A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prorrogou, até o dia 24 de março de 2024, o prazo de consulta na plataforma dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Inicialmente, a consulta estaria disponível até o dia 17 deste mês.

Nesse primeiro momento, a plataforma disponibiliza ao beneficiário a quantidade de meses trabalhados (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores. Finalizado o período de consulta e avaliação das possíveis averiguações dos dados, com data a definir, a ferramenta reabrirá para informes sobre valores.

As pessoas que não conseguirem acessar a plataforma ou que identificarem qualquer inconsistência nas informações, como: quantidades de meses e quantidade de matrículas, devem encaminhar documentos pessoal e de vínculo para o e-mail: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.

Para acesso à Plataforma, basta acessar o link: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio.

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023).
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Edição: Nádia Franco

O doutorado Stricto sensu em Biodiversidade e Biotecnologia, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) recebeu a aprovação junto à rede Bionorte e já possui cadastro na plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), podendo iniciar o funcionamento.

A previsão é que o primeiro edital seja divulgado no segundo semestre de 2024. O programa de pós-graduação PPG-Bionorte tem como principal objetivo a formação de doutores na região da Amazônia Legal. A Uemasul integra a partir de agora a rede, que conta com 18 instituições e presença em nove estados.

A formação tem como áreas afins, acadêmicos e pesquisadores dos cursos de Ciências Biológicas, Medicina, Química, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, entre outros. O curso de doutorado faz parte da Rede de biodiversidade e biotecnologia (Bionorte). Instituída no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Governo Federal, a rede congrega instituições de ensino superior públicas da Amazônia Legal.

A rede Bionorte iniciou a sua primeira turma em 2012 e atualmente conta com mais de 500 doutores formados e aproximadamente 400 matriculados. Na última avaliação quadrienal da Capes, o curso recebeu conceito 5, uma nota considerada ótima, em uma escala de vai de 1 a 7.

As inscrições de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que teve início nesta terça-feira (12), encerram nesta sexta-feira (15).

A previsão de divulgação da pré-seleção é dia 21 de março. O resultado da pré-seleção consistirá de chamada única e de lista de espera.

No período de 22 a 26 deste mês, os candidatos pré-selecionados deverão acessar a página do FiesSeleção  e complementar sua inscrição para a contratação do financiamento.

O resultado da lista de espera será divulgado no período de 28 de março a 30 de abril.

No processo seletivo, será reservada 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, denominadas “vagas Fies Social”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC), cujo principal objetivo é conceder financiamento a estudantes em cursos do ensino superior em instituições privadas. O programa possibilita a formação em faculdades particulares, financiando o pagamento dos custos do curso para após a formação e respeitando o limite de renda do financiado.

Quem pode se inscrever no Fies

Poderá se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Enem, a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Candidatos que tenham realizado o exame como “treineiros” não poderão participar do processo. Além disso, é necessário que os inscritos possuam renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento.

Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.

Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.

O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

Boletos

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos.

Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União, antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação. 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou o curso Qualifica APS, direcionado para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), em particular, os profissionais e gestores da Atenção Primária.

A iniciativa faz parte das diretrizes do Programa Cuidar de Todos implantado no Maranhão pelo Governo do Estado. A inscrição para o curso pode ser feita no site da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA) – escola.saude.ma.gov.br.

Por meio do curso Qualifica APS [Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde], os profissionais terão a oportunidade de melhorar os indicadores de saúde, a partir da compreensão da organização dos sistemas de saúde, e do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios maranhenses. O curso tem carga horária de 90 horas.

Saiba mais sobre a inscrição

Para inscrição no curso de qualificação, se o candidato ainda não possuir cadastro, basta acessar a página inicial Campus Virtual da ESP/MA.

É necessário aceitar o termo de uso para prosseguir com a inscrição. O candidato deve preencher os campos do formulário de inscrição. Na sequência, o candidato deverá acessar link no e-mail cadastrado e confirmar sua inscrição na plataforma.

Outros cursos

Em breve, a SES ofertará, ainda, inscrições para os cursos de Boas Práticas na Gestação, Puerpério e na Amamentação na APS; Atenção integral à pessoa com hipertensão e diabetes na Atenção Primária à Saúde; Qualificação do pré-natal na Atenção Primária em Saúde e Saúde e Segurança Viária. Todos na plataforma no Campus Virtual da ESP/MA.

Quinhentos jovens participaram, nesta semana, em São Luís, de aula magna de início das atividades do Programa Trilhas Inova.

Com investimentos do Governo do Estado no valor de R$ 2 milhões, o programa é fruto da parceria de entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema). Nesta edição, contempla jovens de 192 municípios maranhenses.

O objetivo é qualificar jovens, a partir de 16 anos, para carreiras na área de Tecnologia e Inovação. Além a capacitação, os participantes receberão, durante o período do curso, bolsas que somam R$ 2 mil.

Aula Magna

A aula magna foi ministrada por três mulheres com grandes currículos voltados à atuação em CT&I, no mercado de trabalho, governo e no meio acadêmico: Alionalia Lopes (CEO -Edtech ImaginaKIDS), Ivanilde Machado (Ifma), Katherine Marjorie (Pulse) e Daiane Silva (Secti).

As palestrantes compartilharam suas experiências e discutiram questões relativas aos desafios enfrentados para o desenvolvimento de talentos em tecnologia no Estado, à importância do cultivo de uma mentalidade empreendedora para o sucesso profissional e o potencial do Trilhas Inova  e outros programas de capacitação como instrumento de transformação do Estado em um pólo profissional em tecnologia da informação.

Trilhas Inova

Os jovens participantes do Trilhas Inova puderam escolher entre capacitações nas seguintes áreas: Programação Front-end, Programação Back-end, Programação de Jogos, Design e Experiência, Ciência de Dados e Carreira.

As atividades envolvem uma série de competências indispensáveis para garantir a empregabilidade do trabalhador durante as próximas décadas. Todo o processo metodológico é desenvolvido com foco em alinhar os jovens às necessidades do setor produtivo, e essa visão garante que o programa atraia o interesse de grandes empresas e instituições maranhenses e de fora do estado.

Nesta edição, o número de vagas saltou de 100 para 500 e 92.9% dos bolsistas são provenientes da rede pública, 78.7% são pretos e pardos e 77.4% possuem renda de até 2 salários mínimos.

Neste mês dedicado a mulher, o artista visual Airton Marinho apresenta a exposição Divas, com abertura, nesta quarta-feira (13), às 19h, no Convento das Mercês (Rua da Palma, 502, bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís – Brasil).

A promoção é da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) sediada no Convento das Mercês.

A abertura terá show de As Brasileirinhas. A entrada é gratuita.

A exposição reúne imagens em xilogravuras. Homenageia grandes nomes femininos das artes visuais, da música e do cinema, entre as quais Alcione, Elza Soares, Gal Costa, Carmen Miranda, Amy Winehouse, Rita Lee e Sônia Braga.

Nova galeria

O evento marca a inauguração da Galeria de Arte – Dila, o novo espaço de fomento à arte e cultura de São Luís.

Visitas

Os dias e horários de visitação para a exposição serão de segunda a sexta, das 8h às 17h30. Aos sábados, de 9h às 17h e aos domingos de 9h às 13h.

Foto de xilografia que apresenta a imagem da cantora Gal Costa

A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%.

Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).

“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

As maiores altas vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação