A Receita Federal libera, nesta próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Prazo para declaração do IRPF

O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s.

A expectativa da Receita é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo.

Terminam no dia 10 de junho, as inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim de Matemática das Escolas Pública (Obmep) direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a competição é aberta para escolas públicas e privadas de todo o país.

Nas três edições anteriores, quase 11 milhões de alunos participaram da competição que também envolve professores, como explica o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana.

“A Olimpíada Mirim está voltada tanto para as crianças dos anos iniciais quanto para seus professores, visando levar a matemática para dentro da sala de aula numa perspectiva lúdica e instigante”.

Ao despertar o interesse pela matemática logo na infância, a Impa contribui para formar uma geração mais preparada para os desafios do século 21. “Acreditamos que a educação é um dos caminhos mais potentes para a transformação social. Apoiar a Olimpíada Mirim é uma forma de estimular o interesse das crianças pela matemática desde cedo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades fundamentais e para a redução das desigualdades educacionais no país”, diz Fabiana Prianti, da área de investimento da B3 Social, associação sem fins lucrativos que atua no campo social, com foco em reduzir desigualdades sociais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Eles financiam projetos sociais através de doações diretas e leis de incentivo fiscal.

Um exemplo do impacto da Olimpíada Mirim é o estudante Guilherme Dangió, de 11 anos, morador do Rio de Janeiro. Vencedor de uma medalha de prata em 2024 e de ouro em 2023, ele conta como a experiência tem impulsionado sua trajetória escolar.

“As Olimpíadas oferecem um desafio maior do que na escola e são muito importantes para o nosso desenvolvimento acadêmico. Uma medalha pode fazer diferença no currículo e mudar a nossa vida”, afirma Guilherme, que ingressou neste ano no 6º ano do Ensino Fundamental.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas públicas municipais, estaduais, federais, secretarias de educação e pelas unidades privadas até 10 de junho. É necessário acessar o site  olimpiadamirim.obmep.org.br  e utilizar o código MEC/INEP para cadastrar uma senha.

O acesso à área restrita será feito a partir do login (código MEC/INEP) e senha criada no ato de inscrição.

A inscrição das escolas públicas é gratuita. Para as escolas privadas, é necessário pagar a taxa de inscrição no prazo estipulado. No ato de inscrição, o responsável pela candidatura deve informar o número total de alunos participantes por nível: Mirim 1 e Mirim 2. Não é necessário fazer a inscrição nominal de cada estudante.

Prova

Realizada em duas fases, as provas da Obmep são aplicadas pelas escolas. A 1ª etapa será em 26 de agosto e consiste em uma prova classificatória composta de 15 questões objetivas (múltipla escolha). Estudantes classificados nesta etapa poderão participar da 2ª fase, em 11 de novembro. A prova também é composta de 15 questões objetivas.

A Olimpíada Mirim vai disponibilizar certificados digitais correspondentes a medalhas de ouro, prata e bronze. “A iniciativa tem se consolidado como um importante estímulo ao raciocínio lógico e matemático entre alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Esperamos uma participação expressiva de escolas públicas e privadas de todo país em mais esta edição”, informa o diretor-adjunto e gerente de olimpíadas do Impa, Jorge Vitório Pereira.

O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. A expectativa da Receita é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo.

Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.

Programa gerador

O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.

“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.

O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.

Aplicativo para celular

O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.

“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.

Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.

e-CAC

A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.

Cuidados na hora de baixar programa

O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.

“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.

Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?

No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.

“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.

O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.

“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.

Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30.

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) anunciou que o Maranhão apresentou um desempenho positivo na geração de empregos, conforme o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado mostra que o número de admissões (21.711) foi superior ao de desligamentos (20.605), gerando um saldo positivo de 1.106 postos de trabalho formais e uma variação relativa de 0,17%. Com isso, o estoque acumulado de empregos no estado alcançou a marca de 663.099 vínculos ativos.

O setor de serviços, que já vinha se destacando ao longo de 2024, manteve a liderança na geração de empregos, com 8.732 admissões em março. Na sequência, aparecem o comércio (6.899), a construção civil (3.391), a indústria (1.488) e a agropecuária (1.201).

Além disso, o Maranhão também registrou um aumento de 2,7 mil pessoas ocupadas, segundo dados da última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referente ao quarto trimestre de 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação no estado se manteve em 7,1% no período.

