O Colégio Universitário (Colun), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), abriu as inscrições para preenchimento de 158 novas vagas para ensino fundamental, médio e cursos técnicos para 2025

As inscrições são feitas de maneira online, pelo site da Fundação Sousândrade. Os interessados têm até às 17h do dia 12 de dezembro para se inscreverem, com provas marcadas para o dia 5 de janeiro.

A taxa de inscrição é de R$ 60,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podendo ser solicitada até o dia 3 de dezembro.

A avaliação, aplicada em São Luís, será com uma prova objetiva, contendo questões de Língua Portuguesa e Matemática, com inclusão de conhecimentos específicos no caso do curso técnico em Enfermagem.

As 158 vagas disponibilizadas são distribuídas da seguinte forma:

5º ano do Ensino Fundamental (matutino): 66 vagas

1º ano do Ensino Médio Regular (vespertino): 37 vagas

Curso Técnico Integrado em Meio Ambiente (diurno): 10 vagas

Curso Técnico Integrado em Administração (diurno): 20 vagas

Curso Técnico Subsequente em Enfermagem (diurno, a partir do 2º semestre de 2025): 25 vagas

Veja o edital das vagas

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,62% em novembro deste ano, portanto acima de 0,54% do mês anterior e de 0,33% de novembro do ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de 4,35% no ano e de 4,77% em 12 meses.

Oito dos nove grupos de despesa analisados pelo IBGE tiveram inflação na prévia de novembro, com destaque para os alimentos e bebidas, cuja alta de preços atingiu 1,34% no período.

Entre os produtos alimentícios com maiores aumentos de preço na prévia de novembro destacam-se o óleo de soja (8,38%), o tomate (8,15%) e as carnes (7,54%).

Outro grupo de despesas com inflação importante foi transportes (0,82%). No mês anterior, essa classe de despesa havia tido deflação (queda de preços) de 0,33%. O aumento de preços da prévia de novembro foi puxado por itens como passagem aérea (22,56%), ônibus urbano (1,34%), gás veicular (1,06%) e gasolina (0,07%).

Outros grupos com alta de preços foram despesas pessoais (0,83%), habitação (0,22%), vestuário (0,36%), saúde e cuidados pessoais (0,18%) e comunicação (0,11%). Educação teve deflação de 0,01%.

O IPCA-15 de novembro foi calculado com base em preços coletados entre 12 de outubro e 12 de novembro, em comparação com o período de 14 de setembro a 11 de outubro.

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O MEC explica que o Pé-de-Mei é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Arte/Agência Brasil

O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgou, nesta terça-feira (19), os resultados dos pedidos de revisão das notas dos títulos feitos pelos participantes do certame.

O resultado está disponível no site do concurso, na área do candidato, com login e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Os editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado avisam que o recurso apresentado é a última instância de revisão da prova de títulos, que poderá ser mantida, aumentada ou até diminuída. “A banca examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais”, dizem os editais.

Os concorrentes que discordaram da nota atribuída pela Fundação Cesgranrio, organizadora do processo seletivo, puderam solicitar a revisão, dirigida à banca examinadora, nos dias 4 e 5 de novembro.

Pontuação atribuída

A Fundação Cesgranrio explica que a prova de títulos vale 0%, 5% e 10% do total da nota final, com base no quadro de percentuais publicado em cada um dos editais dos oito blocos temáticos do concurso.

O valor máximo, na avaliação de títulos, é de dez pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.

A apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade – exigida como requisito básico para a titulação de cada cargo – é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato e não foi computada na avaliação dos títulos.

Por isso, somente foram considerados os títulos listados nos quadros de atribuição de pontos para a avaliação, disponíveis nos editais, entre eles diplomas de curso de pós-graduação em nível de doutorado e de mestrado, certificado de curso de especialização em nível de pós-graduação.

Já a experiência profissional foi pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.

A comprovação de títulos é apenas classificatória, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos não classificados nas etapas anteriores do chamado Enem dos Concursos não tiveram seus títulos avaliados.

Aqueles candidatos que não enviaram a documentação no prazo (até 11 de outubro) receberam nota zero nessa avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implica a desclassificação do candidato, que manteve a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame.

A nota zero não é eliminatória. O candidato continua na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.

