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30/06/2023 - Leno Castro

Tem Terceirão nestas férias de julho

O Terceirão Não Tira Férias é um momento marcante para quem deseja se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares espalhados por esse Brasil a fora.

O evento, realizado no mês de julho, já se consolidou como uma das importantes ações do Governo do Maranhão na preparação de estudantes para o ingresso no ensino superior.

A largada para a 6ª edição do projeto aconteceu, na quarta-feira (28), no Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, em São Luís.

A Aula Inaugural (foto) teve a participação do vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

A partir de segunda-feira (03) até o dia 21 deste mês, o projeto contará com aulas presenciais de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h30. Envolverá escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).

Em São Luís, serão ofertadas aulas em 18 polos para quase dois mil alunos já inscritos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promoverá um simulado no dia 23 de julho.

 

Abaixo reportagem de Edvaldo Oliveira

 

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28/06/2023 - Leno Castro

Inscrições para vestibular EaD 2023 da UEMA tem prazo prorrogado

Foi prorrogado o prazo para inscrições no Vestibular Uema Ead 2023. A informação é da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para a Educação (UemaNet).

Os interessados, agora, poderão se inscrever até o dia 3 de julho.

Estão sendo ofertados, nesta edição do Vestibular Ead, os cursos de Licenciatura em Filosofia, Licenciatura em Pedagogia e Tecnologia em Gestão Comercial.

Os candidatos podem acessar o edital do Vestibular Ead aqui. As inscrições estão sendo feitas de forma exclusivamente on-line.

São 1.020 vagas para o segundo semestre de 2023 para candidatos que tenham concluído integralmente o ensino médio.

Os cursos ofertados são: Filosofia Licenciatura, Pedagogia Licenciatura e Tecnologia em Gestão Comercial.

Veja edital

Inscrições aqui

 

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28/06/2023 - Leno Castro

Vestibular ProfiTec UEMA 2024: Divulgada lista preliminar dos pedidos de isenção deferidos

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou, hoje (27), a lista preliminar das solicitações deferidas referentes à isenção da taxa de inscrição do Vestibular ProfiTec UEMA 2024.Até o momento, foram deferidos 530 pedidos de isenção.

Os candidatos que solicitaram a isenção e não estão com o nome na lista, podem apresentar recurso contra a relação de isentos nos dias 28 e 29 de junho, via sigconcursos.uema.br.

A resposta ao recurso e a lista final das solicitações deferidas estará disponível no dia 4 de julho.

O candidato que estiver na listagem final de isenção deferida estará automaticamente inscrito no Vestibular ProfiTec UEMA 2024.

Quem não tiver a solicitação aceita, ainda poderá participar do vestibular, mas será necessário gerar o boleto da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00, até o dia 24 de julho, e efetuar o pagamento.

Acesse o edital para saber todas as orientações sobre inscrição e pagamento. Acesse em www.profitec.uema.br ou em sigconcursos.uema.br

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28/06/2023 - Leno Castro

Escola de Governo divulga cursos para o mês de julho

A Escola de Governo do Maranhão (Egma) abriu inscrições para os cursos que acontecerão no mês de julho, de forma presencial e por videoconferência.

As formações abordarão ‘Termo de Referência na Licitações’, ‘Educação Ambiental’, ‘Cerimonial e Eventos’; ‘Relacionamento Digital’; ‘Contabilidade Pública e Execução Orçamentária’; ‘Gestão e Fiscalização de Contratos’.

“As qualificações são gratuitas e para todos os servidores públicos. Os temas foram escolhidos com base na pesquisa feita com os funcionários para entender os interesses e necessidades de aprimoramento. Temos também turmas fechadas em parcerias com diversos órgãos e pretendemos expandir, ainda mais, a oferta de cursos de curta duração e de pós graduações latu sensu”, explicou a diretora da EGMA, Leuzinete Pereira da Silva.

