao mesmo tempo em que há um monopólio do iFood”, descreve.

Em coluna publicada na Folha de S. Paulo, o pesquisador sugere, ao analisar a diminuição da oferta de motoristas de Uber no Brasil e no mundo, estarmos vivendo um momento em que, diante da inviabilidade financeira de exercer o emprego, trabalhadores estão aderindo a um movimento espontâneo e global de greve da economia digital.

Lais da Silva Oliveira trabalha há um ano como entregadora da UberEats na cidade de Mauá, região metropolitana de São Paulo. “Vai ficar complicado, pois é uma fonte de renda e é um app que não é tão cheio de regras”, relata.

Sobre possíveis motivos do fechamento do serviço, Laís opina que “falta estrutura e planejamento” por parte da empresa. “A taxa mínima que a UberEats paga por entrega é de R$ 5 tanto para moto quanto para bicicleta, e dependendo das distâncias não compensa para a gente se deslocar”, diz.

A Uber anunciou que vai seguir fazendo entregas de supermercados por meio da Cornershop – uma startup chilena adquirida em 2019 -; entregas de pacotes pelo UberFlash; e um serviço de entregas rápidas feitos para empresas, o UberDirect.

Em nota, a empresa disse que “segue seu compromisso com seus mais de 1 milhão de motoristas parceiros que geram renda fazendo viagens e entregas pela plataforma – o volume de viagens no Brasil já é maior do que o registrado no período anterior à pandemia”.

As batalhas contemporâneas das relações de trabalho

Para Alencastro, um dos problemas da reforma trabalhista em vigor hoje no Brasil é o fato de ela “criar um ambiente de trabalho totalmente precário para os trabalhadores digitais”.

Reportagem: Douglas Matos / Agência Brasil de Fato

07/01/2022

Após a análise dos recursos apresentados por concorrentes à Comissão Organizadora, o Festival de Música Timbira 80 anos – Prêmio Cristóvão Alô Brasil divulgou o resultado final do certame, que passa a ser o conhecido a seguir.

Júri técnico:

Melhor música:
1) Ilha grande (Samarone Jr. e Tiago Fernandes), com Tiago Fernandes (47 pontos);
2) Girassóis (Chico Nô), com Chico Nô e Jorge Henrique (45 pontos); e
3) Meu dom (Andréa Frazão, Biné Silva e Benedito Rosa), com Andréa Frazão (44,5 pontos).

Melhor letra:
Ilha grande (Samarone Jr. e Tiago Fernandes), com Tiago Fernandes (44,5 pontos).

Melhor intérprete:
Andréa Frazão (49 pontos).

Júri popular:

Melhor música:
Meu dom (Andréa Frazão, Biné Silva e Benedito Rosa), com Andréa Frazão (945 votos).

A votação popular recebeu ao todo 5.509 votos. O júri técnico foi formado por Gisa Franco (radialista, Rádio Timbira AM), Josias Sobrinho (cantor, compositor, produtor cultural e coordenador do Festival), Jotabê Medeiros (jornalista, biógrafo, editor do Farofafá), Pedro Alexandre Sanches (jornalista, escritor, editor do Farofafá) e Zema Ribeiro (jornalista, coordenador de produção da Rádio Timbira AM e correspondente do Farofafá).
O prêmio Cristóvão Alô Brasil recebeu este nome em homenagem ao compositor Cristóvão Colombo da Silva, um dos grandes nomes do samba produzido no Maranhão, que integrou as fileiras do bloco Os Fuzileiros da Fuzarca e da escola de samba Turma do Quinto, agremiações da Madre Deus, seu bairro natal, cujo centenário se completaria em 2022.

Fonte: Redação
04/01/2022

O mundo registrou um novo recorde de casos da covid-19 nas últimas 24h com 2,4 milhões de casos, aponta o site Our World in Data. O aumento de contágios foi impulsionado pelo descontrole nos Estados Unidos, que teve 1,08 milhão de casos confirmados em um dia. É a primeira vez desde o início da pandemia que um país registra uma cifra tão alta.

A presença da variante ômicron, com cerca de 50 mutações, seria um dos fatores para o aumento de casos. Nas duas últimas semanas houve um incremento de 132% nos contágios. Em menos de um mês de descoberta, a nova cepa já havia se tornado predominante nos novos casos no Reino Unido e nos Estados Unidos

Os EUA saltaram de uma média de mil casos diários para registrar três novos casos por segundo nas últimas 24 horas. Na segunda-feira (3), 109 mil pessoas foram hospitalizadas pela infecção, confirmando a tendência de 27% de aumento das internações na última semana. Nova York voltou a ser a região mais afetada com 36 mil casos contabilizados nas duas últimas semanas.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, reitera a necessidade de manter as medidas de biossegurança. “Devemos ficar alertas, cautelosos e seguros em face da ômicron e outras variantes da covid-19. Isso exige adesão a um conjunto abrangente de medidas de saúde pública e acesso à vacina para todas as pessoas”, afirmou.