De acordo com a Cesgranrio, ao todo, 45.082 candidatos (tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio) estavam habilitados a encaminhar títulos, via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, em outubro.

Resultado final

O resultado final do CPNU está previsto para sair quinta-feira (21).

Ao fim, o candidato que não tiver sido classificado para assumir a vaga de preenchimento imediato de nenhum cargo e especialidade dentro do bloco temático em que se inscreveu poderá constar na lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.

Serão considerados aptos os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas, conforme o cargo e especialidade.

A professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Ligia Tchaicka, foi a entrevistada, nesta semana, no programa Timbira News – Primeira Edição, que vai ao ar, na Rádio Timbira FM, das 7h às 8h30.

Coordenadora Geral da Núcleo de Tecnologias para Educação da UEMA (UemaNet), que produz os cursos de Ensino à Distância (EaD) da UEMA, Ligia Tchaicka conversou sobre a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Programa Especial EAD UEMA 2025 e sobre preenchimento de vagas remanescentes de cursos EaD da UEMA.

Programa Especial EAD UEMA 2025

São 690 vagas em cursos de graduação na modalidade a distância 2025.

As vagas são para os cursos de Tecnologia em Segurança do Trabalho e o de Administração Pública. Estão distribuídas entre 23 municípios, cada um com turmas de até 30 alunos.

O edital, publicado no site oficial da UEMA (uema.br), detalha os requisitos e o cronograma para o preenchimento das vagas, com inscrições abertas até 13 de dezembro deste ano.

Podem se inscrever candidatos que tenham concluído o ensino médio. As vagas serão distribuídas entre o Sistema Universal e o Sistema Especial de Reserva de Vagas, o qual reserva uma parte das vagas a candidatos que atendem a critérios específicos do edital. As inscrições devem ser feitas exclusivamente online pelo site https://sigconcursos.uema.br/.

A prova, presencial, será aplicada em 16 de fevereiro de 2025, das 13h às 18h, em 23 município onde a Uema mantém campi e polos de apoio. O exame contará com 44 questões de múltipla escolha, cobrindo as principais áreas do ensino médio, além de uma prova de Produção Textual, voltada para avaliar a escrita dos candidatos. Cada candidato deve selecionar, durante a inscrição, o local de sua preferência para realizar a prova.

O processo de inscrição exige que o candidato acesse o site, preencha o formulário, responda ao questionário socioeconômico e cultural, e finalize o processo com o pagamento da taxa. É necessário imprimir o recibo da inscrição e o boleto gerado, ambos disponíveis na plataforma.

O resultado final será divulgado em 21 de março de 2025. Os interessados devem conferir o edital completo para ter acesso a todas as informações sobre inscrição, seleção e início das aulas (https://sigconcursos.uema.br/). O início das aulas está previsto para abril de 2025.

Vagas Remanescentes

A professora Ligia Tchaicka falou também das vagas remanescentes do último vestibular EaD UEMA. São 148 vagas oferecidas em dois cursos em 10 campi da UEMA.

No curso de Licenciatura em Música (4 anos), oferecido nos campi de Colinas e Itapecuru-Mirim são 20 vagas.

No curso de Tecnologias e Produção Multimídia (2 anos) são 128 vagas nos campi da UEMA localizados nos municípios de Bacabal, Codó, Colinas, Coroatá, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês.

Para ter acesso a vagas os interessados devem ter participado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou apresentar o histórico Escolar em conclusão do Ensino Médio.

Quem já estiver fazendo um curso em uma instituição de ensino superior pública pode participar do processo, mas, se aprovado, terá de opção entre o curso que faz ou o do EaD UEMA.

Link de acesso a entrevista

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou suas projeções para a safra de 2025, apontando que o Maranhão deve produzir 6,6 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas.

A estimativa para o estado maranhense prevê uma leve queda de 0,1% em relação ao ano anterior, 2024.

Em contraste, para o Brasil, o primeiro prognóstico da safra de 2025 indica uma produção de 311 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 5,8% comparado com a estimativa de 2024.

Embora a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas de 2024 tenha registrado uma redução de 6,9% em relação a 2023, o Maranhão se destaca com uma produção superior em cerca de 1,8%.

De acordo com dados de outubro de 2024, o Maranhão representava 2,3% da produção nacional desses produtos.

