Destaques
10/01/2024 - Leno Castro

Maranhão registra 11º mês consecutivo de crescimento no mercado de trabalho

Segundo dados do Novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Maranhão registrou saldo positivo de 1.429 empregos formais em novembro de 2023. Esse é o décimo primeiro mês consecutivo de crescimento no mercado de trabalho. O resultado decorre da diferença entre 19.829 admissões e 18.400 desligamentos.

A publicação Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), divulgada nesta semana, evidencia o saldo positivo de empregos em três setores: Comércio (+1.025 vínculos), Serviços (+821 vínculos) e Indústria (+125 vínculos). E, também, o saldo negativo nos setores da Construção (-431 vínculos) e da Agropecuária (-111 vínculos).

No acumulado do ano, o Maranhão obteve um saldo positivo de 25.732 empregos formais, sendo o quarto maior resultado no Nordeste. Com esses números adicionais de vínculos, o número total de maranhenses com empregos formais ativos atingiu a marca de 604.584.

A publicação completa está disponível no site do Imesc: www.imesc.ma.gov.br.

Comércio

O Comércio destacou-se como o principal contribuinte para o crescimento das ofertas de emprego, impulsionado pelas atividades de “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios” (+295 vínculos) e “Comércio Varejista de Calçados” (+132 vínculos), com maior concentração em São Luís. Por outro lado, a construção civil e a agropecuária registraram queda no número de empregos formais em novembro, devido às chuvas e ao período de entressafras dos grãos.

Aponta-se ainda que as ocupações que registraram maior desempenho no mercado de trabalho foram: Vendedor de Comércio Varejista (+414), Motorista de Carro de Passeio (+132), Assistente Administrativo (+129), Servente de Obras (+128) e Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo (+126).

Municípios

Os maiores registros de empregos formais por município foram identificados em São Luís (+837 vínculos), Grajaú (+167 vínculos), Imperatriz (+125 vínculos), Caxias (+78 vínculos) e Santa Inês (+68 vínculos). Por outro lado, os municípios que registraram o maior número de demissões foram: Balsas (-173 vínculos), Campestre do Maranhão (-110 vínculos), São Raimundo das Mangabeiras (-79 vínculos), Godofredo Viana (-45 vínculos) e Aldeias Altas (-42 vínculos).

 

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9/01/2024 - Leno Castro

Rádio do Maranhão perde José Branco

Um dos maiores nomes do rádio maranhense, José Branco, faleceu, nesta terça-feira (09), às 8h40, em consequência o radialismo de Alzheimer por broncopneumonia, faleceu.

José Branco tinha 86 anos e estava internado na unidade mista do Bequimão, em São Luís.

O velório foi realizado na Pax União do Canto da Fabril e o sepultamento, no cemitério do Gavião.

O programa de rádio, Quem Manda é Você”, apresentado por Zé Branco, representa um marco na história do rádio no Maranhão.

Zé Branco nasceu me Caxias (MA) e iniciou sua vida profissional na década de 1960, na Rádio Gurupi, no centro histórico de São Luís. Trabalhou em outras emissoras, entre as quais a TV Difusora.

 

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9/01/2024 - Leno Castro

Ano de 2023 foi o mais quente nos últimos 100 mil anos, diz observatório europeu

O ano de 2023 foi confirmado o mais quente já registrado no Planeta Terra. A informação consta no relatório do observatório europeu Copernicus e foi divulgado, nesta terça-feira (9).

As temperaturas, no ano passado, alcançaram níveis recordes. Pela primeira vez, todos os dias dentro de um ano ficaram 1°C acima do nível pré-industrial de 1850 a 1900.

A temperatura média da Terra foi de 14,98ºC no ano passado, 0,17ºC acima do valor mais alto registrado em 2016, até então considerado o ano mais quente.

Em metade de 2023, os termômetros chegaram a ultrapassar 1,5°C e, em dois dias de novembro, ficaram 2°C mais quentes. Foram as temperaturas mais altas nos últimos 100 mil anos.

Foi um ano excepcional com recordes climáticos caindo como dominós. Não apenas 2023 foi o ano mais quente registrado, como é o primeiro ano com dias 1°C mais quentes do que a era pré-industrial. As temperaturas em 2023 provavelmente foram as mais altas ao menos nos últimos 100 mil anos.

