Ao fechar o acordo, o pagamento deve ser feito seguindo as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, basta clicar em ‘Copiar chave Pix’ e colar no aplicativo da instituição bancária.
11/11/2025 - Leno Castro
Governo Federal prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.
A decisão será oficializada, nesta terça-feira (11), pelo Ministério da Previdência Social.
Até esta semana, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.
O governo federal estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Esquema de descontos
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
10/11/2025 - Leno Castro
Perdeu o primeiro dia de prova do Enem 2025? Saiba como se inscrever para a reaplicação
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que não compareceram ao primeiro dia de prova, no domingo (9) por problemas de saúde ou logísticos podem pedir reaplicação da primeira aplicação.
O pedido de reaplicação deve ser feito junto ao site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), nos dias 17 a 21 de novembro.
A prova (reaplicação) será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro.
Candidatos afetados pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e levou à suspensão da prova, terão uma nova data de aplicação, segundo o ministro da Educação Camilo Santana. As novas datas ainda serão anunciadas.
Casos que não podem pedir a reaplicação:
Se o candidato ao ENEM 2025 deixou o local de prova antes do horário permitido, às 15h30, ele não pode pedir a reaplicação e está automaticamente eliminado do exame.
10/11/2025 - Leno Castro
Aged-MA inicia 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos no Maranhão
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) deu início, neste mês, a 2ª Etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos, que segue até o dia 15 de dezembro de 2025, sem prorrogação.
A ação é voltada a todos os produtores e produtoras rurais com estabelecimentos de exploração pecuária no estado e tem como objetivo garantir a saúde animal, a segurança sanitária e fortalecer a credibilidade da pecuária maranhense.
A atualização cadastral é gratuita e obrigatória e desempenha papel fundamental na manutenção do status sanitário do Maranhão, especialmente após a retirada da vacinação contra a febre aftosa. Manter os dados do rebanho atualizados contribui para o fortalecimento do sistema de vigilância e assegura que o estado permaneça livre da doença, reforçando o compromisso coletivo com a sanidade animal.
A Aged-MA orienta os produtores a realizarem a atualização dentro do prazo, evitando o bloqueio de cadastros para emissão de documentos sanitários e movimentação animal, além de penalidades e multas.
Durante o período da campanha, a Aged-MA conta com o apoio de prefeituras, sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, além de uma ampla divulgação em rádios, mídias digitais e veículos de comunicação locais e regionais. A meta é alcançar mais de 90% das propriedades atualizadas, conforme orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Onde e como fazer o cadastro
O cadastro deve ser feito no escritório da Aged-MA onde o produtor possui sua propriedade cadastrada.
Quem já possui acesso ao Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama) pode realizar a atualização de forma online.
Para aqueles que ainda não têm cadastro, o acesso pode ser solicitado diretamente no site da Aged-MA (https://aged.ma.gov.br/), clicando no banner do sistema e seguindo o passo a passo disponível.
Com o slogan “Rebanho atualizado é produtor certificado. Mantenha os dados da propriedade e do rebanho em dia e ajude o Maranhão a continuar livre da febre aftosa”, a campanha reforça a conscientização e o sentimento de pertencimento, valorizando o papel do homem e da mulher do campo.
“Mesmo sem vacinação, a prevenção continua. Quem cuida da propriedade ajuda a cuidar do Maranhão”, reforça a presidente da Aged-MA, Jucielly Oliveira.
7/11/2025 - Leno Castro
Ônibus serão gratuitos para candidatos do Enem nos dois domingos em São Luís
Neste domingo (9) e no próximo 16 de novembro, os ônibus do transporte urbano de São Luís serão gratuitos para os estudantes que farão as provas do Enem. A frota será a mesma programada para dias úteis, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Como usufruir da gratuidade
O estudante deve usar normalmente o cartão transporte estudantil no validador, porém nenhum crédito será descontado.
SMTT nas ruas desde cedo para fiscalizar e garantir oferta de ônibus para o Enem
As equipes da SMTT estarão nas ruas desde as primeiras horas da manhã, acompanhando o trânsito e fiscalizando o transporte público, para evitar transtornos.
