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11/10/2023 - Leno Castro

Funac inaugura biblioteca no Centro Socioeducativo de Ribamar

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), por meio do Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, realiza nesta quarta-feira (11), das 8h30 às 11h, a inauguração da Biblioteca Sabedoria, com o objetivo de ampliar a imaginação e incentivar os adolescentes a descoberta do universo da literatura. Além de estimular o lúdico e auxiliar no desenvolvimento do gosto pela leitura.

A presidente da Funac, Sorimar Sabóia destaca a importância da leitura no ambiente socioeducativo. “A leitura abre portas, cria oportunidades e nos permitir viajar no mundo do conhecimento. Termos uma biblioteca é uma experiência incrível que vai contribuir para a ressocialização dos adolescentes e também para o enriquecimento do conhecimento dos nossos servidores”, afirma.

O evento contará com Kleber Marques, formado em Licenciatura em música, violonista, cantor, compositor, arranjador, percussionista, professor e educador social de rua; Francinete Braga Santos, doutora em Ciências da Educação, mestra em Gestão do Ensino da Educação Básica, psicopedagoga, professora, escritora, compositora e contadora de histórias; Heverton William Baldez, rapper MC, representante do Maranhão no duelo nacional de MC’s; William Juda Araújo Ribeiro, rapper da batalha da Cidade Operária e poeta de rua; Juan Jardel, bateristas e zootecnista da unidade de São José de Ribamar; e Almerinda Botelho, cantora e psicóloga da unidade de São José de Ribamar.

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11/10/2023 - Leno Castro

Profissionais da UPA Araçagi recebem capacitação em oxigenoterapia

Na rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Araçagi participaram, nesta terça-feira (10), da capacitação em técnicas e manejos em oxigenoterapia. A ação foi realizada pelo Núcleo de Educação Permanente da unidade e fez parte das atividades realizadas na unidade em alusão ao dia do Fisioterapeuta, comemorado em 13 de outubro. A oxigenoterapia é a técnica utilizada para administrar oxigênio mecanicamente, garantindo assim garantir níveis adequados no sangue, diminuindo o trabalho cardiopulmonar e evitando os danos sistêmicos ao paciente.

Segundo a fisioterapeuta Érica Pegorelli, que ministrou a capacitação, a técnica é fundamental no ambiente hospitalar de emergência. “O conhecimento das diretrizes e padrões de aplicação são elementos primordiais ao correto suporte em situações emergenciais. Esta capacitação permite que a equipe possa desenvolver as atividades de modo eficiente”, comentou.

O evento teve a participação de cerca de 20 profissionais entre fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem da unidade, que avaliaram positivamente a ação. É o caso da enfermeira Karylene Pimentel. “A oxigenoterapia está constantemente presente em nosso dia a dia profissional, sendo de extrema importância conhecer as peculiaridades dessa terapia. Foi uma oportunidade incrível”, disse.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi é de porte III e funciona em regime de 24 horas, referência nas especialidades de pediatria, ortopedia, odontologia e clínica médica. Além disso, também oferece exames de raio-X, eletrocardiograma e laboratoriais. A unidade é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

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11/10/2023 - Leno Castro

Governo entrega obras esportivas e vistoria infraestrutura educacional em Montes Altos

Nesta quarta-feira (11), o governador Carlos Brandão cumprirá agenda na cidade de Montes Altos, onde irá entregar obras que irão impactar positivamente as áreas de esportes, lazer e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região. Na oportunidade, irá vistoriar obras educacionais.

A partir das 14h30, Brandão entregará as reformas do Estádio Municipal João Parsondas Carvalho Moraes e do Ginásio Poliesportivo da cidade. As melhorias na infraestrutura esportiva incentivam a promoção do esporte e lazer, além do desenvolvimento econômico a partir da atração de eventos esportivos, competições e torneios para a região.

Ainda como parte da agenda, o governador fará vistoria técnica às obras de reforma que acontecem no Centro de Ensino Parsondas de Carvalho. A escola foi demolida em virtude de graves problemas estruturais e está sendo reconstruída em layout novo, seguro e mais moderno para facilitar o ensino-aprendizagem.

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10/10/2023 - Leno Castro

Mais de 50 mil pessoas devem passar pelos terminais da Ponta da Espera e Cujupe durante mais um feriado prolongado

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) prepara-se para uma movimentação intensa de veículos e passageiros durante o feriado que celebra o Dia das Crianças e também o de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, neste dia 12 de outubro. As estimativas apontam para cerca de 50 mil usuários viajando de ferryboat, na travessia de São Luís até Alcântara, respectivamente, dos terminais de Ponta da Espera até Cujupe.

