Licença-paternidade é ampliada de 5 dias para 20 dias

Com votação favorável no plenário do Senador, na quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que amplia a Licença Paternidade de 5 para 20 dias.

O período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social será aplicado de forma gradual. Agora, segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A PL da Licença-Paternidade regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias.

O projeto já havia passado pelo Senado e foi aprovado na Câmara Federal, com alterações. Voltou para o Senado, sendo confirmado, em regime de urgência.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

  • 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
  • – 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
  • 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

 

Licença-paternidade

De acordo com o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

O benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.

 

Salário-paternidade

O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.

Cabe à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestem serviço.

Fonte: Agência Senado

Mês da Mulher: Artista visual maranhense Marlene Barros está com exposição no Centro Cultural BB de Belo Horizonte  

Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março (próximo domingo),  o Centro Cultural Banco de Brasil Horizonte (CCBB BH) está, neste mês da mulher, com a exposição “Marlene Barros: tecitura do feminino”.

A mostra reúne 13 obras em escultura, crochê e bordado de Marlene Barros, uma das mais destacadas artistas visuais d Maranhão na atualidade.

A proposta da exposição é uma reflexão sobre o corpo feminino, a desvalorização histórica das mulheres e a invisibilização de seus fazeres no campo da arte.

A exposição transforma o gesto íntimo do costurar em narrativa pública de resistência, pertencimento e reinvenção.

A exposição foi aberta no dia 4 de março e segue a 1º de junho, de quarta a segunda, das 10h às 22h. Os ingressos gratuitos estão disponíveis em ccbb.com.br/bh e na bilheteria do CCBB BH.

Com curadoria é de Betânia Pinheiro, a mostra almeja algo maior do que apresentar os trabalhos da artista Marlene Barros.

A montagem da exposição, coordenada por Fábio Nunes, com produção executiva de Júlia Martins, não segue ordem cronológica.

O percurso é livre, permitindo que o público construa sua própria experiência entre matéria, gesto e memória. Para Marlene Barros, o impacto da exposição ultrapassa o espaço expositivo.

“Ao recuperar técnicas têxteis como formas de expressão estética, crítica e política, a exposição contribui para a ampliação das linguagens artísticas legitimadas no espaço institucional”, afirma Marlene Barros.

A temporada da exposição no CCBB BH contempla ações formativas abertas ao público. Durante todo o período expositivo, o público é convidado a interagir com a exposição, num espaço/ateliê, para que ele também faça sua obra, seja bordando, costurando ou crochetando, de forma espontânea.

Neste sábado (7), das 15h às 17h, acontece uma visita mediada com a artista Marlene Barros e a curadora Betânia Pinheiro.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, às 16h, a curadora Betânia Pinheiro coordena a palestra “Tecitura do Feminino: Processos”.

 

Algumas obras

Eu tenho a tua cara

Instalação composta por 49 rostos de mulheres com olhos e bocas trocados e costurados, propondo uma desconstrução da identidade e questionando a responsabilidade e a dependência na construção das individualidades, a partir da noção de alteridade.

 

Caixa Preta

Evoca o conceito de dispositivo que registra informações secretas. Caixas com fotografias, intervenções têxteis, colagens e escritas compõem uma espécie de autorretrato expandido, no qual a artista insere referências afetivas e vivências pessoais.

 

Coso porque está roto

Casaco cujo avesso revela o interior do corpo humano, com órgãos bordados que representam sentimentos. A obra dialoga com o dito popular que associa o ato de remendar à proteção contra o mal-agouro, acionando a costura como gesto de reparo simbólico.

 

Entre nós

Imersão em objetos de crochê que convida à reflexão sobre atividades historicamente atribuídas às mulheres e naturalizadas em contextos de submissão doméstica.

 

Quem pariu, que embale

Trabalho que problematiza a atribuição quase exclusiva do cuidado dos filhos às mulheres, denunciando sua transformação em dever moral.

Copa do Nordeste inicia no dia 25 deste mês com MAC e Imperatriz  

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou, nesta semana, os grupos da edição 2026 da Copa do Nordeste. Os clubes maranhenses participantes são o Maranhão Atlético Clube (MAC) e o Imperatriz, que foram campeão e vice-campeão no Campeonato Maranhense de 2025.

A competição, com 20 clubes, inicia no dia 25 deste mês de março e vai até o dia 7 de junho.

A primeira fase será de turno único só de ida, com cinco rodadas: times do Grupo A x times do Grupo B e times do Grupo C x times do Grupo D.

Os dois primeiros de cada grupo passam para as quartas de finais, também de jogo único.

As semifinais e a final serão definidas em jogos de ida e volta.

 

Bahia fora da Copa Nordeste

Esta edição da Copa do Nordeste é a primeira afetada por uma série de mudanças realizadas pela CBF para padronizar o calendário nacional.

De acordo com o novo regulamento, os clubes classificados às competições internacionais em 2026 não participarão do regional.

Dessa forma, o Bahia, atual campeão, está fora do Nordestão, já que disputou a Libertadores desta temporada.

