Destaques
31/10/2025 - Leno Castro

Feriados de novembro: saiba quais são e veja o que diz a CLT sobre o trabalho

O penúltimo mês do ano: novembro terá três feriados nacionais. Saiba quais são e quem deve trabalhar nos dias e os direitos dos trabalhadores.

O primeiro feriado de novembro é neste domingo (2). Veja abaixo todos os feriados:

  • 2 de novembro: Finados (domingo)
  • 15 de novembro: Proclamação da República (sábado)
  • 20 de novembro: Consciência Negra (quinta-feira)

Apenas o dia da Consciência Negra que ocorre em um dia útil (quinta-feira) que dependendo do regime trabalhista de cada empresa, pode permitir emendar para quem tem folga na sexta, sábado e/ou domingo.

Mas, quem for escalado para trabalhar na data (Dia da Consciência Negra) tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.

As regras gerais sobre trabalho em feriados valem tanto para empregados fixos quanto para temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.

O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), via de regra, proíbe o trabalho em feriados nacionais (Art. 70).

Contudo, para atividades essenciais e setores permitidos, o trabalho em feriados só pode ocorrer mediante remuneração em dobro (salário do dia em dobro) ou folga compensatória acordada em acordo individual ou coletivo (Art. 7, Lei 605/49).

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30/10/2025 - Leno Castro

Preparação Final: Intensivão para o Enem Oferece Simulados e Aulas Especiais na Plataforma Gonçalves Dias

Está sendo promovido o Intensivão do Preparatório Paes/Uema e Enem, uma ação voltada ao reforço da preparação dos estudantes maranhenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa oferece aulas ao vivo, transmitidas pelo canal da plataforma no YouTube, e simulados on-line, ambos com acesso gratuito.

As aulas, realizadas de segunda a sexta-feira, revisam os principais conteúdos cobrados nas provas do Enem, além de apresentarem estratégias de resolução, dicas práticas de estudo e orientações para o gerenciamento do tempo de prova.

No período de 3 a 7 de novembro, o foco será o primeiro dia de aplicação do Enem, com revisões das áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Redação.

Já entre 10 e 14 de novembro, as aulas serão direcionadas aos conteúdos do segundo dia de exame, contemplando as disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza.

Complementando as atividades, a plataforma disponibilizará simulados on-line, acessíveis pelo link na bio do Instagram da Plataforma Gonçalves Dias.

De 5 a 8 de novembro, os simulados abordarão o conteúdo referente ao primeiro dia de prova, e de 12 a 15 de novembro, serão voltados para o segundo dia.

A atividade tem como objetivo possibilitar que os estudantes avaliem seus conhecimentos, pratiquem o controle do tempo e realizem revisões direcionadas com base em

A Plataforma Gonçalves Dias tem se consolidado como um importante instrumento de apoio ao aprendizado e ao acesso ao ensino superior, reafirmando o compromisso da Seduc com a valorização do conhecimento como ferramenta de transformação social.

 

Links de acesso à Plataforma Gonçalves Dias:

No Instagram: https://www.instagram.com/plataformagoncalvesdias/

No YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCBrtKfVJxqcyNH9ENztYrnA

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30/10/2025 - Leno Castro

Governo abre novo prazo para renegociação de dívidas do Fies

A partir deste sábado (1º), estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes a contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos com condições especiais. O prazo para adesão segue até 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cerca de 160 mil estudantes poderão ser beneficiados pela medida, que abrange R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

O objetivo é oferecer alívio financeiro e permitir que os devedores limpem seus nomes junto aos cadastros de restrição de crédito.

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Como fazer a renegociação?

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro responsável pelos contratos e pela renegociação das dívidas. Todo o processo deve ser feito de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa (disponível para smartphones) ou pelo site da Caixa.

Termo Aditivo

A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original do financiamento, com a concordância expressa do estudante e de seus fiadores.

Esse termo cria uma nova obrigação de pagamento, com o novo prazo e valor.

Se a pessoa que renegociou a dívida do Fies deixar de pagar alguma das parcelas do novo acordo, o financiado e seus fiadores terão seus nomes e CPFs incluídos em cadastros restritivos de crédito.

Condições e prazos

O novo programa de regularização oferece parcelamento em até 180 vezes (15 anos), com desconto de 100% sobre juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior a esse montante.

Quem pode renegociar

Podem aderir à renegociação os estudantes que:

tenham contratos do Fies assinados a partir de 2018;

estejam na fase de amortização (ou seja, já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento);

possuam pagamentos em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025.