Os servidores interessados em participar dos cursos devem entrar no site da EGMA, clicando no menu “Cursos com inscrições abertas” para verificar as modalidades oferecidas e se inscrever. A confirmação da sua inscrição será enviada para o e-mail cadastrado.

 

CURSOS PRESENCIAIS:

 

Gestão e Fiscalização de Contratos

Período: 17 a 21 de julho

Horário: 8h30 às 12h

 

Relacionamento Digital
Período: 17 a 21 de julho
Horário: 14h às 17h30

 

Cerimonial e Evento

Período: 24 a 28 de julho

Horário: 8h30 às 12h

 

Termo de Referência na Licitações

Período: 24 a 28 de julho

Horário: 14h às 17h30

 

Contabilidade Pública e Execução Orçamentária

Período: 31 de julho a 3 de agosto

Horário: 8h30 às 12h

 

CURSOS VIDEOCONFERÊNCIA:

 

Educação Ambiental

Período: 10 a 13 de julho

Horário: 14h às 17h

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27/06/2023 - Leno Castro

Polícia Federal identifica suspeito de ameaçar servidores de Instituto Federal do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.

Durante as investigações foi possível identificar um suspeito. Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto. A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.

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26/06/2023 - Leno Castro

Programação no Arraial do Ipem nesta segunda-Feira (26)

Programação no Arraial do Ipem nesta segunda-Feira (26)

 

17h30 – TC Maracrioula

18 h – CIA Marizes

19 h – BMB Novilho DOS Lençóis

20 h – Fernando de Carvalho

21 h – Cacuriá 100 Vergonha

22 h – Grupo Lamparina

23 h – BMB Valente da Ilha

24h – BMB MIMO DE SÃO JOÃO – BOI DA IVAR SALDANHA

 

Barracão do forró

19h – Cris Campos – Forró Pé de Serra

21h – Kambada do Forró

 

*Programação sujeita a alteração

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26/06/2023 - Leno Castro

Mercado eleva para 2,18% projeção do crescimento da economia

O mercado financeiro está mais otimista com relação à economia do país.

De acordo com o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Banco Central, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país – aumentou de 2,14% para 2,18%, entre a semana passada e esta semana.

Há quatro semanas, a previsão era de crescimento de 1,26%. O resultado mantém uma sequência de sete semanas de alta nas expectativas. O boletim Focus apresenta semanalmente as projeções para os principais indicadores econômicos do país.

Para o ano de 2024, a expectativa é de crescimento de 1,22% do PIB. Há uma semana, o mercado previa crescimento de 1,2%. Para os anos subsequentes (2025 e 2026), o mercado projeta altas de 1,83% e de 1,92%, respectivamente.

Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, conforme definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto de 2022, e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

A previsão do mercado para a para a cotação do dólar se manteve estável na comparação com a semana passada – em R$ 5 para o final de 2023; e em R$ 5,10 para 2024.

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26/06/2023 - Leno Castro

Correios não funcionam no Dia de São Pedro, quinta (29)

Na quinta-feira (29), feriado municipal do Dia de São Pedro, os Correios estarão fechados em São Luís e outros municípios do Maranhão.

A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (26), no site da empresa.

Na sexta-feira (30), o atendimento volta a ser realizado normalmente.

Interior do Maranhão

Também por causa de feriados São Pedro, não haverá atendimento nas agências localizadas nos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Brejo de Areia, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Coelho Neto, Cururupu, Governador Archer, Humberto de Campos, Icatu, Joselândia, Lago do Junco, Lima Campos, Luís Domingues, Maranhãozinho, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, Raposa, Rosário, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São José de Ribamar, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, Sucupira do Norte, Tutoia e Vargem Grande.

 

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24/06/2023 - Leno Castro

Hoje tem Alcione no São João do Maranhão

A maior sambista do Brasil, Alcione, é a atração, neste sábado (24), no São João do Maranhão.

O show de Alcione, que é parte da programação do Arraial do Ipem, em São Luís, será às 23h.

