As festas de fim de ano estão se aproximando e com elas a alta procura dos consumidores nos supermercados em todo o país. Para ajudar o consumidor na hora de escolher os melhores itens para a ceia de Natal e sem comprometer o orçamento, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta terça-feira (19), um levantamento com opções de preços dos itens da ceia, como azeites, carnes congeladas, panetones, grãos e frutas, frutas em calda, farofas, conservas, cereal, bombons e bebidas.

A pesquisa analisou os valores de 230 produtos em cinco estabelecimentos da Grande Ilha, no período de 10 a 18 de dezembro. A maior variação foi encontrada no preço do azeite de oliva extra virgem 200 ml, da marca Gallo, que custa R$ 15,90 nos Mateus Supermercados (vários) e R$ 34,90 no Assaí Atacadista, localizado no Angelim, uma diferença de 119,50%.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, essa grande variação só demonstra a importância de pesquisar antes de comprar. “É muito importante que os consumidores comparem os preços antes de efetuarem a compra dos itens da ceia de Natal. Dessa forma, é possível garantir uma grande economia”, pontuou Karen.

A pesquisa completa você encontra no site www.procon.ma.gov.br.

Para celebrar a chegada de 2024, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), divulgou, nesta terça (19), a programação completa do Réveillon de São Luís, que será realizado na extensão da Avenida Litorânea, de frente para o mar.

Seis super atrações comandarão a festa celebrando a chegada de 2024 em uma moderna, segura e criativa estrutura de palco, som, leds e ornamentação.

A festa começa logo cedo, às 16h, com o grupo GDAM. Depois se apresentam Argumento, Bicho Terra e a cantora Thais Moreno. Às 23h30, a atração nacional Henry Freitas comanda o show da virada. Um DJ se apresentará no intervalo das atrações.

Já no dia 1° de janeiro, às 1h da manhã, chega ao palco a cantora Klessinha.

O evento foi pensando em detalhes para que todos os públicos se divirtam com segurança, conforto e tranquilidade, além de disponibilizar um espaço inclusivo e acessível para garantir que todos possam celebrar a virada.

E para comemorar o ano que está chegando, não poderiam faltar os fogos de artifício.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Pelo terceiro mês seguido, a atividade econômica brasileira teve queda em outubro deste ano, de acordo com informações divulgadas, em Brasília, nesta quarta-feira (20) pelo Banco Central (BC) (foto). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou redução de 0,06% em outubro em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em outubro, o IBC-Br atingiu 145,65 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,54% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 2,19%.

Em junho e julho, o indicador apresentou alta, seguida de retração em agosto e setembro.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quarta vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Na ata da última reunião, o Copom não adiantou quando vai parar de reduzir a Selic e informou que o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Vai-se 2023, o ano em que as prioridades do Governo do Maranhão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) foram investimentos na atenção primária, expansão da rede, instalação de novos serviços e equipamentos. Para esse fim, novos programas foram criados, ações foram potencializadas e mais investimentos em saúde realizados no estado.

“As medidas implementadas em 2023 alcançaram muitos êxitos, e o principal é discutir e executar ações de saúde de alto impacto na vida das pessoas, como o programa Cuidar de Todos”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Segundo o secretário, o aprimoramento dessa política visa a preservação e a qualidade de vida dos maranhenses. “Para isso, o fazer junto, lado a lado com os municípios, é também o nosso compromisso”, completou Tiago Fernandes.

Cirurgias

Neste ano, unidades ambulatoriais e hospitalares da rede estadual de saúde executaram mais de 123 mil cirurgias. Estão inseridos procedimentos cirúrgicos como urológicos, oftalmológicos e pediátricos, beneficiando diretamente milhares de crianças, jovens e adultos no estado.

Redução das filas

Há também o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. Por meio dele, o estado ultrapassou 20 mil cirurgias entre os meses de março e outubro. Deste total, a SES já realizou 17.936 cirurgias. O programa tem vigência de um ano e é executado em parceria com o Ministério da Saúde.