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9/01/2024 - Leno Castro

Erradicação do analfabetismo é meta no Maranhão em 2024

Alfabetização foi um dos temas de reunião, nesta semana, no auditório do prédio João Goulart, em São Luís, com presença de secretários adjuntos, superintendentes, supervisores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e representantes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) para alinhamento das metas de 2024 para a Educação do Maranhão. O evento teve a presença do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão,

Este ano também, a Seduc, em regime de colaboração com os municípios, dará início ao processo de erradicação do analfabetismo entre crianças até os 6 anos de idade e de jovens, adultos e idosos.

O Estado do Maranhão vai ampliar as ações de formação de professores, a distribuição de material didático, manutenção e ampliação do pagamento de bolsas de articuladores municipais e regionais, de acordo com estratégias traçadas preliminarmente para cada faixa etária e segmentos específicos.

“Em 2014, o estado possuía um total de 1 milhão e 100 mil pessoas analfabetas com mais de 15 anos; em 2022, contabilizamos um total de 640 mil pessoas analfabetas com mais de 15 anos. Agora, em parceria com o Governo Federal, daremos continuidade a uma de nossas metas mais desafiadoras que é tornar o Maranhão livre do analfabetismo”, pontuou Felipe Camarão.

Salários professores

Na ocasião, Felipe Camarão reafirmou o compromisso do Governo do Estado em manter os professores contratados e o cumprimento do reajuste salarial de acordo com o piso nacional, para professores efetivos, contratados e aposentados.

Diretrizes 2024

Quanto às diretrizes para o ano de 2024, o vice-governador estipulou as principais metas que deverão ser cumpridas à risca até o mês de dezembro, dentre elas, a expansão das escolas de tempo integral, o foco na qualidade da aprendizagem e o combate ao analfabetismo.

Qualidade da aprendizagem

Outra grande meta em destaque para este ano é o foco na qualidade da aprendizagem, dentro do programa Escola Digna, em uma iniciativa que inclui uma força tarefa entre alunos, pais e/ou responsáveis, professores, gestores e toda a comunidade escolar.

A intenção é a melhoria nos índices educacionais, o cumprimento de todo o planejamento pedagógico para o ano letivo, o combate à evasão escolar e a aprovação do maior número de egressos do ensino médio em universidades públicas de todo o país.

O planejamento inclui ainda a recuperação de infraestrutura de todas as escolas da rede que necessitam de algum tipo de manutenção, climatização, instalação de placas solares, um laboratório de informática para cada escola da rede estadual (já em licitação) e uma média de 10 laptops para cada escola e também para cada URE.

Mais investimentos

O secretário Felipe Camarão frisou a parceria do Governo do Maranhão com o Governo Federal, por meio do presidente Lula, e pontuou que todas as obras da Educação que estão paradas serão retomadas e inauguradas ainda este ano.

Até o mês de maio, também será paga a primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) ao Estado do Maranhão, destinado a professores e demais setores específicos da Educação.

Pré-matrícula

Foi conformado, na reunião, o início do período de pré-matrículas, na rede estadual, no próximo dia 15 e o início do ano letivo que se dará no dia 19 de fevereiro, logo após a semana de Carnaval.

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9/01/2024 - Leno Castro

Mão de obra carcerária realiza confecção de fardamentos para escolas públicas do Estado

Os preparativos para o início do ano letivo na rede pública de ensino do Maranhão não se limitam apenas à organização das escolas e salas de aula. É uma atividade que transcende as fronteiras ao incorporar uma abordagem que promove a inclusão social e a ressocialização dos internos do sistema prisional maranhense.

Esse é o intuito do Governo do Estado, com a fabricação dos fardamentos escolares dentro do sistema penitenciário maranhense.

A iniciativa ocorre por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com a Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Corpo de Bombeiros do estado (CBMA).

A ação tem como objetivo não apenas atender às demandas escolares, mas principalmente viabilizar oportunidades de reinserção social, capacitação profissional e um novo ofício às internas.

