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4/10/2023 - Leno Castro

Sinfra libera rampa de acesso à praça Dom Pedro II, nesta quarta-feira, 4

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA) vai liberar, nesta quarta-feira, 04 de outubro, a rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões. A liberação ocorre após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano.

Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.

Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade. A liberação será feita com a retirada dos escoramentos e tapumes, dando acesso aos veículos pela rampa.

Foi realizado um reforço em toda extensão onde ocorreu a ruptura do muro, e, também, na muralha em frente. Todo o sistema de drenagem foi revisado e implementada uma nova sistematização, especificamente projetada para aquela área.

A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre as décadas de 1960 e 1970. Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisa ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.

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3/10/2023 - Leno Castro

Mês do servidor conta com programação de atividades em secretarias e órgãos estaduais

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), preparou uma programação especial para o mês do servidor público. O objetivo é proporcionar momentos de cuidado, valorização, bem estar e qualidade de vida para os servidores públicos estaduais.

Nesta terça-feira (3) a atividade será no Espaço Bem-Estar. A equipe de assistentes sociais do programa realizará, a partir das 15h, uma roda de conversa com o tema: Envelhecimento no Contexto Social. O evento contará com a exibição do documentário ‘Envelhescência’. Essa iniciativa visa abordar questões importantes relacionadas ao envelhecimento e como a sociedade pode apoiar e cuidar de seus membros mais experientes.

O Espaço Bem-Estar também recebe, na sexta-feira(6), das 9h às 17h, a campanha de multivacinação, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Ao longo do mês de outubro, a programação incluirá, ainda, momentos de embelezamento para homens e mulheres, com cortes de cabelo, escova e maquiagem. Como parte das ações de conscientização relativas ao Outubro Rosa, haverá ainda rodas de conversa e atendimentos médicos em saúde, voltados para o público feminino. Outras atividades preventivas em saúde, como aferição de pressão arterial e glicemia, ginástica laboral, orientação nutricional e relaxamento terapêutico, também estarão disponíveis ao longo do mês.

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3/10/2023 - Leno Castro

Nova espécie de mosca descoberta por pesquisador maranhense recebe nome em homenagem à Fapema

Uma nova espécie de mosca foi descoberta em área periurbana do município de Caxias pelo pesquisador da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Francisco Limeira.

A descoberta representa mais um avanço na pesquisa científica apoiada pelo Governo do Estado. O animal recebeu o nome da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Fapema), em reconhecimento a importância do órgão no fomento à pesquisa científica no Estado.

A descoberta da ‘neorhinotora fapema’, como foi nomeada, foi divulgada na revista científica on-line Zootaxa, periódico internacional com editoria na Nova Zelândia, tendo como coeditores pesquisadores da América do Norte, América do Sul, Europa, Oceania, Ásia e África. A revista é considerada um dos principais periódicos para taxonomistas na área de zoologia.

As principais características da nova espécie são o clípeo (parte da cabeça) predominantemente pubescente (com pelos), brilhante apenas na extremidade anterior; palpo (apêndice sensorial) amarelo claro; fêmur anterior dilatado, cerca de 1,5x mais aumentado que a tíbia e cerco (apêndice abdominal) com cerdas fortes.

A pesquisa foi realizada em diversos ecossistemas do Maranhão e do Piauí, mas o achado da espécie foi na reserva ecológica do Inhamum, em Caxias, em novembro de 2019. O estudo contou com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do projeto Rede Bionorte e do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio – Rede Cerrado).

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29/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Uema abre inscrições para intercâmbio acadêmico em oito países da América Latina

Estão abertas, até a próxima quinta-feira (5), as inscrições para o Programa de intercâmbio Acadêmico Latino-Americano, o PILAVirtual. São oferecidas 50 vagas para discentes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A oferta é para o primeiro semestre de 2024. Do total de vagas, 35 são destinadas para alunos em cursos de graduação presencial ou EaD, cursos técnicos e programas especiais (Ensinar, Proetnos e Profitec), e 15 para programas de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.

São ofertadas disciplinas em 50 áreas diferentes, em instituições da Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, México, Nicarágua, Paraguai e Uruguai. O aluno interessado deve consultar o site oficial do PILAvirtual e seguir as instruções do item 4 do edital.

