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22/03/2023 - Leno Castro

Lançamento da Campanha Nacional de combate ao Racismo nas Instituições Públicas

O evento, promovido no auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), marcou o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, 21 de março. Com o acordo, o papel da Escola de Governo será levar cursos, palestras, entre outras atividades de conscientização e letramento racial, para os servidores estaduais e municipais do Maranhão. A ideia é preparar esse público para a promoção da igualdade e enfrentamento ao preconceito, à discriminação de gênero e à intolerância religiosa, contra povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira.

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17/03/2023 - Leno Castro

Com imunização para diversas doenças, campanha de multivacinação é lançada no Maranhão

Reportagem: Daniel Amorim
17/3/2023

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15/12/2022 - comunicacao

Documento mostra como indústria de alimentos piora políticas públicas e a saúde da sociedade

Reportagem: Mariana Lemos / Agência Brasil de Fato
15/12/2022

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14/12/2022 - comunicacao

Planos de saúde devem cobrir tratamentos que não estão na lista da ANS

Reportagem: Mariana Lemos / Agência Brasil de Fato

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25/11/2022 - comunicacao

BNDES financiou caminhões de empresa investigada por ato golpista

O Grupo Sipal, gigante do agronegócio que teve contas bancárias bloqueadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos golpistas, obteve R$ 22,5 milhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar caminhões dois meses antes da eleição.

Sete caminhões com as mesmas características dos comprados foram registrados em relatório do governo do Distrito Federal por estarem estacionados em frente ao quartel general do Exército enquanto eram realizadas manifestações contra o resultado das eleições.

O governo distrital identificou 234 caminhões presentes em manifestações em Brasília. A íntegra do documento foi revelada pelo site Metrópoles na semana passada.

::Quem é quem: conheça os acusados de organizar atos golpistas::

No documento, estão listadas as placas dos veículos. Com base nelas, é possível verificar que todos os caminhões vinculados à Sipal eram fabricados pela Mercedes-Benz, de modelo 2022 e registrados em Francisco Beltrão (PR), onde fica uma filial do grupo cujas contas foram bloqueadas por ordem do STF.

Em agosto, mês em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou sua campanha à reeleição, o BNDES liberou R$ 22,5 milhões à Sipal, em cinco operações, intermediadas pelo banco Mercedes-Benz. O banco opera basicamente financiando vendas da Mercedes, montadora dos caminhões da Sipal vistos em atos golpistas.

A Sipal confirmou que comprou caminhões da Mercedes com dinheiro do BNDES. Não deu detalhes sobre quantos. Afirmou, porém, que nenhum dos caminhões comprados com recursos disponibilizados pelo banco público foram enviados pela empresa à Brasília.

A empresa, aliás, informou que somente um caminhão registrado em nome do grupo esteve em Brasília, diferentemente do registrado pelo governo do DF. A empresa também informou que esse caminhão não foi enviado por ela. O veículo, segundo a Sipal, já havia sido vendido quando esteve na capital. A documentação dele é que não havia sido regularizada.

O STF determinou o bloqueio de contas da Sipal e outras empresas e pessoas porque, entre outras coisas, elas estariam envolvidas no envio de 115 caminhões a Brasília “com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal”.

::Moraes nega pedido golpista de anulação do 2º turno::

O Grupo Sipal foi fundado em 1970, tem mais de mil funcionários e sede em Curitiba, no Paraná. No Estado, ele realiza operações portuárias no Porto de Paranaguá e controla armazéns de grãos em diferentes cidades. O grupo também tem armazéns de grãos e uma destilaria de álcool em Mato Grosso.

Por conta disso, ela considera-se uma das maiores empresas do agronegócio Brasil. Reportagens sobre a Sipal indicam que ela vem faturando mais de R$ 10 bilhões por ano.

O próprio BNDES considera a empresa de “grande porte”. Levando isso em consideração, o banco emprestou, via agentes parceiros, R$ 119 milhões ao Grupo Sipal só neste ano, incluindo os financiamentos a caminhões. Ao todo, foram 18 operações, com média de R$ 6,6 milhões cada.

Dívida com a União

O Grupo Sipal tem diferentes empresas, cada uma com um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, cita somente um deles (02.937.632/0017-79), da filial de Francisco Beltrão.

Essa filial tem nove sócios e administradores, quase todos ligados à família Scholl. Um dos citados no quadro societário é Willian Scholl.

Willian Scholl também é um dos dois sócios da Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47). Essa empresa deve mais de R$ 211 milhões à União, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.

::Investigados doaram R$ 1 mi a Bolsonaro::

O outro sócio da Sipal SA é Wagner Scholl, o qual também tem participação em empresas do grupo Grupo Sipal, como a Centro Sul, Usimat e Tirolesa.

Procurado, o Grupo Sipal não comentou a decisão do STF que cita a empresa. Informou também que não tem relação com a empresa Sipal SA, devedora da União.

A empresa também informou que segue trabalhando normalmente e que a decisão do STF não afetou em nada suas operações.

O BNDES informou que, do ponto de vista financeiro, os empréstimos à Sipal “transcorrem dentro da normalidade”. “Na época em que foram realizadas, o cliente estava com todas as condições prévias atendidas”.

O banco informou que não pode financiar empresas que não comprovem regularidade fiscal perante a União. Informou que, em operações realizadas com intermediação de agentes financeiros, clientes precisam apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), expedida pela Receita ou Procuradoria-Geral da Fazenda.

O BNDES ressaltou que, pelo fato de a Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47) não fazer parte do contrato de financiamento firmado com o banco, a regularidade fiscal dessa empresa não foi avaliada.

O banco não comentou o suposto envolvimento da Sipal em atos antidemocráticos. Ressaltou, porém, que “acompanha os processos envolvendo seus clientes”. “Caso confirmadas irregularidades no uso dos recursos emprestados, o banco adota procedimentos previstos em seus contratos e seus normativos”, declarou.

O BNDES não deu detalhes sobre os financiamentos concedidos à Sipal alegando sigilo empresarial. Confirmou que, em 2022, a empresa obteve financiamentos por meio das linhas BNDES Finame Ônibus e Caminhões e BNDES Finame Materiais.

Procurado, o banco Mercedes-Benz não respondeu.

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21/11/2022 - comunicacao

Relator da ONU falará ao Senado nesta terça (22) sobre “Pacote do Veneno”

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tóxicos e Direitos Humanos, Marcos A. Orellana, falará ao Senado na próxima terça-feira (22) durante audiência pública sobre o “PL do Veneno”. O emissário foi convidado pelos parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde tramita atualmente o Projeto de Lei (PL) 1459/2022.

A proposta, que modifica o marco legal sobre pesticidas no Brasil e facilita o registro desse tipo de produto, está sob a alçada do Senado desde junho deste ano, após aprovação na Câmara dos Deputados.

O texto tem alta impopularidade, especialmente entre segmentos do campo, ambientalistas e outros especialistas que alertam para os riscos do consumo de agrotóxicos. A proposta figura entre os destaques da agenda defendida pela bancada ruralista e é de autoria do ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, filiado ao PP, um dos expoentes da elite agrária nacional.

A audiência do dia 22 foi solicitada pelos senadores Paulo Rocha (PT – PA), Zenaide Maia (Pros-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Dário Berger (PSB-SC) e Acir Gurgacz (PDT-RO). O evento deve contar também com a presença de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O agendamento da sessão tem como pano de fundo o ímpeto da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que tenta fazer o PL avançar na Casa, e também as manifestações já feitas pela ONU a respeito do tema. Em junho deste ano, por exemplo, uma nota de especialistas do organismo chegou a pedir ao Senado que rejeitasse o PL 1459.

O grupo destacou, na ocasião, que a eventual aprovação seria um retrocesso ambiental no país, que já vem acumulando uma série de problemas na área de meio ambiente, especialmente nos últimos quatro anos. Entre outras pontos, a ONU afirmou, no documento, que é falsa a ideia de que a adoção de agrotóxicos seja necessária à alimentação do planeta.

O relator  

Dedicado ao tema das consequências causadas pela gestão ambientalmente correta e pelo descarte de substâncias e resíduos perigosos, Marcos A. Orellana tem atuação focada na área de direitos humanos. A expectativa é de que, ao participar da audiência, ele aponte aspectos que permeiam a utilização de agrotóxicos, como é o caso do risco que oferecem para o lençol freático, a produção de alimentos saudáveis e as comunidades que vivem no seu entorno.