Cuidar de Todos

Para atenção básica, basta lembrar da criação do programa Cuidar de Todos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 15 milhões, distribuídos em quatro áreas: doação de equipamentos às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), monitoramento de indicadores e apoio técnico aos municípios, premiação do Concurso Inova Saúde e premiação dos municípios que alcançaram os indicadores.

O Cuidar de Todos apresenta ainda eixos como Ações de Saúde, Oftalmologia, Saúde Animal, Cirurgias, ‘AVC – Cada Segundo Importa’ e Telemedicina. Em dezembro, mais de mil equipamentos, além de insumos, foram entregues pelo governo Carlos Brandão na primeira etapa de distribuição do eixo Atenção Primária do programa Cuidar de Todos, beneficiando, nesta fase, 62 municípios das regiões de saúde de Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Rosário e Timon.

Com o Telemedicina, o projeto fortalece as ações no macroprograma de governo e é desenvolvido por meio do Telenordeste, uma parceria do Governo do Estado com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa e os municípios, ampliando o acesso à assistência especializada. Oito municípios distribuídos nas Unidades Regionais de Barra do Corda, Itapecuru, Rosário e Chapadinha já receberam um kit com um computador e webcam para execução do projeto.

Nos eixos do programa, como o Cuidar de Todos Oftalmo, em cinco edições em São Luís, 3.932 pessoas foram atendidas. E ainda, entrega de óculos e encaminhamento para cirurgias oftalmológica de catarata e pterígio. No eixo AVC Cada Segundo Importa, 188 atendimentos realizados, sendo 30 trombólises. Enquanto que no eixo Cuidar de Todos Saúde Animal, ação que inclui encoleiramento para cães com teste negativo para leishmaniose, triagem de doenças, vacinação para cães e gatos, consultas, entre outros. Foram 6.655 atendimentos em quatro edições nos bairros da Liberdade, Anjo da Guarda, Cidade Operária e Turu.

Novas cadernetas

A SES entregou 60 mil cadernetas para gestantes e 100 mil dos pequenos maranhenses, sendo 50 mil de meninos e outras 50 mil de meninas. A entrega das cadernetas foi realizada para as 19 Unidades Regionais de Saúde e unidades de saúde da rede estadual. As cadernetas foram desenvolvidas pelo programa Cuidar de Todos para o fortalecimento da atenção primária.

Programa Mais Médicos

O governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, recebeu a visita da ministra Nísia Trindade no estado. Durante a agenda, aq ministra conheceu o Hospital da Ilha, além de participar do lançamento do programa Cuidar de Todos Telemedicina e da cerimônia de acolhimento de 470 novos profissionais do programa Mais Médicos no Maranhão, totalizando 825 profissionais do programa atuando no estado.

Unidade de Tratamento de Queimados

Os avanços que a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha prometeu trazer na assistência aos pacientes é uma realidade no estado. Desde a chegada dos primeiros pacientes, em maio deste ano, foram atendidas 74 pessoas, entre adultos e crianças, sendo 24 pacientes da capital e 23 de outros municípios. A unidade é referência para o tratamento de queimados. A UTQ dispõe de 19 leitos, sendo 6 pediátricos e 13 adultos, além de uma Câmara Hiperbárica exclusiva, indicada para o tratamento dos pacientes.

Transporte sanitário

Com a entrega de 50 novas ambulâncias, o governo estadual melhorou as condições de socorro imediato dos municípios e fortaleceu o transporte sanitário seguro dos pacientes. Os veículos doados aos municípios foram adaptados para atender demandas que necessitam de cuidados intensivos, atuando como semi-UTIs.

Leitos pediátricos

No Hospital da Ilha, ao todo, foram 12 novos leitos clínicos, que têm como destino crianças entre 29 dias e 14 anos. Com a ampliação, o Hospital da Ilha chega a 40 leitos pediátricos. A medida também contemplou o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, referência estadual no atendimento materno-infantil (zero a 14 anos). Na unidade, foram acrescidos 13 leitos, sendo oito leitos pediátricos de Unidades Semi-Intensivas e 5 leitos de UTI.