Mais informações e as regras completas podem ser consultadas na Resolução nº 64/2025 do MEC.

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30/10/2025 - Leno Castro

Operação resgata 51 aves em São Luís

Uma operação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) resgatou cinquenta e uma aves silvestres em cinco bairros de São Luís.

A ação aconteceu nesta quarta-feira (29) em residências nos bairros Vila Embratel, Areinha, Bairro de Fátima, Turu e Pão de Açúcar, e teve como foco o combate ao tráfico de animais.

A operação fez parte da Operação Libertas, uma mobilização nacional realizada em 11 estados para combater o tráfico de animais silvestres. No Maranhão, a ação resultou no resgate das aves que eram mantidas ilegalmente em cativeiro.

Espécies resgatadas

Entre os animais resgatados estão 19 bigodes, 11 canários exóticos, 5 trinca-ferros, 4 papa-capins, 3 canários-da-terra, além de curiós, pipiras, tizis, um xexéu, um furiel e um papagaio.

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30/10/2025 - Leno Castro

Prefeitura de Caxias (MA) abre inscrições para concurso público com 1.282 vagas

Um concurso público da Prefeitura Municipal de Caxias, no Maranhão oferece 1.282 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de novembro, exclusivamente pelo site legatus.org.br.

A prova está prevista para o dia 8 de fevereiro de 2026. As informações sobre o concurso, incluindo cronograma, cargos, salários e etapas de seleção, podem ser consultadas no edital completo, disponível no site da organizadora (Instituto Legatus).

A prova só será realizada mediante o pagamento da taxa de inscrição que varia conforme o nível de escolaridade: R$ 92,00 para cargos de nível fundamental, R$ 110,00 para nível médio e R$ 140,00 para nível superior.

Os salários oferecidos vão de R$ 1.518,00 a R$ 7.786,02, conforme o cargo escolhido.

Entre as oportunidades disponíveis estão:

  • Administrador
  • Analista de Recursos Humanos
  • Analista de Sistemas
  • Analista Jurídico
  • Analista Previdenciário (Administrativo, Contador e Controlador)
  • Arquiteto
  • Assistente de Licitação
  • Assistente Social
  • Assistente Social Escolar
  • Biólogo
  • Bioquímico
  • Contador
  • Coordenador Pedagógico
  • Educador Social
  • Enfermeiro
  • Engenheiro Civil
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho
  • Engenheiro de Tráfego
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Jornalista
  • Médico (várias especialidades)
  • Procurador
  • Professor (em diversas áreas)
  • Psicólogo
  • Terapeuta Ocupacional

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29/10/2025 - Leno Castro

Reforço da Imunização: Escolas Estaduais Ampliam Vacinação contra o HPV

Nesta quarta-feira (29), uma ação de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) foi realizada no IEMA Bacelar Portela, em São Luís. A iniciativa integra a estratégia de intensificação da imunização em escolas da rede estadual, que segue até 31 de dezembro.

O principal público-alvo da vacina contra o HPV são crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. O HPV é o vírus responsável pela infecção sexualmente transmissível mais comum do mundo e está associado ao desenvolvimento de verrugas genitais e de vários tipos de câncer, como os de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

As ações de escuta e imunização já ocorreram em unidades da rede estadual, como o IEMA Pleno Professor Mário Martins Meirelles, o IEMA Itaqui-Bacanga, o Centro Educa Mais Professor Ignácio Rangel e o IEMA São José de Ribamar. Outras escolas receberão as equipes de vacinação nas próximas semanas.

Antes da aplicação, as escolas receberam visita técnica para orientar os alunos e esclarecer dúvidas sobre a importância da prevenção contra o HPV. Após esse momento de escuta, a vacinação é realizada na própria unidade de ensino, em data agendada com a direção escolar.

A estudante Lícia Soeiro, de 15 anos, também aproveitou a mobilização para atualizar o cartão de vacinas.

“É muito importante se vacinar para ficar protegido. Se a gente deixar para depois, pode acabar contraindo doenças que seriam evitadas. Trazer a campanha para a escola facilita muito, principalmente para quem tem pais que trabalham e não têm tempo de levar os filhos ao posto”, afirmou.

 

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29/10/2025 - Leno Castro

Ginásio Poliesportivo Professor Jackson Pereira é inaugurado em Imperatriz

O Ginásio Poliesportivo Professor Jackson Pereira, foi inaugurado em Imperatriz que agora conta com mais estrutura para a prática de esportes.