Foto/Divulgação: Arraial no bairro Vila Embratel

 

Veja a programação nos arraiais

 

Ipem

17h30 – TC Unidos da Comunidade de Todos os Santos

18h – DP Tesouro de Coimbra

19h – QD Flor do Luar

20h – Fabrícia Show

21h – BMB Novilho Branco

22h – BMB Nina Rodrigues

23h – Alcione

24h – Cacuriá de Dona Teté

01h – BMB de Maracanã

 

Ipem – Barracão do Forró

9h – Forró Trio Topxote

21h – Forró Baião do Mará

23h – Trio Mulundus

 

Liberdade

19h – Tambor de Crioula Proteção II Mirim

20h –  Cacuriá Mirim Rabo de Saia

21h – Baile de Caixa

22h – Bia Mar

23h – BMB de Mestre Basílio

24h – Santto Ferrero

1h – BMB Tremor da Campina

2h – BMB de Leonardo

3h – BMB da Fé em Deus

4h – BMB da Pindoba

5h –  BMB da Maioba

 

Cidade Operária

18h – Folias Juninas

19h – Dança Country Cowboys de Ouro

20h – BMB de Pindaré

21h – Bumba Meu Samba

22h – BMB da Floresta

23h – Fernando e Franco

00h – BMB de Ribamar

 

Ceprama

18h – TC Dona Zeca – do Bairro de Fátima

18h30 – Djalma Chaves

19h – BMB Encanto de Pinheiro

20h – Cia Encantar

21h – Show de Rosa Reis

22h – Boi da Ilha

23h – BMB Estrela da Cohab

00h – BMB Meu Tamarineiro

 

Vila Palmeira

17h30 –  QD Império Nordestino

18h – QD Asa Branca

18h30h – Josias Sobrinho

19h – Grupo Lamparina

20h – Kosta Neto

21h – BMB do Una

22h – Janaína Santos e Farra da Rainha

23h – BMB de Juçatuba

24h – Famosão de Humberto de Campos

 

Parque da Juçara

18h30 – Tambor de Crioula Boa Esperança

19h – Dança Portuguesa Vira Lusitanos

20h – Cia Vem BB

21h – Quadrilha Império Nordestino

22h – BMB Meu Tamarineiro

23h – BMB de Iguaíba

24h – Banda Pakera

 

Praça da Fé

17h – Cordel Paulinho Nó Cego

17:30h – TC Pai Velho

18h – Espetáculo Chama Teté

19h – BMB Upaon Açu

20h – Erick Andrade

21h – BMB Sítio do Apicum

22h –  BMB São Simão

 

Cohatrac

19h – Cacuriá do Jhon

20h – BMB Valente da Ilha

21h – BMB da Maioba

22h – BMB Encanto do São Cristóvão

23h – Ricardo Lima

 

Vila Embratel

19h –  TC Jardim de São Benedito

19h30 – DP Cultura Portuguesa

20h – BMB do Grupo Donzunho

21h – Grupo Sirigaita

22h – G.A. Despertar Tradicional

23h – BMB Encanto de Pinheiro

24h – BMB Estrela Maior

 

Maiobão

18h – Boizinho Incantado

19h – Quadrilha Junina Mocinha Do Sertão

20h – Allison Ribeiro

21h – BMB Estrela da Cohab

22h – BMB Ribamar

23h – Gisele Padilha

24h – BMB Linda Joia de Monção

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23/06/2023 - Leno Castro

Veja a programação do São João desta sexta (23)

A sexta-feira (23), véspera de São João, reserva diversas opções de arraiais pela Grande São Luís. No cardápio estão Arraial da Cidade (Praça Maria Aragão), Arraial do Ipem, Ceprama, Vila Palmeira, Cidade Operária, Liberdade, Parque da Juçara, Centro e Uema.