Confira na reportagem de Noel Soares:

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29/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Sexta Afrocultural homenageia negro Cosme

Nesta sexta-feira (29), a partir das 18h, a Praça da Liberdade vai ser tomada por uma celebração em memória a Negro Cosme, pela passagem do dia estadual que celebra aquele que é considerado o herói da Balaiada. O evento é promovido pelas secretarias de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e da Cultura (SECMA).

O objetivo da Sexta Afrocultural é criar o Circuito Afrocultural na área que compreende o complexo de fortalecimento etno, ampliando e reafirmando as políticas de promoção da igualdade racial do governo do Maranhão, formado pela Museu da Cafua, a Praça da Liberdade e a Casa Negro Cosme (sede da SEIR), ao final da rua do Giz, ao lado do Convento das Mercês.

SERVIÇO

Data: 29 de setembro de 2023

Programação:
18h30 – Tambor de Crioula Arte Nossa
19h30 – Bumba Meu Boi Fruto da Raça
20h30 – Show musical Roberto Ricci

Local: Praça da Liberdade (ao lado da SEIR – Casa Negro Cosme – Rua do Giz), próximo ao Convento das Mercês

Acompanhe mais detalhes na reportagem de Cris Sousa

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29/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Serviços da Policlínica promovem bem-estar e atenção integral à saúde do idoso

A Policlínica do Idoso, primeira do Maranhão e construída pelo Governo do Estado, vem fazendo a diferença nos tratamentos de saúde deste segmento. O equipamento fica no bairro Liberdade e representa um marco nas ações de atenção à saúde da pessoa idosa no estado. Um presente a esta parcela da população, nos 409 anos da capital.

Possui um espaço destinado à saúde dos idosos, com diversas especialidades médicas e exames, além de transporte gratuito para os tratamentos e ambiente acolhedor. Em sua estrutura conta com seis consultórios, sala para procedimentos odontológicos e serviços ambulatoriais nas áreas de endocrinologia, cardiologia, gastroenterologia, ginecologia, ultrassonografia, vascular, reumatologia, urologia, geriatria, neurologia, proctologia, psiquiatria, pneumologia, clínica geral e odontologia.

Mais detalhes na reportagem de Quecia Carvalho:

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28/09/2023 - Leno Castro

Corpo de Bombeiros realiza atividades simuladas de combate a incêndios florestais

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) realizará simulação de combate a incêndio em vegetação. A atividade integra o cronograma do Curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal (INC), que é promovido pela corporação, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A ação ocorrerá nesta sexta-feira (29), a partir das 10h, no aeroporto de Paço do Lumiar.

Ao todo, 75 militares compõem a turma da capacitação. No local, os bombeiros aplicarão  técnicas de combate direto às chamas em vegetação e farão exercícios com emprego de aeronave do Centro Tático Aéreo (CTA).

O treinamento habilita para atuação destas ocorrências no período de estiagem, quando as condições de propagação dos focos de incêndio são mais severas e causam prejuízos à população e ao meio ambiente.

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27/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Aged promove ação alusiva ao Dia Mundial de Luta contra a Raiva

Nesta quinta-feira (28), a partir das 15h, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) realizará uma ação em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Raiva, no Parque Estadual do Sítio do Rangedor, localizado no bairro Alto do Calhau, na capital maranhense.

O público interessado em participar da ação pode colaborar com a doação de toalhas de banho, ração para gatos (sem corante), ração para cães acima de 23% de proteína bruta e qualquer marca de ração para cavalos/jumentos, feno ou capim. As doações se destinam a duas ONGs de proteção aos animais que vão participar desta ação.

Parceiros como a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão (Fundepec), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) estarão realizando atividades alusivas ao dia mundial da raiva.

A raiva é uma zoonose causada por um vírus que infecta animais domésticos e selvagens, e se transmite às pessoas pelo contato com a saliva infectada através de mordidas ou arranhões. Os cães são os principais transmissores da raiva às pessoas no mundo. A doença chega a ser fatal em quase 100% dos casos.

