O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

O pagamento do Bolsa Família é antecipado e tem início nesta segunda-feira (11). Conforme o calendário divulgado no início de 2023, em dezembro, os pagamentos ocorrem com antecedência devido às festas de fim de ano.

Recebem, nesta segunda, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 22 de dezembro, quando recebem os cadastrados NIS final zero.

A exceção é para os beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal. Nesses casos, o pagamento do Bolsa Família é unificado para o primeiro dia do calendário.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, também começa a ser feito nesta segunda-feira. O benefício criado para abrandar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico, contempla mais de 5,4 milhões de famílias.

O Governo Federal repassa 100% do valor da média nacional do botijão GLP de 13 quilos para as famílias beneficiárias. O cálculo do preço é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Este mês, o valor é de R$ 104.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.

Para garantir a inclusão socioprodutiva e gerar empregos para a população maranhense, o Governo do Maranhão entregou, nesta quinta-feira (7), os primeiros carrinhos do programa Minha Renda, que visa a capacitação e entrega de equipamentos de comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, para venda em vias públicas e eventos. A solenidade contemplou os beneficiários dos municípios da Região Metropolitana de São Luís. Ao todo, serão entregues 1.500 carrinhos, em 209 município do Maranhão, nesta primeira etapa do programa.

A atividade foi realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e aconteceu no Complexo Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo; dos beneficiários do programa, além de secretários estaduais, autoridades do Legislativo federal, estadual, municipal e prefeitos.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão afirmou que o Minha Renda já é um dos programas mais fortes do Governo do Maranhão. “A partir de agora os beneficiários do programa poderão exercer com mais dignidade os seus negócios e garantir uma renda fixa para sustentar suas famílias. Além disso, este programa tem o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade, como deficientes mulheres vítimas de violência, para que todos possam ter a chance de alcançar autonomia financeira”, disse.

Brandão ressaltou ainda o volume de pessoas inscritas no programa e garantiu a continuidade do Minha Renda em 2024. “Foram 26 mil inscrições de praticamente todo o Maranhão. Isso significa que as pessoas querem oportunidade de trabalho. Por isso, vamos buscar mais parcerias para continuarmos com esse programa e beneficiarmos mais pessoas”, assinalou.

Minha Renda

O programa Minha Renda foi lançado no início de novembro com edital para a entrega de 1.500 carrinhos para a venda de bebidas e alimentos refrigerados. Ao final do processo de inscrição, foram habilitadas pessoas em 209 municípios do estado. Além da entrega dos carrinhos e da capacitação, cada beneficiário receberá um auxílio de R$ 500,00 para a aquisição dos produtos para venda, totalizando de R$ 1,5 milhão em capital de giro para os beneficiários.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, o Minha Renda é uma importante ação de inclusão socioprodutiva de famílias em condição de vulnerabilidade. “A partir desse equipamento e do treinamento, além do auxílio de R$ 500,00, estas pessoas vão poder ter seu próprio negócio, garantindo renda fixa para o sustento das suas famílias”, assinalou.

A capacitação dos beneficiários do programa ocorreu durante o I Workshop dos Empreendedores do Minha Renda, realizado pelo Sebrae, que promoverá palestras com 20h de carga-horária sobre empreendedorismo. “O Sebrae, cumprindo sua missão de contribuir para o desenvolvimento local por meio do empreendedorismo, entende a importância de ofertar estas capacitações e orientações empresariais para as pessoas beneficiadas com o programa Minha Renda, incluindo as vantagens da formalização como microempreendedor individual”, informou Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Satisfação

Os beneficiários do programa estão empolgados para começar a trabalhar, a exemplo de Maria da Conceição Serra Gomes, 53 anos. “Para mim este carrinho é uma bênção. Eu já trabalho com a venda de lanche com um carrinho que eu mesma mandei fazer, mas que não tem esta qualidade, porque eu ainda preciso carregar uma bolsa com alguns produtos. Eu não tenho carteira assinada, então, o sustento da minha casa vem dessa venda, que eu tenho fé em Deus que vai melhorar muito agora”, comentou.

Quem também recebeu um carrinho foi Luciene Madeira, 55 anos. “Esse carrinho vai ajudar muito porque eu vendo lanche na porta da minha casa, mas com ele eu posso ir para outros lugares como a praia, por exemplo, onde eu possa vender bem mais e aumentar a minha renda. Então, eu estou muito feliz”, disse.

