Começa nesta segunda-feira (22), em Brasília, o Acampamento Terra Livre (ATL) que, neste ano, chega em sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país deve reunir milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil.

A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado.

Com o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”, a edição de 2024 tem como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, em seguida, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O ATL vai de 22 a 26 de abril, com atividades concentradas no Eixo Cultural Ibero-americano. A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

O evento também começa dias após o presidente Lula ter assinado a demarcação de duas novas terras indígenas. A retomada das demarcações começou no ano passado, justamente na edição anterior do ATL, quando seis decretos de demarcação foram assinados. De lá pra cá, o governo federal contabilizou 10 demarcações. A expectativa do movimento indígena, no entanto, era que o governo federal tivesse concluído ao menos 14 demarcações de áreas, fruto de processos em fase final.

Violência e saúde mental

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a APIB, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a APIB, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

“Conforme o estudo, isso revela a precariedade no atendimento médico e no suporte à saúde mental para as famílias indígenas. A pesquisa foi feita com dados entre 2011 e 2022 e publicada na revista The Lancet. Com isso, as lideranças demonstram preocupação com a saúde mental dos indígenas, principalmente aqueles que enfrentam invasões em seus territórios e lutam pelos seus direitos”, diz a APIB.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realiza, na segunda-feira (22), às 11h, no Auditório Paulo Freire, no campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, a aula inaugural do curso Nivelamento Técnico Profissional para os 600 novos policiais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) recém-nomeados.

O curso visa garantir qualificação técnica para as atividades preventivas e ostensivas da PMMA. Tem duração de cinco meses, com aulas de segunda a sábado e turmas no período matutino e vespertino, a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado no km 2 da rodovia BR-135, bairro Tirirical, em São Luís.

A grade curricular do curso contempla disciplinas como instruções de direitos humanos, gerenciamento de crise, tiro policial, defesa pessoal, abordagem, saúde física, entre outras.

Para receber os novos policias, o Governo do Maranhão está reformando a sede da CFAP.

Promoções

O governador Carlos Brandão concedeu, neste ano, mais de 870 promoções a policiais militares e bombeiros e anunciou a realização de concurso para a Polícia Civil do Maranhão e para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19 da farmacêutica Moderna. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias.

O processo de aquisição emergencial iniciou em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada do imunizante.

Em nota, o ministério diz que essa é a primeira vez que empresas farmacêuticas disputam o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Todas as aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida, segundo o governo, possibilitou uma economia de R$ 100 milhões.

A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) realizará, nesta quarta-feira (24), o sorteio dos estudantes aptos no programa Cartão Transporte Universitário, que visa beneficiar os estudantes universitários, alunos da rede IEMA Unidade Plena e alunos da Grande Ilha (universitário e alunos do ensino médio), facilitando o acesso ao transporte para o seu deslocamento até as suas instituições de ensino.

Nesta edição, o programa recebeu mais de 17 mil inscrições em todo o estado, que tem objetivo de beneficiar 5.300 alunos. O sorteio será realizado para os editais universitários da Grande Ilha, abrangendo 27 unidades plenas da rede IEMA e estudantes do edital geral.

O evento ocorrerá no Auditório da Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA), localizada no Edifício Nagib Haickel, no Centro Administrativo do Governo do Maranhão, no bairro do Calhau (Av. Carlos Cunha, s/nº, bairro Jaracaty), às 15h, e será transmitido pelo Instagram do Governo do Maranhão @governoma.

Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lança, oficialmente, a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema).

A solenidade acontece às 14h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

A Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) é um serviço público gerenciado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa a captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

 *Carlos Brandão

Pouca gente sabe que, desde julho de 2022, 19 de abril é considerado o Dia dos Povos Indígenas. Uma mudança de nomenclatura que procura valorizar a diversidade étnica e cultural desses povos. Nada mais justo e oportuno diante de toda a contribuição que continuam prestando ao nosso país.

Desde os primórdios, suas práticas agrícolas, técnicas de caça, pesca e coleta, assim como seus sistemas de organização social, influenciaram de forma significativa a maneira como a sociedade brasileira se desenvolveu. Suas línguas, rituais, danças e artesanatos são parte integrante do patrimônio cultural do país. Cada etnia indígena traz consigo uma riqueza de tradições que enriquecem a diversidade cultural brasileira. Negar a participação dos povos indígenas em nossa identidade nacional seria ignorar uma parte fundamental de quem somos.

Aqui no Maranhão, temos orgulho de ter a terceira maior população indígena do Nordeste e a oitava do país. Nossas 18 etnias convivem em 700 aldeias distribuídas por 31 cidades. Hoje, temos pelo menos 20 territórios indígenas já identificados. Destes, 17 já são devidamente demarcados. Outros três estão em processo de reconhecimento junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Uma população que é tratada com valorização e respeito por nosso governo. Tanto que somos o primeiro estado brasileiro a consolidar políticas indígenas em um estatuto: o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas. Com ele, nasceu também o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. Unidos, são fundamentais para a garantia de seus direitos.

