Termina nesta sexta-feira (12/11) o prazo concedido pela Secretaria da Fazenda para regularização de 3.545 empresas enquadradas no Regime Simples Nacional que foram notificadas pelo órgão fazendário por acumularem débitos de ICMS que totalizam R$ 110 milhões, evitando assim a exclusão do regime beneficiado e unificado de tributação do Simples, previsto na Lei Federal 123/06.

O prazo concedido pela SEFAZ foi de, aproximadamente, 50 dias para que as empresa tomassem as providências para pagar ou parcelar os débitos, uma vez que elas foram notificadas para regularização desde o dia 20 de setembro, segundo Alexandre Silva, gestor do Núcleo da SEFAZ (MA) das empresas do Simples Nacional.

Somente com o pagamento ou parcelamento dos débitos de ICMS até o dia 12 de novembro, as empresas do Simples podem evitar a exclusão do regime simplificado de tributos no ano de 2022, que implicaria na perda de inúmeros benefícios e reduções que o regime simplificado concede aos estabelecimentos, comerciais e industriais.

Segundo Alexandre Silva, gestor do Núcleo do Simples Nacional da SEFAZ (MA), com a Notificação das 3.545 empresas no dia 20/09/2021, foi encaminhado em conjunto, o Aviso com Termo de Exclusão ao Simples Nacional, em decorrência dos débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diretamente com o Estado do Maranhão.

O débito total das empresas do Simples, de mais de R$ 110 milhões, foi notificado por meio da expedição de aviso encaminhado pelo do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento (Sefaz.Net).

As empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, mas podem perder esse benefício se possuem débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o art. 17, inciso V da Lei Complementar Federal nº: 123/2006.

Além da exclusão do Simples Nacional, as empresas continuarão suspensas do cadastro de contribuintes do ICMS e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial, além de envio para o cadastro restritivo do Serasa.

As empresas irregulares com a fazenda estadual não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

Os estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para renovar os contratos semestrais, simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.

O prazo para atualização contratual no Fies foi prorrogado na última sexta-feira (5), pelo Ministério da Educação, devido à pandemia de covid-19. O processo deve ser feito pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), que está disponível na página eletrônica do Ministério.

No caso do contrato não simplificado, quando há mudanças a serem realizadas no contrato, como mudança de fiador, o estudante deve levar a documentário comprovatório para finalizar a renovação. No simplificado, basta validar a renovação no sistema.

Segundo a pasta, os contratos do Fies são renovados semestralmente. O pedido é feito primeiramente pelas instituições de ensino. Depois, os estudantes validam as informações inseridas no SisFies pelas universidades.

O programa

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, dividido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

O Sistema Italuís necessita de manutenção na parte elétrica do sistema de captação. Os serviços terão início às 8h e previsão para conclusão às 18h do dia 11 (quinta-feira).

Neste dia haverá uma interrupção nos serviços de abastecimento de água em parte das regiões atendidas pelo sistema Italuís.

O fornecimento de água será restabelecido de forma gradual a partir da conclusão dos trabalhos. Enquanto isso, o abastecimento alternativo por carros pipa priorizará as regiões afetadas.

Confira a relação das zonas atingidas no site: www.caema.ma.gov.br

Caroline Oliveira / Rádio Brasil de Fato

04/11/2021

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), representante do setor empresarial, e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, representante dos trabalhadores, informam que o comércio lojista de São Luís terá autorização para funcionar na próxima terça-feira, dia 02 de novembro, feriado nacional de Finados.

A decisão firmada entre a Fecomércio e o Sindcomerciários permite que estabelecimentos comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais possam abrir as portas nesse dia, das 08h às 18h. As lojas situadas em Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.

As empresas que optarem pelo funcionamento deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho na data é considerado extraordinário, por se tratar de feriado. Deverá ser paga, também, uma gratificação no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) aos empregados convocados para o trabalho. As entidades sindicais lembram, ainda, que as horas trabalhadas nesse feriado não podem ser compensadas com folgas.

Os lojistas que desejarem abrir as portas no dia 02 de novembro deverão enviar, com antecedência, a lista dos empregados convocados para o trabalho ao conhecimento do Sindcomerciários, por meio do e-mail atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br. Além disso, os comerciantes devem recolher o valor de R$ 10,00 para a entidade que representa os empregados do comércio.

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), divulgaram a relação de propostas avaliadas na Etapa 1: Incubação do Edital N°019/2021 – INCUBAÇÃO DE STARTUPS.

Foram recomendadas 26 propostas, a data limite para interpor recurso será no dia 21 de outubro. A divulgação do resultado final da Etapa 1 deve ser divulgada no dia 25 de outubro. O resultado pode ser conferido nos sites www.secti.ma.gov.br e www.fapema.br/edital.