Estudos preliminares realizados na Inglaterra, Escócia e África do Sul apontaram que a ômicron é mais contagiosa, mas poderia ser menos agressiva.

Apesar do aumento de casos, as mortes continuam em queda. Na última semana houve uma diminuição de 3% nos óbitos ocasionados pela doença, de acordo com o site Our World in Data. Desde o início da pandemia, são 281,8 milhões de casos e 5,4 milhões de falecidos pelo novo coronavírus.

A vacinação de mais de 50% da população global também colabora para diminuir a letalidade da infecção gerada pelo vírus sars-cov2. De acordo com a OMS, 8,6 bilhões de doses foram administradas em todo o planeta.

Nova variante

Nesta terça-feira (4) foi identificada uma nova cepa do vírus (B.1.640.2.) no sul da França. De acordo com meios de comunicação locais, os primeiros 12 casos foram registrados no IHU Infection Méditerranéenne, em Marselha.

Os médicos indicam que a nova variante teria 46 mutações na estrutura original do vírus, mas todos os estudos e testes clínicos ainda devem ser revisados por pares e pela OMS.

Reportagem: Carolina Mello    23/12/2021

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) já aplicou, neste ano, 113.837 Exames Práticos de Direção Veicular e 77.580 exames teóricos em todo o estado, um número expressivo, se comparado a 2019, quando foram realizados 97.500 exames práticos e 48.831 teóricos.

Em 2020, mesmo com a suspensão do atendimento por alguns períodos, como medida de prevenção à Covid-19, os números também foram expressivos: 67.511 práticos e 45.345 teóricos.

Neste ano, o Detran-MA realizou uma série de mutirões de Exames Práticos de Direção Veicular para desafogar a demanda gerada pela pandemia da Covid-19. No total, foram ofertadas 14 mil vagas em dezembro para os exames práticos em todo o estado e só durante os mutirões aos sábados e uma hora a mais de atendimento nos dias úteis, foram realizados 2.588 exames práticos. Por mês, normalmente, são oferecidas 12 mil vagas de exames práticos. Os mutirões ocorreram de 20 de novembro a 18 de dezembro, sempre aos sábados.

De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, os mutirões contribuíram muito para o alcance deste recorde de atendimento e agilizaram o acesso dos cidadãos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Mesmo com a pandemia e a suspensão do atendimento pelo Detran por alguns períodos, em atendimento aos decretos estaduais, as autoescolas continuaram a realizar as aulas com os candidatos e isso foi gerando uma demanda reprimida, então, os mutirões aos sábados e a ampliação da carga horária em uma hora de segunda a sexta-feira foi a alternativa encontrada para ampliarmos o atendimento às autoescolas e à população para agilizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. E o resultado foi positivo”, avaliou Francisco Nagib.

Segundo o diretor Operacional do Detran-MA, David Ximenes, esse resultado é fruto da dedicação da diretoria, examinadores e demais servidores em todo o estado que não mediram esforços para o planejamento e execução do plano de trabalho dos mutirões, que incluiu ampliação da carga horária durante a semana e trabalho aos sábados. “A oferta da quantidade de exames práticos foi uma ótima estratégia para atendermos a demanda criada durante o período em que suspendemos o atendimento devido à pandemia”, destacou ele.

Para a coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, os mutirões têm um benefício a mais, pois possibilitaram pequena redução nos índices de reprovação de candidatos. “Os mutirões possibilitaram a ampliação da oferta de vagas para os exames práticos e, por ocorrerem aos sábados, garantem oportunidade a quem não tempo nos dias úteis. Além disso, como o fluxo de veículos nas ruas é menor aos sábados, os candidatos fazem os exames com mais tranquilidade. Tanto, que tivemos uma pequena redução do número de reprovações aos sábados, o que é muito bom”, afirmou ela.

Os examinadores também consideram positivos os mutirões. “Atendemos principalmente o público que não tem tempo de vir fazer o exame durante a semana porque estuda ou trabalha. Percebemos que, aos sábados, os candidatos ficam mais tranquilos e isso é ótimo para o rendimento deles”, disse Inaldo França.

