O Governo do Maranhão anunciou, nesta semana, um pacote de ações direcionado à juventude do estado. Entre as ações, o lançamento dos editais do Cartão Transporte Universitário, que beneficiam mais de 5 mil estudantes.
As ações anunciadas possuem coordenação da Seejuv e são destinadas a oferecer mais oportunidades e incentivar o protagonismo da juventude maranhense.
A secretária da Seejuv, Tatiana Pereira, ressaltou que o pacote de ações é importante para a juventude maranhense ter ainda mais oportunidades e que amplia o direcionamento das políticas públicas.
Cartão Transporte Universitário
Carlos Brandão explicou, na solenidade, que o Cartão Transporte Universitário é para os alunos que não têm dinheiro para pagar o deslocamento a faculdade. Nós lançamos o edital com 5.300 cartões.
“O valor de cada cartão desses na Grande Ilha será de R$ 400 e nos outros municípios será de R$ 800. É um programa super bem avaliado que garante ao aluno chegar até o fim dos seus estudos na faculdade”, afirmou o governador Carlos Brandão durante a solenidade.
O Cartão Transporte Universitário é um dos grandes exemplos das medidas lançadas oficialmente nesta segunda-feira, pois beneficia alunos do ensino médio, superior e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
Para participar do programa Cartão Transporte Universitário, os estudantes deverão se inscrever pelo hlink da Seejuv até o dia 5 de abril. Podem participar da seleção alunos do IEMA, do ensino médio e do ensino superior que estudam em um município diferente do que residem. Cada edital traz o detalhamento das condições para cada grupo.
Outros benefícios
– Assinado o decreto para criação do Comitê Intragovernamental de Política Pública de Juventude no Maranhão (Cijuma);
– Lançamento do Boletim da Juventude;
– Medida provisória sobre o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem);
– Guia de Políticas Públicas para Juventude, que foi entregue junto com o Relatório de Gestão da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).
A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto.
A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.
Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio,
“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, aponta a PF no relatório.
No documento, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.
“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores.
Planejamento
Durante as investigações, a PF avaliou provas e os depoimentos de delação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz para finalizar o detalhamento dos primeiros passos do planejamento do assassinato.
Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos.
A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, pessoa identificada como miliciano que atua na Zona Oeste do Rio e próximo aos mandantes.
Em seguida, Macalé convidou Ronnie Lessa para participar da empreitada criminosa, e as armas e os veículos usados no crime foram providenciados.
“Diante do teor da proposta, Macalé convidou Ronnie Lessa, notório sicário carioca, para a empreitada criminosa que, seduzido pela possibilidade de se tornar um miliciano detentor de uma extensa margem territorial, aceitou o convite e ambos foram à primeira reunião com os irmãos”, detalhou a investigação.
A campanha Vacinação na Escola tem início, nesta segunda-feira (25), com abertura no Colégio Militar 2 de Julho, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.
Realizada por meio de parceria entre as secretarias de Estado da Saúde (SES) e Educação (Seduc), a campanha vai imunizar crianças e adolescentes menores de 15 anos.
Metas
No ensino infantil, a meta da campanha Vacinação na Escola é atualizar, em todo o Maranhão, as cadernetas de crianças de dois meses até menores de cinco anos, com as vacinas contra Poliomielite inativada (VIP), Poliomielite oral (VOP), Penta (DTP/Hib/HB) e Tríplice viral.
E nos ensinos infantil, fundamental e médio, crianças de cinco anos e adolescentes, com as vacinas contra Febre amarela, Tríplice viral, HPV e Meningocócica ACWY.
Terça-feira
Nesta terça-feira (26), em São Luís, a ação continua no Colégio Militar 2 de Julho, das 9h às 17h.
Quarta-feira
Na quarta-feira (27), a vacinação será realizada, de 8h às 17h, no Centro de Ensino (CE) Japiaçu, localizado na Rua Luxemburgo, no bairro Anjo da Guarda.
No CE Antônio Ribeiro da Silva, na Avenida do Contorno, no bairro Sá Viana, a vacinação será realizada das 9h às 12h. Já no CE Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Rua P, S/N°, Conjunto Radional, a ação será das 14h às 17h.
Chocolates, pescado e produtos de mercearia foram os itens levantados na mais recente pesquisa de preços realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA).
O levantamento do Procon-MA reuniu 256 produtos comercializados em seis estabelecimentos da capital. Na comparação entre alguns deles, a maior disparidade encontrada foi na sardinha em lata com molho de tomate, cuja diferença de preços chegou a até 261,31%.
