Milhares de maranhenses estão sendo beneficiados pelo Programa Dívida Zero, que foi prorrogado até sexta-feira (14). O programa é disponibilizado ao público, pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e Viva, desde 2021.
Com esta edição 2023, já são mais de 26 mil famílias atendidas pelo programa, que reúne empresas para oferecer a possibilidade de consumidores negociarem suas dívidas e voltarem a ter acesso ao crédito. Diante da procura do público, esta edição do programa, que ocorreria até o dia 7 de julho, teve o prazo final alterado.
Além de São Luís, na unidade VIVA/Procon Shopping da Ilha, foram montadas centrais de atendimento nos municípios de Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Amarante, Arari, Balsas, Bacabal, Barra do Corda, Carolina, Caxias, Chapadinha, Coroatá, Estreito, Governador Nunes Freire, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Luzia, São Vicente Ferrer e Viana.
Em São Luís, participam como parceiros as empresas Crednosso, Claro, Tim, Anhanguera, CDL, Caema, Equatorial, A Renovar, Pax União, Bradesco e Branco do Brasil. Além destes parceiros, os consumidores poderão buscar o Procon e solicitar a negociação com qualquer outra empresa que não esteja do mutirão, que poderá ser convocada para audiência de negociação.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito.
Abaixo reportagem de Quecia Carvalho
Com o período de férias, a quantidade de banhistas sobe e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) reforça as ações de segurança, com a Operação Praia Segura, colocada em prática na orla de São Luís.
O CBM-MA indica atenção redobrada com as crianças. A Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) recomenda que a distância ideal seja de, ao máximo, um braço de distância entre a criança e o acompanhante.
O coordenador de praia do Batalhão de Bombeiros Marítimos (BBMar), major Jefferson Serra, orienta sobre a profundidade. “Como diz o ditado: água no umbigo, sinal de perigo. Então evite locais de grande profundidade”, adverte.
App “Praia Segura SLZ”
Para auxiliar nas ações de orientação aos banhistas, os bombeiros, também, contam com a tecnologia, a partir do aplicativo “Praia Segura SLZ”, disponível para os sistemas Android e IOS.
O app traz informações de todas as praias de São Luís com os pontos de risco, balneabilidade, características da área, os locais mais recomendados para banho e um botão de pânico para informar ocorrências ao Corpo de Bombeiros.
Abaixo matéria do repórter Noel Soares
O bumba meu boi de zabumba de Guimarães, um dos destaques no São João do Maranhão deste ano, estará, neste domingo (9), no arraial do Ipem.
Programação neste domingo (9)
17:30h – Tambor de Crioula Arte Nossa
18h – C. Dança Indígena Tapuios do Mearim
19h – BMB Oriente
20h – Fabrícia Show
21h – Cacuriá de Dona Teté
22h – Daysa e Banda
23h – BMB de Nina Rodrigues
24h – BMB Zabumba de Guimarães
Barracão do forró – Domingo (9)
19h – Silveira Trio
21h – Forró Não Gela
Prazo para adesão ao programa Pré-Universitário estão prorrogadas.
Documentos e lista de participantes serão recebidos até terça-feira (11), pela coordenação do programa estadual organizado pela Escola de Governo (Egma) em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Para dúvidas e envio de documentos pelas prefeituras, a Egma disponibilizou o email: supervisao.pedagogica@egma.ma.gov.br
Sessenta munícipios já aderiram ao programa, fruto do decreto assinado pelo governador Carlos Brandão, que é destinado prioritariamente a servidores estaduais e municipais que serão cadastrados pelas prefeituras para receberem aulas preparatórias para o Enem e vestibulares. Além de assistirem aulas de forma gratuita, online e simultânea, os participantes também receberão material didático, suporte pedagógico, orientação profissional e apoio socioemocional.
Com aulas previstas para o final de julho, serão ofertadas as disciplinas História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Interpretação textual, Literatura, Redação, Física, Química, Biologia, Matemática, Língua Estrangeira (espanhol e inglês).
As aulas vão ser geradas em São Luís, no estúdio da Rádio Timbira, e transmitidas via Youtube, para turmas nos municípios em tempo real aos finais de semana.
O espaço na cidade parceira do programa contará com uma equipe de apoio e recursos de multimídia onde os alunos vão poder assistir de forma simultânea e fazer intervenções durante as aulas que se estenderão até novembro.