Entre os benefícios da ação estão: economia ao governo, reduzindo os custos envolvidos na produção, representando uma gestão eficiente de recursos públicos; fardamentos de qualidade, produzidos em âmbito local e com um propósito social significativo; e principalmente, viabilizar oportunidades de ressocialização e capacitação profissional às internas.

Atualmente, a produção dos fardamentos escolares conta com mais de 70 internas, na Unidade Prisional Feminina (UPFEM), localizada na BR 135 – KM 13, envolvidas em diversas etapas, tais como; seleção de materiais de qualidade adequada para a confecção dos uniformes (desde o corte dos tecidos até a costura, sob a supervisão de profissionais especializados, contribuindo para a aquisição de habilidades técnicas) e sublimação. Este processo permite que as escolas tenham uniformes personalizados de acordo com suas identidades visuais.

Além disso, a qualidade dos fardamentos é verificada durante a embalagem, para garantir que atendam aos padrões. Esse comprometimento com a excelência não apenas beneficia as escolas, mas, principalmente, os alunos.

A expectativa de produção para o ano de 2024 é de 500 mil fardamentos regulares para Seduc (camisa), 50 mil uniformes para os Colégios Militares da PM (camisa, calça, camiseta e bermuda) e 6 mil fardamentos dos Colégios do Corpo de Bombeiros.

Diante disso, a produção dos fardamentos escolares dentro da malharia do sistema penitenciário não apenas fornece uniformes de qualidade, mas também oferece oportunidades significativas de ressocialização e capacitação para aqueles que buscam reconstruir suas vidas após o cumprimento de suas penas.

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8/01/2024 - Leno Castro

Comércio varejista maranhense avançou 3,1% em outubro, o maior crescimento do Brasil

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou, nesta segunda (08), a Nota do Comércio Varejista referente a outubro de 2023. A publicação bimestral apresenta dados sobre o volume de vendas, a confiança do comércio e do consumidor, o endividamento e inadimplência das famílias, além da abertura de empresas, a demanda por crédito, entre outros.

De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de vendas do comércio varejista registrou avanço de 3,1% em outubro comparado ao mês de setembro – o maior crescimento mensal do Brasil.

Com esse resultado, o comércio varejista maranhense acumulou alta de 9,9% de janeiro a outubro de 2023. A publicação mostra que as vendas no mês de outubro de 2023 aumentaram 0,4% em comparação ao mês de setembro do mesmo ano. Em relação ao mesmo mês de 2022, a elevação apresentada em outubro foi de 19,5%. Já no acumulado do ano, o varejo ampliado maranhense apresentou crescimento de 13,3%.

O comércio varejista ampliado inclui atividades de material de construção, veículos, motos, partes e peças e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo.

O bom desempenho do setor no estado deve-se, em parte, à desaceleração da inflação e ao mercado de trabalho maranhense mais favorável. De acordo com informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a outubro de 2023, o Maranhão registrou a criação de 24.567 empregos formais. Além disso, a massa de rendimento médio no estado cresceu 4,0% no terceiro trimestre de 2023, em comparação ao trimestre anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua IBGE).

A publicação ressalta ainda que o número de transações Pix recebidas por pessoas jurídicas no estado, de janeiro a outubro de 2023, apresentou alta de 63,0 milhões em relação ao mesmo período de 2022, totalizando 116,8 milhões de transações.

Dados sobre a variação de vendas por atividade, a abertura de empresas do comércio, demanda por crédito e inadimplência das empresas e do consumidor podem ser conferidas na publicação disponível no site do Imesc

 

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8/01/2024 - Leno Castro

Escola de Música do Maranhão está com rematrículas abertas

A Escola de Música do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo, instituições ligadas à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está com rematrícula abertas, a partir desta segunda-feira (08) e segue até 12 de janeiro para alunos regulares.

A rematrícula acontece de forma presencial e deverá ser realizada em sua sede, localizada na Rua da Estrela, nº 363, Praia Grande, Centro Histórico de São Luís, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

São oferecidos os Cursos Técnico, Básico, Intermediário e Oficina de Musicalização.

A Escola também oferece oportunidade para os estudantes que interromperam o curso, em no máximo um ano, e desejam retomar as aulas.  Nesse caso, a rematrícula será de 15 a 17 de janeiro de 2024.