Centro TEA 12+

A rede de cuidado à rede da pessoa com deficiência no âmbito da Saúde foi ampliada com a inauguração neste ano pela SES do centro especializado de atendimento ao adolescente e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O centro oferece atendimentos em neurologia, educação física, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, fisioterapia, musicoterapia e arteterapia.

Expansão de Serviço de Ressonância

A Policlínica da Criança é a terceira unidade da rede de 17 Policlínicas a implantar o serviço de ressonância. Em Imperatriz, a policlínica iniciou a oferta do serviço a partir de abril de 2023. Na Policlínica Diamante, em São Luís, o serviço teve início em outubro de 2015. A expansão também beneficiou o Hospital da Ilha, em São Luís.

Mamógrafos

O ano também foi de fortalecimento da prevenção ao câncer de mama. Depois da entrega do novo mamógrafo na Policlínica de Santa Inês, para assistência da população no Vale do Pindaré, sobe para 17 o número de mamógrafos instalados em hospitais e policlínicas da rede estadual da saúde.

Centro de Neuromodulação

Na rede de Saúde Mental da SES, o Hospital Nina Rodrigues dispõe do Centro de Neuromodulação por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) e mais dois ambulatórios especializados, sendo um para assistência de pacientes com depressão resistente e o outro destinado ao tratamento de quadros de psicose.

Tele-UTI

Com a implantação do Tele-UTI no Hospital de Traumatologia e Ortopedia, em São Luís, o projeto está disponível em 10 unidades da rede SES. No Maranhão, o Projeto de Tele-UTI do Hospital Israelita Albert Einstein é adotado no Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês; no Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; no Hospital Regional de Barra do Corda Dr. José de Abreu Silva; Hospital Regional de Barreirinhas; Hospital Regional de Balsas; Hospital Regional de Chapadinha; Hospital Regional de Pedreiras Dr. Kleber Carvalho Branco e o Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra. Enquanto que o Projeto de Tele-UTI do Hospital Sírio-Libanês apoia o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão e Maternidade de Alto Risco do Maranhão (MACMA), ambos em São Luís.

Afetados pelas chuvas

O Comitê Estadual de Saúde em Desastres, da SES, fez o monitoramento dos municípios afetados pelas chuvas no primeiro semestre deste ano. Equipes da Força Estadual de Saúde (Fesma) realizaram assistência aos municípios afetados, como Itaipava do Grajaú, Esperantinópolis, Poção de Pedras, São João do Carú, Santa Luzia e Trizidela do Vale, entre outros. Como parte das ações, foram destinados frascos de hipoclorito de sódio e análise da água.

Piso da enfermagem

Para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Maranhão, desde setembro o Governo do Estado iniciou o pagamento do reajuste retroativo concedido a todos os profissionais que cumprem os requisitos estabelecidos pelo governo federal. E para 21 dezembro, a SES anunciou que será pago o complemento e o 13º referente ao piso da enfermagem. Receberão o pagamento mais de 16 mil profissionais habilitados pelo Ministério da Saúde.

Semana Estadual de Vacinação

Incentivo à vacinação. Assim, a SES, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promoveu a Semana Estadual de Vacinação, de 27 de novembro a 3 de dezembro. Ao longo da semana, 100.561 doses de vacinas para de crianças e adolescentes menores de 15 anos foram aplicadas, sendo 75.514 doses em crianças e 25.047 em adolescentes.

Planificação

A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) organiza os processos de trabalho das unidades de saúde e promove a integração das atenções Primária e Especializada, por meio de um conjunto de ações educacionais e processos com foco na qualificação profissional e do atendimento. Na regional de Presidente Dutra, 16 municípios implementaram o processo da Atenção Primária à Saúde (APS). A Planificação foi elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e no Maranhão conta com a parceria do Hospital Beneficência Portuguesa (BP) e do Instituto Einstein de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Experiências bem-sucedidas

Para dialogar, trocar experiências, incentivar a pesquisa e fortalecer o papel da ciência, a SES promoveu a I Mostra as Experiências Exitosas “Recuperação das coberturas vacinais”, o I Seminário Estadual de Emergências em Saúde Pública, a I Mostra de Vigilância Sanitária, o I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão, a III Mostra Científica da SES/MA e a 1ª Mostra Macro de Experiências Exitosas das Ações do Programa Saúde na Escola, da Macrorregião Leste e Macrorregional Sul. O Maranhão também sediou, em junho, em parceria com a Associação Rede Unida, entidade internacional sediada no Brasil, o Encontro Regional Nordeste I da Rede Unida com o tema “Florestania: por outros amanhãs”.