 

São quatro chaves de cinco clubes

Grupo A

Vitória-BA, ASA-AL, Sousa-PB, Itabaiana-SE e Fluminense-PI

 

Grupo B

Juazeirense-BA, CRB-AL, Botafogo-PB, Confiança-SE e Piauí-PI

 

Grupo C

Ceará-CE, Sport-PE, América-RN, Imperatriz-MA e Ferroviário-CE

 

Grupo D

Fortaleza-CE, Retrô-PE, ABC, Maranhão-MA e Jacuipense-BA

Cristo Redentor é iluminado em campanha de combate à violência de gênero

Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março (próximo domingo), o Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro, foi iluminador, na noite de terça-feira (3), às 20h, como parte da campanha de combate à violência de gênero.

O lançamento da campanha é uma iniciativa de conscientização e prevenção da violência contra mulheres e meninas que utilizará o ciclo de preparação para a Copa do Mundo FIFA 2027 de futebol feminino como plataforma de mobilização social.

Para marcar o lançamento da Campanha “Feminicídio Nunca Mais”, o monumento do Cristo Redentor foi iluminado na cor teal (verde-azulado) — símbolo global de solidariedade às sobreviventes de violência e de compromisso com a mudança cultural.

A iniciativa é coliderada pela NO MORE Foundation, organização global dedicada ao enfrentamento da violência doméstica e sexual, em parceria com diversos órgãos e instituições, entre as quais o Consórcio Cristo Sustentável.

O anúncio ocorre durante a NO MORE Week, mobilização global anual dedicada à conscientização sobre o impacto da violência doméstica e sexual.

 

Atacante Rodrygo tem lesão séria no joelho e está fora da Copa do Mundo 2026

A Seleção Brasileira teve uma baixa para a Copa do Mundo 2026. Na terça-feira (3), o jogador Rodrygo Goes, 25 anos, atacante do clube espanhol Real Madrid, foi diagnosticado com uma grave lesão no joelho e passará por cirurgia.

O jogador rompeu o ligamento cruzado anterior (LCA) e sofreu lesão no menisco externo durante partida, na segunda-feira (2), em que o Real Madrid, a equipe que ele joga, perdeu, por 1 a 0, para o Getafe CF, pela Liga Espanhola.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nota oficial, na terça-feira (3), em solidariedade ao após a confirmação de uma grave lesão no joelho direito.

Em comunicado, a CBF informou que o Departamento Médico da Seleção manteve contato com os profissionais do Real Madrid espanhol e se colocou à disposição para prestar apoio no que for necessário.

Nascido em Osasco, em São Paulo, em 2021, jogou no Santos (SP).

A próxima copa do mundo terá 48 seleções e será realizada de 11 de junho a 19 de julho deste ano, em 16 cidades de três países que ficam da América do Norte: México, Estados Unidos da América (EUA) e Canadá.

 

 

 

Imperatriz ganha colégio militar na semana em que a cidade é a capital do Maranhão

O município de Imperatriz, a sede administrativa do governo estadual, desde domingo (1º) até sábado (7), está recebendo diversas obras e serviços. Entre os primeiros atos realizados, o governador Carlos Brandão autorizou a implantação do Colégio Militar 2 de Julho após reforma da Escola Municipal Frei Tadeu.

“Em 2023, aprovamos um projeto de lei transformando Imperatriz na segunda capital do Maranhão”, afirmou Carlos Brandão que está no município com a equipe de secretários e demais gestores do Governo do Maranhão.

O governador, também, já assinou ordens de serviço autorizando a reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo, em Imperatriz, e a reforma do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

Carlos Brandão e secretários estaduais alinharam, com o prefeito Rildo Amaral, e com os vereadores do município uma agenda de trabalho que está sendo cumprida nesta semana.

Os gestores estaduais estão ouvindo segmentos da sociedade por meio reuniões com lideranças como a presidente do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), Glen Maia.

 

Obras e serviços

Nos despachos da Semana Estadual “Imperatriz segunda capital maranhense” foi autorizada a implantação de uma escola de Ensino Médio no bairro Bom Jesus, e obras no Hospital Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

Foi inaugurado o Centro Descentralizado de Leite Especial; iniciada a entrega de certificados do Programa Qualifica Maranhão, que oferta cursos de curta duração em áreas estratégicas de geração de renda; e a entrega de veículos para as Secretarias Municipais de Assistência Social e a de Educação.

 

Segunda Capital

A Lei Estadual nº 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, concede de forma honorífica e em caráter de promoção cultural e institucional o título de ‘Segunda Capital Maranhense’ à cidade de Imperatriz.

A lei aparece no rol de legislações que institui datas e semanas comemorativas no calendário estadual maranhense, destacando a semana que se inicia em 1º de março como marco da Semana Estadual ‘Imperatriz Segunda Capital Maranhense’.

O objetivo dessa lei é estimular o poder público estadual a promover atividades, eventos e políticas públicas voltadas à Região Tocantina e associados à integração socioeconômica da região.

