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1/03/2024 - Leno Castro

Prorrogadas as inscrições para o Salão de Arte – 30 Cores em Maio

Foram prorrogadas, até o dia 11 de março, as inscrições para a exposição “30 cores em Maio – Salão de Arte”, no Convento das Mercês. Promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), a mostra de artes visuais de temática livre, concede premiação para artistas do Maranhão, proposta pela FMRB.

O evento será realizado durante o mês de maio, na Galeria de Artes do Convento das Mercês, espaço em que vão ser expostos 30 trabalhos, selecionados por júri especializado. Podem participar dessa edição artistas maranhenses ou radicados há pelo menos cinco anos, nas modalidades pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia e escultura, seguindo as regras presentes no edital.

As inscrições ocorrem em duas modalidades: online e presencial. Para se inscrever  presencialmente, o candidato deve dirigir-se à sala da Diretoria Técnica do Convento das Mercês, no horário das 13h às 18h, com os documentos solicitados no edital.

Já na modalidade online, o artista deve preencher a ficha, disponível no corpo do edital, anexar portfólio, descrição e imagem da obra, assinar e anexar as declarações de autoria e de uso de imagem e enviar todo material para o e-mail: inscricao30coresemmaio@fmrb.ma.gov.br. Podem ser inscritas até três obras inéditas, elaboradas de 2022 até a data de inscrição, com dimensões máximas de até 2.00 m², cada uma.

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1/03/2024 - Leno Castro

Governo do Maranhão lança plataforma para consulta de precatórios do Fundef

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, nesta semana, a plataforma de consulta de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A ferramenta é destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, consultem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef. A consulta estará disponível até o dia 17 de março de 2024.

Consulta

Nesse primeiro momento, estará disponível a consulta da quantidade de meses (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores.
Após finalizado o período de consulta e avaliadas todas as possíveis averiguações de dados e/ou pedidos de recurso (de inclusão na lista de recebimento, de período de cálculo, dados documentais inconsistentes e etc), o sistema abrirá nova consulta, agora com os valores a serem recebidos.

Período de recurso

As pessoas que não tiverem o nome e CPF localizado na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula e etc), mas que possuem documentos comprobatórios que venham a atestar o direito ao rateio, deverão preencher o formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.
Para eventuais dúvidas, está disponível o endereço de email: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br

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29/02/2024 - Leno Castro

Governo do Estado e municípios da Região Metropolitana organizam o Dia D contra a dengue  

Representantes do Governo do Maranhão e de municípios da Região Metropolitana de São Luís estão definindo as ações do Dia D de Mobilização Contra a Dengue, anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) e que será realizado neste sábado (2).

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, reuniu, nesta semana, com gestores e técnicos dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís para organizar o Dia D e definir as medidas eficazes para o enfrentamento da dengue e outras arboviroses na região.

Entre as recomendações, a abertura dos postos e salas de vacinação, parcerias com as secretarias de Educação para ações com a comunidade escolar, distribuição de material educativo, reforço das medidas incentivando a população a reservar 10 minutos diários para combater os focos do Aedes nas residências.

Focos

Os dados apontam que 75% dos focos do mosquito Aedes aegypti estão dentro das casas.

Vacinas

As vacinas contra a dengue, para população de 10 e 11 anos, já foram destinadas aos municípios, conforme critérios estabelecidos pelo MS.

Brasil

A oitava semana epidemiológica da dengue aponta o Brasil com 418.993 casos confirmados e 333 casos no Maranhão.

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28/02/2024 - Leno Castro

Dos 2,14 milhões de inscritos no Concurso Unificado 77.653 são do Maranhão 

Modelo inovador lançado pelo Governo Federal, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) computou mais de 2,14 milhões de pessoas que fizeram o pagamento da inscrição ou tiveram direito à isenção.  Os dados indicam uma predominância feminina. As mulheres representam 56% dos inscritos (1,2 milhão), enquanto os homens totalizam 44% (938 mil).

Das mais de 2,14 milhões de pessoas com inscrições confirmadas, 77.653 vivem no estado do Maranhão.

