Contribuintes do ICMS que possuem débitos têm até esta quinta-feira (31) para aderirem ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O Programa alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.

Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior.

No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível em:  Portal da Sefaz

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de julho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

O São João do Maranhão 2025 movimentou, entre junho e julho deste ano, aproximadamente R$ 415 milhões na economia do estado, aponta levantamento do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

O Imesc realizou o estudo de movimentação econômica, no período do São João do Maranhão 2025, considerando o retorno do investimento do Governo do Estado no período.

Os dados mostram que os recursos públicos aplicados impulsionaram a demanda em setores como bares, restaurantes, hotéis, transportes, vestuários e artesanatos.

A pesquisa de campo visitou 24 arraiais, sendo 22 em municípios localizados na Grande Ilha de São Luís e dois no interior do Maranhão. No total, considerando entrevistas com vendedores e visitantes, foram realizadas 34 idas a campo. Toda entrevista com vendedores incluiu contagem de estabelecimentos.

O presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, informa que 8,5 mil pessoas trabalharam no período. “O Governo do Maranhão promoveu uma política de geração de emprego”.

O Imesc é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)

Arraiais

O levantamento apurou que foram cerca de 800 apresentações, ao longo dos 60 dias de festa, nos arraiais pesquisados.

O Arraial do Ipem, em São Luís, teve um público de um público de 642 mil pessoas com a presença de mais de 200 empreendedores e movimento de cerca de R$ 2,5 milhões entre vendas e prospecções.

Turismo

A ocupação hoteleira também ficou em evidência, chegando a 86% em São Luís. O estudo registrou que houve 89,6 mil desembarques na capital maranhense só no período de junho a julho.

Os bons números do turismo já haviam sido demonstrados com o resultado da Pesquisa de Demanda Turística, realizada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) durante o mês de junho. Segundo o levantamento, 95% dos turistas que visitaram o estado no período junino pretendem voltar em 2026.

Segurança

No âmbito da segurança, aproximadamente 5,5 mil policiais foram mobilizados para os arraiais.

Saúde

Na área da saúde, mais de 470 vacinas foram aplicadas durante 14 dias de imunização no Arraial do Ipem.

O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís, realizou quatro transplantes de órgãos, nos últimos dias: dois de fígado e dois de rim.

O hospital é administrado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma unidade referência em alta complexidade.

Cirurgias  

A primeira cirurgia ocorreu na madrugada de sexta-feira (25).

Ao longo do dia, foram realizados mais três procedimentos, iniciados no final da manhã.

O fígado foi transplantado em um homem de 62 anos, em uma cirurgia que durou seis horas.

Um dos rins foi destinado a uma mulher de 37 anos, em procedimento de três horas.

O quarto órgão transplantado foi outro rim, para uma mulher de 34 anos, que estava na fila de espera; a cirurgia também durou três horas.

Os quatro pacientes seguem em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Transplantes do HCM.

Esperança para quem espera

O serviço do Hospital Dr. Carlos Macieira é realizado em parceria com a Central Estadual de Transplantes (CET-MA) e a Organização de Procura de Órgãos (OPO), segmentos que trabalho com busca pessoas doadoras de órgãos.

Os transplantes são possíveis somente por meio da disponibilidade de familiares que autorizaram a doação de órgãos.

De acordo com a CET, 13 pessoas aguardam por um fígado e mais de 118 por um rim no Maranhão.

Autorização e histórico

O Hospital Dr. Carlos Macieira foi credenciado pelo Ministério da Saúde para a realização de transplantes em dezembro de 2024.

A primeira cirurgia renal foi realizada em abril de 2025.

Com os novos procedimentos, a unidade soma agora três transplantes renais e dois hepáticos em menos de quatro meses.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou, nesta semana, que está programado o pagamento, até esta quarta-feira (30), de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares em seus vencimentos.

Balanço divulgado pelo INSS contabiliza que, na semana passada, a primeira de ressarcimento pelos descontos indevidos, 533 mil beneficiários foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro.

Número pode subir

Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.

Correios

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.

Quem pode aderir?

• Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
• A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

– A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios
• A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
• Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
• Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), divulgou, nesta semana, edital para preenchimento de 471 vagas remanescentes em 22 cursos de graduação.

Estão sendo ofertadas vagas para os campi de Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro e o de São Luís.

Os candidatos serão selecionados com base nos resultados obtidos em uma das edições de 2010 a 2024, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e na análise da documentação exigida em Edital.

As vagas são ofertadas em três tipos de seletivo:

Processo Seletivo de Transferência Interna – destinado a estudantes matriculados na UFMA e que desejam mudar de curso e/ou campus na própria instituição.

Processo Seletivo de Transferência Externa – destinado a estudantes de outras instituições de ensino superior que desejam transferir o curso de graduação para a UFMA.