O relator já se pronunciou criticamente a respeito do assunto em outros momentos. Em entrevista concedida ao Brasil de Fato em junho deste ano, ele destacou, por exemplo, que o “Pacote do Veneno” pode se tornar uma das legislações mais permissivas do mundo aos agrotóxicos, qna comparação do Brasil com os demais membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Não há dúvida de que foi feito sob medida para os interesses de um poderoso lobby agroindustrial, em detrimento dos direitos básicos de todos à saúde, à integridade física e ao meio ambiente saudável”, afirmou Orellana.

Reportagem: Cristiane Sampaio / Agência RádioWeb
21/11/2022

 

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3/11/2022 - comunicacao

Com a vitória de Lula, quais são as perspectivas para os BRICS?

Reportagem: Michelle Mello / Agência Rádio Brasil de Fato
03/11/2022

A eleição de Luiz Lula da Silva para presidir o Brasil movimentou a diplomacia global. Em menos de 24 horas da divulgação do resultado oficial, Lula recebeu a visita do presidente argentino Alberto Fernández e felicitações de todos os chefes de Estado e de governo da América Latina. Além do reconhecimento regional, os líderes das maiores potências econômicas mundiais também manifestaram sua disposição em trabalhar com o presidente eleito.

O mandatário chinês, Xi Jinping, que também acaba de ser reeleito para assumir um terceiro mandato, disse que a China está pronta “para trabalhar com Lula para fortalecer conjuntamente a parceria estratégica global China-Brasil para um novo nível, de modo a beneficiar os dois países e dois povos”.

O mandatário russo, Vladimir Putin também parabenizou o petista e disse que espera garantir, através de esforços conjuntos, “o desenvolvimento de uma cooperação construtiva russo-brasileira em todas as áreas”, publicou em comunicado na segunda (31).

Com o alinhamento do Brasil, Rússia e China pode abrir-se um novo período de cooperação interna no BRICS, bloco criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula, entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Durante a última Cúpula Anual dos BRICS, em junho deste ano, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou um fundo de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) para a cooperação Sul-Sul, prometendo a abertura de um centro tecnológico para avançar nos mecanismos da chamada revolução 4.0 e a abertura de um laboratório, com sede no território chinês, para desenvolvimento de medicamentos de interesse comum do bloco.

Leia também: Brics voltam a defender “discussões” sobre expansão do bloco

As diretrizes do 14º Plano Quinquenal chinês, que será aplicado até 2025, preveem o financiamento de projetos de economia verde na América Latina, por meio dos seus “Policy banks”, China Development Bank e China Eximbank.

O encarregado de negócios da embaixada chinesa no Brasil também disse que Pequim está disposta a diversificar o comércio, aumentando o valor agregado das importações brasileiras. Desde o boom das commodities, em 2003, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, e responde pela compra de 70% da soja cultivada no país.

“Temos condição de melhorar nossa relação com a China, mas diante da ausência de um projeto político mais claro, diante da diferença de poder bélico, dos investimentos em tecnologia, e da diferença do nível de poder sobre a politica econômica, eu sou cético sobre uma inserção diferente do Brasil no mercado internacional, a não ser que apostemos todas as fichas no desenvolvimento tecnológico”, destaca ao Brasil de Fato o economista Francisco Pessoa.

Para a diretora do BRICS Policy Center da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Ana Saggioro Garcia, dificilmente a China abandonará a importação de commodities, já que o agronegócio brasileiro é o único capaz de produzir alimentos na escala demandada pelo mercado chinês.

“Uma alternativa para a inserção da América Latina nos mercados globais de valor seria o ideal, mas os fluxos de comércio e investimento que a China traz são todos voltados para a indústria extrativa ou para a cadeia do agronegócio”, afirmou.

:: ‘Estamos em uma fase de turbulência, mas também cheia de esperanças’, diz MRE da China na ONU ::

As previsões do BRICS Policy Center, indicam que as exportações de proteína animal e grãos da região para a China tendem a aumentar, em função do crescente alargamento da classe média chinesa. O Plano Quinquenal prevê saltar de 400 milhões para 700 milhões de pessoas consideradas de “classe média”.

O economista Francisco Pessoa concorda: “precisamos pensar numa estratégia de inserção autônoma. Não podemos contar com a boa vontade dos nossos parceiros, porque são relações de conveniência. O que realmente norteia a decisão dos importadores chineses por um mercado ou outro vai ser ver quem está vendendo mais barato, por mais que haja uma boa vontade do governo chinês em relação ao Brasil”.