Em termos de rendimento, o estado apresenta um desempenho superior à média nacional nas culturas de milho (1ª safra), banana e castanha de caju.

No entanto, no caso da mandioca, o rendimento do Maranhão é 94,4% inferior ao da média nacional.

Embora a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas de 2024 tenha registrado uma redução em relação a 2023, o Maranhão se destaca com uma produção superior.

 A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) anuncia a oferta de três cursos inéditos destinados aos municípios: Transição de Mandato: Prefeituras e Câmaras, Formação para o Serviço Público, e, ainda, Lei 14.133: Licitações e Contratos.

As inscrições gratuitas para as formações no formato EAD já estão abertas e dão direito a certificação. A EGMA é uma instituição vinculada ao Governo do Maranhão.

A diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, explica que o governador Carlos Brandão, em reunião com representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e os prefeitos eleitos anunciou os cursos com temáticas relevantes para os novos gestores públicos.

Inscrições

Os servidores interessados em participar dos cursos devem acessar [url=http://www.sis.egma.ma.gov.br]http://www.sis.egma.ma.gov.br[/url] .

Em caso de primeiro acesso, clique em “Cadastrar-se” e preencha com todos os seus dados. Clique no Menu “Inscrições Abertas” e em seguida no item “EaD” e escolha o curso que quer se inscrever. Aguarde o deferimento de sua inscrição que será enviada para o e-mail cadastrado acompanhado do link que o direcionará para o Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato por meio do email egmavirtual@gmail.com

Cursos

Em formato de podcast, gravado nos estúdios da EGMA TV, está sendo lançado o curso sobre Transição de Mandato: Prefeituras e Câmaras.

No curso, o auditor do TCE, Jorge Lobo, instrui gestores públicos e suas equipes sobre os procedimentos e responsabilidades necessários para conduzir uma transição de mandato organizada e eficiente, garantindo a continuidade administrativa e a prestação de serviços essenciais, de modo que a troca de gestão ocorra com transparência e em benefício do interesse público.

O curso Lei Nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos tem carga horária de 30 horas e tem como objetivo fazer com que os participantes compreendam medidas de estruturação administrativa e competência dos agentes públicos envolvidos, incluindo o assessoramento jurídico e de controle interno; de regulamentação, por meio da formalização dos atos normativos internos que atendam questões específicas da Lei Nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos e de interesse local; e de planejamento nos procedimentos prévios à contratação.

O curso de Formação para o Serviço Público vai auxiliar aos servidores a atuarem de forma eficiente, ética e comprometida, aplicando os fundamentos legais, administrativos e éticos que regem a administração pública e promovendo um ambiente de trabalho inclusivo e colaborativo, garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade e respeito aos direitos dos usuários.

Um a cada quatro estudantes das escolas brasileiras não teve a raça declarada no Censo Escolar em 2023. O dado é preocupante, de acordo com organizações educacionais que lançaram, esta semana, uma campanha para incentivar a declaração racial já na hora da matrícula nas escolas. Segundo a campanha, ter essas informações sobre os estudantes é um passo importante para combater as desigualdades raciais no país.

O Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é a principal fonte de dados sobre a educação básica.

Em 2023, havia no país 47,3 milhões de alunos matriculados em escolas públicas e privadas, dos quais 91% frequentavam o ensino regular. Desse total, 32,31% dos alunos são brancos, 37,3% pardos, 3,7% pretos, 0,4% amarelos, 0,8% indígenas, e 25,5%, ou mais de 12 milhões, não tiveram sua raça declarada.

“Tem várias crianças sem declaração de raça e isso impacta no fluxo decisório em relação a infraestrutura, a organização dos processos de ensino e aprendizagem, no atraso do país como um todo em superar as desigualdades, que são fruto do processo de racialização”, diz a vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann, Alessandra Benedito.

A Fundação Lemann é uma das organizações educacionais que lançaram, nesta semana, a campanha Estudante Presente É Estudante que se Identifica. A iniciativa visa sensibilizar famílias, gestores escolares, secretarias de educação, professores e estudantes pela declaração racial dos alunos no período de matrículas em todo país.

De acordo com o grupo, o período de matrículas é um momento chave para garantir que essa informação seja registrada na escola, e, posteriormente, no momento de coleta de dados do Censo seja devidamente registrada, permitindo que políticas educacionais mais justas e inclusivas sejam implementadas.