“Esta pesquisa auxilia o consumidor no planejamento de seu orçamento para a Páscoa e é uma forma de acompanhamento dos preços pelas equipes de fiscalização que atuam na prevenção de práticas abusivas nesse período que as pessoas buscam esses produtos”, explica a presidente do órgão, Karen Barros.
Pesquisa
A pesquisa coletou preços no período de 1º a 18 de março e participaram os estabelecimentos Atacadão (Bequimão), Empório Pinheiro (Calhau), Empório Fribal (Cohama), Bom Preço (São Francisco) e Mateus Supermercados (Shopping Rio Anil, Shopping da Ilha e Shopping Pátio Norte).
Dentre os itens pesquisados, a sardinha em lata Gomes da Costa com molho de tomate foi o que apresentou maior diferença, de 261,31% sendo vendida a R$ 4,29 no Mateus Supermercados e a R$ 15,50 no Empório Fribal.
Outro item que se destacou pela diferença de preços foi o limão Taiti, cujo preço do quilo foi de R$ 3,65 no Atacadão e R$ 7,99 no Bom Preço, diferença de R$ 118,90%.
Já sobre o preço dos pescados levantados na pesquisa, é possível encontrar produtos saindo a R$ 8,99, como a Timbira comercializada no Mateus Supermercados. O camarão variou de R$ 29,89 a R$ 88,00 o quilo, a depender do tipo.
Já entre os chocolates, a maior diferença foi de 69,79% identificada no ovo de páscoa Ouro Branco (359g), vendido a R$ 43,99 no Atacadão e a R$ 74,69 no Empório Pinheiro.
A pesquisa completa está disponível no site do Procon-MA
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv), lança, nesta segunda-feira (25), às 15h, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o edital 2024 do Programa Cartão Transporte Universitário.
O programa que visa beneficiar mais de 5 mil jovens, auxiliando no custeio do deslocamento dos estudantes e contribuindo para a redução dos índices de evasão acadêmica.
O Palácio Henrique de La Rocque, Avenida Jerônimo de Albuquerque, bairro Calhau.
A Avenida Litorânea, em São Luís, foi palco da Corrida de Combate ao Feminicídio, no último fim de semana, evento que marcou o encerramento da VII Semana de Combate ao Feminicídio, promovida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão.
Com o tema “Acreditar que pode ser diferente”, a semana, dedicada à conscientização sobre o feminicídio, foi uma realização conjunta da Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Casa da Mulher Brasileira, ONG Somos Todos Marianas, além de diversos órgãos e entidades que compõem a Rede de Proteção à Mulher. O patrocínio da iniciativa privada também foi fundamental para o sucesso do evento.
A corrida contou com a participação de 500 inscritos, divididos em dois percursos: 5 km e 10 km, com largada na Praça do Pescador.
Mais do que uma competição esportiva, o evento teve como objetivo sensibilizar a comunidade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando o apoio às vítimas e o processo de denúncia. O combate ao feminicídio e outras formas de violência de gênero foram destacados como prioridades.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, ressaltou a importância da união de esforços no enfrentamento à violência contra a mulher, enfatizando que o feminicídio é uma realidade que precisa ser combatida de forma incisiva.
O Governo do Maranhão inicia nesta segunda-feira (25) as inscrições para os cursos “SEI! Usar” e “SEI! Administrar”, sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). O objetivo é aperfeiçoar a capacitação dos servidores para lidar com a ferramenta, a partir das especificidades de processos relacionados à administração pública do estado do Maranhão. São duas formações.
O curso “SEI! Usar” é destinado aos servidores que utilizam as funções básicas da ferramenta no dia-a-dia. Já o “SEI! Administrar” é voltado para os integrantes dos Comitês Setoriais de Gestão (CSG), que exercem funções gerenciais dentro do sistema. Os cursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma) e a Agência Estadual de Tecnologia e Inovação (ATI).
No total, serão ofertadas 360 vagas presenciais e remotas. Cada curso terá cinco turmas, distribuídas da seguinte forma: quatro turmas presenciais, cada uma com 20 vagas; e uma turma online, com 100 vagas. A turma online é destinada, prioritariamente, aos servidores que atuam fora da capital maranhense.
“Com esta ferramenta, a gestão do governador Carlos Brandão tem alcançado excelentes resultados no que diz respeito à sustentabilidade, agilidade na tramitação de processos e economia de recursos públicos. Para continuarmos a manter o fluxo de ações, é essencial que os servidores estejam sempre se qualificando e atualizando os conhecimentos sobre as especificidades do SEI! Maranhão”, reforçou o secretário da Sead, Guilberth Garcês.
As aulas do curso “SEI! Usar” iniciam no dia 8 de abril para as turmas presenciais e no dia 23 de abril para a turma online. Já para o curso “SEI! Administrar”, as aulas são a partir de 15 de abril para a turma presencial e de 22 de abril para a turma online.