O espaço foi entregue na segunda-feira (27) dispõe de uma quadra poliesportiva coberta, com medidas oficiais, e de toda a estrutura necessária para as atividades esportivas, incluindo banheiros para o público e vestiários para os atletas.

O ginásio está localizado no conjunto da Praça Mané Garrincha e corresponde à primeira etapa da transformação do espaço em um complexo esportivo.

Futuramente, o local contará com quadra de areia, sala de dança e sala de luta, além de ambientes como sala administrativa, lanchonete e banheiros convencionais e adaptados.

Diversidade esportiva

O ginásio foi projetado para receber competições de diversas modalidades, como futsal, vôlei, basquete, handebol e esportes de combate, além de servir como espaço de convivência e para eventos culturais.

Sua estrutura moderna e acessível atende a padrões técnicos de segurança e conforto exigidos para eventos nacionais e até internacionais.

O Ginásio Poliesportivo Professor Jackson Pereira abre portas para sonhos e futuros promissores, especialmente para a juventude. O estudante Davi Silva, de 15 anos, fez questão de assistir à inauguração.

“Esse é o esporte que eu mais gosto de praticar, o handebol. Então, essa obra é muito boa, porque não temos muitos ginásios para competições de handebol e, antes, precisávamos usar quadras de várias escolas”, contou.

Para a servidora municipal Anny Kaline, de 28 anos, que integra o time de handebol da cidade, a conclusão da obra trará benefícios tanto para os esportistas amadores quanto para os profissionais.

“A nossa cidade estava precisando de um ginásio desse tamanho, com medidas oficiais, que antes só havia em São Luís. Ficava complicado treinar e ter um bom rendimento. Temos atletas que fazem parte da seleção brasileira de handebol e eles também estavam sentindo falta de um espaço adequado como esse”, pontuou.

 

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29/10/2025 - Leno Castro

MA-006 que liga Tasso Fragoso a Alto Parnaíba recebe obra de requalificação

A MA-006 que liga o município de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba foi inaugurada oficialmente com obra de requalificação asfáltica.

A obra foi entregue na segunda-feira (27), o serviço foi desenvolvido pelo Governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Com a conclusão das obras, a MA-006 se consolida como um importante eixo de ligação no sul do estado, promovendo mobilidade, crescimento regional e mais qualidade de vida a população.

Serviços de conservação, restauração e pavimentação asfáltica foram realizadas no trecho de 90 km que liga os dois municípios.

Além da parte de pavimentação, também abrangeu serviços de drenagem superficial com a construção e desobstrução de sarjetas, bueiros e meio-fio, assegurando o adequado escoamento das águas pluviais.

Com a melhoria do trecho, a gestão estadual reafirma seu compromisso com a mobilidade e o fortalecimento da infraestrutura rodoviária maranhense.

Para o prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Japonês, a obra estadual garante dignidade para a população e possibilita o desenvolvimento das atividades econômicas na região, seja de pequenos e micro empresários, como os comerciantes locais, aos grandes produtores.

 

Relatos

O acesso ao município vizinho ficou muito mais rápido e seguro, como explica a estudante Maria Eduarda Sousa, que mora em Alto Parnaíba.

“Nós usamos muito essa estrada. Antes demorávamos umas duas horas e meia a três horas para chegar a Tasso Fragoso por conta da estrada ser muito ruim. Mas agora, depois da obra, demoramos apenas duas horas”, contou.

O aposentado Levi Borges é morador de Tasso Fragoso e afirmou que esperou pela obra por muitos anos e que agora é uma satisfação ver a estrada concluída. “Essa obra melhorou muito porque antes estava uma tristeza. Essa estrada só quebrava carro e agora ficou boa, está em primeiro lugar de boa”, afirmou.

Para o empresário Paulo Companheiro, a via trará mais desenvolvimento para toda a região.

“Eu sou pecuarista de Tasso Fragoso e sei a importância do que é uma estrada. A gente vê que esse é um governo que busca os municípios, trazendo desenvolvimento. Hoje a pecuária faz parte do sul do Maranhão e ter estradas é fundamental”, observou.

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29/10/2025 - Leno Castro

Aeroporto Marechal Cunha Machado passa a contar com voo regular para Congonhas

São Luís passa a contar, com um novo voo regular e inédito, do Aeroporto de São Luís (MA) para o Aeroporto de Congonhas (SP). O voo será operado pela Latam Airlines e integra as sete novas rotas anunciadas pela Motiva Aeroportos, antiga CCR.