Apresentação com os principais dados do concurso   

Os candidatos estão em 5.555 dos 5.570 municípios do país, ou 99,7% do total. As provas serão aplicadas em 220 cidades, nas 27 Unidades da Federação, no dia 5 de maio. Nesse formato, 94% da população apta a fazer o concurso terá uma cidade a menos de 100 quilômetros de distância para fazer a prova.

Cotas

No caso das inscrições confirmadas de candidatos que solicitaram cota, a maior parte foi preenchida por negros (420.793). Na sequência aparecem pessoas com deficiência (45.564) e indígenas (10.444). No caso das pessoas que solicitaram Atendimento Especial, como as lactantes, elas chegaram a 54.219.

Dos total de candidatos, 1,54 milhão realizaram o pagamento da Guia de Recolhimento da União e 600 mil ficaram isentos por pertencerem a quatro grupos: integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bolsistas do Universidade para Todos, financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e doadores de medula óssea.

Faixa de renda

O balanço mostra ainda que do total de inscritos, 57,3% tem renda até três salário mínimos e 6,3% já ganha mais do que dez salários mínimos (R$ 14.120) e espera melhorar ainda mais a renda com os cargos que pagam acima disso.

Procura

O cargo com maior número de inscritos é o de Técnico em Indigenismo da FUNAI, de nível médio. São 323.250 candidatos. Na sequência, aparecem Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (REGIÃO NORDESTE – IBGE), também de nível médio, com 316.543, e Auditor-Fiscal do Trabalho (MTE) – Auditoria e Fiscalização, com 315.899. O cargo com menos inscritos é o de Engenheiro (AGU) – Engenharia Agrônoma, que pertence ao Bloco 1, com 834 candidatos confirmados.

Estudem e estejam preparados. Estamos aguardando ansiosamente os novos funcionários públicos, porque todas as áreas estão querendo muito os reforços”

Estados e municípios

Na divisão por Unidades da Federação, São Paulo lidera o número de inscritos, com 228.452. O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (223.248), Distrito Federal (220.442), Minas Gerais (172.835) e Bahia (162.701). Juntos, eles respondem por quase 50% dos candidatos.

A posição das Unidades da Federação muda quando a análise é feita levando-se em conta o percentual da população acima de 18 anos com inscrições confirmadas. Neste recorte, o Distrito Federal chega a 9,04% de todos os seus habitantes aptos para fazer as provas. Em seguida aparece o Amapá (4,06%), Roraima (3,76%) e o Acre (2,84%).

A capital federal lidera a lista dos 20 municípios com mais inscritos, com 220 mil. Rio de Janeiro (127.248), São Paulo (88.050), Salvador (68.005), Belo Horizonte (62.658), Belém (57.315) e Recife (53.169) completam a lista das cidades com mais de 50 mil candidatos confirmados.

 

 

 

 

 

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28/02/2024 - Leno Castro

Abertas incrições para o Concurso Internacional Canguru de Matemática Brasil 2024

Mais de 13 mil estudantes de escolas públicas do Maranhão participantes e mais de 400 medalhistas maranhenses. Estes são alguns dos números conquistados pela Educação do Maranhão na edição 2023 do Concurso Internacional Canguru de Matemática Brasil.

Em sua 16ª edição, este ano, o prêmio, organizado pela UpMat Educacional, já está com inscrições abertas para escolas públicas e privadas e segue até o dia 15 de março.Como requisito para inscrição, poderão participar alunos do 3º Ano do Ensino Fundamental I até a 3ª Série do Ensino Médio, matriculados regularmente. As escolas são as responsáveis pelas inscrições dos alunos.

Os valores de inscrição variam entre R$ 99,00 (para escolas públicas) e R$ 198,00 (para escolas particulares). O valor é correspondente a cada escola inscrita, independentemente do número de alunos participantes. O cadastro deve ser feito pela escola. Inscrições Aqui.

