* Carlos Brandão

Estamos muito perto de comemorar aquela que, para mim – e para muitos –, é a data mais importante do nosso calendário. Celebrar a chegada de Jesus, que se doou por completo para nos salvar, é realmente divino. É o mesmo que celebrar o bem, o amor incondicional, a retidão.

A crença de que, se hoje estamos aqui, cumprimos uma missão nos ofertada por Ele. Então, no artigo deste fim de semana, peço permissão para fazer uma pausa.

Para silenciar o barulho do dia a dia a fim de escutar melhor aquilo que realmente importa: o coração. Permissão para escrever o que sinto, como quem olha nos olhos, estende as mãos, sente a dor do outro como se fosse a sua. É exatamente esse espírito que guia a minha forma de governar.

Para mim, nunca foi sobre prédios, números ou discursos bonitos. Sempre foi sobre gente. Sobre histórias reais. Sobre mães, pais, jovens, idosos, trabalhadoras e trabalhadores que carregam sonhos simples: um prato de comida, um emprego digno, um filho estudando, um amanhã melhor.

Ainda mais em um Maranhão tão castigado e sempre lembrado por índices ruins. E esse olhar vem de longe – da Rua do Cancão – onde ainda criança brincava em minha querida Colinas. E fico feliz por ter a oportunidade de transformar antigos desejos em realidade para muita gente.

Ao longo desse ano, em meio a tantas agendas e compromissos, fiz questão de viver momentos que não aparecem em relatórios. Como o dia em que sentei à mesa de um Restaurante Popular e ouvi, em silêncio, o relato de um senhor em situação de rua que não lembrava mais quando tinha feito uma refeição completa.

Ou quando conversei com uma mãe que, emocionada, disse que o benefício social recebido garantiria a alimentação dos filhos. Histórias assim não saem da memória. Marcam. Transformam. Reafirmam a missão.

Sei de que cada decisão tomada no gabinete precisa fazer sentido na vida de quem está lá fora: da dona Maria, que hoje consegue comprar o básico para casa; do jovem que voltou a sonhar porque teve acesso à educação; do trabalhador que reencontrou a esperança ao conseguir uma oportunidade. Cada gesto de cuidado gera dignidade. E dignidade muda destinos.

Natal é isso. É acolher. É proteger. É cuidar. E cuidar das pessoas tem sido o eixo central de cada ação do nosso governo. Não por estratégia política, mas por convicção humana. Porque ninguém vive de promessas. Vive de presença. De escuta. De respeito.

Em tempos difíceis, governar com sensibilidade é um ato de coragem. É escolher o caminho da empatia. É entender que, antes de qualquer cargo, existe um ser humano. E que o papel maior de quem governa é servir. E não deixo essa mensagem por nenhum outro motivo senão pelo de expressar o meu verdadeiro sentimento diante de tudo que estamos construindo. Isso porque sei de que cada movimento, cada ação, está chegando onde deve chegar.

Neste Natal, renovo esse compromisso: seguir governando com o olhar voltado para as pessoas, com políticas que alcançam quem mais precisa, com decisões que abraçam, acolhem e transformam vidas. Porque, no fim das contas, é isso que fica. Não as obras. Mas os gestos. Não os números. Mas as histórias.

Que a chegada do Salvador nos lembre, todos os dias, que cuidar das pessoas é o maior ato de amor que um governo pode exercer.

Feliz Natal, Maranhão!!

* Governador do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas.

A isenção era para motocicletas de até 110 cilindradas, que passou a vigorar em 2018.

Agora é para motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 230 mil pessoas em todo o estado, especialmente aquelas que utilizam o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho.

“Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, disse o governador Carlos Brandão.

Isenção das taxas de renovação do licenciamento

Também foi aprovada a isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Renavam, desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

Proprietários pessoas físicas dos demais veículos, previstos na Lei nº 7.799/2002, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida expedida no Maranhão e sem autuações nos últimos 12 meses, terão redução automática de 0,25% na alíquota do IPVA 2026. Para aqueles com CNH expedida em outros estados, será informado posteriormente como solicitar a redução.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) informa que a isenção do IPVA e da taxa de licenciamento serão concedidas automaticamente pelo sistema, não sendo necessário qualquer tipo de solicitação por parte do proprietário.

A primeira fase do Campeonato Maranhense 2026 de futebol profissional masculino começa no dia 10 de janeiro, com duelo, na Região Tocantina, entre Imperatriz e Sampaio Corrêa, no estádio Frei Epifânio.

A sequência da rodada inicial do campeonato prossegue, no dia 10 (um domingo), com partidas em São Luís e Tuntum.

Em 2026, o Campeonato Estadual contará com a participação de oito equipes, que se enfrentam em sete rodadas, em turno único.

As equipes participantes são: Maranhão Atlético Clube (MAC), Imperatriz, IAPE, Futebol Clube, Sampaio Corrêa, Moto Club, Tuntum, Luminense e o ITZ Sport.

Ao fim desta primeira fase, os quatro melhores colocados avançam para as semifinais.