Durante a entrega dos carrinhos, o governador Carlos Brandão observou que as mulheres foram a maioria do público beneficiado nesta etapa do programa. Maria da Conceição Serra Gomes e Luciene Madeira estão entre os 378 beneficiários da Região Metropolitana de São Luís, contemplando os municípios de São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Axixá, Icatu, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Santa Rita.

Para ampliar o alcance social e inclusivo do programa, foram reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e outros 5% para mulheres em situação de violência. “Nesta etapa de entrega na região metropolitana estão sendo beneficiados 30 pessoas com deficiência e 20 mulheres em situação de violência”, explicou Alessandro Costa, gestor do programa Minha Renda.

Entre os critérios para participar o programa está trabalhar no ramo da economia dos setores populares ou desempregado, além de inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A entrega dos equipamentos está sendo feita por regionais. A próxima entrega será para a Região Tocantina, em Imperatriz, na próxima semana.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais na confecção dos equipamentos, que foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em meios produtivos de trabalho e renda, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social.

O Maranhão alcançou um saldo positivo de 2.357 empregos formais em outubro de 2023, segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Esse é o décimo mês consecutivo de expansão no mercado de trabalho, e o resultado procede da diferença entre 20.936 admissões e 18.579 desligamentos.

A publicação Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), divulgada nesta semana, ressalta que quatro setores apresentaram abertura de vagas em outubro de 2023, a saber: Serviços (+1.069 vínculos), Comércio (+990 vínculos), Agropecuária (+563 vínculos) e Construção (+23 vínculos).

O bom resultado obtido no setor de Serviços foi estimulado pelas atividades ligadas ao “Transporte Terrestre” (+205 vínculos) e à “Educação” (+169 vínculos). No setor do Comércio, se destacaram o “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios” (+219 vínculos), o “Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral” (+89 vínculos) e o “Comércio Varejista de Materiais de Construção” (+86 vínculos).

Em contrapartida, o setor da Indústria sofreu redução de vagas em outubro: foram registradas 288 desmobilizações. O setor foi impactado, principalmente, pela atividade “Fabricação de álcool”, que apresentou 640 desligamentos, com a maior parte dessa ocorrendo em Aldeias Altas (-459 empregos). Os municípios que apresentaram maior saldo de empregos formais foram: São Luís (+1.291 vínculos), Balsas (+332 vínculos), Paço do Lumiar (+190 vínculos) e Imperatriz (+153 vínculos).

No acumulado do ano, o Maranhão obteve um saldo positivo de 24.567 empregos formais, sendo o quarto maior resultado no Nordeste. Com esses números adicionais de vínculos, o número total de maranhenses com empregos formais ativos atingiu a marca de 603.419.

A publicação completa está disponível no site do Imesc: www.imesc.ma.gov.br.

O Conselho e o Fórum de Economia Solidária do Maranhão, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), promoverá a 8ª edição da Semana Estadual de Economia Solidária, evento que acontece nos dias 14 e 15 de dezembro, no Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol), localizado na Casa do Maranhão, em São Luís.

A Semana debaterá a economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável e conta com apoio de entidades e empreendimentos ligados à Ecosol, como também é conhecido o segmento. Mais de 80 empreendimentos solidários devem participar do evento, cuja programação oferecerá para o público participante mesa redonda, exposições, feira, comercialização de produtos Ecosol e programação cultural.

Segundo o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, a Semana buscará aproximar ainda mais os territórios que produzem economia solidária no estado, formulando propostas de fortalecimento e de fomento desta economia no Maranhão. “A composição desses territórios abrange engloba setores como agricultores familiares, catadores de resíduos sólidos, grupos de gestores estaduais e municipais que desenvolvem atividades voltadas ao trabalho associado”, destacou o gestor.

Programação

• Dia 14/12:

– Das 9h às 12h – Acolhida dos participantes, construção do Acordo de Convivência e mesa de abertura com autoridades.

– 14h30 – Mesa: potencialidades e desafios da política pública de Ecosol no Maranhão e Brasil.

– 16h – Exposição e espaço de troca.

– 18h – Apresentação cultural.

• Dia 15/12:

– Das 9h às 12h – Plenária do Feesma: Estratégias de Sustentabilidade para os Empreendimentos Econômicos Solidários.