A prova é aplicada em todo o mundo, simultaneamente, no Dia do Canguru, comemorado na terceira quinta-feira do mês de março. Nesta edição, ocorrerá no dia 21 de março, realizada tanto de forma presencial quanto on-line, com desafios aos participantes com questões de raciocínio lógico, resolução de problemas e contextualização do uso da disciplina no dia a dia.

Global, o evento promove desde 2009 uma mudança de olhar dos brasileiros sobre a Matemática ao discutir a aplicação dos conceitos matemáticos e do raciocínio lógico no dia a dia e nas profissões modernas, por meio da competição.

Em 2023, o concurso registrou 938 mil estudantes brasileiros de mais de 4.500 mil escolas, sendo 33% públicas, levando o Brasil a conquistar mais de 98.500 medalhas. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou ativamente da edição – somente no Maranhão, foram mais de 80 escolas participantes, entre estaduais e municipais.

Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o Concurso Internacional Canguru de Matemática Brasil é uma seleção importante, que incentiva os estudantes a colocarem seus conhecimentos matemáticos em prática e também a melhorar os índices de ensino e aprendizado.

“No ano passado, o Maranhão brilhou no Concurso Canguru de Matemática: foram 13.300 estudantes de escolas públicas do estado, com 435 medalhistas e 81 escolas públicas maranhenses participantes. Números que muito nos emocionam, e demonstram, também, que estamos no caminho certo, impulsionando nossos alunos a dialogarem mais com seus professores sobre a disciplina, tirando suas dúvidas e superando seus medos. Assim, todos nós abraçamos a Matemática de forma mais divertida e desafiadora”, destacou Felipe Camarão.

Canguru de Matemática no Brasil

O Concurso Canguru tem se posicionado como uma das principais iniciativas de divulgação da Matemática no Brasil. No país desde 2009, para a 16ª edição em 2024, estima-se a participação de 1,2 milhão de crianças e jovens representando o país, inscritos por mais de 8 mil escolas.

Além de disseminar a Matemática como disciplina essencial para o cotidiano, a prova anual tem o objetivo de promover a melhoria do ensino e da aprendizagem nas escolas.

Desde 2018, é organizado e aplicado pela UpMat Educacional, representante da Association Kangourou Sans Frontières no Brasil, uma comunidade internacional formada por mais de 95 países.

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27/02/2024 - Leno Castro

Comércio Varejista maranhense registra alta de 10% em 2023, o segundo maior crescimento do país

O Comércio Varejista maranhense encerrou 2023 com alta de 10%, o segundo maior crescimento entre as 27 unidades da federação, conforme informações da Pesquisa Nacional do Comércio (PMC), realizada pelo IBGE. Os números foram divulgados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), nesta terça-feira (27), por meio da Nota de Comércio Varejista referente a dezembro do ano passado.

No segmento do comércio varejista ampliado, que engloba atividades como “material de construção”, “veículos, motos, partes e peças”, e “atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo”, foi registrado recuo de 3,0% do volume de vendas no estado em dezembro frente a novembro, após três meses seguidos de alta. Apesar do resultado, o varejo ampliado maranhense encerra 2023 com crescimento de 11,8%.

O desempenho positivo do comércio varejista ampliado no Estado é corroborado pela alta de 11% no número de veículos emplacados em 2023. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), somente em dezembro de 2023 foram 8.845 automóveis emplacados, representando uma variação de 12,7% em relação ao mesmo período de 2022.

Cabe destacar que a queda da taxa Selic no segundo semestre do ano exerceu efeito positivo na aquisição de crédito para compra de veículos.

Ademais, de acordo com dados do Banco Central sobre as transações Pix, no Maranhão foram registradas 171,8 milhões de operações, um aumento de 100,6 milhões em relação ao ano anterior. O valor recebido por meio do Pix para pessoas jurídicas no estado foi de 82,3 bilhões, uma variação de 64,7% em comparação a 2022.

A Nota de Comércio Varejista, publicada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), é uma nota técnica bimestral que fornece dados sobre a confiança do comércio, confiança do consumidor, endividamento e inadimplência das famílias, abertura de empresas, demanda por crédito, volume de transações Pix, entre outros indicadores econômicos relevantes. O material está disponível no site www.imesc.ma.gov.br

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27/02/2024 - Leno Castro

Governo muda regras de planos de previdência privada

O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.