O último colocado será rebaixado diretamente, enquanto sexto e sétimo colocados disputam um playoff para definir mais um rebaixado.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) divulgou a tabela completa da competição. Veja abaixo.

Primeira fase

1ª Rodada

10/01 (sábado), 19h30 – Imperatriz x Sampaio Corrêa – Frei Epifânio

11/01 (domingo), 16h – Maranhão (MAC) x Moto Club – Castelão

11/01 (domingo), 16h – IAPE x ITZ – Nhozinho Santos

11/01 (domingo), 15h30 – Tuntum x Luminense – Rafael Seabra

2ª Rodada

14/01 (quarta), 19h30 – ITZ x Moto Club – Frei Epifânio

14/01 (quarta), 19h30 – Luminense x Imperatriz – Dário Santos

14/01 (quarta), 19h30 – Maranhão (MAC) x Tuntum – Nhozinho Santos

14/01 (quarta), 19h30 – IAPE x Sampaio Corrêa – Castelão

3ª Rodada

17/01 (sábado), 19h30 – ITZ x Imperatriz – Frei Epifânio

18/01 (domingo), 16h – Luminense x Moto Club – Dário Santos

18/01 (domingo), 16h – Sampaio Corrêa x Maranhão (MAC) – Castelão

18/01 (domingo), 15h30 – Tuntum x IAPE – Rafael Seabra

4ª Rodada

21/01 (quarta), 19h30 – Luminense x Iape – Dário Santos

21/01 (quarta), 19h30 – Maranhão (MAC) x ITZ – Nhozinho Santos

21/01 (quarta), 19h – Tuntum x Imperatriz – Rafael Seabra

21/01 (quarta), 19h30 – Moto Club x Sampaio Corrêa – Castelão

5ª Rodada

24/01 (sábado), 19h30 – Imperatriz x Maranhão (MAC) – Frei Epifânio

25/01 (domingo), 16h – Sampaio Corrêa x Luminense – Castelão

25/01 (domingo), 19h30 – ITZ x Tuntum – Frei Epifânio

25/01 (domingo), 16h – Moto Club x IAPE – Dário Santos

6ª Rodada

28/01 (quarta), 19h – Tuntum x Sampaio Corrêa – Rafael Seabra

28/01 (quarta), 19h30 – ITZ x Luminense – Frei Epifânio

28/01 (quarta), 19h30 – Moto Club x Imperatriz – Castelão

28/01 (quarta), 19h30 – IAPE x Maranhão (MAC) – Nhozinho Santos

7ª Rodada

01/02 (domingo), 16h – Imperatriz x IAPE – Frei Epifânio

01/02 (domingo), 16h – Sampaio Corrêa x ITZ – Nhozinho Santos

01/02 (domingo), 16h – Maranhão (MAC) x Luminense – Castelão

01/02 (domingo), 16h – Moto Club x Tuntum – Dário Santos

Mais um fim de semana (sexta, 19; sábado, 20; e domingo, 21) com programação diversificada no Natal do Maranhão 2025: “Aqui quem brilha é a nossa gente”, promovido pelo Governo do Estado.

No Centro Histórico de São Luís, até o dia 1º de janeiro, as ruas da Estrela e Portugal, na Praia Grande, são espaços instagramáveis, com decoração especial evidenciada pelo Céu Estrelado entre os casarões coloniais.

O circuito de iluminação está, também, na Av. Pedro II, com destaque para as decorações nas fachadas do Palácio dos Leões, Ed. João Goulart, prédios do Tribunal de Justiça, a JUCEMA e SETUR e na Praça dos Poetas.

Há, também, projeção de vídeo mapping na fachada da Igreja de Santo Antônio, na Praça Santo Antônio, com exibições até o dia 1º de janeiro.

Na Vila Encantada do Ipem (bairro do Calhau), o público pode prestigiar a Casa do Papai Noel, desfile natalino, palco de apresentações culturais, parque de diversões, praça de alimentação e ambientes instagramáveis até o dia 1º de janeiro.

Destaque para o tradicional desfile natalino com 13 alas, cinco carros alegóricos e mais de 150 artistas.

Programação deste final de semana

Centro Histórico
Igreja de Santo Antônio – até 6 de janeiro, com início às 19h;
Rua da Estrela e Rua Portugal – até 29 de dezembro, com início às 18h;
Av. Pedro II (Palácio dos Leões – até 29 de dezembro, com início às 18h.

Vila Encantada do Ipem (Calhau)

Sexta-feira (19/12)
18h – Fernando de Carvalho
18h – Casa do Papai Noel
19h – Desfile Luzes da Promessa
20h – Natal Encantado do Mickey: A Magia Continua
De 18h às 20h – Pintura Facial, Recreação e Contação de História

Sábado (20)
17h30 – Coral Santana
18h – Casa do Papai Noel
18h30 – Desfile Luzes da Promessa
19h30 – Natal Encantado do Mickey: A Magia Continua
De 17h30 às 19h30 – Pintura Facial, Recreação e Contação de História

Domingo (21)
17h30 – Coral Kayrós
18h – Casa do Papai Noel
18h30 – Desfile Luzes da Promessa
19h30 – Natal Encantado do Mickey: A Magia Continua
De 17h30 às 19h30 – Pintura Facial, Recreação e Contação de História

(Foto/Divulgação/Capa): projeção de vídeo mapping na fachada da Igreja de Santo Antônio

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.954 da Mega-Sena que foi realizado na noite de sábado (20), em São Paulo.