Processo Seletivo para Admissão de Graduado – destinado a estudantes portadores de diploma de curso superior de graduação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet. Iniciaram na segunda-feira (28) e prosseguem até sexta-feira (1°). O valo da taxa é de R$ 100,00, que poderá ser pago até o dia 6 de agosto.

Os interessados inscritos no CADÚNICO poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição até esta terça-feira (29).

Inscrições e mais detalhes

Portal da UFMA

mail: ingresso@ufma.br

Telefone (98) 3272-8738.

O prêmio da Mega-Sena, no sorteio que acontece, na noite desta terça-feira (29) está acumulado em R$ 51 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.893 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (26), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 10 – 40-41-45-48-50

Foram 32 apostas que acertaram 5 números e ganham, cada uma, R$ 119.274,80. Uma foi do Maranhão, saiu para um bolão, de 8 cotas, feito na Lotérica União, em Imperatriz.

Acertaram 4 números 2.904 apostas que recebem, cada, ganhadoras: R$ 1.877,60.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), teve duas propostas aprovadas no edital Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções do Governo Federal.

Os projetos contemplam intervenções de grande impacto social e urbano nas regiões do Itaqui-Bacanga, Alemanha, João Paulo e Fé em Deus, em São Luís.

O investimento total é estimado em R$ 149 milhões. O projeto prevê, também, a criação de 6.500 empregos diretos e indiretos, além de ações de capacitação para inclusão da mão de obra local nas obras.

Depois desta aprovação, os projetos seguem para a fase de planejamento e licenciamento, com execução prevista em etapas ao longo dos próximos cinco anos.

Itaqui-Bacanga

A primeira proposta aprovada é voltada à região do Itaqui-Bacanga e tem o objetivo de reassentar 608 famílias que vivem em áreas de risco de deslizamento, por meio da construção de dois conjuntos habitacionais: um no bairro Bacanga (com 368 unidades) e outro na Vila Isabel (com 240 unidades), ambos com infraestrutura completa.

Também serão regularizados 800 imóveis da região e urbanizadas áreas críticas como a Vila Dom Luís (Morro do Urubu) e os entornos da UPA do Bacanga, com obras de contenção de encostas, drenagem, saneamento, pavimentação, iluminação, além de equipamentos públicos de saúde, educação, segurança, lazer e cultura.

Alemanha, João Paulo e Fé em Deus

A segunda proposta tem foco na substituição de moradias precárias sobre palafitas em áreas de mangue por conjuntos habitacionais nos bairros Alemanha, João Paulo e Fé em Deus. Serão construídas 504 novas unidades, distribuídas em três empreendimentos com saneamento básico, abastecimento de água, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública.

Também estão previstas a construção de creches, escolas, postos de saúde, áreas de lazer e segurança pública.

Com orçamento de R$ 140 milhões, o projeto foi elaborado em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), garantindo a preservação ambiental das áreas de mangue por meio de técnicas de construção adaptadas, como uso de estacas profundas, contenções e solo-cimento.

Novo PAC

As iniciativas integram as novas atividades do Novo PAC, política pública federal que prevê o repasse de recursos para obras de infraestrutura em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação, mobilidade e saneamento.

No caso das seleções habitacionais, as propostas são escolhidas mediante edital coordenado pelo Ministério das Cidades, com base em critérios técnicos e sociais, visando reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida em territórios vulneráveis.

* Carlos Brandão

Em 2024, todos nós comemoramos um número muito especial: o recorde de turistas que desembarcaram em nossa capital no período de junho e julho. Neste ano fomos ainda melhores. Ultrapassamos mais uma marca significativa com muito planejamento e trabalho. Fizemos do São João um espetáculo de arte, fé e identidade. E os números confirmam: o Maranhão se consolida como um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. Em junho, batemos mais um recorde: foram quase 90 mil desembarques só no aeroporto de São Luís – o maior volume já registrado na década. Um crescimento de 19% em relação ao ano passado e mais de 12% no acumulado do semestre. Isso não é acaso. Tem coisa que é da nossa alma. Quando o mês junino chega ao Maranhão, o coração do povo começa a bater diferente. É como se cada matraca fosse um chamado, cada toada fosse um abraço e cada arraial um reencontro com as nossas raízes.

E isso representa gente trabalhando. Foram mais de R$ 250 milhões movimentados na economia local. Milhares de maranhenses que encontraram ocupação nesse período: gente que vende comida, que faz maquiagem, que monta som, costura fantasia, borda fitas, cuida do trânsito, recebe o turista com um sorriso largo e sincero. Gente simples, anônima, que sustenta a grandeza das nossas festas. É por eles que tudo acontece. E é por eles que a gente trabalha.