Entre 2007 e 2016, houve uma significativa diminuição na proporção de estudantes que não tiveram declaração de raça no Censo Escolar, de 60,3% em 2007 para 29% em 2016, segundo levantamento feito pela campanha com base nos dados do Inep. No entanto, de 2016 a 2022, essa tendência de redução desacelerou, registrando uma queda de apenas 1,5 ponto percentual nesse período. Já de 2022 para 2023, observou-se uma retomada na queda, com um declínio de dois pontos percentuais.

Alessandra explica que a mobilização deve se dar envolvendo desde os funcionários das secretariais das escolas até os diretores e outros gestores. Ela diz que não apenas o preenchimento correto é importante, mas saber “utilizar esses dados. Não é só sobre preenchimento, é sobre a análise e a implementação dos resultados. É uma possibilidade da gente ter visibilidade e tomar decisões que sejam decisões melhores e mais qualificadas”, diz.

Cotas

Para o coordenador de finanças do Movimento Negro Unificado no Distrito Federal (MNU/DF), Geovanny Silva, ter dados confiáveis é importante para combater o racismo que persiste no país e para ter medidas para ações afirmativas como a própria política de cotas do ensino superior.

A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) estabelece que 50% de todas as vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas.  Metade delas deve ser ocupada por estudantes de famílias de baixa renda, de até 1,5 salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 1.818 por mês. A lei prevê também a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência de acordo com a porcentagem dessas populações em cada unidade federativa.

“Quando a gente consegue olhar no Censo Escolar e entender todos os tipos de raça que nós temos nas escolas, a gente consegue perceber alguns indicadores importantes que balizam políticas públicas, por exemplo, as cotas no ensino superior, que é uma cota identificada para estudante de ensino público, mas tem um recorte social e racial. Esses dados são fundamentais para a gente gerar política pública. E o que nós defendemos são políticas públicas chamadas de ações afirmativas, políticas públicas reparadoras a todo a violência que o que a população negra sofreu do período escravocrata, e infelizmente até hoje vive com o racismo que tem na sociedade”, diz Silva.

A campanha pode ser acessada na internet. Secretarias de educação, escolas e o público em geral podem aderir. Além da Fundação Lemann, a campanha é conduzida pelas seguintes entidades:  Associação Bem Comum, Nova Escola, Centro Lemann, Motriz e Reúna, em parceria com Fundação Roberto Marinho, Instituto Natura e Ensina Brasil.

Com mais de 51 mil moradores, a comunidade do Coroadinho, em São Luís, é 8ª maior favela do Brasil. Cidade Olímpica, também, em São Luís, com mais de 27 mil habitantes, é a 18ª maio favela do país.

Em São Luís, 363.221 pessoas vivem em áreas de favelas, o que representa 35% da população do município.

A Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, é a maior favela do país.

Estas informações fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento demográfico identificou no país 16.390.815 habitantes em 12.348 favelas, distribuídas por 656 municípios.

Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

Se a Rocinha fosse uma cidade, os 72.021 moradores a colocariam como a 459ª maior do Brasil. Em 2022, o país tinha 5.570 municípios, ou seja, a Rocinha tinha mais habitantes que 5.112 cidades.

As 20 maiores favelas brasileiras agrupam 858,6 mil moradores, representando 5,2% do total da população residente em comunidades pelo país. Dessas mais populosas, oito estavam na região Norte; sete, no Sudeste; quatro no Nordeste; e uma no Centro-Oeste.

20 maiores favelas do Brasil

1) Rocinha – Rio de Janeiro (RJ), 72 021 habitantes

2) Sol Nascente – Brasília (DF), 70 908

3) Paraisópolis – São Paulo (SP), 58 527

4) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 55 821

5) Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ), 55 653

6) Heliópolis – São Paulo (SP), 55 583

7) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 53 674

8) Coroadinho – São Luís (MA), 51 050

9) Baixadas da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA), 43 105

10) Beiru / Tancredo Neves – Salvador (BA), 38 871

11) Pernambués – Salvador (BA), 35 110

12) Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM), 34 706

13) Santa Etelvina – Manaus (AM), 33 031

14) Baixadas da Condor – Belém (PA), 31 321

15) Colônia Terra Nova – Manaus (AM), 30 142

16) Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ), 29 766

17) Vila São Pedro – São Bernardo do Campo (SP), 28 466

18) Cidade Olímpica – São Luís (MA), 27 326

19) Chafik / Macuco – Mauá (SP), 26 835

20) Grande Vitória – Manaus (AM), 26 733

(Foto: Divulgação): Comunidade do Coroadinho, em São Luís

Como forma de orientar os pais e responsáveis antecipadamente sobre lista de materiais escolares, reajuste das mensalidades e matrículas do ano letivo de 2025, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu a Portaria nº 212/2024. O documento esclarece as diretrizes a serem seguidas pelas escolas particulares do Maranhão em relação às exigências e serviços do próximo ano.