– 14h30 – Plenária do Feesma: O fortalecimento de diversos seguimentos da Economia Solidária (catadores, povos originários, quebradeiras de coco, quilombolas).

– 17h – Feira e comercialização de produtos Ecosol.

– 18h – Apresentação cultural.

Nesta segunda-feira (4), foi realizada a última etapa do processo seletivo do Jovem Tech, parceria do Governo do Maranhão, por meio do Porto do Itaqui e Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), e do Grupo Mateus para formação de programadores maranhenses. Quase 3 mil jovens recém-formados no Ensino Médio em escolas públicas do Estado ou instituições vinculadas a entidades sem fins lucrativos se inscreveram para a capacitação. Destes, 131 candidatos foram escolhidos para a fase de seleção presencial no espaço Black Swan.

O processo seletivo dos jovens que receberão capacitação pelos próximos seis meses para inserção no mercado de tecnologia aconteceu em clima descontraído e com metodologias inovadoras. Divididos em grupos, os candidatos tiveram que resolver desafios em quatro estações de trabalho: duas desenvolvidas pelo Porto do Itaqui e duas, pelo grupo Mateus.

“Desde o início desta parceria inédita do Porto do Itaqui com o maior grupo de varejo do Norte e Nordeste, estamos combinando nossas melhores ferramentas de gestão pública e privada para um objetivo comum de formar mão de obra local especializada. Nessa seleção, mais uma vez estamos mostrando como um seletivo público pode ser inovador, utilizando dinâmicas da realidade dos dois grupos”, disse o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Porto do Itaqui, Gabriel Cassia.

Para a candidata Nargylla Cloviel, o seletivo surpreendeu positivamente. “Não foi nada do eu esperava. Eu esperava um clima tenso, mas está sendo bastante acolhedor. Está sendo bem interessante essa dinâmica e a minha expectativa está lá no alto”, disse.

Ao fim do seletivo, serão contabilizados os pontos de todos os participantes. Os 60 primeiros colocados farão parte da primeira turma e receberão bolsas mensais de R$ 1.500,00 reais. A partir do programa Jovem Tech, o Maranhão contará com 240 novos programadores em dois anos.

O Governo do Estado realiza nesta terça-feira (5) o sorteio de 1.500 beneficiários do Programa Minha Renda, que receberão capacitação e carrinhos para a venda de seus produtos. O evento de contemplação ocorrerá no Palácio dos Leões, no Centro, e será exibido pela TV Mirante no último intervalo do JMTV 1ª edição. Ao todo, 209 municípios têm candidatos aptos a serem beneficiados.

A relação dos sorteados ficará disponível para consulta no  Site do Governo do Maranhão e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) site Site Sedes

(www.sedes.ma.gov.br). A entrega dos equipamentos será realizada por regionais, e a primeira já ocorre nesta quinta-feira (7), no Multicenter Sebrae, no Calhau, para os beneficiários da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e municípios vizinhos até Itapecuru-Mirim.

“O Minha Renda chega para ampliar as ações de inclusão socioprodutiva e econômica da gestão do governador Carlos Brandão. Os primeiros 1.500 beneficiados terão a oportunidade de iniciar ou ampliar seus negócios. É importante ressaltar a parceria da iniciativa privada para a criação do programa. Foram investidos cerca de R$ 7 milhões para a fabricação dos equipamentos”, informou o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes.

Outra importante contribuição do programa é a garantia de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Ao todo, serão beneficiadas 150 pessoas com essas vagas. “Temos certeza de que daqui para frente vamos ter bons resultados e ver o programa crescer ainda mais”, afirmou o secretário Paulo Casé.

Mais de 96% dos municípios participaram da seleção que totalizará 3 mil vagas, sendo 200 beneficiários na capital, 100 em Imperatriz e pelo menos 20 em cada município com mais de 100 mil habitantes. Aproximadamente 26 mil pessoas participaram da seleção do programa, que é voltado para os trabalhadores informais que vendem bebidas, peixe, coco, sorvete e picolé.

Entrega e treinamentos

O evento marcado para a quinta-feira, 7, no Multicenter Sebrae, será destinado tanto para a entrega dos equipamentos como para treinamentos com os beneficiários. A agenda inicia às 9h e segue até às 17h30 com capacitações diversas, na área humana, técnica e gerencial, incluindo o preparo de drinks.