As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.

“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.

As mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A número 463/2024 é direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

As alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de criação e foram decididas após consulta pública ao longo de 2022, em processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor.

De acordo com o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções valem apenas para novas adesões.

Entenda as mudanças

Os produtos VGBL e PGBL são planos de previdência privada com característica de acumulação, ou seja, há um período de composição do investimento que será, no futuro, revertido em renda.

A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

Inclusão automática

Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam cláusula de adesão automática de participantes.

Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Antes, era preciso que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.

Dentro de um determinado período que ainda será regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se quer manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar qualquer custo ao empregado.

“O participante deverá receber sempre as informações e o suporte para a tomada de decisão mais adequada à sua realidade e necessidades”, explica a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Adriana Hennig.

Adequação

Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability – termo em inglês que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando notar um desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.

Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.

Em outras palavras, pessoas que estão perto de se aposentar são orientadas a ter mais renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.

Tempo de decisão

A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.

Anteriormente, a escolha acontecia quando o participante aderia ao plano. Isso causava situações, por exemplo, de uma pessoa de 20 anos ter que escolher como receberia os valores ao completar 65 anos.

Com a mudança, a decisão pode ser tomada apenas quando o participante estiver se aproximando do período de fruição dos recursos acumulados.

Juros correntes

Ainda sobre a forma de receber o benefício, os participantes poderão, a partir das novas regras, usar no cálculo da renda recorrente juros mais coerentes com os que estiverem sendo praticados pelo mercado no momento dos desembolsos. Independentemente de serem mais altos ou baixos que no momento da adesão, serão condizentes com a situação econômica no período do recebimento da renda.

“Isso torna o produto mais vantajoso, do ponto de vista econômico, trazendo um grande benefício para os consumidores e também para o mercado segurador”, considera Adriana Hennig.

Tipos de renda

Outra grande mudança é mais liberdade para os participantes escolherem a forma que receberão a renda. Antes havia a escolha se seria o recebimento de todo o valor acumulado de uma única vez, ou de forma mensal por um período específico, ou de forma vitalícia (todos os planos são obrigados a oferecer essa opção).

Agora, o poupador poderá fazer a escolha pouco tempo antes da fruição e, inclusive, fazendo uma combinação de formas. Por exemplo, escolher parte do acumulado em renda mensal por um determinado período, e outra parte de forma vitalícia.

“A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos a fim de preservar o caráter previdenciário do produto”, aponta a coordenadora da Susep.

As mudanças implicam ainda receber mesmo enquanto estiver no período de acumulação. Ou até suspender a acumulação por um tempo enquanto recebe a renda e depois voltar a fazer aportes. Além disso, em caso de renda mensal, o valor não precisa ser linear. Pode, por exemplo, ser maior em um primeiro momento.

É importante ter em mente que todas as opções serão calculadas com base no montante acumulado pelos investidores. Uma modalidade de fruição vitalícia terá, evidentemente, valores mensais menores que uma estipulada para o prazo de 5 anos.

Com a possibilidade de portabilidade, os participantes poderão comparar entre as seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, de forma que, se encontrar propostas interessantes em algum concorrente, pode migrar parte do acumulado e receber rendas de duas seguradoras ao mesmo tempo. Isso pode acontecer mesmo que ele já tenha contratado uma forma de renda com uma primeira seguradora.

A confrontação entre as empresas é uma forma de abrir o mercado de previdência privada a mais concorrência, o que pode resultar em menos custos e mais vantagens para os participantes de planos.

“O aumento da concorrência é extremamente saudável, principalmente quando estamos tratando de um mercado de sobrevivência bastante concentrado, em que 80% das provisões estão concentrados em quatro seguradoras”, observa Adriana Hennig.

Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, considera que o conjunto de mudanças, incluindo a modernização do processo de contratação de renda, “traz maior clareza aos participantes dos planos a respeito de sua liberdade para definir a empresa que deseja contratar a renda, ou seja, isso melhora a competitividade dada a maior capacidade de comparação que o investidor teria”.