Decreto
O Programa é fruto do decreto assinado pelo governador Carlos Brandão (foto) que instituiu o programa Pré-Universitário.
As vagas são destinadas, prioritariamente a servidores estaduais e municipais com aulas preparatórias para o Enem e vestibulares, material didático, suporte pedagógico, orientação profissional e apoio socioemocional.
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7). O texto segue para o Senado.
A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.
Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.
A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.
O arraial do Ipem tem programa arrojada com destaque para grupos de bumba meu boi, neste fim de semana.
Programação no Arraial do Ipem neste fim de semana
Sábado (8)
17h30 – Art. Cênicas – Cris Campos Sereia – Contação de História
18h – Quadrilha Mexe-Mexe
19h – Flash Back do Forró – Marcelo Rocha
20h – BMB Mocidade Axixaense
21h – Thais Moreno
22h – BMB Santa Fé
23h – BMB Axixá
24h – BMB da Maioba
01h – BMB de Upaon-Açu
Barracão do forró – Sábado (8)
19h – Forró Made in Xote
21h – trio Mulundus
23h – Forró do Mel
Domingo (9)
17:30h – Tambor de Crioula Arte Nossa
18h – C. Dança Indígena Tapuios do Mearim
19h – BMB Oriente
20h – Fabrícia Show
21h – Cacuriá de Dona Teté
22h – Daysa e Banda
23h – BMB de Nina Rodrigues
24h – BMB Zabumba de Guimarães
Barracão do forró
19h – Silveira Trio
21h – Forró Não Gela
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos (SUCONS), divulgou, ontem (06), o edital do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2024.
O período de inscrições terá início na próxima segunda-feira 10 de julho e irá até o dia 11 de agosto, podendo ser realizada de forma online pelo site https://sigconcursos.uema.br/.
Ao todo, são oferecidas, exclusivamente para a Uema, 4.713 (quatro mil e oitocentas e vinte e três) vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, distribuídas nos campi, centros, cursos e turnos conforme disposto no edital e 780 (setecentas e oitenta) vagas para UemaSul.
O exame será aplicado nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.
Pode se inscrever no Paes 2024 o candidato que concluiu integralmente ou esteja cursando 3º ano do Ensino Médio em 2023.
A taxa de inscrição custa R$ 85. Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida também devem realizar o procedimento de inscrição no PAES 2024.
A prova em etapa única é composta por prova objetiva de múltipla escolha e uma redação, e será aplicada no dia 26 de novembro.
O Arraial do IPEM, no bairro do Calhau, em São Luís, prossegue, nesta semana, com programação diversificada.
Um dos destaques, quinta-feira (06), é o bumba meu boi de Morros com seu o tradicional som, sotaque de orquestra.
O grupo é da cidade de Morros, município da Região do Munim.
Foi fundado em 1976 e tem cerca de 200 integrantes.
Programação no Arraial do IPEM – quinta-feira (06)
17h30h – Art. Cên. – História da Minha Terra
18h – Quadrilha Nova Esperança
19h – BMB Tremor De Campina
20h – Banda Kizoeira
21h – BMB brilho da ilha
22h – Mix In Brazil
23h – BMB de morros
24h – BMB de santa luzia
Barracão do Forró – IPEM
19h – Kambada do Forró
21h – Forró Trio Cheiro da Terra
23h – Forró Fulô do Mará
Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil, nesta quinta-feira (6), com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses.
Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel.
O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.
Com foto e dados da Agência Brasil
Abertas, pela prefeitura de São José de Ribamar, as inscrições de seletivo para professores. Todas as vagas são destinadas a candidatos com ensino superior.
Os salários são de até R$ 4,4 mil. São 1.860 vagas, sendo 467 para contratação imediata e 1.393 para cadastro reserva. A taxa de inscrição custa R$ 150. Os aprovados terão uma carga horária de trabalho de 20 horas semanais.
Os interessados devem se inscrever até o dia 20 de julho, exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU.
Lojas, bancos, shoppings, órgãos públicos e diversos serviços em São Luís terão alterações no funcionamento durante a véspera e o feriado de Natal de 2025. Apesar das mudanças, os serviços essenciais seguem operando normalmente, garantindo atendimento à população nas áreas de saúde, segurança pública, energia elétrica e defesa do consumidor.
Confira abaixo como fica o funcionamento dos principais serviços na capital maranhense.
Bancos
No dia 25 de dezembro, feriado de Natal, não haverá atendimento presencial nas agências bancárias nem a realização de compensações bancárias, como TED.