Mais informações na reportagem de Noel Soares:

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27/09/2023 - Leno Castro

Inscrições abertas para a 1ª Etapa da formação virtual de professores

Estão abertas as inscrições para a 1ª Etapa da formação virtual de professores “Educação Ambiental e COM-VIDAs na rede pública”, voltado para gestores, técnicos, professores, educadores ambientais e sociedade civil. O evento, que será realizado nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), das 8h às 17h, é uma realização da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e a Escola de Governo do Maranhão (Egma).

O objetivo da formação é desenvolver ações pedagógicas relacionadas à Educação Ambiental nos espaços escolares de forma articulada com a comunidade. Para realizar a inscrição, o participante deverá acessar o site: sis.egma.ma.gov.br.

A formação de 16h será transmitida on-line pelo YouTube oficial da Egma, sendo também gravada para acesso posterior dos inscritos.

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27/09/2023 - Leno Castro

Abertas as inscrições para a VI Semana Acadêmica de Pesquisa, Inovação e Extensão da Uemasul

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) realiza, entre os dias 7 e 9 de novembro de 2023, a VI Semana Acadêmica de Pesquisa, Extensão e Inovação (Sapiens). As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do link: https://www.even3.com.br/vi-semana-academica-de-pesquisa-inovacao-e-extensao-vi-sapiens-382717/

O objetivo do evento acadêmico é divulgar os resultados dos projetos de iniciação científica, de inovação tecnológica e de extensão desenvolvidos na instituição no ciclo 2022/2023.

Coordenada pelas pró-reitorias de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPGI) e de Extensão e Assistência Estudantil (PROEXAE), a Sapiens também visa propiciar um ambiente interativo e multidisciplinar para discussão de ideias que norteiam o progresso acadêmico, especialmente no que se refere à inovação dentro das instituições públicas.

As inscrições para a VI Sapiens serão gratuitas nas modalidades: graduação, pós-graduação e profissional e podem ser realizadas até o dia 6 de novembro. A submissão de trabalhos pode ser realizada até o dia 10 de outubro de 2023, na modalidade de resumo expandido com áreas temáticas de pesquisa, extensão e inovação.

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Governo do Maranhão inaugura Praça dos Açores em São Luís

O Governo do Maranhão inaugura a Praça dos Açores, nesta segunda-feira (23), às 16h.  Localizada em frente ao mar, ao lado do Terminal da Praia Grande, em São Luís, a área é um novo espaço que conecta história, cultura e turismo. A inauguração terá a presença do governador Carlos Brandão.

A praça celebra as várias imigrações de portugueses, que viram do arquipélago dos Açores, desde os tempos próximos a fundação da cidade.

Formada por uma praça de alimentação, a praça é um mirante de onde é possível ver o Rio Bacanga em sua confluência com a Baia de São Marcos

A cerimônia, também, será marcada por homenagens a personagens históricos que tiveram papel fundamental no povoamento da cidade, além de uma visita guiada ao espaço, pensado como novo atrativo turístico no Centro Histórico, localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande.

A proposta do Governo do Estado é valorizar a memória e, ao mesmo tempo, impulsionar o potencial turístico da região, criando um ponto de encontro entre tradição e desenvolvimento.

Entre os destaques, está a reverência a Simão Estácio da Silveira, liderança açoriana responsável pela vinda de famílias que contribuíram diretamente para a formação social e política da cidade, em 1615.

O resgate dessas figuras históricas indica o compromisso com a preservação das origens e o olhar sobre a construção da identidade maranhense. A iniciativa também projeta São Luís no cenário internacional ao estreitar relações com os Açores, abrindo caminhos para futuras parcerias culturais e turísticas.

O novo espaço surge como símbolo dessa conexão e como mais um convite para que moradores e visitantes redescubram o Centro Histórico sob novas perspectivas.

 

Declaração do Imposto de Renda 2026 inicia nesta segunda-feira (23)

Tem início, nesta segunda-feira (23) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026) para a Receita Federal. O período segue até o às 23h59 do dia 29 de maio.

Os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda 2026.

O programa já está disponível para download no site oficial da Receita Federal.