Brecha tributária

As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, o que desvirtuaria a finalidade do plano de previdência privada.

Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano.

“Sem essa restrição, planos poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a lei pretendeu garantir”, afirma a Susep.

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26/02/2024 - Leno Castro

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

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26/02/2024 - Leno Castro

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

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26/02/2024 - Leno Castro

Governo realiza mutirão de cirurgias de Postectomia em São Luís

O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), iniciou neste sábado, 24, o Mutirão de Cirurgias de Postectomia, no Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, em São Luís. Os procedimentos terão continuidade no domingo (25) e se estenderão até o dia 02/03, com uma previsão de 75 operações no total. A ação faz parte da “Campanha de combate ao câncer de pênis no Maranhão”.

O câncer de pênis tem maior incidência em homens que com 50 anos ou mais, embora possa atingir também os mais jovens. A doença está associada à má higiene íntima, à infecção pelo HPV e ao público masculino que não se submeteu à circuncisão (remoção do prepúcio, pele que reveste a glande – a “cabeça” do pênis).

No Brasil, a doença é mais comum nas regiões Norte e Nordeste, representando 2% de todos os tipos de câncer que atingem os homens.

No Maranhão, de 2020 a 2023, 103 homens morreram em decorrência da doença. Ainda nesse período, foram realizadas 188 amputações gerais, e as amputações em oncologia feitas nestes anos nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias somaram 153 no total.

“Hoje vocês são os protagonistas do início de uma história que a gente pretende mudar no nosso Estado. É o fortalecimento da Atenção Primária, é o fortalecimento da rede de assistência à saúde, são as cirurgias efetivas, para que a gente possa conseguir diminuir, cuidar ainda mais da saúde de todos os homens maranhenses”, completou Tiago Fernandes.

A cirurgia de postectomia é uma intervenção cirúrgica destinada à remoção do prepúcio, comumente indicada para casos de fimose, também chamada de circuncisão. Contribui para prevenir o aparecimento do câncer de pênis, já que um dos fatores de risco é o estreitamento do prepúcio causado pela fimose.

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Segurança pública é reforçada neste feriadão

O Sistema de Segurança Pública reforçará o policiamento entre os dias 28 e 31 de março com a Operação Semana Santa. Durante o período, tanto na região da Grande Ilha quanto no interior do estado, as forças de segurança estarão nas ruas, de prontidão. Em São Luís, ao longo da Via Sacra, no bairro Anjo da Guarda, a atuação policial será intensificada para que o evento aconteça com tranquilidade.
“Esse feriado é mais uma importante data do calendário do Maranhão e para garantir a tranquilidade de todos que vão aproveitar esses dias para viajar, para participar de eventos religiosos, visitar cidades e pontos turísticos, entre outras atividades, reforçaremos o trabalho das forças de segurança, que estarão de prontidão, atuando de forma estratégica em todo o estado”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Em todo o estado, apesar do feriado, as atividades operacionais da Polícia Militar do Maranhão serão mantidas e reforçadas. Haverá, durante esses quatro dias de feriado prolongado, ações estratégicas, como incursões e barreiras policiais, em todos os 217 municípios maranhenses com o objetivo de combater a criminalidade e, assim, garantir a segurança de todos.

Nas cidades turísticas e com maior movimentação de pessoas, as barreiras serão ainda mais robustas, observando o fluxo de pessoas esperado. Entre essas cidades, destacam-se a Grande São Luís, que terá barreiras em suas principais entradas e saídas (Estreito dos Mosquitos e Terminal da Ponta Espera), assim como nos acessos a Bacabeira, Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Barreirinhas, estes dois últimos na Região dos Lençóis, Imperatriz, Codó, Caxias, Timon, Presidente Dutra, Balsas, entre outros.

Outros pontos também serão alvos de barreiras, além de entradas e saídas dos municípios maranhenses. O policiamento também acontecerá de forma fixa em perímetros que compreendem rodoviárias, portos, aeroportos, parques, praças, balneários, praias, entre outros pontos conhecidos pela aglomeração de pessoas durante a Páscoa.