A SMTT determinou que as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Urbano de São Luís operem com frota programada para dias úteis, garantindo maior oferta de ônibus e redução do tempo de espera nos terminais e paradas.
Durante os dois dias de aplicação do exame, a partir das 5h, fiscais de transporte e agentes de trânsito atuarão nas garagens das empresas consorciadas, terminais de integração e em pontos estratégicos da cidade, monitorando a regularidade das operações e orientando motoristas e pedestres.
O Centro de Controle de Operações (CCO) acompanhará, em tempo real, o cumprimento das viagens e a execução da frota programada, garantindo o pleno funcionamento do sistema de transporte.
Para assegurar a fluidez e a segurança viária, equipes estarão posicionadas em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas proximidades dos principais locais de prova, orientando o tráfego e prestando apoio à população.
6/11/2025 - Leno Castro
Professor apresenta dicas para que vai fazer as provas do Enem 2025
No próximo domingo (9), mais de 4,81 milhões de candidatos farão as primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 em todo Brasil. Dia de encarar a prova de redação e mais 90 questões de múltipla escolha.
Para se sair bem no exame, será preciso muito mais do que interpretação de textos, gramática e análise de trechos de obras literárias. Além de responderem questões de história, geografia, filosofia e sociologia, sem deixar de lado a língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida no momento da inscrição no Enem, os candidatos deverão, sobretudo, gerenciar bem o tempo de duração das provas: 5 horas e 30 minutos.
Pedagogo de escolas preparatórias para o Enem 2025, em Brasília, Glauco Pinheiro recomenda que o candidato comece leia o tema da redação antes de começar a prova objetiva e não deixe a transcrição do texto para a folha de redação para última hora.
“O estudante deve separar de uma hora a uma hora e meia para montar sua redação e deixar para ir para a prova depois desta parte”.
Outra recomendação do professor é não chutar as questões por falta de tempo. Tudo para não atrapalhar o cálculo na nota do candidato, a partir da metodologia chamada Teoria de Resposta ao Item (T.R.I.), adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para calcular a nota no exame.
“A prova do Enem exige muito a coerência pedagógica para se sair bem. A Teoria de Resposta ao Item, que chamamos de TRI, não vai adotar a quantidade de acertos que o candidato vai conseguir. E sim, sua coerência no Cartão-Resposta”, diz o pedagogo Glauco Pinheiro.
A recomendação vale também para o segundo dia de provas, em 16 de novembro, quando os candidatos terão testados os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.
Teoria de Resposta ao Item
No Enem, não são utilizados pesos para cada questão para o cálculo das notas. O Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante.
Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
“Espera-se que participantes que acertaram as questões difíceis devam também acertar as questões fáceis, pois, entende-se que a aquisição do conhecimento ocorre de forma cumulativa, de modo que habilidades mais complexas requerem o domínio de habilidades mais simples”, explica o Inep em seu site.
A metodologia da TRI ainda pontua os acertos dos candidatos considerando a particularidade de cada questão, conforme suas características (parâmetros).
Parâmetro de discriminação
Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:
- parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam.
- parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor.
- parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.
Enfim, este conjunto de modelos matemáticos busca representar a relação entre a probabilidade de o participante responder corretamente a uma questão; seu conhecimento na área em que está sendo avaliado; e as características dos itens.
Quantidade de acertos
Na atribuição de pontos na prova do Enem, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos.
Isto significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.
Apesar de a nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, o Inep explica que existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que um participante que teve um número de acertos alto terá nota alta no Enem, e um participante que teve poucos acertos, necessariamente, terá nota baixa.
Chutar ou deixar em branco?
Apesar de não recomendado, o Inep explica que participante que acertou uma questão “no chute”, não significa que sua nota irá diminuir, mas ela não tem tanto valor como se o participante tivesse acertado os itens com a coerência pedagógica esperada.
Mas, ao deixar em branco, a questão será considerada necessariamente como errada. Então, “sempre é melhor responder à questão do que deixá-la em branco, pois uma questão certa sempre aumenta a nota, e uma questão deixada em branco é corrigida como errada”, assegura o Inep.