Saldo de empregos no Maranhão – Caged 2025

Janeiro: +1.019
Fevereiro: +1.470
Março: +1.106

Saldo positivo acumulado:

Janeiro a dezembro de 2024: +16.327
Janeiro a dezembro de 2023: +21.862
Janeiro a dezembro de 2022: +13.083
Janeiro de 2022: –438
Janeiro de 2023: +441

O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou, nesta semana, a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano.

O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por indivíduo.

O Brasil aparece na 84ª colocação com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), um índice considerado de desenvolvimento alto.

Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77% porque o índice era de 0,780 (ajustado este ano).

Em 2022, o Brasil estava na 89ª posição, o que significa que o país subiu cinco colocações. No IDH de 2022 ajustado este ano, no entanto, o país estava na 86ª posição e, portanto, subiu duas colocações no ranking (ultrapassando a Moldávia e empatando com Palau).

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (um aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (um crescimento médio de 0,62%).

Segundo o Pnud, os países são divididos em quatro grupos, de acordo com o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,800 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e 74 países estão nessa situação. O Chile é o país na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe (45ª posição, com 0,878 ponto).

Outros nove latino-americanos e caribenhos estão neste grupo (Argentina, Uruguai, Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis, Panamá, Costa Rica, Bahamas, Barbados e Trinidad e Tobago).

Na média, o IDH da região subiu 0,778 em 2022 para 0,783 em 2023 (alta de 0,64%).

Pontuação

Além do Brasil, outros 49 países são considerados de desenvolvimento alto (com pontuação de 0,700 a 0,799). As nações de desenvolvimento médio (de 0,550 a 0,699) somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo (abaixo de 0,550) são 26.

Maior IDH

A Islândia ultrapassou a Suíça e a Noruega e, agora, é o país com maior IDH do mundo (0,972). As seis primeiras colocações, aliás, são de países europeus (Dinamarca, Alemanha e Suécia, além dos três mencionados).

Menor IDH

Já o Sudão do Sul, nação mais jovem do mundo, criada em 2011, tem o pior indicador (0,388). As nove últimas posições são ocupadas por países africanos. O Iêmen, palco de uma guerra civil que dura anos no Oriente Médio, tem o décimo menor IDH.

IDH médio mundial

O IDH médio mundial chegou a 0,756 em 2023, um aumento de 0,53% em relação ao ano passado (0,752). Segundo o coordenador do relatório, Pedro Conceição, esse é o maior patamar de desenvolvimento humano desde o início do levantamento.

De acordo com a pesquisa, a média dos países de IDH muito alto é de 0,914 ponto, enquanto aqueles com IDH baixo têm uma média de 0,515.

Outros dados

O relatório da ONU também apresenta um ajuste do IDH levando em consideração o aspecto da desigualdade social. Nesse caso, o IDH do Brasil é ajustado para 0,594, o que faz com o país fique apenas na 105ª posição global e caindo para categoria de IDH médio. No caso da primeira colocada, Islândia, por exemplo, o IDH tem pouco ajuste, ficando em 0,923. O IDH mundial ajustado fica em 0,590.

No caso da comparação entre gêneros, o IDH das mulheres (0,785) é um pouco melhor do que o dos homens (0,783) no país. As mulheres brasileiras têm indicadores melhores de expectativa de vida e de escolaridade, mas perdem no PIB per capita.

Já em relação ao IDH ajustado pela pegada de carbono de cada país, o Brasil apresenta IDH de 0,702, mas se posiciona melhor no ranking mundial, na 77ª posição.

Inteligência artificial

O tema deste ano do relatório é a inteligência artificial. O administrador do Pnud, Achim Steiner, afirmou que é importante não ser governado por uma tecnologia, mas sim usá-la para o progresso do desenvolvimento humano.

“Nossa capacidade de explorar no sentido positivo essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige, por definição, cooperação internacional, inclusive por parte de países mais ricos, ajudando os países mais pobres a, antes de tudo, se tornarem parte dessa economia de desenvolvimento emergente do futuro”, explicou Steiner.

Para ele, é importante garantir que a Inteligência Artificial ​​“seja realmente algo que nos dará, como seres humanos, a oportunidade de aumentar nossa engenhosidade, nossa diversidade, nossa imaginação, nosso empreendedorismo e, acima de tudo, uma confiança de que, no século XXI, podemos nos desenvolver e prosperar juntos, ao mesmo tempo em que enfrentamos os riscos para o nosso futuro juntos” finalizou.