A formação tem carga horária de 8h/aula e prevê atividades nos período matutino e vespertino. No período matutino, será ministrada a carga teórica. Já durante a tarde serão realizados exercícios práticos. As aulas presenciais acontecerão na sede da Escola de Governo do Maranhão, localizada à R. da Estrela, 540 – Centro.
Tanto para a formação presencial quanto para o curso online, as inscrições devem ser realizadas no site da Egma.
Carlos Brandão*
Os dicionários nos ensinam que “pé-de-meia” significa todo o dinheiro que uma pessoa guardou ou economizou para situações futuras; reserva, pecúlio, aforro. Esta semana, a expressão ganhou um significado muito maior, com o poder de mudar não apenas a vida de jovens estudantes ou de suas famílias. Mas com o potencial de alterar os rumos do país.
O programa Pé-de-Meia, lançado esta semana no Maranhão pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é produto de um esforço que a União faz para garantir que nossos estudantes do ensino médio tenham a oportunidade de um futuro melhor. A ideia é combater a evasão escolar, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens secundaristas, além de promover mais inclusão social pela educação. Por ele, serão atendidos estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas e estudantes de 19 a 24 anos, também de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todos devem pertencer a famílias inscritas no programa Bolsa Família. Cada um receberá R$ 200,00 na matrícula e mais R$ 200,00 por mês, durante nove meses, além de um depósito de R$ 1.000,00 ao final de cada ano concluído. E ainda terá direito a mais R$ 200,00 todo aluno que fizer a prova do Enem. Um incentivo e tanto para quem, muitas vezes, deixa de estudar para ajudar os pais com trabalhos mal remunerados.
Podemos dizer, com toda a certeza, que este é um dos mais importantes programas já lançados pelo presidente Lula. E sua importância ficou ainda mais evidenciada diante do entusiasmo das centenas de jovens que acompanharam de perto o evento de lançamento. Deram uma demonstração de crença no futuro. Inclusive, a fala da estudante Juliana Barbosa, vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), deu o tom do que representa esse momento. Em determinado trecho, a filha do Iema deixou um recado que ressoou forte entre todos: “entendam que nós somos os únicos representantes de nossos sonhos”. Nossos jovens querem apenas a oportunidade de poderem conquistar seus objetivos.
Não podemos desconsiderar que, só em 2023, cerca de meio milhão de estudantes deixaram o ensino médio em todo o país. Agora, com um apoio de aproximadamente R$ 7 bilhões, o governo dá mais uma prova de que olha para quem realmente precisa. Só no Maranhão serão 160 mil estudantes atendidos, com um investimento de quase R$ 460 milhões. Nós queremos que todos estejam na escola, se preparando, chegando a uma universidade e mudando a vida de suas famílias. O ministro Camilo, nosso irmão cearense, acerta em cheio com a proposta.
Aqui no Maranhão, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para que esse programa seja um grande sucesso. E isso significa termos jovens que não desistiram de seu futuro; jovens preparados para a construção do Maranhão cada vez mais no rumo do desenvolvimento.
* Governador do Maranhão
O Maranhão perdeu o cantor Cláudio Pinheiro, que faleceu, neste domingo (24), aos 67 anos.
Um dos mais destacados intérpretes da Música Popular Maranhense, Cláudio Pinheiro era, também, jornalista, incentivador das artes e dentista.
Natural do município de Araioses, na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, Cláudio Pinheiro foi intérprete de músicas dos mais importantes compositores maranhenses. Destaque para Oração Latina, de autoria de César Teixeira, que ele imortalizou, em parceria com Gabriel Melônio.
Ao lado de outras pessoas intérpretes como irmão, Inácio Pinheiro, Fátima Passarinho e Roberto Brandão, formou um repertório de bumba-meu-boi, tambor de crioula, quadrilha entre outros ritmos, além da Música Popular Brasileira.
Vários segmentos da sociedade lançaram notas de pesar.
Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão lamentou o falecimento do cantor:
“Lamento o falecimento do cantor maranhense Cláudio Pinheiro. Com sua voz talentosa, Cláudio interpretou grandes sucessos da nossa música popular maranhense, contribuindo com a difusão da nossa cultura. Meus pêsames aos familiares e amigos neste momento”.
Nota de pesar da Rádio Timbira
A Rádio Timbira manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste domingo (24), do cantor maranhense Cláudio Pinheiro.
O artista consagrou-se por décadas com uma das mais importantes vozes da música maranhense, deixando imenso legado para a cultura de nosso estado.
Nossas condolências aos parentes, amigos e fãs, neste momento de tristeza e dor.