A volta dos governos do PT no Brasil poderia ser o estímulo que faltava para garantir a expansão do bloco. A Argentina já formalizou seu pedido de ingresso e a visita de Fernández a Lula pode apontar esse interesse mútuo.

“A meu ver não há grande mudança do bloco em si, mas a mudança de um governo que dará mais importância estratégica ao BRICS”, destaca Ana Saggioro Garcia.

Relações ambíguas

Apesar das relações tensas do ponto de vista diplomático entre Brasil e China, durante o início do governo de Bolsonaro, o país não perdeu espaço dentro da gestão econômica do bloco, conseguindo nomear o brasileiro Marcos Troyjo para presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco dos BRICS, e manter nove projetos apoiados pela entidade bancária, sendo o país com maior acesso a financiamento.

“É impressionante como Bolsonaro utilizou o banco do BRICS a seu favor sem que houvesse qualquer constrangimento”, comenta a professora Ana Saggioro Garcia. Em 2019, além de nomear Troyjo para a presidência do NBD, o governo brasileiro também garantiu financiamento para a mineradora Vale, no mesmo ano do crime de Brumadinho.

Para a pesquisadora esta seria mais uma evidência de que não se pode afirmar que os BRICS são uma aliança contra-hegemônica.

“A aliança entre China e Rússia dá esse caráter de um BRICS mais geopolítico, o que não é anti-hegemônico, porque a disputa por hegemonia significa que estes países criaram formas de convencimento no aspecto cultural e isso não acontece. O modelo chinês ou o modelo russo não necessariamente conquistam corações e mentes pelo mundo”, destaca.

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No entanto, para a diretora do BRICS Policy Center, uma postura mais altiva do Brasil poderia ser decisiva para colocar fim à guerra na Ucrânia. 

“O ideal é que o conflito cessasse, mas para isso é necessário um mediador. Hoje não há esse mediador de peso em um nível internacional. Ninguém tem essa legitimidade no momento, a ONU não está agindo nesse sentido, e o Brasil de Lula poderia assumir esse papel”, defende Ana Saggioro Garcia.

O grupo, criado em 2009, representa hoje 26% do PIB global, 20% do comércio internacional e concentra cerca de 42% da população mundial. De 2016 para cá, com o golpe sobre Dilma Rousseff, apesar da continuidade das atividades do grupo, alguns projetos foram engavetados, como a criação de uma universidade conjunta.

Durante 2022, foram realizados cerca de 50 encontros para debater áreas como tecnologia, segurança e comércio. Além da Argentina, México, Irã e Nigéria são alguns dos países que já expressaram seu interesse de aderir ao Brics. No entanto, a admissão deve ser por consenso de todos os membros.

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1/11/2022 - comunicacao

Noruega anuncia que vai desbloquear Fundo Amazônia após vitória de Lula

Fundo tem cerca de R$ 2,5 bilhões parados desde o o governo Bolsonaro

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência do Brasil, a Noruega afirmou nesta segunda-feira (31/10) que irá reativar o Fundo Amazônia, que foi suspenso pelo país em 2019, depois do aumento no desmatamento e de mudanças promovidas no governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Tivemos uma colaboração muito boa e próxima com o governo antes de Bolsonaro, e o desmatamento no Brasil caiu muito sob a presidência de Lula. Depois tivemos a colisão frontal com Bolsonaro, cuja abordagem era diametralmente oposta em termos de desmatamento”, explicou o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide.

A Noruega era a maior doadora do fundo, tendo, entre 2008 e 2018, repassado 1,2 bilhão de dólares para a iniciativa, que paga para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento. A Alemanha era o segundo maior doador e também suspendeu os repasses.

Sob o governo de extrema direita de Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia cresceu 70%, um nível que Eide descreveu como “escandaloso”. Ele destacou ainda que a Noruega considerou a ênfase dada por Lula à proteção da floresta e dos povos indígenas.

Segundo o ministro norueguês, o fundo tem hoje cerca de R$ 2,5 bilhões não utilizados. Ele anunciou que pretende entrar em contato com a equipe de Lula o mais rapidamente possível para preparar a retomada da cooperação.