Em todas as capacitações realizadas, os participantes receberão certificados. É essencial a presença dos beneficiários para recebimento dos equipamentos.

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Graça Adjuto

A Portaria de Nº 2.085, expedida nesta semana, dispõe sobre as diretrizes gerais para matrícula, rematrícula e transferência de estudantes, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

A Portaria considera aspectos da Constituição Federal e de resoluções do Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA), dentre eles; a compatibilização dos calendários de matrícula aos dos sistemas de acesso, de modo a conter parâmetros entre o encerramento de etapas de ensino e o ingresso em outra etapa ou nível de ensino. O objetivo é assegurar aos estudantes o direito à continuidade de seus estudos.

“A Seduc divulgará, em breve, o calendário com o prazo para pré-matrícula, matrícula e rematrícula em todas as escolas da rede estadual. É extremamente importante que pais e responsáveis fiquem atentos a essas datas, para que o início do ano letivo de 2024 ocorra dentro do limite já pré-estabelecido no nosso calendário escolar”, alerta o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

Diretrizes

Sobre as diretrizes estabelecidas para os períodos de pré-matrícula, matrícula, rematrícula e recepção dos estudantes nas escolas da rede estadual de ensino, será levada em consideração a seguinte ordem de prioridade:

I – Matriculados na Rede Estadual, em continuidade aos estudos;

II – Concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas estaduais;

III – Concluintes do Ensino Fundamental de escolas municipais, conveniadas, comunitárias e privadas, considerando a ordem de inscrição na pré-matrícula ou matrícula direta na escola, excepcionalmente nos casos em que o Centro de Ensino não esteja inserido no sistema de pré-matrícula;

IV – Candidatos ao ingresso no Ensino Fundamental, Ensino Médio ou a cursar quaisquer dos anos/séries, de acordo com a legislação pertinente.

Pré-matrícula

O processo de pré-matrícula (on-line) da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio será regido por Edital próprio, a ser publicado no site da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc) e apresentará os critérios de ingresso no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.

Para os alunos da Educação Especial, do Campo, Quilombola e Educação de Jovens e Adultos, caso o nome não conste no sistema de pré-matrícula, a matrícula será realizada diretamente nos Centros de Ensino, nos limites da disponibilidade de vagas do Centro de Ensino escolhido pelo estudante.

Rematrícula

A rematrícula de estudantes na Rede Estadual de Ensino será efetivada automaticamente, mediante atualização cadastral prévia. Será considerada a confirmação de interesse de permanência, pelo responsável legal, de forma a garantir a continuidade dos estudos e o atendimento aos estudantes matriculados no ano anterior.

Matrícula

A matrícula e recepção de transferência de estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, oriundos de escolas municipais, conveniadas, comunitárias ou privadas ocorrerão, prioritariamente, mediante processo direto/presencial, realizado por meio de chamada pública. O processo pode ocorrer em período posterior, bem como ser alinhado ao término do ano letivo das Redes Municipais de Educação.

Vale ressaltar ainda que será possibilitada a matrícula, a qualquer tempo, considerando a disponibilidade de vagas, em todas as etapas/modalidades de ensino, especialmente daqueles oriundos de processos de busca ativa escolar.

As Unidades Regionais de Educação (UREs) serão responsáveis pela promoção e compatibilização da demanda com o número de vagas disponíveis, bem como a otimização do atendimento, em todas as etapas e modalidades.

“Os nossos profissionais da Educação já estão preparados para esse momento de realinhamento das matrículas e rematrículas para o próximo ano. Com isso, teremos a garantia do cumprimento de todos os prazos do nosso calendário”, conclui Felipe.

Para mais informações, basta acessar site da Seduc

Nesta quinta (30) e sexta-sexta (1º) será realizada a edição 2023 da Conferência Maranhense Extraordinária de Educação (Comae), promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC); pelo Fórum Estadual de Educação do Maranhão (FEE-MA); e pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Neste ano, o evento terá como tema central o “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”.

A conferência será realizada a partir das 8h, no Auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) localizado na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O evento tem o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, a conferência é de grande importância para a educação de todo o Maranhão. “Será um momento único onde estaremos unidos para propor metas e estratégias que promovam uma educação de excelência em nosso estado”, destacou.