E nossa relação tem se fortalecido, ainda mais, depois que uma indígena maranhense se tornou ministra dos Povos Indígenas. Sônia Guajajara, da terra indígena Arariboia, tem sido uma parceira de primeira hora na implementação de políticas públicas para a população indígena. E temos retribuído com ações que certamente significarão muito. Um bom exemplo foi o lançamento da pedra fundamental da primeira universidade em terra indígena do país. E a ministra estava conosco, quando lançamos a semente do Centro de Saberes Tenetehar, em Amarante.

Neste último dia 19, fomos até a Aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão, para entregar o Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela. Aproveitamos e realizamos o Mutirão Cidadania Indígena – Mē Ipê Mēhī Peaj, que reuniu diversos órgãos estaduais para a oferta de serviços, levando dignidade. Tive a grata surpresa de ser batizado e recebi o nome de Krãcre Canela, que significa: inteligente. Um momento único que muito me honra e que ficará para sempre em minha memória.

A receptividade, o carinho e a alegria com a qual fomos recebidos só reforça uma máxima que sempre defendi: reconhecer a importância dos povos indígenas não é apenas uma questão de justiça histórica; é uma necessidade para o nosso presente e futuro. É fundamental valorizarmos toda a sua contribuição, respeitando e protegendo seus direitos e diversidade. Somente assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e plural.

* Governador do Maranhão

Operadores internacionais de turismo que participaram da WTM Latin America 2024 escolheram o Maranhão como destino e vivenciaram três dias de atividade no estado. A equipe de operadores foi formada por Simon Botto (Itália), Armindo Ferreira (português com residência nos EUA), e Kelly Xu (operadora do turismo chinês).

A interlocução para a visita do grupo ao Maranhão aconteceu durante o WTM Latin América, que reuniu, na cidade de São Paulo, o trade turístico de várias partes do mundo, de 15 a 17 deste mês.

O Maranhão participou do WTM Latin América com uma equipe de gestores públicos e empresários da área de turismo, coordenada pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MA). Umas missões foi abrir diálogo com players do mercado e consolidar parcerias e negócios para crescimento do turismo maranhense.

Visita ao Maranhão

Acompanhados por técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MA), o grupo participou de um city tour por São Luís e conheceu o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Em São Luís, integraram visita técnica, guiada, pela Avenida Litorânea, com a Praça do Pescador; e o Centro Histórico, em locais como o Museu do Reggae, Museu de Gastronomia e o entardecer na Av. Pedro II, em frente ao Palácio dos Leões.

O operador italiano Simon Botto destacou a mistura de culturas em São Luís “É uma cidade encantadora com uma combinação de sabores muito especial”, disse.

A turista chinesa Kelly Xu compartilhou a admiração em apreciar os elementos culturais e arquitetônicos e pelas conexões da beleza e história local. “Gosto do oceano, da cultura, das arquiteturas, do palácio e de tudo aqui. É uma cidade realmente linda. A cultura e a história me encantam”, frisou.

Um apostador do Rio de Janeiro acertou sozinho as dezenas do concurso 2.715 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (20) à noite no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 102.128.925,42.

Os números sorteados foram: 07 – 19 – 25 – 46 – 50 – 53.

A aposta foi feita presencialmente em uma casa lotérica da capital fluminense.

As 145 apostas ganhadoras da quina terão o prêmio individual de R$ 40.570,78. Os 8.367 apostadores que fizeram a quadra receberão, cada um, R$ 1.004,41.

O próximo sorteio da Mega-Sena será terça-feira (23), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), celebra, nesta sexta-feira (19), os 50 anos do ambulatório da unidade e os quatro anos do Hospital Dr. Genésio Rêgo.

A unidade é referência estadual em hanseníase e em saúde da mulher e, também, atende o público masculino.  Está localizada na Avenida dos Franceses, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

O Hospital Dr. Genésio Rêgo oferta atendimento em diversas especialidades, entre elas: mastologia, ginecologia, dermatologia, psicologia e nutrição. O ambulatório oferta assistência para os pacientes que buscam atendimento especializado.

O serviço do ambulatório clínico do hospital antes fazia parte do Centro de Saúde Dr. Genésio Rêgo, unidade que foi ampliada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em 2020, o hospital foi inaugurado para reforçar o combate à pandemia do coronavírus na capital.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

Inscrições

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

Provas

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

Cargos

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

Vagas

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

Remuneração 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

Valores das taxas de inscrição 

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.