A ampliação conta com o apoio do Governo do Maranhão em parceria com a Motiva Aeroportos.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a capital maranhense está entre as seis cidades do Nordeste cujos aeroportos bateram recorde de movimentação da última década, visando atender essa demanda São Luís ganhou mais um destino.

Com capacidade para 176 passageiros por voo, a nova ligação aérea impulsionará significativamente o turismo de lazer e de negócios, além de abrir novas oportunidades para o comércio, investimentos e parcerias estratégicas.

 

Movimento de Passageiros

Entre janeiro e setembro deste ano, os aeroportos de São Luís (MA), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Seguro (BA), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) tiveram o maior movimento da última década. Foram registrados 14.861.390 passageiros nesse período somando o fluxo dos aeroportos destas seis cidades.

Todas superaram os níveis de 2019, último pico antes da pandemia, o que atesta a recuperação e o fortalecimento do turismo.

Essa retomada do setor já era indicada no Maranhão com os dados da movimentação no Aeroporto Marechal Cunha Machado desde o período de São João deste ano.

Em agosto, o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) divulgou a análise que fez dos dados da Anac sobre o período das festas juninas: o estado encerrou o mês de julho recebendo 118.164 passageiros.

A análise do Obstur-MA mostrou que o Aeroporto Marechal Cunha Machado contabilizou 100.985 desembarques em julho, crescimento de 17,72% em relação ao mesmo mês do ano anterior (85.787).

 

Realização de um sonho

O gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, lembrou que o avanço gera um impacto positivo para o Maranhão.

“A conectividade entre São Luís e Congonhas fortalece a integração da nossa capital com São Paulo e abre novas possibilidades para fortalecer ainda mais o turismo, o comércio e os negócios”, frisou.

Para quem utiliza regularmente desse meio de transporte para a capital paulista, o novo voo é a concretização de um sonho.

“Ficará melhor para nós, que vamos regularmente para São Paulo, será muito mais rápido para chegarmos a tempo para os nossos compromissos. É maravilhoso poder ir direto para Congonhas”, relatou Jéssica Silva, uma das passageiras do novo voo.

 

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29/10/2025 - Leno Castro

Justiça Federal condena dois homens por desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, no MA

Dois homens que causaram danos ambientais dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no Maranhão, foram foram condenados pela Justiça Federal.

Os réus foram condenados a interromper imediatamente qualquer atividade econômica na Fazenda Itapemirim e a apresentar, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio.

O plano deve começar a ser executado em até 30 dias após a aprovação e concluído em até dois anos, com acompanhamento técnico por pelo menos cinco anos.

A sentença também determinou o pagamento de R$ 9,7 milhões em indenização por danos ambientais, valor definido em perícia realizada em 2023, que será corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês.

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus desmataram áreas, exploraram madeira e criaram gado ilegalmente na unidade de conservação, que faz parte do bioma amazônico.

As infrações foram descobertas durante fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apreendeu equipamentos e produtos florestais.

A sentença, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, confirmou que os crimes aconteceram em uma área chamada Fazenda Itapemirim, localizada dentro da reserva.

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Companhia aérea amplia voos entre São Luís e Imperatriz para atender à demanda turística durante o São João da Thay

A empresa Azul Linhas Aéreas anunciou nessa quarta-feira (29) que vai aumentar a frequência de voos entre São Luís (MA) e Imperatriz (MA) nos dias 5 e 6 de junho, para facilitar o acesso de turistas ao São João da Thay 2026. O evento junino é idealizado pela influenciadora digital maranhense Thaynara OG, que este ano será realizado pela primeira vez em solo imperatrizense, no sul do Maranhão.

Para atender ao alto fluxo turístico esperado para o evento, a Azul oferecerá voos extras nas duas datas, saindo de São Luís na sexta-feira e no sábado, dias 5 e 6, às 12h10. A operação será feita com aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 clientes. No sentido inverso, as decolagens de Imperatriz estão programadas para os mesmos dias, às 14h.

Marcada para o dia 6 de junho, a edição 2026 do São João da Thay conta com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e terá atrações de peso em seu line-up, incluindo shows gratuitos de Gustavo Mioto, Ana Castela, Péricles, Wellington Tigrão e Bárbara D’Lux, além da apresentação de quadrilhas locais.

Sucesso de público em suas últimas edições, o São João da Thay em Imperatriz promete aquecer o setor turístico no sul do Maranhão e movimentar a economia em destinos do Polo Turístico das Chapadas das Mesas, como as cidades de Carolina e Riachão.