As matrículas para novos alunos acontecerão somente no 2º semestre de 2024.

Escola de Música do Maranhão

A Escola de Música do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo” é a maior Casa de formação em Música do estado e tem exercido um papel fundamental na vida musical maranhense, preparando várias gerações de músicos e arte educadores que hoje, atuam em diferentes áreas, entre elas na música erudita, popular, no magistério e ainda na condução de grupos vocais e instrumentais.

A Escola foi criada por meio do Decreto Lei 5.267, de 21/07/74, e inaugurada em 13/05/74. Após ter funcionado em três prédios diferentes (dos quais só o terceiro era próprio), desde o dia 18 de abril de 2001, passou a ter como endereço um sobrado do século XVIII, situado na Rua da Estrela, Centro Histórico de São Luís, ex-residência da professora de piano Lilah Lisboa de Araújo, que empresta seu nome à Escola.

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8/01/2024 - Leno Castro

Governo do Maranhão reajusta para o piso nacional salário dos professores da rede estadual

O Governo do Maranhão concedeu reajuste para toda a categoria de professores da rede estadual. Com isso será implementado o piso nacional para concursados e também para contratados. O anúncio foi feito neste domingo (7).

Segundo anunciado pelo governador Carlos Brandão, todos os professores irão receber o reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação, em publicação no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023.

“Esta é mais uma medida para valorizar nossos professores e fortalecer a rede estadual de ensino, que tem tido grandes avanços desde que assumimos o governo, em abril do ano passado. Caminhamos avançando em eixos centrais para que a nossa educação seja cada vez mais forte e inclusiva”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O reajuste será pago a partir deste mês de janeiro, tanto para efetivos quanto contratados.

Além do anúncio do reajuste, o Governo do Maranhão informou que os professores contratados terão seus contratos renovados. Atualmente, mais de 11.500 professores seletivados atuam na rede estadual de ensino.

Também foi anunciado que o ano letivo 2024 nas escolas da rede pública estadual começa dia 19 de fevereiro, segunda-feira, logo após o Carnaval.

Educação

Em 2023 a educação maranhense teve grandes avanços. O número de vagas foi ampliado com a construção de novas unidades de ensino e os estudantes da rede estadual destacaram-se em competições nacionais e internacionais.

No ensino superior a abertura de novos cursos de graduação fez a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) bater recorde de inscrições. Para fortalecer as políticas educacionais também foram feitos investimentos para garantir a permanência de alunos de baixa renda em sala de aula como o programa Transporte Universitário.

O Governo do Maranhão fechou 2023 como o segundo estado brasileiro que mais investiu em bolsas de mestrado e doutorado, impulsionando a pesquisa científica.

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8/01/2024 - Leno Castro

Maranhão na rota da 23ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

No Maranhão, foram cumpridos 4 mandados de Busca e Apreensão, na região da Grande São Luís. Segundo a Superintendência da Estadual da Polícia Federal.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados de busca e apreensão

BA – 02

DF – 05

GO – 02

MA – 04

MG – 02

MT – 10

PR – 01

RO – 01

RS – 13

SC – 02

SP – 01

TO – 03

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8/01/2024 - Leno Castro

Um ano depois do 8 de janeiro, tudo está tranquilo em Brasília e em todo o Brasil

Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), depois das eleições de 2022 com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário. A solenidade, proposta pelo presidente da República, foi batizada de “Democracia Inabalada”. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, está presente.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

Obra de Burle Marx

A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos políticos e organizações sociais, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda-feira estão programados atos em várias cidades.

Alguns atos

Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

Com informações da Agência Senado, Portal CUT e Agência Brasil

 

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Receita Federal exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

 

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

  • ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
  • saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

 

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

 

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

 

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

  • declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
  • restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
  • restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
  • nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

 

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Justiça determina 72h para que distribuidoras respondam denúncia de aumento abusivo apresentada pelo Procon/MA

A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

 

Maranhão assume presidência do Consórcio Amazônia Legal

O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.

O fórum iniciou na  segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.

O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.

 

Atividades

O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.

As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.

O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.

 

Reunião com a Noruega

Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.

 

Fórum de Governadores

O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.

 

Avanços do Consórcio Amazônia Legal

Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.

A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.

Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.