“A divulgação prévia da legislação atualizada permite que os cidadãos possam se informar e se organizar desde já para o próximo ano letivo. O objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo entre escolas e alunos, com foco na proteção dos direitos do consumidor e na garantia de uma educação justa”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Entre os temas abordados pela Portaria estão, ainda, a matrícula de alunos com deficiência, o funcionamento de escolas bilíngues e internacionais e a proibição de práticas abusivas por parte das instituições de ensino.

A íntegra da Portaria 212/2024 pode ser conferida no site do Procon Maranhão

Abaixo, confira detalhes das principais categorias inclusas na Portaria

Materiais escolares

– As escolas devem elaborar listas de materiais escolares em conformidade com a Portaria e divulgá-las junto com um plano de execução detalhado durante o período de matrícula.

– As escolas devem oferecer aos pais a opção de fornecimento integral do material no início do período letivo ou em duas parcelas, a primeira antes do início das aulas e a segunda até o final do primeiro semestre. Os materiais da educação infantil devem ser entregues integralmente no início do ano.

– É vedado obrigar os pais a comprarem material escolar exclusivamente na escola ou com fornecedores contratados por ela.

– A quantidade de materiais solicitados não pode ultrapassar 10% do que foi inicialmente previsto na lista.

– As escolas não podem exigir dos alunos materiais de consumo e expediente de uso genérico, abrangente ou coletivo, como por exemplo: Álcool; Balde de praia; Balões; Bolas de sopro; Brinquedo; Caneta para lousa; Carimbo; Copos descartáveis; CD’s e DVD’s; Elastex; Envelopes; Esponja para pratos; Estêncil a álcool e óleo; Fantoche; Feltro; Fita dupla face; Fita durex em geral; Fita para impressora; Fitas decorativas; Fitilhos; Flanelas; Garrafa para água; Gibi infantil; Giz branco e colorido; Grampeador e grampos; Jogos pedagógicos e em geral; Lenços descartáveis; Livro de plástico para banho; Lixa em geral; Maquiagem; Marcador para retroprojetor; Material para escritório (sem uso individual); Material de limpeza em geral; Medicamentos; Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); Papel higiênico; Piloto para quadro branco; Pincel atômico; Plásticos para classificador; Pratos descartáveis; Pregador para roupas; Sacos plásticos; Tonner para impressora.

Uniformes escolares

– É vedado obrigar os pais a comprarem uniformes escolares exclusivamente na escola ou com fornecedores contratados por ela, exceto quando a escola possui marca registrada.

– As Escolas sem marca registrada devem cadastrar malharias interessadas em produzir os uniformes, fornecendo a ficha técnica com as especificações.

– O modelo de uniforme não pode ser alterado antes de 5 anos de sua adoção.

Mensalidades e taxas

– As escolas devem justificar o reajuste das mensalidades por meio de uma planilha de custos detalhada, conforme modelo do Decreto Federal nº 3.274/1999.

– As despesas com ampliação de vagas não justificam aumento de mensalidades.

– É permitido cobrar taxas de reserva de vagas, desde que não ultrapassem 50% do valor da parcela da anuidade vigente e sejam descontadas da primeira mensalidade ou da matrícula do ano seguinte.

– Em caso de não realização da matrícula, a taxa de reserva deve ser devolvida integralmente, exceto se o contrato prever multa por cancelamento, limitada a 10% do valor pago.

Matrículas

– As escolas devem garantir o direito à renovação da matrícula para alunos já matriculados, exceto em caso de inadimplência.

– É vedado limitar ou recusar matrículas de pessoas com deficiência.

-As escolas não podem estabelecer limite para matrículas de estudantes com deficiência por turma.