“Ficamos muito felizes com o anúncio da ampliação de voos para recepcionar o público que vai prestigiar o São João da Thay. Com a chegada do evento a Imperatriz, esperamos um impacto positivo na movimentação de visitantes na região. Essa é uma ótima oportunidade para explorarmos ainda mais o potencial turístico das cachoeiras e paisagens encantadoras das Chapadas das Mesas”, celebrou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Desenvolvimento do turismo regional

Atualmente, a Azul Linhas Aéreas opera no Maranhão com cerca de 480 voos mensais no estado. Ao todo, são cinco destinos atendidos a partir da capital São Luís, garantindo conectividade estratégica para passageiros que viajam a lazer ou a negócios.

De acordo com Beatriz Barbi, gerente sênior de Planejamento e Malha da Azul, a iniciativa reforça o compromisso da companhia com o desenvolvimento regional e a valorização de tradições culturais brasileiras.

“O São João é uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste, consolidando-se como um evento de grande relevância, que movimenta o turismo e a economia local. Ampliar nossa operação nesse período é uma forma de conectar ainda mais pessoas a essa celebração tão especial.”

 

Detran-MA disponibiliza Transferência de Propriedade de Veículo Digital para Pessoa Jurídica

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está disponibilizando a Transferência de Propriedade de Veículo, de forma totalmente digital, também para pessoas jurídicas.

A iniciativa contempla empresas de qualquer natureza jurídica, exceto quando o comprador ou o vendedor estiverem enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas.

O serviço contribui para a redução de filas e do tempo de espera, promovendo mais eficiência e comodidade no atendimento. A medida faz parte do processo de modernização dos serviços do órgão, ampliando o acesso digital para diferentes perfis de usuários.

 

Cadastro Empresarial Unificado

Para realizar a transferência de propriedade de veículo digital, sendo o comprador ou o vendedor pessoa jurídica, é necessário, inicialmente, efetuar o Cadastro Empresarial Unificado (CEU). O procedimento deve ser realizado no site Emplacamento Digital

onde o usuário deve acessar com CPF, validar o captcha e realizar o reconhecimento facial.

Na plataforma, o usuário deve acessar a opção “Cadastro Empresarial Unificado” e inserir os mesmos dados utilizados no Emplacamento Digital, além de realizar uma nova validação facial.

Em seguida, deve criar um cadastro, inserindo as informações necessárias e anexando a frente e o verso do documento de identificação com foto. Na página do CEU, caso já haja cadastro, o usuário poderá visualizar as empresas às quais está vinculado, para alteração ou inclusão de dados.

Caso contrário, deverá clicar em “Cadastrar Nova Empresa”. Ao inserir o CNPJ, o sistema irá preencher automaticamente os dados da empresa e dos sócios, se houver, sendo necessário complementar as informações e anexar documentos.

Além disso, o usuário deve inserir o contrato social atualizado. Caso a empresa possua representante legal constituído por procuração, ele poderá ser cadastrado por meio de procuração pública desmaterializada, desde que registrada na Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), ou por procuração digital (e-Notariado). Caso contrário, não é necessário preencher esta etapa.

Após o envio, o cadastro será submetido à análise e, quando aprovado, permitirá a realização de processos vinculados à empresa.

 

Como funciona o processo de transferência de veículo digital

Com a conclusão do cadastro no CEU, o usuário deve retornar ao sistema do Emplacamento Digital para iniciar o processo de transferência de propriedade de veículo, que começa com a realização da vistoria veicular. Após a aprovação da vistoria, o vendedor deve iniciar a transferência na plataforma, escanear o QR Code do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), cadastrar o veículo e inserir os dados do comprador para geração e pagamento do boleto da intenção de venda.

Em seguida, o vendedor deve assinar digitalmente o documento. Nessa etapa, o sistema envia automaticamente a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) ao Detran-MA.

O comprador, por sua vez, também deve acessar o sistema, validar seus dados, selecionar o veículo e realizar a assinatura digital para dar continuidade ao processo. Caso haja necessidade de troca de placa, deverá escolher uma estampadora e realizar o pagamento das taxas.

O pagamento pode ser feito via Pix ou boleto bancário. Após essa etapa, o processo passa por auditoria automática e, ao concluir todas as fases, o CRLV-e será disponibilizado para consulta e download no próprio sistema.