Mínimas e máximas
As notas mínimas e máximas variam e dependem das questões da prova. Como as questões das provas não são as mesmas, em cada ano, há notas mínima e máxima diferentes.
Na divulgação dos resultados, em janeiro de 2026, o Inep disponibilizará as notas mínima e máxima das provas objetivas por área de conhecimento.
Consultas
Os critérios adotados pela banca examinadora do Inep no TRI podem ser conferidos no canal do Inep no Youtube. O portal do instituto também disponibiliza um guia que detalha ao participante a metodologia adotada.
6/11/2025 - Leno Castro
Senado aprova projeto de lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até RS 5 mil
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.
O projeto, agora, segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o texto for sancionado, até o final do ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.
O governo federal calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Entenda o projeto
Caso seja sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
(Foto/Capa/Agência Brasil) Senadores durante aprovação do projeto
5/11/2025 - Leno Castro
Licença-paternidade será de até 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) que aumenta, de maneira gradual, a licença paternidade até 20 dias.
Hoje o período de licença-paternidade é de cinco dias.
A proposta aprovada aumenta a licença, de forma escalonada, de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.
O projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.
A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado.
O partido Novo teve posição contrária ao projeto, argumentando que a medida vai impactar o funcionamento das empresas, com reflexos na economia do Brasil.
O texto, agora, retorna para análise no Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Escalonamento
Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será:
– De 10 dias – a partir do primeiro ao segundo ano;
– De 15 dias – do segundo ao terceiro ano;
– De 20 dias -, a partir do quarto ano.
Salário paternidade
O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.
A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.
Impacto nas finanças
Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.
3/11/2025 - Leno Castro
Serasa oferece descontos de até 99% em dívidas no MA
A Serasa iniciou, nesta segunda-feira (3), a 34ª edição do Feirão Limpa Nome. Os consumidores podem parcelar dívidas presencialmente nas agências dos Correios e de forma on-line.
“Feirão Limpa Nome” é o maior mutirão nacional para negociação de dívidas. A ação que vai até 30 de novembro reúne mais de 1,6 mil empresas parceiras, incluindo bancos, financeiras, varejo, telefonia e concessionárias de serviços básicos.
Durante o feirão as empresas e serviços oferecem descontos que podem chegar a 99%. Além disso, os consumidores poderão parcelar dívidas a partir de R$ 9,90 e negociar pendências de uma só vez.
Segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa, em setembro o Maranhão registrou 2.306.305 pessoas inadimplentes, o que representa 45,4% da população adulta do estado. Ao todo, são mais de 6,6 milhões de dívidas ativas e mais de 10 milhões de ofertas de negociação disponíveis.
As principais dívidas são com bancos e cartões (27,38%), financeiras (17,93%) e varejo (16,40%).
Atendimento sem sair de casa:
- Pelo site www.serasalimpanome.com.br
- Pelo app Serasa (Google Play e App Store)
- Pelo WhatsApp oficial: (11) 99575-2096
Usando o aplicativo Serasa
Depois de baixar o aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), o consumidor deve digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras irão aparecer na tela, como possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score.
Escolher a oferta
Após selecionar ‘Ver detalhes’, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Depois, o consumidor deve clicar em uma das dívidas disponíveis. Serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique em ‘Negociar’ em cada uma delas.
Revisar e finalizar o acordo
O consumidor deve escolher a opção e a forma de pagamento de preferência. Caso seja boleto, pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio pelo WhatsApp. Se optar pelo Pix, pode selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas. Depois, é hora de confirmar as informações, revisando as condições apresentadas e clicando em ‘Fechar acordo’.
3/11/2025 - Leno Castro
Timbira FM na COP30 | Evento em Belém reunirá delegações de 143 países
Na próxima segunda-feira, dia 10 novembro, começará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém. O evento é uma promoção da Organização das Nações Unidas (ONU) e Governo do Brasil.
O encontro internacional na capital paraense seguirá até o dia 21 de novembro. São esperadas delegações de governos e organizações da sociedade civil de todas as partes do planeta para buscar soluções para o aquecimento global e a mudança climática.
O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, revelou, no último fim de semana, que representantes de 143 países confirmaram presença na COP 30.
Dois países importantes, Estados Unidos e a Argentina, até o momento, não confirmaram presença.
Desafios
O secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, uma das principais autoridades do governo brasileiro no tema, traçou os principais desafios da COP30.
“O primeiro desafio é enfrentar a mudança do clima”, afirma o secretário se referindo a protocolos que serão assinados entre os países participantes do evento em Belém.
No Acordo de Paris, firmado na 21ª Conferência das Partes (COP21), em 2015, o aumento da temperatura foi fixado em 1,5° Celsius (C) acima dos níveis pré-industriais.
“Tem que mostrar que é necessário, para uma ação de enfrentamento da mudança do clima, um esforço coordenado internacionalmente”, diz Melo. “Tem um bombardeio ao sistema multilateral, e essa COP tem que mostrar que esse sistema é capaz de dar resposta e de mostrar ação”, completa.
Ambição dos países
Outro desafio e a ambição dos países. Segundo ele, a base do Acordo de Paris é de países apresentando suas contribuições voluntárias para manter a trajetória de limitar o aumento de 1,5° C. “Isso depende de que os países apresentem seus compromissos e, depois, que esses compromissos sejam suficientes para nos conduzir a essa trajetória”, afirma.
Melo aponta que cerca de 50 nações entregaram Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e aproximadamente 100 não o fizeram, mas apresentaram compromissos.
No início deste ano, o Acordo de Paris sofreu um revés, com o anúncio do então recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que deixaria o tratado internacional.
Por outro lado, o Brasil revisou a Política Nacional sobre Mudança do Clima para alinhar compromissos ao Acordo de Paris e avançar rumo a emissões líquidas (diferença entre emissão e captura) de gases do efeito estufa zero até 2050.
Financiamento
Mais um desafio é o financiamento, que enfrenta a necessidade de mobilizar US$ 1,3 trilhão até 2035. “São números bastante astronômicos”.
Aloisio Melo diz que “muita gente” está trabalhando nessa busca, e cita conversas que envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministros da pasta de outros países.
Transição energética
O secretário Aloisio Lopes de Melo classifica a transição energética como um dos temas mais sensíveis e complexos da COP30. Ele lembra que está acordado entre os países o afastamento dos combustíveis fósseis, triplicar o uso de energias renováveis globalmente e duplicar a eficiência energética.
“A nossa perspectiva do MMA é que essa COP tem que criar o caminho para que os países definam claramente qual é o passo a passo para chegar a zero ou ao mínimo possível de uso de combustíveis fósseis”.
Aloisio pede que um acordo internacional tenha indicadores para endereçar questões socioeconômicas e fiscais relevantes.
Desmatamento
Um tema que terá atenção na COP30 é a questão do desmatamento e degradação florestal. Melo cita o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), uma espécie de recompensa para países que preservam suas florestas tropicais. “A gente vai ser aportador nesse fundo”.
Oceanos
O secretário Nacional de Mudança do Clima chama atenção ainda para novos conhecimentos que precisam ser adquiridos. Ele cita o exemplo dos oceanos.
“O tema dos oceanos ganhou muita relevância ao longo do tempo, inclusive do ponto de vista da ação climática”, diz. “Mas, certamente, ainda há muitas demandas para entender melhor a interação entre oceano e clima, o que está ocorrendo com o oceano, e entender melhor os potenciais impactos para o sistema climático, mas também para os sistemas humanos”, completa.
3/11/2025 - Leno Castro
Lei garante adicional de 20% a Agentes de saúde e endemias
O governador Carlos Brandão sancionou lei que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão.
O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos.
Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 Agentes
Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, afirmou que a medida do Governo do Maranhão motiva o agente a se dedicar ainda mais ao trabalho. “E o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, o momento representa avanço e reconhecimento. “Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”.