Sobre o Edital de Startups 2021/2022
O programa é dividido em três etapas: etapa 0, 1 e 2. Na etapa 0 foram selecionadas cerca de cem equipes que participaram de maratonas de trabalho buscando a validação rápida de negócios, oportunizando conhecimento.

Após essa primeira fase, as empresas selecionadas seguem para a etapa 1, a de incubação. Foram selecionadas 26 empresas que participaram, dentre outras atividades, de mentorias, workshops, para ajudar no crescimento e avanço para terceira fase. Na fase seguinte serão selecionadas 16 equipes, será o momento da pré-aceleração, que será focada no produto e vendas.

O Governo do Estado está selecionando profissionais de nível médio, técnico e superior para o Hospital da Ilha, em São Luís. As inscrições, que são gratuitas, tiveram início ao meio-dia desta quinta-feira (14) e finalizam às 23h59 de segunda-feira (18).

O edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em www.saude.ma.gov.br ou em https://seletivohospitaldailha.saude.ma.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado nº 15/2021 tem a finalidade de contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais. No total, estão sendo ofertadas 984 vagas. Os salários variam de R$ R$ 1.100,00 a R$ R$ 7.649,00.

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas em 44 cargos, como assistente administrativo, assistente social, agente de portaria, auxiliar de farmácia, bombeiro civil, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, entre outros.

O candidato somente poderá realizar uma única inscrição, não sendo possível inscrever-se para duas ou mais funções. O processo seletivo terá validade de um ano. O resultado final e convocação para contratação imediata serão divulgados no dia 20 de outubro. O início das atividades do Hospital da Ilha está previsto para o dia 14 de dezembro de 2021.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e da Escola Ambiental do Estado do Maranhão, divulgou, nesta terça-feira (05), o curso de capacitação do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA). O prazo para conclusão dos módulos vai até o dia 15 de outubro. Clique aqui para acessar o curso, que possui carga horária de 20h.

O programa de formação dos Agentes Jovens Ambientais visa capacitá-los no que tange às políticas de desenvolvimento sustentável e demais ações relacionadas à educação ambiental, bem como contribuir para a inclusão social e ambiental de jovens maranhenses e incentivar a participação dos jovens em suas comunidades, buscando conscientizar a população local da importância da união em torno de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental.

Os jovens, após o curso de formação, atuarão em ações socioambientais em suas localidades, cumprindo carga horária de 10 horas semanais. Como forma de incentivo, os selecionados recebem, dentro do Programa, um auxílio financeiro mensal no valor de duzentos e cinquenta reais (R$ 250,00), durante doze meses.

Sobre o AJA

O AJA é executado pela SEMA, sob coordenação da Escola Ambiental do Estado do Maranhão, e selecionou dois mil jovens, entre 16 e 21 anos, com o objetivo de promover a inclusão social e ambiental de jovens maranhenses por meio do estímulo à participação em projetos socioambientais sustentáveis.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prorrogou, até 11 de outubro, as inscrições para o curso on-line oferecido para motociclistas que desejam se capacitar para exercer a profissão de motofretista e mototaxista. A iniciativa faz parte do programa “Detran-MA com o Povo, Construindo um Caminho Novo”, que, entre outras ações, promove curso de capacitação e também vem incrementado a atuação do órgão no interior do estado.

O curso on-line de mototaxista e motofretista tem a duração de 30 horas, e oferece certificação junto ao Registro de Nacional de Carteiras de Habilitação. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”. Ao final do curso, além do certificado de conclusão, o motociclista receberá um capacete e um colete de segurança.

As inscrições são feitas no link https://sites.google.com/view/cursoscett/projeto-detran-com-o-povo-inscri%C3%A7%C3%B5es-gratuitas.

Divulgado o resultado final de habilitados do edital Conexão Dança, um dos 11 editais lançados na segunda fase da Lei Aldir Blanc no Maranhão (Lei 14.017/20). Na relação, contam os nomes das propostas artísticas habilitadas após a fase recursal, período em que os candidatos solicitaram nova avaliação dos projetos submetidos ou corrigiram dados cadastrais.

O resultado completo está disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), cultura.ma.gov.br. Para conferir a lista dos habilitados, basta clicar no banner da Lei Aldir Blanc – banner na cor verde.

Contrapartida
Os proponentes habilitados terão agora suas propostas de produção analisadas pela comissão artística. Após a divulgação do resultado final, que compreende os resultados na fase de habilitação e na fase de seleção, os selecionados deverão executar suas propostas e disponibilizar as apresentações na plataforma YouTube no prazo de 30 dias, a contar da data da divulgação do resultado final.

A comprovação da execução se dará por meio da inclusão do link do vídeo inédito da apresentação, publicado no YouTube, junto ao cadastro de inscrição.

O link enviado deverá ser mantido ativo e em compartilhamento não listado, por no mínimo um ano, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital. O não cumprimento da contrapartida no prazo e na forma prevista no edital culminará na desclassificação do projeto.