O objetivo dessas barreiras é evitar direção perigosa e combater a criminalidade em geral, coibindo o tráfico de drogas, roubos de cargas, porte de armas, entre outros ações ilícitas que possam comprometer a ordem social, além de localizar pessoas procuradas pela justiça.

Via Sacra

Em São Luís, durante a Via Sacra do Anjo da Guarda, o policiamento será reforçado. Durante os dois dias do evento, 28 e 29, cerca de 250 policiais farão a segurança das milhares de pessoas que se farão presente para apreciar o espetáculo. Haverá policiamento a pé e motorizado, bem como a cavalo e aéreo.

O evento, em razão de sua dimensão, contará com a atuação de forças policiais especializadas, entre elas, Batalhão de Polícia de Choque, Ronda Ostensiva Tática Móvel (ROTAM), Batalhão de Motopatrulhamento e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), além dos batalhões que atuam, diariamente, na região Itaqui-Bacanga, uma das mais populosas da capital maranhense.

Mais segurança

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além de sua atuação na Via Sacra de São Luís, também vai intensificar o seu trabalho de fiscalização nas regiões de praia e rios de todo o estado durante o feriado.

A depender da meteorologia, espera-se grande fluxo de pessoas nesses pontos turísticos. Assim, para garantir que todos possam aproveitar da ocasião sem riscos, os bombeiros estarão nessas regiões em viaturas, quadriciclos, com drones e atenção redobrada para evitar quaisquer tipos de ocorrências.

Importante

Durante o feriado, em caso de emergência, a população poderá acionar as forças de segurança (polícias Civil, Militar, CTA, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial) por meio do telefone 190, inclusive para casos de violência contra a mulher, para os quais o App Salve Maria Maranhão também pode ser uma alternativa.

Por meio do Disque-Denúncia (181) também poderão ser feitas denúncias sobre quaisquer tipos de crimes. O App Disque-Denuncia Maranhão, assim como o site www.ssp.ma.gov.br/disque-denuncia também são ferramentas para este fim.

Brandão anuncia nomeação de 600 novos policiais militares e autoriza concurso para Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública – medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no Diário Oficial de hoje (27). Autorizei, ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da Polícia Civil, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, postou o governador na rede social X, antigo Twitter.

Os concursos para Polícia Civil e Bombeiros Militares precisam passar pelos trâmites legais – como a escolha de banca organizadora – com edital, datas e locais de prova a definir.

A nomeação dos 600 agentes para compor a Polícia Militar do Maranhão faz parte do pacote de ações do governo do Estado para reforçar a segurança e garantir os índices satisfatórios na área. Segundo ranking do Ministério da Justiça, o Maranhão é o segundo estado mais seguro da região Nordeste, sétimo no quadro nacional.

Em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros militares e enviou à Assembleia o projeto de lei que derruba a cláusula de barreira para convocar 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, com promoção com efeito retroativo aos delegados.

Outra ação em prol da segurança do Maranhão é ou processo de reestruturação das delegacias. Ao todo, 77 prédios passarão por reforma completa para readequação. Serão feitas mudanças de mobiliário, computadores, arquivo, impressoras e nova refrigeração com a expectativa de dar mais conforto aos profissionais e cidadãos que precisem dos serviços.

A relação dos 600 novos policiais militares nomeados e a criação das comissões setoriais para a realização dos concursos estão disponíveis na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

Tempo chuvoso, nesta Semana Santa, no litoral do Maranhão

O tempo será com chuvas no litoral do Maranhão, a partir desta quarta-feira (27), na Sexta-Feira da Paixão (29), sábado (30) e no Domingo de Páscoa (31). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

O indicativo é de pancadas de chuva moderadas a fortes, com períodos de sol, em todo o Maranhão.

São Luís

Na capital maranhense, esta quinta-feira (28) deve ser com tempo encoberto e chuvas.

As temperaturas podem chegar aos 30ºC.