Acesso ao download

A Receita Federal alerta que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

A estimativa da Receita Federal é que 44 milhões de declarações do IRPF sejam entregues neste ano.

 

Obrigatoriedade de entrega

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00).

Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;
  • Alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e na página da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.

A não entrega da declaração não implica em punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão, como circularam em notícias falsas divulgadas no ano passado.

 

Restituição

A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano. A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho. A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8. Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º) Idade igual ou superior a 80 anos;

2º) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e

6º) Demais contribuintes

 

Restituição Automática – ano-calendário 2024

Outra novidade anunciada na coletiva foi o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.

Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar.

“Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca.

 

Inovações tecnológicas

A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal a partir do dia 20/3. O envio da declaração só poderá ser realizado, porém, a partir do dia 23/03, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis para os contribuintes.

A Receita Federal recomenda que os declarantes utilizem a pré-preenchida, que insere automaticamente dados como rendimentos recebidos e despesas médicas efetuadas. Ao minimizar a possibilidade de erros, a declaração pré-preenchida evita que o contribuinte seja retido na malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”. É importante destacar, porém, que os dados da declaração são enviados por terceiros como empresas e planos de saúde, e é responsabilidade do contribuinte ver se eles estão corretos.

Além do Programa Gerador da Declaração, o contribuinte também pode utilizar o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets. O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página gov.br/receitafederal, pelo centro virtual de atendimento ao contribuinte (Portal e-Cac) ou pelo aplicativo da Receita Federal.

O sistema “Meu Imposto de Renda” recebeu várias melhorias em relação ao ano passado. A interface de ajuda está mais amigável e o sistema agora emite alertas para erros comuns, tais como pagamentos para dependentes sem a declaração de rendimentos e despesas médicas elevadas. “Outro alerta é quando o contribuinte informa uma chave PIX vinculada ao CPF que não existe. O objetivo é evitar erros e estabelecer um diálogo com o cidadão através do próprio programa”, explicou José Carlos da Fonseca. O sistema também foi otimizado para recuperar automaticamente informações de dependentes que estejam cadastrados regularmente no sistema CPF e tenham sido declarados como tal nas declarações dos últimos três anos, sem necessidade de autorização específica para a recuperação de dados.

Povos de Terreiro entregam carta com propostas ao governador Carlos Brandão

O Governo do Maranhão promoveu, neste fim de semana, no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), em São Luís, o I Encontro Estadual de Povos Tradicionais de Terreiro e de Comunidades de Matriz Africana.

O governador Carlos Brandão esteve no encontro, no sábado (20).

Durantes as palestras, fóruns e reuniões técnicas, os participantes elaboraram uma carta, com propostas voltadas para os povos e comunidades de matriz africana, que foi entregue ao governador Carlos Brandão.

“Recebemos a carta com as demandas mais importantes para que a gente possa implantar essas políticas públicas. O Estado é laico e a gente precisa que todas essas religiões tenham o apoio do Governo do Maranhão para valorizar os povos de matriz africana”, destacou Carlos Brandão.

Também foi lançada a Cartilha Direitos dos Povos Tradicionais de Terreiro do Maranhão.

E foi anunciada a instalação da Casa de Matriz Africana, que funcionará na Casa Negro Cosme, na Rua do Giz, no Centro Histórico de São Luís.

Durante dois dias, o local se tornou um espaço de escuta, formulação de propostas voltadas às comunidades de matriz africana e muitas manifestações culturais.

O evento, iniciado na sexta-feira (19), reuniu cerca de 600 representantes de aproximadamente 60 terreiros – de São Luis e de mais 23 municípios –  além estudantes, professores, gestores públicos e profissionais de áreas como a da saúde e da educação.

 

O encontro

Coordenado pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), com apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o evento potencializou a programação do Março Antirracista.

Uniu religiosos de matrizes diversas como Terecô, Mina, Umbanda e Candomblé.

Stands de terreiros e grupos comunitários expuseram e comercializam alimentos típicos, artesanatos entre outros produtos.

O encontro faz parte da campanha Março Antirracista – Mês Estadual de Combate ao Racismo Religioso e em prol da dignidade humana, justiça social e respeito à diversidade de crença.