A operação Nossa Senhora Aparecida começa a partir desta terça-feira (10) e segue até a segunda-feira (16), com aproximadamente 10 mil veículos esperados para utilização do sistema.

Para atender a esta demanda, as quatro operadoras (Banav, Internacional, Henvil e Serviporto) disponibilizam uma frota de cinco embarcações, operando em sistema bate e volta em ambos os terminais –  Terminal da Ponta da Espera e Terminal do Cujupe -, que permanecerão abertos continuamente para atender às necessidades dos viajantes, inclusive com viagens extras.

Toda a operação será monitorada pela Gerência de Fiscalização de Terminais, da Emap. Os horários de partida do Terminal da Ponta da Espera estão programados para a partir de 1h. Já no Terminal do Cujupe, as saídas se darão a partir das 3h50, com um total de 14 viagens em cada terminal, programadas diariamente, durante o período do feriado.

A Emap lembra a importância de que os viajantes cheguem com antecedência de até 15 minutos do horário da partida programada. Com o aumento previsto na movimentação, o sistema está preparado para garantir uma operação bem-sucedida durante o feriadão de Nossa Senhora Aparecida, no Maranhão.

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10/10/2023 - Leno Castro

Reportagem | Clínica Sorrir garante programação especial em alusão ao Dia das Crianças

A criançada teve um dia especial, nesta terça-feira (10), na Clínica Odontológica Sorrir, na Praia Grande, em São Luís. A comemoração pelo Dia das Crianças começou cedo na Clínica Sorrir, além de atendimento odontológico foi realizada uma confraternização em homenagem à galerinha.

Foi disponibilizada uma programação diferenciada em alusão à data comemorada no próximo dia 12 de outubro (quinta). As crianças atendidas pela Clínica Sorrir receberam presentes, pintura de facial, lanche, aplicação de flúor, orientação de higiene bucal, e aula de escovação. Estas foram algumas das atividades oferecidas para as crianças assistidas pela clínica odontológica Sorrir, da Praia Grande.

Acompanhe mais detalhes na reportagem e Cris Sousa:

 

 

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10/10/2023 - Leno Castro

Operação Paz apreende mais de uma tonelada de drogas e 311 armas no Maranhão

A Operação Paz, executada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceira com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem se destacado como um marco no combate às associações criminosas e aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Desde o início da operação, há cerca de 40 dias, as forças policiais do estado já apreenderam 1,3 toneladas de drogas ilícitas e 311 armas de fogo.

As ações executadas no âmbito da operação também já levaram à prisão de 190 pessoas, sendo 20 delas por Morte Violenta Intencional (MVI). Outras 29 apreensões de menores também foram efetuadas, dentre ela, um por MVI. Essas prisões e apreensões, somadas à significativa quantidade de entorpecentes e armamentos retirados das ruas, representa um avanço importante na busca por maior segurança e tranquilidade para a população.

Em relação as 1,3 toneladas de drogas apreendidas pelas forças policiais do Maranhão, 99% correspondem à maconha. Cocaína, crack e pasta base também foram apreendidos em menor quantidade. Entre as armas recolhidas, foram 212 armas brancas, 30 revólveres, 25 armas de fabricação caseira, 24 espingardas e 20 pistolas. Além disso, 320 munições também foram apreendidas.

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9/10/2023 - Leno Castro

Estado entrega reforma do setor 4 do Estádio Castelão e garante acessibilidade aos torcedores

Quem frequenta o Estádio Castelão terá mais conforto, segurança e acessibilidade. O Governo do Estado concluiu a reforma do setor 4, que estava em obras para recuperação do sistema elétrico, hidráulico e sanitário, além das demais ações para receber os torcedores. A entrega oficial ocorreu durante a tarde de sábado (8) com a partida entre o Sampaio Corrêa e o Novorizontino pela 31ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

A reforma incluiu a instalação e troca do forro, pintura, corrimão em toda escadaria do setor quatro, luminárias e placas de LED, pintura dos portões e melhoria dos banheiros. A obra ainda resultou na construção de uma rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência na parte coberta do setor.

O Estádio Castelão tem recebido vários investimentos para proporcionar a melhor experiência aos torcedores, funcionários e atletas que utilizam o espaço. Em abril deste ano, o governo entregou a revitalização do setor um, que possibilitou a realização dos jogos das equipes maranhenses nas competições nacionais.

As obras no setor um contemplaram a impermeabilização do espaço das cadeiras, reforma dos banheiros e dos vestiários destinados aos jogadores, com colocação de armários individuais, bancos acolchoados para descanso e banheiras. Nessa ocasião, foi entregue também o placar eletrônico e a iluminação em LED.

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9/10/2023 - Leno Castro

Governo reforça barreiras policiais para prevenção de crimes no transporte público

Com foco na prevenção de crimes no transporte público, o Governo do Maranhão reforçou as ações policiais com a Operação Catraca, que intensifica o policiamento ostensivo para combater assaltos em coletivos. Foram mobilizados o Comando de Policiamento Metropolitano (CPAM), o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Leste (CPAM/Leste) e o 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM).

Além do patrulhamento em ruas e avenidas, estão sendo realizadas barreiras policiais com abordagem a pessoas e veículos para apreensão de armas de fogo e outros instrumentos utilizados para prática de crimes. A operação iniciada neste domingo (8) vai concentrar as ações na região do CPAM/Leste, que compreende bairros dos polos Cidade Operária e Cidade Olímpica.

“Fazemos esse planejamento estratégico visando os grandes corredores do transporte coletivo. Nesse caso, mais precisamente, a área leste, na região do 6º Batalhão da Polícia Militar e compreendendo a Avenida Lourenço Vieira da Silva, a Guajajaras e a MA-201, em frente aos Correios. Com esse trabalho temos sensivelmente diminuído delitos no interior dos coletivos”, informou o tenente Fábio da Polícia Militar.

De janeiro a setembro deste ano, a Polícia Militar realizou a apreensão de 287 armas de fogo. A retirada dessas armas de circulação é uma das medidas do Sistema de Segurança Pública para redução dos crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídios e latrocínio (roubo que resulta em morte).

O Maranhão tem avanços importantes no combate aos CVLI. Na Grande Ilha, por exemplo, houve a redução de 29% destes crimes, de janeiro a setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Destaque para a diminuição dos crimes de latrocínios, que foi de 60%.

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8/10/2023 - Leno Castro

Governo do Maranhão realizará entrega de viaturas para o Sistema Penitenciário Maranhense

Com o objetivo de comemorar as conquistas alcançadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o governador Carlos Brandão participará, nesta segunda-feira (9), às 08h30, na Sede Administrativa da Seap, de um café da manhã especial com servidores.

Estarão presentes o titular da pasta Murilo Andrade de Oliveira (Seap); o subsecretário Fredson Pinheiro Maciel; secretários adjuntos, gestores, diretores das unidades prisionais premiadas no último ranking da Senappen, dentre outros.

Na oportunidade, Brandão realizará a entrega de 20 novas viaturas, totalmente equipadas, que atenderão os grupamentos de segurança penitenciária. Adquiridas por meio de recursos próprios, a iniciativa é mais um investimento do Governo do Estado, com o intuito de dinamizar os trabalhos de logística e potencializar as atividades de segurança realizadas no âmbito prisional maranhense.

Vale destacar que, desde 2015, o Governo do Maranhão, por meio da Seap, vem trabalhando e mudando o cenário dos estabelecimentos penais do estado. Todo esse trabalho trouxe resultados e indicadores positivos, que elevaram o nível de gestão, e hoje tornou-se modelo de referência no país. Prova disso é que, somente no último mês, o estado conquistou diversos títulos nacionais, fruto da implantação de programas eficientes e boas práticas.

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6/10/2023 - Leno Castro

‘Operação Criança Segura’ fiscaliza qualidade de produtos infantis vendidos em São Luís

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) realiza a ‘Operação Criança Segura’ para fiscalizar os brinquedos vendidos no comércio. Em São Luís, a operação ocorre nos principais centros comerciais da cidade e nos shoppings, para coibir a venda de produtos infantis irregulares.

A operação prosseguirá até o dia 11 de outubro. Os estabelecimentos onde forem encontradas irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmeq e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.

Durante a fiscalização, será verificado se os produtos comercializados contêm as informações obrigatórias, incluindo dados do fabricante ou do importador, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fabricante, país de origem, faixa etária, além do selo de identificação da conformidade. Essas informações devem estar escritas no idioma do país, ou seja, em português.

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Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

A partir desta semana, os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros.

Anunciadas em março, as medidas de segurança para as chaves Pix entram em vigor em todo o Brasil.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. A chave pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março deste ano, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

 

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

  • 4,5 milhões: grafia inconsistente
  • 3,5 milhões: falecidos
  • 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
  • 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
  • 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

 

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

  • 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
  • 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
  • 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
  • Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

 

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir deste mês de julho.

 

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

 

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

 

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

 

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

 

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

 

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

 

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

 

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

 

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

 

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

 

 

Governador Brandão anuncia que reajuste salarial de policiais militares e bombeiros é de 20%  

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e R$ 483 milhões ao ano.

“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.

Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Valorização das forças de segurança

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.

 

Pagamento e parcelamento do ICMS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no site Sefaz

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.