 

Veja a programação de hoje:

ARRAIAL DA CIDADE (PRAÇA MARIA ARAGÃO)

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

18h – Pela Porco Riacho Seco

19h – BMB Valente da Ilha

20h – BMB Pirilampo

22h – Cacuriá Assa Cana

23h – BMB da União

0h – BMB Encanto do Olho d’Água

1h – BMB Nina Rodrigues

 

ARRAIAL DO IPEM

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

17h30 – Tambor de Crioula Cravo e Rosa de São Benedito

18h – Grupo Piaçaba

19h – Cia Vem Bb

20h – Anastácia Lia

21h – BMB Presidente Juscelino

22h – Banda Mix In Brazil

23h – BMB Mocidade Axixaense

0h – BMB Famosão de Humberto de Campos

1h – BMB da Maioba

 

ARRAIAL SANTO ANTÔNIO – PRAÇA ANTÔNIO LOBO (CENTRO)

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

18h30 – Zé Paulo (+Boi Turino)

19h – Capoeira do Laborarte

20h – Dança do Lelê Pela Porco

21h – BMB de Santa Fé

22h – Cacuriá de Dona Teté

23h – Baré de Casco

0h – BMB Rama Santa

 

FESTEJO DE SÃO PEDRO – MADRE DEUS

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

19h – Santa Missa

20h – Cacuriá da Basson

21h – Alessandra Loba

22h – BMB Encanto da Madre Deus

23h – BMB de Juçatuba

 

CEPRAMA

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

18h – Quadrilha Asa Branca

19h – Augusto Neto

20h – BMB Famosão de Humberto de Campos

21h – Betto Pereira

22h – BMB Lendas e Magias

23h – Cia Vem BB

0h – BMB Estrela Maio

 

CIDADE OPERÁRIA

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

18h – Companhia Batuk

19h – Quadrilha Junina Império Nordestino

20h – Marajunino

21h – Pedro Maychel

22h – Cia Guarnicê

23h – BMB Pirilampo

0h – Janaína Santos e Farra da Rainha

 

LIBERDADE

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

19h – Cia Barrica

20h – BMB Mocidade de Pinheiro

21h – Cacuriá Assa Cana

22h – Núbia

23h – Raiz Tribal

0h – Banda Mix In Brazil

 

VILA PALMEIRA

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

17h30 – Tambor de Crioula Proteção de São Benedito de Juliano

18h – Quadrilha Princesinha do Sertão

19h – BMB Lendas e Magias

20h – Flashback do Forró

21h – BMB Tamarineiro

22h – Geisa e Banda

23h – BMB de Sonhos

0h – Fabrícia

 

PARQUE DA JUÇARA

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

18h30 – Tambor de Crioula de Mestre Paulo

19h – Forró do Meu Jeito

20h – Quadrilha Mocinha do Sertão

21h – Grupo Criou-Lá

22h – Bumba Meu Boi Cabaceiras de Humberto de Campos

23h – Cia Encantar

0h – Mano Maia

 

PRAÇA DA FÉ

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

17h – Pereguede no São João – Laborarte

17h30 – Tambor de Crioula Manto de Nossa Senhora

18h – Grupo Alternativo Baile de Caixa

19h – Bumba Meu Boi Oriente

20h – Dressah

21h – Bumba Meu Boi Mocidade de Rosário

22h – Bumba Meu Boi Santa Fé

 

SESC DEODORO

DIA 23 – SEXTA-FEIRA

18h30 – Tambor de Taboca Abenijeum Casa Fanti Ashanti

19h – Bumba Meu Boi Nina Rodrigues

20h – Cia Encantar

 

ARRAIAL DA UEMA – CECEN (CAMPUS PAULO VI)

18h – Cacuriá da Vila Gorethe

19h – Dimaré e o Arco-da-velha

19h30 – Tambor de Crioula Um degrau de Santa Luzia

20h – Bumba Meu Boi de Leonardo

21h – Bumba Meu Boi da Lua

22h – Bumba Meu Boi da Ilha

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Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil

O Governo Federal (Poder Executivo), o Congresso Nacional (Poder Legislativo) e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

 

Objetivos

Dentre os objetivos do pacto o de acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

 

Comitê

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

 

Números

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

 

Principais mudanças previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

  • Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
  • Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
  • Mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
  • Agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
  • Atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
  • Resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
  • Cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.