A rede hoteleira ficou lotada, os restaurantes vibraram, o comércio aqueceu. Os turistas voltaram para casa encantados com o Bumba Meu Boi, o Tambor de Crioula, o Cacuriá, a Dança Portuguesa e tantas outras manifestações do estado com a maior diversidade cultural do país. E o mais bonito: 95% deles disseram que pretendem voltar, segundo levantamento do nosso Observatório do Turismo. Isso mostra que o Maranhão sabe receber. Com segurança, com hospitalidade, com alma.

Esse avanço é fruto de uma política pública que acredita na cultura como vetor de desenvolvimento. Investimos na realização dos festejos, na promoção do estado, na capacitação do nosso trade turístico e na estrutura dos espaços culturais. Mas, acima de tudo, acreditamos na força do povo maranhense.

A nossa identidade não está só no palco dos arraiais. Está no jeito de falar, no tempero da nossa comida, na hospitalidade que toca quem chega. E é isso que temos mostrado ao Brasil e ao mundo: um Maranhão autêntico, alegre, de braços abertos, com três patrimônios reconhecidos pela Unesco – o Centro Histórico de São Luís, o Bumba Meu Boi e, agora, os Lençóis Maranhenses, como Patrimônio Natural da Humanidade.

E se é verdade que um estado se mede pelo quanto cuida da sua gente e do seu legado, o Maranhão está no caminho certo. Com dedicação, parcerias e o pensamento forte de construção, vamos continuar investindo em cultura, turismo e geração de renda. Porque quando a nossa tradição é valorizada, todo mundo ganha.

Junho e julho passaram, mas a força deles fica. Fica no orgulho que carregamos, na alegria que espalhamos e na certeza de que o Maranhão tem muito mais a oferecer. O mundo está descobrindo o que a gente sempre soube: o Maranhão é encantador por natureza e com uma cultura única, extraordinária, que atrai e mostra o quão grande é o nosso povo.

* Governador do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou o primeiro transplante de fígado da rede estadual.

A cirurgia ocorreu na madrugada desta sexta-feira (25), no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís, e foi considerada um sucesso.

O procedimento representa mais um marco para o sistema público de saúde e confirma a capacidade do estado de oferecer tratamentos de alta complexidade.

A operação, que durou cerca de quatro horas e meia, foi realizada em um homem de 57 anos que estava na fila de espera. O fígado transplantado veio de um doador falecido por morte encefálica. A cirurgia transcorreu sem intercorrências, sob a liderança da equipe do Dr. José Maria. O paciente segue internado na UTI do Hospital Dr. Carlos Macieira, em recuperação, com boa evolução clínica.

“É um marco que reforça o compromisso do nosso governo com o cuidado à vida e o acesso a procedimentos de alta complexidade. Parabéns às equipes do Hospital Dr. Carlos Macieira e da Central Estadual de Transplantes por mais esse feito histórico”, disse o governador Carlos Brandão.

Ao comentar o feito inédito na rede estadual, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o impacto da política pública voltada à estruturação do sistema de alta complexidade. “Esse procedimento é fruto de investimento em tecnologia, formação de equipes e, principalmente, do compromisso com a vida. São gestos como o da família do doador e o trabalho coletivo que tornam esses momentos possíveis. A população pode ter a certeza de que continuaremos avançando na consolidação de uma rede pública cada vez mais eficaz”, declarou.

Avanços

O avanço é resultado do trabalho conjunto da Central Estadual de Transplantes (CET-MA), da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e das equipes do Hospital Dr. Carlos Macieira — unidade de alta complexidade vinculada à SES e credenciada, em dezembro de 2024, para realizar transplantes de fígado e rim. O credenciamento foi autorizado por meio da Portaria nº 2.363 do Ministério da Saúde.

Além do transplante hepático, a rede estadual realizou, em março de 2025, seu primeiro transplante de rim. A receptora, Maria Gorete dos Santos Castro, de 38 anos, segue acompanhada, com boa resposta ao tratamento três meses após a cirurgia.

O coordenador da CET, Hiago Bastos, enfatizou o trabalho coletivo que permitiu o avanço. “Dentro do plano de aceleração de transplantes, nós credenciamos o HCM. A concretização do primeiro transplante hepático da rede estadual se deve ao empenho de todos os profissionais que se dedicaram a esse processo”, afirmou.

Atualmente, 14 pessoas aguardam por um fígado na fila estadual de transplantes. Ao longo de 2025, já foram realizados 15 transplantes de fígado no Maranhão – todos no Hospital Universitário – e, agora, pela primeira vez, um deles foi feito na rede estadual de saúde.

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

A medida foi aprovada em reunião do Conselho Curador do FGTS, na quinta-feira (24), em Brasília.

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Rentabilidade do FGTS

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.