Fundo está paralisado desde agosto de 2019

A Noruega suspendeu os repasses à iniciativa em agosto de 2019, após o governo Bolsonaro extinguir unilateralmente dois comitês que eram responsáveis pela gestão do fundo, rompendo o acordo entre os países que definia as regras do projeto. A verba era administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do BNDES.

O então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez na ocasião críticas à gestão do fundo e acusações genéricas de irregularidades em organizações não-governamentais, rechaçadas pela Noruega. Salles também desejava usar parte dos recursos para indenizar proprietários que vivem em áreas incluídas em unidades de conservação da Amazônia, o que hoje não é permitido.

A interrupção dos repasses ocorreu em meio à alta do desmatamento da Amazônia, que o governo norueguês entendeu como falta de interesse de Brasília em conter o desmate ilegal da floresta.

Planos para o futuro do fundo

Se o Fundo Amazônia for retomado, as verbas poderiam ser usadas para restaurar estruturas de governança ambiental enfraquecidas durante o governo Bolsonaro, afirmou Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, que representa 65 organizações não-governamentais ambientalistas do Brasil.

Por exemplo, “o dinheiro deveria ser usado para financiar operações de campo das polícias local e federal para combater crimes ambientais”, como a mineração ilegal e o corte de madeira, disse Astrini.

Em seguindo, as transferências de recursos para o fundo devem voltar a ser vinculadas aos resultados apresentados pelo Brasil no combate ao desmatamento, para funcionarem como incentivo para proteger a Amazônia, afirmou Anders Haug Larsen, chefe de políticas públicas da organização Rainforest Foundation Norway.

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21/10/2022 - comunicacao

Políticas eleitoreiras de Bolsonaro foram insuficientes para barrar queda da economia

A despeito do esforço do governo de Jair Bolsonaro (PL) em produzir efeitos econômicos positivos para a sua campanha, o recuo do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) em 1,13%, referente a agosto, desnuda a fragilidade das políticas adotadas. O IBC-Br apresentou a maior queda desde março de 2021, além da expectativa do mercado, que esperava um recuo de 0,60%.

Hoje, as medidas como o aumento no valor do Auxílio Emergencial e a implementação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas têm um impacto econômico limitado no setor de serviços, já que não produzem estímulos suficientes para alavancar o desenvolvimento de outros setores produtivos.

Nessa linha, Marco Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em Estudos Industriais, afirma que o recuo era esperado, ainda que nos meses anteriores as taxas tenham sido positivas – 1,17%, em julho, e 0,69%, em junho; mas uma diminuição de 0,34% em abril.

“Os bons resultados apresentados nos últimos meses, ainda que não tenham sido grande coisa, foram motivados pela retomada do setor de serviços. Havia uma demanda represada. Então é normal que houvesse alguma recuperação durante 2022”, afirma Rocha.

No segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias aumentou 2,6% em relação ao trimestre anterior. “A alta do consumo das famílias está relacionada à volta do crescimento dos serviços prestados às famílias, em decorrência dos serviços presenciais que estão com a demanda represada na pandemia. Um reflexo disso é o aumento no preço das passagens aéreas, uma consequência do crescimento da demanda”, afirma a coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis.

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Mesmo com os bons resultados, no entanto, Marco Antônio Rocha explica que o setor de serviços não tem capacidade de gerar um ciclo de crescimento econômico sustentável, o que refletiu parcialmente no recuo de agosto. “É um setor de baixa produtividade. Tem pouco encadeamento com as demais atividades produtivas, ao contrário da indústria, que demanda da própria indústria, transporte, setor energético”, diz Rocha.

“Essas medidas são de curto prazo e têm pouca capacidade de promover um ciclo de crescimento econômico no Brasil. Então, apesar da retração ter sido bem significativa, não foi surpreendente.”

Sem políticas de longo prazo

Daniel Conceição, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que não é possível gerar um crescimento sustentável apenas com investimentos a curto prazo e no setor de serviços.

Tanto Conceição quanto Rocha destacam a necessidade de gerar estímulos expressivos à industrialização para que esse crescimento seja alcançado. Desde a década de 1990, o Brasil passa por um processo de desindustrialização precoce, quando a malha industrial encolhe antes mesmo de promover o enriquecimento de um país. A partir de então, os governos voltaram a dar foco à exportação de commodities agrárias, como carne e soja, política amplamente realizada na primeira metade do século passado.