O sistema Pix continuará funcionando normalmente, por operar 24 horas, inclusive em feriados.
Na véspera de Natal, dia 24, o atendimento será reduzido, com agências abertas das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com uma ou duas horas de diferença em relação à capital federal, o funcionamento será das 8h às 10h.
O atendimento bancário normal será retomado na sexta-feira, dia 26.
Supermercados
O funcionamento varia de acordo com cada rede. As lojas do Mateus Supermercados e do Assaí Atacadista estarão fechadas no dia 25 de dezembro.
A orientação é que os consumidores verifiquem previamente o horário da unidade mais próxima.
Órgãos públicos e serviços essenciais
Os serviços essenciais do Governo do Estado seguem funcionando durante o período natalino, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública e defesa do consumidor.
O funcionamento no dia 24 de dezembro ainda está em avaliação, e o retorno normal está previsto para 5 de janeiro.
A Polícia Civil mantém plantões centrais na Grande São Luís. A Delegacia da Mulher funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracati.
No interior do estado, o atendimento ocorre por meio das Delegacias Regionais, e o registro de ocorrências também pode ser feito pela Delegacia Virtual.
A Polícia Militar terá o efetivo reforçado nas ruas, com ações de prevenção e combate à criminalidade.
O Corpo de Bombeiros atua em plantão 24 horas em todo o estado, com atendimento pelo telefone 193. A Defesa Civil também funciona em regime de plantão, pelos telefones 193 e (98) 98421-0091.
A Perícia Oficial mantém equipes de plantão no IML e no ICrim nas cidades de São Luís, Imperatriz e Timon.
O programa Salve Maria Maranhão segue disponível para apoio a mulheres em situação de violência.
Funcionamento dos shoppings
No Shopping da Ilha, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 18h, e a praça de alimentação, das 10h às 23h. No dia 25, lojas e quiosques permanecem fechados, e a praça de alimentação abre das 12h às 22h.
No Shopping Rio Anil, no dia 24, lojas, quiosques e praça de alimentação funcionam das 9h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques ficam fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 20h.
No Shopping São Luís, no dia 24, lojas, quiosques e praça de alimentação abrem das 9h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques permanecem fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 22h.
No Tropical Shopping, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 20h. No dia 25, o shopping permanece fechado.
No Shopping Pátio Norte, no dia 24, lojas e quiosques funcionam das 9h às 18h, e a praça de alimentação, das 10h às 18h. No dia 25, lojas e quiosques ficam fechados, e a praça de alimentação funciona das 12h às 22h.
Energia elétrica
O atendimento da Equatorial Maranhão segue disponível 24 horas por dia, por meio da assistente virtual Clara, no WhatsApp (98) 2055-0116, da Central de Atendimento 116, com ligação gratuita, e do site oficial da concessionária.
As unidades presenciais funcionam até o dia 24 de dezembro, das 8h às 12h, com retorno no dia 26, em horário normal.
Correios
No dia 25 de dezembro, não haverá atendimento nas agências dos Correios. Na véspera de Natal, o funcionamento será até às 14h, e as entregas de cartas e encomendas seguem o mesmo esquema.
Durante os feriados, os canais digitais funcionam 24 horas por dia, incluindo o Atendente Virtual Carol, os telefones 4003-8210 e 0800-881-8210, o WhatsApp (11) 4003-8210 e o chat no site dos Correios.
Poder Judiciário
O recesso forense do Poder Judiciário do Maranhão começou no dia 20 de dezembro de 2025 e segue até 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, não haverá atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Maranhão.
As demandas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário de Segundo Grau, exclusivamente pelo sistema eletrônico, com atendimento pelo telefone (98) 98815-8344 e pelo e-mail plantao2grau@tjma.jus.br.
O governo federal publicou, nesta semana, uma Medida Provisória (MP) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário.
A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referência será divulgado pela Caixa.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.
Empréstimos
Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.
Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
(Com informações e imagem da Agência Brasil/foto Capa/Joedson Alves)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta semana, que, em janeiro do próximo ano, será aplicada a bandeira tarifária verde na conta de energia, mesmo sendo um mês tradicionalmente de maior consumo no Brasil por causa do verão, tem de muito sol em boa parte do país.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela. A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Bandeiras verde, vermelha e amarela
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Com informações e imagem da Agência Brasil/foto Capa/Joedson Alves)