Os números sorteados foram: 01 – 09 – 37 – 39 – 42 – 44.

Com isso, o prêmio de R$ 62 milhões foi incorporado à Mega-Sena da virada, que deve sortear uma bolada de R$ 1 bilhão na noite do próximo dia 31.

Acertaram 5 números no rateio de sábado (20) da Mega-Sena, 35 apostas e, cada uma, recebe R$ 69.615,6. Não houve aposta ganhadora no Maranhão.

As 4.069 apostas que pontuaram quatro números vão receber, cada uma, R$ 1.071,64

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAT) a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas que receberam benefício com a saída temporária do Natal de 2025.

Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Com dados do site do TJ-MA

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) registrou 738 incêndios residenciais e comerciais em todo o Maranhão, de janeiro a novembro deste ano. Do total 247 foram em áreas comerciais. Em São Luís foram 455 ocorrências no mesmo período, das quais 138 aconteceram em comércios.

Os números foram apresentados pelo CBM-MA, na quarta-feira (16), durante fiscalização preventiva na área comercial da Rua Grande, no Centro Histórico de São Luís.

De acordo com o CBM-MA os dados mostram a importância de seguir as medidas preventivas.

Os dados de 2025 demonstram uma redução de incêndios se comparado com o ano anterior. Em 2024, os registros foram mais expressivos com a contabilização de 1.032 ocorrências de incêndio no estado, com 374 em estabelecimentos comerciais. Em São Luís, o total chegou a 689 casos, sendo 231 registrados em comércios, o que aponta a necessidade de ações contínuas de prevenção e fiscalização no setor.

Fiscalização na Rua Grande

Um total de 97 lojas foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), na Rua Grande, maior centro comercial da capital, nesta quarta-feira (17).

A ação marcou o encerramento da primeira etapa da operação Guardiões do Patrimônio Histórico, voltada a imóveis e estabelecimentos comerciais localizados na região central da cidade. Do total inspecionado, 80 lojas foram notificadas por apresentarem algum tipo de irregularidade relacionada à segurança contra incêndios.

Falhas recorrentes

Entre as falhas mais recorrentes identificadas pelos bombeiros estão a ausência de extintores de incêndio, problemas na iluminação de emergência, falta de sinalização adequada e saídas de emergência irregulares, além da inexistência de brigada de incêndio nos estabelecimentos comerciais vistoriados. A operação é executada pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).

De acordo com o diretor da DAT e coordenador da operação, tenente-coronel Wellington Araújo, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo. “Nosso objetivo principal é proteger vidas e patrimônios, garantindo que as lojas estejam adequadas às normas de segurança, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas”, destacou.

O período exige atenção redobrada, alerta o subcoordenador da operação, major David Veiga. “Estamos em uma época de aumento expressivo do fluxo de consumidores no centro comercial e a prevenção é o caminho para evitar ocorrências graves. Manter os sistemas de combate a incêndio em funcionamento é uma responsabilidade de todos”, enfatizou.
Incêndios MA 2025,

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quarta-feira (17) o calendário de pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026.

Para quem recebe o piso nacional (até um salário mínimo), os depósitos para o primeiro mês do ano vão do dia 26 de janeiro até 6 de fevereiro.

Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de fevereiro.

Calendário de pagamento 2026

• Janeiro: de 26/1 a 6/2;
• Fevereiro: de 23/2 a 6/3;
• Março: de 25/3 a 8/4;
• Abril: de 24/4 a 8/5;
• Maio: de 25/5 a 8/6;
• Junho: de 24/6 a 7/7;
• Julho: de 27/7 a 7/8;
• Agosto: de 25/8 a 8/9;
• Setembro: de 24/9 a 7/10;
• Outubro: de 26/10 a 9/11;
• Novembro: de 24/11 a 7/12;
• Dezembro: de 22/12 a 8/1.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA, se pago até o dia 27 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da Sefaz MA), na página do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026.

O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.

Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no portal do Detran-MA.

As alíquotas do IPVA no Maranhão são de 1% para ônibus, caminhões, micro-ônibus e motocicletas de valor venal até 10 mil; 2% para motocicletas de valor venal acima de 10 mil; 2,5% para veículos até 150 mil; e 3% para veículos cima de 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação – e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

O Senado aprovou, na quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto, que foi aprovado na Câmara Federal, segue para a sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio da Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nas redes sociais, que o presidente Lula irá vetar o projeto.

“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse.

Se o presidente vetar, o projeto volta a ser apreciado pelo Congresso. Os deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com dados e foto da Agência Brasil (foto: Carlos Moura)