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta semana, contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Faixa 3

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;

Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Outras faixas

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do Governo Federal.

Um dos eventos mais aguardados do calendário cultural maranhense, o Salão de Arte da Coletiva de Maio 2025, será aberto ao público nesta quarta-feira (7), a partir das 19h, no Convento das Mercês (Rua da Palma, 502, bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís).

A exposição reúne 50 obras de artistas maranhenses e residentes no estado, escolhidas a partir de uma seleção realizada por uma Comissão Curatorial Julgadora composta por Rosilan Garrido, do Maranhão, e Pollyanna Quintella, de São Paulo.

A exposição segue aberta à visitação até o dia 7 de julho, com entrada gratuita.

Em sua edição de 2025, a Coletiva de Maio destaca a diversidade de linguagens, estéticas e discursos presentes nas artes visuais contemporâneas, oferecendo ao público uma experiência imersiva entre formas, cores, memórias e reflexões sociais.

Para essa edição, as modalidades contempladas incluem pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia, escultura, vídeo, performance e grafite, desde que sejam adequadas ao espaço expositivo disponível descrito em edital.

Prêmios

Além de expor os trabalhos, o evento premiará os três primeiros colocados e oferecerá ao vencedor uma residência artística no Sertão Negro Ateliê, em Goiânia, ação que reforça o compromisso da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) com a promoção de intercâmbios e a ampliação das oportunidades para os artistas da região.

A Coletiva de Maio 2025 integra um conjunto de ações que envolvem formação, fomento e visibilidade para as artes, posicionando-se como uma plataforma estratégica de difusão e diálogo entre artistas, curadores, pesquisadores e o público em geral.

A visita é uma oportunidade para celebrar a arte feita no Maranhão e refletir sobre seus múltiplos territórios de criação e sentidos.

Premiação

Os três primeiros colocados serão premiados com: 1º lugar: R$ 10.000 + residência artística Sertão Negro Ateliê (GO); 2º lugar: R$ 8.000; 3º lugar: R$ 5.000.

Os premiados poderão pleitear uma pauta na Galeria Dila, entre maio de 2025 e abril de 2026. Além da oportunidade de expor suas obras em um dos espaços culturais mais emblemáticos de São Luís, os participantes terão ainda suas criações incluídas em um catálogo oficial da exposição e receberão certificados de participação.

Artistas e obras selecionadas

1) Adiel Belo – Procuras Cinderela?
2) Alex Soares – Vento que empina sonhos
3) Alexandre Falcão – Bobos, fofões e foliões
4) Alexandre Ferreira – Os que não foram domados
5) Almir Valente – Um dia encontrei com o poeta Nauro Machado andando pelas ruas de São Luís, naquele instante percebi que, o corpo em movimento do poeta, tudo ao seu redor e toda a cidade tinham se tornado pura poesia…
6) Ari Silva – Ecos monocromáticos
7) Augusto Rabelo – Cazumbá: por trás das entidades
8) Beatriz Pessoa – Confissão ou convite à mortificação
9) Beto Lima – O pescador
10) Carchíris – Defesa III, da séria “They walk in darkness”
11) Cláudio Lima – Saçá, a saci
12) Conde Mondegoauto – Retrato
13) Dante Silva – Paralume
14) David Sousa – Fogaréu de Caxias
15) Dinho Araújo – Mabiras
16) Djalma Raposo – Brilho, fé, tradição: a essência do Bumba Boi do Maranhão
17) Eder Luna – Ori d’Oxalá
18) Edgar Soares – Elegância ancestral 2
19) Edi Bruzaca – Benção – O elo sagrado
20) Edimar Narcidi – Trindade
21) Ednilson Costa – Encantos da Ilha
22) Emerson Baixada – Wira’O Haw
23) Fernando Motta – Natureza quente
24) Fernandes – Batalha de Guaxenduba
25) Fozzie – Os três cazumbas
26) Gabbie Ribeiro – Quem me enxerga quando ninguém me vê
27) Gio Araújo – O ordinário
28) Iran Devenus – A promessa
29) João Guilherme – Abaporu
30) Joelington Rioso – Que sustenta o rio, Joca
31) Juliana Trama – Natureza urbana
32) Laíse Frasão – Dormitório/Revoada
33) Márcio Vasconcelos – Visita de Covas
34) Marcos Alany – O palco foi o mar: passagem de bastão / MN 01 – João Cândido
35) Maria Mazzillo – Oferenda para Brâncusi
36) Marlene Barros – Corpo estranho
37) Miguel Veiga – O encantamento dos invisíveis
38) Mikel Oliveira – Raízes
39) Paulo Cesar – Entre o céu e as águas
40) Quimeraitaporama – Ato I
41) Regina Borba – O senhor da resistência
42) Romana Maria – Fósseis, marca do tempo
43) Silvana Mendes – Oferenda
44) Stella de Eros – O conto do bixo / Transmutação
45) Társis Aires – Registro geral
46) Tassila Custodes – Corpo amarelo e tatuagens, cadeiras, língua
47) Telma Lopes – Processo das formigas
48) Thiago Fonseca – Leão do mar, encantado do boqueirão, portal para a Ilha do Medo
49) Fábio Vidotti – A indulgência revolucionária das máquinas humanizadas em tempos de uma humanidade robotizada
50) Yuri Azevedo – Mover-se como plantas

Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde, na sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025.

Distribuição

No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país.

Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas estão publicadas na página eletrônica, no link Quadro de Vagas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal.

Perfil do profissional

As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais:

1. médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
2. médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro);
3. médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), a partir desta segunda-feira (5) até quinta-feira (8).

No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa.

Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes.

Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social.  Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública, lançada em julho de 2013, gere impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai oferecer 3.352 vagas distribuídas em 35 órgãos da administração pública federal. O anúncio foi feito pela ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta semana.

Do total de vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário.

As demais vagas (1.172) serão para formação de cadastro reserva. Todas essas vagas são de nível superior.

Segundo a ministra, a previsão é que os candidatos da lista de espera sejam convocados em curto prazo logo após a homologação dos resultados do CNU 2.

Novo formato

As provas objetiva e discursiva do CPNU 2 serão realizadas em duas fases e em duas datas.

O MGI prevê que a prova objetiva seja aplicada em 5 de outubro deste ano em 228 municípios de todas as unidades da federação, como ocorreu em agosto de 2024. Somente os habilitados nesta primeira fase, farão a prova discursiva em 7 de dezembro.

A ministra comentou o formato inédito. “As provas serão em duas fases, com duas datas diferentes, porque uma habilitará para outra fase. Essa é a grande mudança”.

Blocos temáticos

Na nova edição do chamado Enem dos Concursos, as vagas estarão divididas em nove blocos temáticos. Na primeira edição, foram oito.

O MGI adotará a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com possibilidade de o candidato definir uma lista com a ordem de preferência pelos cargos.

Banca examinadora

A banca examinadora ainda não foi definida, e o MGI firmará o contrato com a empresa escolhida por chamamento público, com dispensa de licitação, mesmo modelo adotado na primeira edição do concurso unificado. Neste formato, as empresas apresentam suas ofertas ao Poder Público.

A ministra esclareceu que o termo de referência (TR) do concurso será enviado, nesta segunda-feira, às bancas examinadoras de todo o país, que cumprem os requisitos mínimos exigidos pelo governo federal para a realização de um concurso público.

A partir da contratação da banca examinadora, a ministra estima que o edital do CNU 2 seja publicado no início de julho.

De acordo com o cronograma apresentado na sede da pasta, em Brasília, as inscrições dos candidatos devem ser realizadas em julho. A divulgação dos resultados finais ocorrerá em fevereiro de 2026.

Primeiro CNU

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, em 2024, é apontada como o maior certame já realizado no Brasil.

O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 228 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

Aprovados do primeiro concurso são convocados

Na última sexta-feira (25) o governo publicou a portaria que autoriza a primeira convocação de 4,3 mil aprovados no concurso unificado. As nomeações estão previstas para maio em 16 órgãos federais.

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Com a Portaria nº 3.114 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. Caberá a cada órgão fazer a nomeação e dar posse aos novos servidores.

A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam publicadas neste mês de maio.

As vagas com provimento autorizado são para os cargos de nível médio e também os de nível superior dos oito blocos temáticos. Entre eles estão os de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria do MGI se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025 sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações.

Concurso unificado

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.