Menor tempo para reagendar o exame é outra vantagem dos mutirões. “Fiz exame com um candidato que conseguiu remarcar com 15 dias do anterior. Isso agiliza o processo e é muito bom para o candidato, pois tem a segunda chance mais rapidamente”, afirmou o examinador Gilberto Abreu.

Para os candidatos, os mutirões só trazem benefícios. “Aos sábados, o trânsito é bem melhor. Não tem aquele aperreio da semana e a gente se sente mais calmo para fazer o exame. Gostei muito dessa iniciativa”, afirmou a candidata Rosana Pinheiro.

Jaderson Adriano aproveitou o mutirão realizado no último dia 18 para fazer os exames práticos, pois está mudando a categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação de D para E. “Nossa! Esse mutirão me ajudou muito e agilizou minha vida. Preciso muito dessa alteração e se não fossem os mutirões, ia esperar muito. Agora, estou mais tranquilo”, disse ele, aliviado, por já ter feito seu exame prático.

Reportagem : Mariana Lemos / Rádio Brasil de Fato
18/12/2021

O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) lançou o Edital de Processo Seletivo nº 17/2021 com o objetivo de compor o quadro funcional para atuação nos Componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) das Unidades Plenas do Iema, mediante as normas e condições estabelecidas neste edital. As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e estão abertas até o dia 19/12/21, exclusivamente pela internet, através do site do IEMA (http://web.iema.ma.gov.br/redistribuicao). Os documentos referentes à análise curricular de títulos e experiência profissional deverão estar legíveis. O resultado final será divulgado no dia 06 de janeiro de 2022 e o Processo de Redistribuição a partir de 07/01/2022.

Poderão concorrer às vagas de professor da Base Nacional Comum para os IEMAs Plenos de Tempo Integral nos municípios indicados neste edital, aqueles servidores integrantes da Carreira de Magistério Estadual que não disponham de reduções de carga-horária de trabalho, que não estejam em Processo de Aposentadoria e/ou respondendo a Processo Administrativo/Disciplinar, devidamente habilitados e com disponibilidade para exercer a função pleiteada, conforme indicações do IEMA.

Para obter mais informações acesse os sites:

Site Oficial do Processo Seletivo: http://www.editais.iema.ma.gov.br/

Correio eletrônico (e-mail): iema.redistribuicao@gmail.com

Endereço da Diretoria Geral do IEMA: Rua 1º de Maio, nº 80, Anil – CEP: 65.045-280, São Luís/MA. Horário de funcionamento: dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e das 14h às 18h.

Praças e ruas do Centro Histórico de São Luís e de Imperatriz serão palco da vasta programação do Natal do Maranhão 2021, que inicia nesta sexta-feira (03). Um dos pontos altos da programação será o vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões, um show de luz e som no coração do Centro Histórico de São Luís, com imagens que remetem à música, cultura e história do Estado. O espetáculo prossegue até o dia 6 de janeiro.

Completando a programação de abertura do Natal do Maranhão, ainda na Praça Pedro II, visitantes poderão conferir, até 30 de dezembro, a Casa do Papai Noel e Contação de Histórias no prédio da Jucema; palco com atrações no Prédio João Goulart; neve de quinta a domingo no prédio da Setur; além de presépio e árvore de Natal na Praça da Mãe D’água.

Reffsa

A partir do dia 4 de dezembro, a imponente estrutura arquitetônica do prédio da Reffsa, que abriga o Museu Ferroviário de Portuário do Maranhão, também oferecerá outras novidades culturais que vão até 30 de dezembro.

A agenda conta com desfiles natalinos, atrações culturais, aparições do Papai Noel e muito mais, de quinta a domingo. Especialmente, no dia 18 de dezembro, visitantes poderão apreciar a Cantata Natalina, que transmitirá a mensagem de força, amor e esperança ao público.

Veja abaixo a programação prevista em São Luís:

De 3 de dezembro a 6 de janeiro:
– Praça Pedro II – Vídeo mapping no Palácio dos Leões;

De 3 a 30 dezembro:
– Praça Pedro II – Casa do Papai Noel e Contação de Histórias no prédio da JUCEMA;
– Praça Pedro II – Neve de quinta a domingo no prédio da SETUR;
– Praça Pedro II – Presépio e Árvore na Praça da Mãe D’Água.

De 4 a 30 dezembro:
– Reffsa – Desfiles natalinos, atrações culturais, aparições do Papai Noel e muito mais, de Quinta a Domingo.
– Reffsa – Cantata Natalina no dia 18 de dezembro.