Economia brasileira cresce 2,3% em 2025, revela IBGE

A economia brasileira cresceu 0,1% no quatro trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

A informação vem com a divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é conjunto de bens e serviços produzidos no país, na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 12,7 trilhões, no ano passado. Já o PIB per capita ─ valor do PIB dividido pela população do país ─ alcançou R$ 59.687, crescimento real (descontada a inflação) de 1,9% na comparação com 2024.

 

Economia brasileira nos últimos cinco anos

  • 2021: 4,8%
  • 2022: 3%
  • 2023: 3,2%
  • 2024: 3,4%
  • 2025: 2,3%

 

Destaques

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Em uma avaliação pela perspectiva da produção, os dados mostram que todas as atividades apresentaram expansão, com destaque para a agropecuária.

Agropecuária: 11,7%

  • Serviços: 1,8%
  • Indústria: 1,4%

O crescimento da agropecuária é explicado, principalmente, pelo aumento na produção e ganhos na produtividade de várias culturas, como o milho (23,6%) e a soja (14,6%), que alcançaram recordes em 2025.

Na indústria, o destaque foi a extração de petróleo e gás, que colaborou para que o valor adicionado das indústrias extrativas fechasse o ano com alta de 8,6%.

A construção ficou estável, com variação positiva de 0,5%.

O setor de serviços mostrou aquecimento, segundo o IBGE, com crescimento em todas as atividades: informação e comunicação (6,5%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), transporte, armazenagem e correio (2,1%), outras atividades de serviços (2,0%), atividades imobiliárias (2,0%), comércio (1,1%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

O desempenho da agropecuária teve peso de 32,8% do crescimento do PIB em 2025.

As quatro atividades que mais contribuíram para a expansão da economia, agropecuária, indústria extrativa, outras atividades de serviço, e informação e comunicação, somaram 72% do crescimento do PIB do ano passado.

 

Consumo das famílias

Pelo lado do consumo, o segmento consumo das famílias cresceu 1,3% em 2025, empurrado pela melhora no mercado de trabalho, o aumento do crédito e os programas governamentais de transferência de renda.

Apesar de estar no campo positivo, o desempenho representa desaceleração em relação ao crescimento de 2024, quando o segmento avançou 5,1%.

A explicação para perda de ritmo, segundo o IBGE, está principalmente na política monetária contracionista, ou seja, patamar alto de juros.

O consumo do governo cresceu 2,1% em 2025.

A Formação Bruta de Capital Fixo, isto é, o volume de investimentos, cresceu 2,9% em 2025. O desempenho foi puxado pelo aumento da importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e pelo desenvolvimento de software, além da alta na indústria da construção.

A taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, foi de 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024.

 

Último trimestre

A variação de 0,1% no quarto trimestre em comparação com o terceiro trimestre revela que, pela ótima do consumo, os serviços e a agropecuária cresceram 0,8% e 0,5%, respectivamente. Já a Indústria recuou 0,7%.

Pela ótica da despesa, o consumo do governo cresceu 1%, enquanto o das famílias ficou estável (0%). A Formação Bruta de Capital Fixo recuou 3,5%.

“O PIB ficou estável em relação ao terceiro trimestre, mesmo com a queda nos investimentos, por conta da estabilidade do consumo das famílias e do crescimento no consumo do governo”, disse a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

 

Aperto monetário

O aperto monetário que fez o PIB desacelerar em 2025 se refere à alta taxa de juros. Em setembro de 2024, preocupado com a trajetória da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma escalada da taxa básica de juros da economia, a Selic, então em 10,5% ao ano, elevando-a até 15% em junho de 2025, assim permanecendo até os dias atuais.

A meta de inflação do governo é de 3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o número oficial da inflação, chegou a ficar 13 meses fora do intervalo de tolerância, o que inclui praticamente todo o ano de 2025.

A Selic influencia todas as demais taxas de juros do país e, quando elevada, age de forma restritiva na economia, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo.

O impacto esperado é a menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que a economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos.

Apesar da pressão restritiva, 2025 terminou com o menor percentual já registrado na taxa de desemprego, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

 

Mega-Sena sorteia, na noite desta terça-feira (3), prêmio de R$ 160 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena, do concurso de número 2.979, que será sorteado na noite desta terça-feira (3), no Espaço da Sorte, em São Paulo, está acumulado em R$ 160 milhões.

Ninguém acertou os seis números sorteados no concurso 2.978, de sábado (28), que foram: 06 – 09 – 13 – 20 – 42 – 50

Acertaram cinco números 129 apostas e, cada uma, recebe R$ 38.181,97. Duas apostas do Maranhão foram contempladas.

Em Carolina, na Região Tocantina, o bolão com 15 cotas foi registrado na Lotérica Boa Sorte e, com nove números apostados, garantiu R$ 152.727,75 aos participantes.

No município de Santa Filomena do Maranhão, na região central do estado, o prêmio saiu para um bolão com 22 cotas e sete números apostados, feito na Lotérica Santa Filomena. O grupo vai dividir R$ 76.363,76.

Os 9.449 acertadores de quatro dezenas receberão o prêmio individual de R$ 859,23.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

 

 

 

 

Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.

“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.

Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.

 

Restrição para medicamentos controlados

Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.

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