“A gente está voltando a ser uma economia muito simples, de exportação primária e de serviços, que é uma receita horrorosa, de dependência eterna do exterior e incapaz de se desenvolver com autonomia”, afirma Conceição.

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O professor afirma que “não há nenhum elemento de estímulo à industrialização e ao fortalecimento da capacidade da economia brasileira de se desenvolver no longo prazo. Todas aquelas políticas que a gente já teve de fomento à indústria foram removidas. Isso significa que a nossa indústria vai ficando cada vez menos competitiva.”

Nesse cenário, é normal que ocorra uma contração dos índices do setor. Dados do IBGE mostram, por exemplo, que a produção industrial caiu 0,6% na passagem de julho para agosto. Comparativamente, o dado representa um recuo de 1,5% do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 17,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Conceição argumenta que um recuo da atividade econômica era esperado apenas para os próximos meses, dado o cenário internacional de agosto e as políticas do governo Bolsonaro. Se no contexto daquele mês, houve uma retração, “agora a gente vai começar a sentir os efeitos de um cenário externo de uma forma cada vez mais difícil. A gente precisa se preparar, porque esse governo acabou produzindo uma potente tragédia econômica”.

Qual era o cenário de agosto?

O professor da UFRJ afirma que a contração ocorreu “num momento estranho”, já que ainda em agosto houve um aumento de 17,6% da corrente de comércio, que é a soma dos valores exportados e importados, em relação ao mesmo mês do ano passado. O percentual representou US$ 57,5 bilhões, o maior valor registrado em um único mês, segundo dados divulgados em 1º de setembro deste ano pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

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Somente pelas exportações, houve um crescimento de 8,4% pela mesma comparação, o que significa US$ 30,8 bilhões em exportações neste ano diante US$ 27,2 bilhões do ano passado. “Pelo lado das exportações”, portanto, “ainda não era para gente capturar essa contração em agosto”, afirma Conceição. “As exportações não chegaram a cair naquele mês. Elas tiveram uma queda subsequente, cujo impacto a gente ainda vai ver. O cenário começou a piorar em agosto.”

Perspectivas

Para ambos os professores, as perspectivas para os próximos meses não são as melhores. Apesar das políticas econômicas do governo, o processo inflacionário segue impactando a vida dos mais pobres.

Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, apontam para uma inflação acumulada de 9,54% no ano, de janeiro a setembro, no grupo de alimentação e bebidas. É o maior índice para os nove primeiros meses desde o início do Plano Real, ou seja, em 28 anos.

“Uma forma que esse governo tem usado para combater a inflação é combater o crescimento da demanda, da renda das pessoas, ou seja, é uma estratégia de combater a inflação com empobrecimento da população brasileira”, afirma Conceição.

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“Além disso, o governo conseguiu uma forma super artificial de influenciar o preço dos combustíveis, tanto com a desoneração e depois com negociações com a Petrobras.”

Mesmo assim, os preços dos combustíveis voltaram a subir após 15 semanas de queda, segundo a pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Na segunda semana de outubro, o preço médio do litro do combustível foi vendido a R$ 4,86, equivalente a uma alta de 1,4% em relação à semana anterior.

Nesses dois elementos – política de câmbio (que influencia o preço do combustível, já que os valores são construídos a partir do dólar)  e inflacionária –, não houve nenhuma mudança substantiva.

“A gente arrumou outras formas que pioram a vida da população, que é esse arrocho recessivo que o governo tenta fazer pelo lado da política de juros, e uma política que, no limite, tem só um elemento expansionista do lado fiscal, que são as políticas de transferência. Investimentos públicos com bens e serviços públicos continuam congelados, representando uma política de recessão.”

 

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23/06/2022 - comunicacao

Artistas do Maranhão e Pará do dão início às obras do Arte em Cores

Os artistas selecionados para a 2ª edição do projeto Arte em Cores já receberam os materiais para a realização de suas obras em 15 cidades do Pará e do Maranhão. Ao todo, 50 artistas participam desta etapa do projeto, que se dedica à valorização da arte urbana e conta com o patrocínio do Instituto Cultural Vale, via Lei Federal de Incentivo à Cultura.

São 21 artistas do Maranhão e 29 do Pará que, neste ano, receberam um voucher para ser utilizado em lojas parceiras do projeto. Os próprios selecionados escolham os produtos necessários para a confecção de murais e intervenções, a partir de técnicas como grafite, estêncil, pintura e colagem.

“Poder escolher os materiais que vamos usar é positivo, porque já temos em mente o que a arte vai necessitar e os materiais que estamos mais acostumados a trabalhar. Aliado a isso, tem o fato do ambiente onde a obra vai ser produzida. Assim compramos o mais adequado para o lugar onde iremos trabalhar”, comentou a artista Itevalda Silva, de cidade de Arari (MA).

Emilly Kaillany, desenhista de São Pedro d’Água Branca, compartilha de opinião semelhante. “Acho muito legal cada um ter um voucher para poder escolher o necessário para elaborar o trabalho, pois cada artista tem técnicas diferentes e usa materiais diferentes para isso. Tudo isso é uma coisa muito nova para mim e, ao mesmo tempo, uma experiência fantástica. Me sinto muito feliz em fazer parte desse projeto”, contou.

Nesta fase, cada artista selecionado vai fazer uma obra em sua cidade. Os autores dos 10 trabalhos que mais se destacarem, sendo cinco do Maranhão e cinco do Pará, ainda participam da criação de dois grandes painéis coletivos, em eventos abertos, nas cidades de Alto Alegre do Pindaré (MA) e Marabá (PA).

Conectando pela arte
O projeto Arte em Cores chega à sua 2ª edição em 2022, dedicando-se a conectar pessoas e dar visibilidade ao talento e criatividade dos artistas dos estados do Maranhão e Pará. A arte urbana reúne diversas expressões artísticas difundidas nas ruas e seus múltiplos efeitos podem transformar as paisagens das cidades, interferindo diretamente do dia-a-dia das comunidades.
Antes de darem início às obras, todos os artistas inscritos tiveram acesso a quatro vídeo-aulas sobre arte urbana, referências estéticas, técnicas e suportes. Itevalda, que também participou da primeira edição do projeto, comenta também sobre o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento das habilidades artísticas.

“Eu estou muito feliz de estar também na segunda edição do Arte em Cores. Lá na primeira edição, me senti muito insegura, por nunca ter trabalhado com arte urbana. Mas tive todo o suporte da equipe e consegui aprender muita coisa. Participar da primeira edição me abriu portas e tive experiências que, com certeza, irei colocar em prática agora nesta segunda edição. Estou muito animada”, concluiu Itevalda, que é da cidade de Arari.

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Governador Brandão anuncia que reajuste salarial de policiais militares e bombeiros é de 20%  

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e R$ 483 milhões ao ano.

“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.

Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Valorização das forças de segurança

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.

 

Pagamento e parcelamento do ICMS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Mais de 1.300 contribuintes já aderiram ao REFIS 2025, recuperando aos cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível no site Sefaz

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

 

Inscrições para o Concurso Nacional Unificado iniciam nesta quarta-feira (2); veja cronograma

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam nesta quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 deste mês. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. O edital foi publicado na segunda-feira (30).

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026.

A Fundação Getúlio Vargas é a instituição responsável pela organização do concurso.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

Cotas

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.

A ministra Esther Dweck exemplificou o seguinte: em um hipotético cargo com 20 vagas, seriam chamadas 117 pessoas para ampla concorrência. “Se forem 65 homens e 52 mulheres, serão convocadas 13 mulheres a mais para a prova discursiva”, afirmou. Ao final, são preenchidas as vagas dos mais bem colocados.

Segurança

Em relação à segurança no concurso, os candidatos terão código de barra para identificação individual. Outra medida que será mantida é o registro de uma frase escrita de próprio punho pelo candidato no momento da prova.

Na próxima edição do concurso, farão parte também do processo de segurança do certame a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério de Justiça e de Segurança Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assumirá a responsabilidade pela execução e gestão do processo.

Cronograma do CNU 2025

  • Inscrições: de 2 a 20/07/2025
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/07/2025
  • Prova objetiva: 05/10/25, das 13h às 18h
  • Convocação para prova discursiva: 12/11/25
  • Convocação – confirmação de cotas e PcD: 12/11/25
  • Envio de títulos: 13 a 19/11/25
  • Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/25
  • Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25
  • Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026