Veja abaixo a programação prevista em Imperatriz:

De 4 de dezembro a 6 de janeiro:
– Calçadão do Comércio – Decoração e jogo de luzes;
– Beira Rio – Árvore de Natal, com programação especial de abertura;
– Academia Imperatrizense de Letras (AIL) – Video Mapping

O casarão 489, na Rua Palma, Centro Histórico de São Luís, está sendo reformado pelo Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), para abrigar a nova sede do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

Na quinta-feira (18), os técnicos da Secid e representantes do Movimento visitaram o prédio. Foram alinhadas adequações para abrigar as atividades do grupo e traçadas as diretrizes para dar uso sustentável ao empreendimento. De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, a destinação do casarão para nova sede da MIQCB surge em um momento em que o Governo do Estado caminha para concluir uma série de ações que foram iniciadas no âmbito do Programa Nosso Centro.

“O movimento das quebradeiras é uma seguimento extrativista importante no estado, que está sendo integrado ao Centro Histórico de São Luís. É um anseio antigo da categoria que o governador Flávio Dino está efetivando. A nova sede será um espaço de discussão, de atividades culturais e de aprendizado continuado”, ressaltou.

A reforma do sobrado integra as ações do Programa Nosso Centro, é uma iniciativa que tem por objetivo garantir o desenvolvimento sustentável, a conservação e a valorização da história de São Luís. A execução do projeto de restauração é feita em parceria com a empresa Vale.

“É mais uma parceria da SAF com a Secid e desta vez, é no Centro Histórico de São Luís. A ideia é povoar a área central da cidade e permitir que o local seja efetivamente ocupado. Estamos aqui, atendendo um segmento de mulheres trabalhadoras, quebradeiras de coco que agora terão uma sede própria, que vai permitir a comercialização dos produtos e promover o fortalecimento da categoria”, enfatizou o titular da SAF, Rodrigo Lago.

Os trabalhos no sobrado 489, da Rua da Palma incluem a fundação do prédio e a limpeza para dar início à instalação da estrutura metálica da cobertura. As paredes de pedra e de blocos estão sendo recuperadas com técnicas de reboco. O imóvel está recebendo, ainda, serviços para garantir condições de segurança, conforto e acessibilidade.

A coordenadora do MIQCB, Maria Alaides, falou sobre a importância do Governo em valorizar e fortalecer o movimento. “Esta ação vai dar uma estrutura, uma estabilidade para as mulheres quebradeiras. Este local irá, no futuro, ser um lugar de apoio e um Centro de Capacitação e Renovação de Lideranças das quebradeiras de coco. Então, é uma iniciativa muito louvável do governador Flávio Dino”, ressaltou.

A restauração do casarão está sendo executada de forma sustentável, garantindo mais qualidade de vida para quem reside no entorno da obra. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 3,8 milhões. A obra gerou cerca de 50 empregos formais e informais. A entrega está prevista para dezembro deste ano

Termina nesta sexta-feira (12/11) o prazo concedido pela Secretaria da Fazenda para regularização de 3.545 empresas enquadradas no Regime Simples Nacional que foram notificadas pelo órgão fazendário por acumularem débitos de ICMS que totalizam R$ 110 milhões, evitando assim a exclusão do regime beneficiado e unificado de tributação do Simples, previsto na Lei Federal 123/06.

O prazo concedido pela SEFAZ foi de, aproximadamente, 50 dias para que as empresa tomassem as providências para pagar ou parcelar os débitos, uma vez que elas foram notificadas para regularização desde o dia 20 de setembro, segundo Alexandre Silva, gestor do Núcleo da SEFAZ (MA) das empresas do Simples Nacional.

Somente com o pagamento ou parcelamento dos débitos de ICMS até o dia 12 de novembro, as empresas do Simples podem evitar a exclusão do regime simplificado de tributos no ano de 2022, que implicaria na perda de inúmeros benefícios e reduções que o regime simplificado concede aos estabelecimentos, comerciais e industriais.

Segundo Alexandre Silva, gestor do Núcleo do Simples Nacional da SEFAZ (MA), com a Notificação das 3.545 empresas no dia 20/09/2021, foi encaminhado em conjunto, o Aviso com Termo de Exclusão ao Simples Nacional, em decorrência dos débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diretamente com o Estado do Maranhão.

O débito total das empresas do Simples, de mais de R$ 110 milhões, foi notificado por meio da expedição de aviso encaminhado pelo do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento (Sefaz.Net).

As empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, mas podem perder esse benefício se possuem débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o art. 17, inciso V da Lei Complementar Federal nº: 123/2006.

Além da exclusão do Simples Nacional, as empresas continuarão suspensas do cadastro de contribuintes do ICMS e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial, além de envio para o cadastro restritivo do Serasa.

As empresas irregulares com a fazenda estadual não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.