 

Veja o resultado da primeira chamada do Prouni

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, nesta semana, o resultado da primeira chamada.

Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

 

Prouni

O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.

 

Número de bolsas do Prouni por curso

Administração:  63.978;

Ciências Contábeis: 41.864;

Análise e Desenvolvimento de Sistemas:  29.367;

Gestão de Recursos Humanos: 22.969;

Direito: 21.558;

Engenharia de Software: 17.484;

Logística: 14.714;

Criminologia: 13.978;

Investigação e Perícia Criminal: 13.900;

Psicologia: 13.505.

Procon Maranhão ingressa com ação civil pública contra aumento abusivo de tarifas da Uber e 99

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma ação civil pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99, em razão do aumento abusivo no valor das corridas registrado durante a greve de ônibus em São Luís.

De acordo com o órgão, a elevação expressiva das tarifas ocorreu em um momento de restrição do transporte público, o que ampliou de forma significativa a demanda por serviços de mobilidade por aplicativo, impactando diretamente milhares de consumidores que dependem desses serviços para se deslocar pela capital.

O Procon-MA destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que empresas se aproveitem de situações de necessidade para obter vantagem excessiva, especialmente em situações excepcionais que afetam serviços essenciais, como é o caso o transporte público.

“O cenário de greve não pode ser utilizado como justificativa para aumentos desproporcionais de preços, uma vez que isso transfere de forma injusta para o consumidor o ônus dessa situação, agravando ainda mais as dificuldades de locomoção da população”, ressalta o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

 

Diferença excessiva de valores

Na ação judicial, o Procon-MA apresentou exemplos de corridas em que o valor mais que dobrou, sem mudança no percurso ou no tempo de viagem. Em um dos casos citados, uma corrida passou de cerca de R$ 19,00 para mais de R$ 41,00. Em outro exemplo, no aplicativo 99, o mesmo trajeto chegou a variar de R$ 12,00 para quase R$ 90,00.

 

Pedido de redução imediata dos preços

O Procon-MA pede à Justiça uma liminar para que as empresas reduzam imediatamente os valores das corridas, retomando preços próximos aos praticados antes da greve. Além disso, o Procon-MA pediu que as empresas expliquem de forma clara como os preços são calculados e apresentem informações sobre os critérios usados para definir as tarifas nesse período.

A ação também solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilizar as empresas e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.

O Procon-MA reforça que segue monitorando a situação e orienta os consumidores a registrarem denúncias no site ou app do órgão, em caso de cobrança excessiva, contribuindo para a atuação dos órgãos de defesa e a responsabilização das empresas envolvidas.

 

Justiça condena Uber

A Justiça do Maranhão condenou a empresa Uber a indenizar um passageiro que esqueceu compras dentro do carro após uma corrida. A decisão foi proferida pelo 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Segundo a sentença, a Uber e o motorista devem efetuar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais. Além disso, os dois deverão pagar R$ 849,97 referentes ao valor das roupas esquecidas no veículo.

Segundo o processo, o passageiro usou o aplicativo no dia 1º de outubro de 2024, em Imperatriz. Após o fim da corrida, ele percebeu que havia esquecido uma sacola com roupas recém-compradas no banco do veículo.

Passageiro será indenizado após esquecimento de compras em corrida de Uber

Em sua defesa, a Uber alegou que não havia prova de que os objetos foram esquecidos dentro do carro e afirmou que prestou o suporte necessário ao passageiro. A empresa pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Na sentença, a juíza destacou que a Uber tinha condições de intermediar o contato com o motorista, o que não aconteceu. Segundo ela, exigir que o passageiro prove que esqueceu o objeto dentro do carro seria uma exigência desproporcional.

A magistrada também reconheceu que o passageiro perdeu tempo tentando resolver o problema, aplicando a chamada teoria do desvio do tempo produtivo do consumidor, que prevê indenização quando o cliente é obrigado a gastar tempo e energia por falhas do fornecedor.