 

Atendimento presencial

Alguns casos específicos para pessoas jurídicas exigem atendimento presencial. Entre eles, estão os veículos em que o comprador ou o vendedor estejam enquadrados como autarquias e fundações públicas, consórcios, entidades sem personalidade societária típica, associações, representações de classe, entidades sem fins lucrativos e sociedades anônimas, exceto concessionárias e revendedoras de veículos.

Para saber mais informações sobre os veículos não contemplados, consulte a Portaria nº 779 do Detran-MA, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 242, de 27 de março de 2026.

 

Expedição monitora Parcel de Manuel Luís

Uma expedição fez um trabalho de monitoramento da biodiversidade no Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, uma das mais importantes unidades de conservação do Maranhão.

Realizada nesta semana, a expedição avaliou as condições ambientais da área com o objetivo de registrar espécies essenciais para o equilíbrio do ecossistema marinho.

A iniciativa é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís é uma unidade de conservação que reúne um complexo de recifes de coral com rica biodiversidade.

Está localizada no Oceano Atlântico, a 45 milhas náuticas da costa do Maranhão e a cerca de 100 milhas náuticas de São Luís. Formalmente vincula-se ao município de Cururupu.

 

Planos de manejo

O monitoramento integra a implementação de duas atividades da Sema: o Plano de Manejo do Parque e do Plano de Manejo de Espécies e Habitats da UC.

As ações têm como foco reforçar as ações de proteção da biodiversidade marinha no estado.

Os dois planos podem ser acessados neste link da Sema.

 

Expedição

A expedição foi coordenada pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema.

Teve a participação de mergulhadores especialistas do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

Foi realizada em parceria do Projeto GEF-Mar, que apoia a conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil.

Para a pesquisadora e ecóloga da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natália Roos, o monitoramento é necessário por conta de ações antrópicas e naturais que alteram a dinâmica da unidade de conservação.

“Um fenômeno global de aquecimento vem ocorrendo, as mudanças climáticas e ações humanas como a sobrepesca exigem cada vez mais ações como esta, no sentido de observamos os efeitos das alterações e de como o ambiente está reagindo diante dessas modificações”, explicou.

 

Identificação de espécies

Durante a expedição, foram identificadas espécies de peixes recifais como barracudas (Sphyraena barracuda), parus (Pomacanthus paru), meros (Epinephelus itajara), badejos, (Mycteroperca bonaci), dentões (Lutjanus jocu) e budiões (Sparisoma radians).

Também foram observados o coral-estrela (Siderastrea stellata), coral-esmeralda (Scolymia wellsi), coral-casca-de-jaca (Mostastraea cavernosa) e esponjas de grande relevância ecológica tal como a esponja-amarela (Aplysina sp), muitos deles ameaçados de extinção.

Um ponto de destaque da expedição foi o registro do peixe-leão (Pterois volitans), espécie exótica invasora que representa risco à biodiversidade local. Os indivíduos avistados foram capturados e o material coletado será analisado em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), contribuindo para o monitoramento e controle da espécie na região.

O pesquisador e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, César Cordeiro, ressaltou as peculiaridades inerentes ao local. “Observamos no Parcel um ambiente ímpar, de rara biodiversidade e onde as limitações de distância da costa, janela climática para a expedição e condições de maré tornam as atividades bastante desafiadoras, encontramos diversas espécies de peixes e de corais, inclusive alguns vistos somente nessa região”.

Os registros contribuem para o acompanhamento da saúde dos recifes e para a definição de estratégias de conservação. Outras espécies observadas foram os peixes donzela-amarela (Stegastes variabilis), donzela-bicolor (Stegastes pictus) e guaiúba (Ocyurus chrysurus).

O biológo e analista ambiental da Sema, Dyego Sena, que também integrou a equipe, evidenciou as dificuldades e a necessidade de realização do trabalho. “É uma atividade que requer uma força-tarefa para ser consolidada dada a sua alta complexidade e que envolve um significativo número de colaboradores e a Sema, em obediência às políticas ambientais, reitera o seu papel como órgão regulador do meio ambiente no Maranhão realizando o monitoramento e tornando este um instrumento norteador das ações no Parcel no sentido da conservação e preservação da biodiversidade local”, ressaltou.

“A expedição confirma o valor desse ecossistema: foram registradas espécies de grande importância, algumas estão na lista de espécies ameaçadas e endêmicas; o registro desses organismos é fundamental para direcionar ações de conservação mais precisas, subsidiar medidas de proteção e fortalecer a gestão do ecossistema recifal com base em dados concretos”, reforçou a supervisora de Estudos e Projetos Aplicados à Conservação da Sema, Margareth Marques.