Programa Saúde na Escola

A SES alcançou 1.214604 crianças e adolescentes, de janeiro a outubro deste ano, por meio das ações do programa Saúde na Escola (PSE). A estratégia somou 23.687 atividades no âmbito da Atenção Primária, aliando ações de saúde e educação em escolas públicas maranhenses.

Rede estadual

Na rede da SES, 87 unidades são gerenciadas por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no Maranhão, 26 por meio do Instituto Acqua, 16 por meio do Instituto Vida e Saúde (Invisa) e uma unidade por meio da Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (ABEAS) Maranhão.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (18), dois alertas de chuvas intensas para mais de 90 cidades do Maranhão. Veja, mais abaixo, a lista das cidades afetadas.

Os dois alertas se encaixam na categoria laranja (perigo) e amarelo (perigo potencial). A previsão é de que as chuvas venham acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas, com precipitação acima de 50 milímetros.

De acordo com o Inmet, a previsão se estende para a próxima semana, entretanto, entre os dias 23 a 25 de dezembro, há possibilidade de tempo seco sem chuva em parte do Maranhão.

Com o risco de chuvas, o Inmet alerta que pode ter chuvas entre 30 a 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos que podem chegar entre 60 a 100 km/h. Por conta disso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nessa segunda-feira (18), a “Operação Rodovida” no Maranhão, que tem como objetivo a preservação de vidas e a redução do número de acidentes durante as férias escolares e os feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval, tendo em vista que esse período é caracterizado pelo aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais.

A operação vai acontecer no período de 18 de dezembro deste ano à 18 de fevereiro de 2024. Durante toda a operação, a PRF concentrará esforços no aumento das atividades preventivas e educativas, levando informações essenciais sobre a segurança no trânsito, além do reforço na fiscalização em pontos estratégicos onde são identificados um maior índice de acidentalidade.

As ações serão realizadas de forma coordenada com outras instituições, com foco na prevenção de acidentes e intensificando, principalmente, o combate à embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, principais infrações relacionadas aos acidentes com óbitos nas rodovias federais que cortam o Maranhão.

Além disso, as ações também serão voltadas para o uso correto do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças e a utilização de capacetes para motociclistas.

O mutirão de cirurgias de fissura labiopalatina, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), vai beneficiar 54 pacientes, no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís. Do total de pacientes triados, 50 são crianças e quatro são adultos. Os procedimentos em pacientes infantis acontecem no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, enquanto que o de pacientes adultos no HCM. A triagem com avaliação médica foi realizada no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar). Durante os exames pré-operatórios, os acompanhantes foram orientados quanto às recomendações sobre os cuidados com alimentação no período pós-cirurgia.

A fissura labiopalatina é uma abertura na região do lábio e/ou palato (céu da boca). O tratamento de fissura labiopalatal começa desde o momento em que a mãe recebe o diagnóstico, logo no pré-natal. As primeiras intervenções cirúrgicas são de lábio e palato, acompanhada do procedimento de enxerto na gengiva para o nascimento dos dentes.

O procedimento operatório é delicado e leva em média 6 horas. As cirurgias são iniciadas logo no terceiro ou quarto mês de vida da criança, pois a fissura é identificada ainda na gestação do bebê. Os pacientes fissurados são acompanhados por profissionais da odontologia, medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição. Após as cirurgias, os pacientes conseguem recuperar a fala e muitas vezes até a audição.

A ação teve início nesta segunda (18) e prossegue até sexta-feira (22).

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Votação

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.