O governador Carlos Brandão e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, juntamente com o ministro do Esporte, André Fufuca, entre outras autoridades, discutiram ações voltadas para os povos indígenas no Maranhão. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (22) no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís (MA). Um dos pontos abordados foi a construção de quadras poliesportivas em escolas nos territórios indígenas.
Na ocasião, foi feita a assinatura do protocolo de intenções do Programa Quadras Poliesportivas entre o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério dos Esportes, garantindo a instalação dos equipamentos em aldeias indígenas no Maranhão.
Outra importante decisão tomada durante a reunião foi uma grande mobilização de serviços públicos para o território indígena no município de Fernando Falcão, no dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.
A ação contará com a inauguração de uma escola com 12 salas de aula, diversos serviços na área da saúde e também de documentação.
“Essa é uma parceria que estamos construindo desde o início do governo Lula com a ministra Sonia Guajajara e está cada vez mais forte para que possamos trazer aos povos indígenas dignidade no acesso aos serviços públicos”, declarou o governador Carlos Brandão.
Também foi destacada a destinação de R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena no Maranhão. O programa realiza a compra da produção realizada nos territórios indígenas e garante alimentos em escolas, hospitais e outras instituições do serviço público.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância do diálogo e união para concretizar as ações nos territórios indígenas.
“Estamos reafirmando a nossa parceria, não apenas para planejamento, mas para fazer entregas. As obras de duas quadras serão iniciadas já neste primeiro semestre e a outra no segundo semestre. É um pontapé inicial para que se possa ampliar cada vez mais as quadras poliesportivas nas escolas nos territórios indígenas”, informou a ministra.
O debate também contou com a presença de outros membros dos ministérios e dos secretários estaduais Lília Raquel (Direitos Humanos e Participação Popular), Rubens Pereira (Articulação Política), Bira do Pindaré (Agricultura Familiar) e Naldir Lopes (Esporte e Lazer).
O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior. O objetivo é garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes. O decreto com as mudanças foi divulgado nesta semana.
A decisão saiu depois de meses de discussão com gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior.
Formatos dos cursos
A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância.
Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos:
Tipos de atividades
A nova política uniformiza as seguintes definições:
Proibições em EaD
De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”.
Pela portaria 378, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância.
O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância.
Cursos semipresenciais
Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.
Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.
Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD.
Infraestrutura física
Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).
O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado.
Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet.
Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes.
Prazo de adaptação
As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.
Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento.
Estudantes do EaD
A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula.
Provas presenciais
Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial. No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.
Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina.
Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática.
Mediador pedagógico
A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas.
Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles.
A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional.
Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.
Mais detalhes no site do MEC.
A integração do Maranhão à Rede Sismográfica do Nordeste do Brasil vai ampliar e fortalecer as atividades do Centro de Prevenção de Desastres Ambientais (CPDAm) da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), na prevenção de eventos ambientais extremos.
A estação foi instalada no município de Estreito, na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) em parceria com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).
A iniciativa tem apoio de instituições envolvidas na vigilância sísmica, como o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), a Defesa Civil municipal e Secretaria do Meio Ambiente.
A instalação do sismógrafo em território maranhense foi resultado da articulação da Sema com o LabSis/URFN, por meio de análises técnicas e de viabilidade logística.
Sala de Situação
O Centro de Prevenção de Desastres Ambientais (CPDAm) da Sema funciona com uma Sala de Situação permanente, que monitora diversos parâmetros ambientais e divulga boletins diários, alertas, notas técnicas e informes sobre previsão meteorológica, prognóstico climático, monitoramento hidrológico dos principais rios do estado, áreas de risco geológicos, monitor de secas e monitoramento quantitativo e qualitativo dos focos de calor (queimadas), além de tratar dos desastres com produtos perigosos decorrentes de ações tecnológicas.
Por meio da Sala de Situação, a Sema subsidia as equipes em campo do sistema de defesa civil, com repasse de informações meteorológicas, mapas, imagens de satélite e relatórios em tempo integral. Com a estação sismográfica, esses serviços são reforçados com a capacidade de prever eventos sísmicos e fornecer dados precisos em resposta aos desastres ambientais.
Rede Sismográfica Brasileira (RSBR)
A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) é composta por quase 100 estações distribuídas por todo o país e tem como missão monitorar a sismicidade do território nacional, além de gerar dados fundamentais para o entendimento da atividade sísmica e da estrutura interna da Terra. Os dados captados são transmitidos em tempo real via satélite ou internet, armazenados pelas instituições participantes e analisados por sismólogos.
A Receita Federal libera, nesta próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Prazo para declaração do IRPF
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s.
A expectativa da Receita é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo.