O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.

Foi divulgado, nesta quarta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O desconto para pagamento em cota única será de 10%.

O contribuinte que optar por pagar em cota única terá até o dia 31 de janeiro de 2024 para quitar o imposto. O pagamento em duas parcelas, com vencimento em fevereiro e março de 2024, terá desconto de 5%.

A consulta dos valores do IPVA 2024 pode ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2024, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). Para isso, o contribuinte precisará informar o número do Renavam do veículo.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) lançou mais uma etapa de seu programa de estágio supervisionado na área de Direito, com inscrições em aberto para preenchimento de 10 vagas. O processo seletivo também formará um cadastro de reserva para futuras oportunidades dentro do período de validade da seleção. O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Podem se inscrever alunos matriculados em cursos superiores de Direito, que estejam cursando até o penúltimo período e com coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 950, além de auxílio-transporte para uma jornada de 20 horas semanais.

As inscrições estão abertas, das 13h às 18h desta quinta-feira (28) e devem ser feitas presencialmente na sede da Procuradoria, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, quadra 22, lote 25, bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

Os candidatos devem doar um kit com dois quilos de alimentos não perecíveis, de tipos diferentes, no momento da inscrição. Esses itens serão destinados a entidades beneficentes que auxiliam pessoas com doenças graves, crianças e idosos.

Os estagiários selecionados trabalharão sob a orientação direta dos procuradores do Estado, participando de atividades como pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, auxiliando na produção de peças processuais, acompanhando audiências e outras tarefas pertinentes à área jurídica. O objetivo é proporcionar aos acadêmicos uma experiência educacional complementar, imersão na prática jurídica e desenvolvimento profissional.

Foto/Divulgação: Sede da PGE-MA, em São Luís

Mais informações no site da PGE

Confira o edital

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de 3 de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).

A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”

O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.

Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.

Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.

(Foto – Secom Governo Federal): Ministro da Fazenda, Haddad,

Seis meses após a retomada, o Farmácia Popular já apresenta o melhor resultado dos últimos quatro anos: 22 milhões de brasileiros tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo programa. Com isso, mais de dois milhões de pessoas que haviam deixado de ser atendidas nos últimos anos conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos. É um aumento de 8,8% em relação a 2022.

Atualmente, o Farmácia Popular está em 4.515 municípios, 81% das cidades brasileiras, e conta com quase 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. A grande inovação deste ano foi a gratuidade completa dos 40 medicamentos para 11 doenças concedida aos beneficiários do Bolsa Família. A ação impactou no crescimento de pessoas beneficiadas.

Em junho, mês da retomada e anúncio de ampliação do programa, o Farmácia Popular atendeu 831.809 beneficiários do Bolsa Família. Já em novembro foram 1 milhão, com a a entrega de 156 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas. Um crescimento de 23,9% no número de pacientes atendidos e um aumento de 19,8% no número de retiradas feitas por pessoa do Bolsa Família.

O programa também ampliou o acesso farmacêutico na saúde da mulher, com aumento no número de usuários e no repasse de medicamentos. Só durante o mês da retomada, 87.536 mulheres retiraram remédios ofertados com 100% de gratuidade desde então — para osteoporose e anticoncepcionais. Seis meses depois, o número saltou para 167.398 mulheres, quase o dobro de pacientes atendidas. Enquanto isso, a dispensação saiu de 242.193 medicamentos de osteoporose e anticoncepção para 453.007 fármacos, aumento de 87%.

Com o relançamento, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional, com estabelecimentos credenciados em 5.207 localidades. A prioridade foi para os municípios que participam do Mais Médicos, 94,4% deles nas regiões Norte e Nordeste.

Até o momento, foram credenciados 236 novos estabelecimentos em 186 localidades. A iniciativa tem ajudado a reduzir os vazios assistenciais, com 32 cidades do Norte recebendo a primeira unidade cadastrada. Do total, 218 farmácias estão situadas em 170 cidades no Norte e no Nordeste.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial. 

A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.

Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Agência Brasil

As festas de fim de ano estão se aproximando e com elas a alta procura dos consumidores nos supermercados em todo o país. Para ajudar o consumidor na hora de escolher os melhores itens para a ceia de Natal e sem comprometer o orçamento, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta terça-feira (19), um levantamento com opções de preços dos itens da ceia, como azeites, carnes congeladas, panetones, grãos e frutas, frutas em calda, farofas, conservas, cereal, bombons e bebidas.

A pesquisa analisou os valores de 230 produtos em cinco estabelecimentos da Grande Ilha, no período de 10 a 18 de dezembro. A maior variação foi encontrada no preço do azeite de oliva extra virgem 200 ml, da marca Gallo, que custa R$ 15,90 nos Mateus Supermercados (vários) e R$ 34,90 no Assaí Atacadista, localizado no Angelim, uma diferença de 119,50%.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, essa grande variação só demonstra a importância de pesquisar antes de comprar. “É muito importante que os consumidores comparem os preços antes de efetuarem a compra dos itens da ceia de Natal. Dessa forma, é possível garantir uma grande economia”, pontuou Karen.

A pesquisa completa você encontra no site www.procon.ma.gov.br.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (18), dois alertas de chuvas intensas para mais de 90 cidades do Maranhão. Veja, mais abaixo, a lista das cidades afetadas.

Os dois alertas se encaixam na categoria laranja (perigo) e amarelo (perigo potencial). A previsão é de que as chuvas venham acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas, com precipitação acima de 50 milímetros.

De acordo com o Inmet, a previsão se estende para a próxima semana, entretanto, entre os dias 23 a 25 de dezembro, há possibilidade de tempo seco sem chuva em parte do Maranhão.

Com o risco de chuvas, o Inmet alerta que pode ter chuvas entre 30 a 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos que podem chegar entre 60 a 100 km/h. Por conta disso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.