Neste início de ano, temporada de férias, a quantidade de turistas aumenta. É quando os museus e casas de cultura atraem novos visitantes. São mais de 20 espaços disponíveis para visitação gratuita, mantidos pelo Governo do Maranhão, sob coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Além de mostrar mais sobre a cultura e a história do Estado, os locais são ótimas opções de lazer para crianças e adultos.
Um desses espaços é o Forte Santo Antônio da Barra, um ponto histórico do período de resistência portuguesa às invasões. O forte tem 12 canhões, uma muralha e dois prédios, e é localizado em um dos locais mais famosos de São Luís, o Espigão da Ponta d’Areia.
“É uma casa de cultura que tem como função preservar e difundir a cultura da nossa cidade, contar a história de uma maneira leve e, atualmente, mais presencial. Recebemos não só turistas, mas também alunos, sendo local de aprendizado e lazer”, ressaltou o diretor do complexo do Forte Santo Antônio da Barra, Mauro Frazão.
O centro cultural conta com o Museu de Embarcações Maranhenses, onde é possível apreciar 18 réplicas de embarcações tradicionais feitas de madeira, que foram construídas por mestres carpinteiros do Estaleiro Escola. Nas paredes do museu, foram colocados quadros explicando os diferentes aspectos dos barcos utilizados em regiões do estado, dando destaque as características de cada um e os materiais utilizados.
Reggae no Centro Histórico
O Museu do Reggae é um dos locais que recebe milhares de visitantes neste mês de janeiro. O museu é o único equipamento cultural destinado ao ritmo no país e fortalece a salvaguarda da memória dessa importante manifestação cultural na cidade de São Luís, que possui o título de Capital Nacional do Reggae, a partir do Projeto de Lei nº 81, de 2020.
“No Museu de Reggae recebemos muita gente, tanto maranhenses quanto turistas. Nos cinco primeiros dias do ano, já tivemos quase mil visitantes. É um sinal de que a cultura reggae interessa muita gente, provoca muita curiosidade, tem um impacto forte na cultura, no turismo e na economia do estado”, afirmou o diretor do Museu do Reggae, Ademar Danilo.
O espaço conta a história do reggae no Maranhão a partir de um rico acervo, com discos raros, vídeos e fotos históricas, moda reggae ao longo do tempo, além de depoimentos gravados com personagens da cena musical. O Museu do Reggae está localizado na Rua das Estrela, nº 124, Centro Histórico de São Luís.
“Adoro ver o que conta a história de um lugar. E aqui temos a cultura popular, viva e de periferia. É único, a autenticidade do Maranhão vem, também, da influência do reggae. Por eu ser do mundo alternativo, gosto deste tipo de som”, declarou o turista paraense e professor de história, Carlos Augusto.
Viagem no tempo de trem
Ainda no centro da capital temos o Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão. O local é parte do Complexo Cultural e Artístico da Reffsa e abriga um acervo rico em memórias da cidade. Inaugurado em 2021, o museu tem como objetivo preservar e apresentar a história dos trilhos no Maranhão, que teve início em 1872 com os bondinhos e, posteriormente, evoluiu para os trens. No local, crianças podem experimentar aventuras do fundo do mar com óculos de realidade virtual, além de acessar o observatório com binóculos. O espaço está localizado na Avenida Beira-Mar, no Centro Histórico de São Luís.
Voltando a época dos dinossauros
Outro espaço é o Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão, localizado na Rua do Giz, no bairro Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. O local tem mais de 20 anos de funcionamento e guarda um vasto acervo nas áreas de paleontologia, arqueologia e etnologia. Tem como atrativo a sala com fósseis e réplicas de dinossauros encontrados no estado. Uma viagem no tempo para os visitantes, o espaço recebe em média, todos os anos, 25 mil visitantes, de dentro e de fora do país.
Para ter acesso a mais casas de cultura coordenadas pela Secma, acesse o Secma.
Está disponível, desde o dia 2 deste mês, a relação nominal dos candidatos incluídos no quádruplo do número de vagas ofertadas no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior, o PAES 2025, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A lista, que indica os candidatos com chance de aprovação pode ser acessada no site oficial do processo seletivo (https://sigconcursos.uema.br/).
A publicação desta relação é uma das etapas obrigatórias do PAES 2025, cuja divulgação do resultado final será no próximo dia 29 de janeiro.
Inscritos
As provas do Paes 2025 foram realizadas em dezembro. Ao todo, 45.526 candidatos se inscreveram e disputam 5.363 vagas, distribuídas entre 115 cursos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).
Dos 45.526 candidatos inscritos, 12.276 faltaram as provas.A abstenção representa 26,96% do percentual total de inscritos.
Dos 12.276 faltosos, 10.510 foram candidatos a vagas na UEMA e 1.766 na UEMASUL.
Cursos mais concorridos
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou oficialmente o processo de matrícula dos novos alunos da Rede Pública Estadual em 2025.
As matrículas ocorrem, de forma presencial, até sexta-feira, dia 10.
O ano letivo para todas as modalidades iniciará no dia 3 de fevereiro.
A Seduc reforça que os pais, mães, responsáveis ou estudantes devem ler atentamente os editais publicados no site da Seduc para compreender os critérios de ingresso, a documentação necessária e as orientações específicas de cada modalidade de ensino.
O cumprimento dos prazos estipulados é fundamental para garantir a vaga desejada.
Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza suporte por e-mail no endereço matricula2025@edu.ma.gov.br
A Seduc oferece mais de 80 mil vagas, distribuídas entre Ensino Fundamental, Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Bilíngue São Luís e Santa Inês, além de vagas nas Creches do Centro e da Liberdade.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta semana, a empresa Maracap após denúncias de consumidores reclamando que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.
A notificação foi realizada depois que o Procon-MA verificou que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa. O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.
O Procon-MA explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios, e a falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.
Como formalizar a reclamação
Para os consumidores que se sentiram prejudicados, a denúncia deve ser formalizada imediatamente, para que as providências legais sejam tomadas. A forma mais rápida e prática de fazer isso é por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site www.procon.ma.gov.br. A plataforma e o site permitem que os consumidores formalizem suas denúncias e acompanhem o andamento dos processos. Além do aplicativo e site, os consumidores também podem formalizar a reclamação pessoalmente em qualquer uma das unidades físicas do VIVA PROCON.
Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads – anunciou, nesta semana, que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.
“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, afirmou o dono da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo o empresário, “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”.
Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”.
Além disso, o dono da Meta anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos em suas redes sociais, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.
Para a especialista em direito digital, Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede, a iniciativa é “lamentável” e mostra um alinhamento da gigante da tecnologia com o novo governo de extrema-direita dos EUA.
“Essa decisão da Meta cria uma falsa dicotomia entre a liberdade de expressão dos EUA versus o redor do mundo, inclusive quando cita as ‘cortes secretas’. Ele deixa claro que os EUA voltam a ser o centro único de poder, demonstrando muito bem como que vai ser o jogo de poder daqui para frente”, destacou Santos.
Mudanças
Em um vídeo de cerca de cinco minutos publicado em uma de suas redes socais, Mark Zuckerberg informa sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas que controla para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”.
“Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade semelhantes a [plataforma] X, começando nos EUA”, disse Mark. A Meta tem grupos de verificadores de fatos independentes em cerca de 115 países, serviço que começou a prestar em 2016. Já as “notas de comunidade” são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo.
Outra mudança anunciada é o fim de restrições para conteúdos sobre imigração e gênero, temas caros à Donald Trump, que assume a Casa Branca este mês. “O que começou como um movimento para ser mais inclusivo tem sido cada vez mais usado para calar opiniões e excluir pessoas com ideias diferentes, e isso foi longe demais”, afirmou Zuckerberg.
O empresário estadunidense também anunciou a intenção de “trazer de volta o conteúdo cívico”. Segundo ele, no passado, a “comunidade” pediu para ver menos política nas redes, mas que isso teria mudado.
“[O conteúdo sobre política] estava deixando as pessoas estressadas, então paramos de recomendar essas postagens. Mas parece que estamos em uma nova era agora, e estamos começando a receber feedback de que as pessoas querem ver esse conteúdo novamente”, explicou.
Por último, o dono da Meta decidiu remover as equipes da companhia que cuidam da moderação de conteúdo da Califórnia para o Texas, estado que tem uma legislação mais branda em relação ao tema. “Isso nos ajudará a construir confiança para fazer esse trabalho em lugares onde há menos preocupação com o preconceito de nossas equipes”, comentou.
Aceno à Trump
A integrante da Coalizão Direitos nas Redes, Bruna Santos, da organização que reúne mais de 50 entidades que atuam com direitos na internet, comentou à Agência Brasil que Zuckerberg não apenas fez um aceno, mas uma virada completa a favor da política do Partido Republicano dos EUA. Para ela, as mudanças podem resultar em um ambiente digital com mais desinformação.
“É um pouco cedo para avaliar, mas eu não me surpreenderia caso, daqui a uns meses, a partir da implementação dessas medidas, passarmos a ver um ambiente digital tomado por desinformação ou por discursos problemáticos, o que tem sido uma constante até o momento, mas que era, em alguma medida, combatida por esses mecanismos que ele retira a partir de hoje”, analisou.
A especialista defende que medidas como checagem de fatos e moderação de conteúdos não existem para censurar, mas para criar um ambiente digital com informações mais confiáveis e que o oposto é um ambiente onde prevalece a desinformação.
“Apesar do combate à censura estar sendo utilizado como justificativa para retirada dessas medidas, temo que o resultado seja mais censura na rede. Afinal, os usuários não terão acesso a medidas justas de revisão de conteúdo ou de fornecimento de contexto específico para notícias de governo, por exemplo. A gente pode passar a ver na Meta um ambiente digital com menos integridade informacional e onde se priorizam ideais políticos ao invés de informações confiáveis”, explica Bruna Santos.
Com dados da Agência Brasil
O período de chuvas que, em geral inicia ao fim de novembro, parece ter iniciado somente nesta terça-feira (7) em São Luís. As águas geraram problemas em diversos pontos da cidade.
De acordo com informações do site ClimaTempo, a região Nordeste do Brasil enfrenta um cenário de chuva intensa nos próximos dias, com acumulados que poderão superar a média climatológica de janeiro em várias localidades.
Como mostra o mapa, nesta terça-feira (7), boa parte da região tem previsão de chuva.
Maranhão, Piauí, sul do Ceará e oeste da Bahia ficam em alerta para temporais. Para áreas em amarelo, a chuva chega com moderada a forte intensidade.
A partir desta terça-feira (7) até domingo (12), a previsão indica volumes elevados de chuva em boa parte da região Nordeste.
Os acumulados podem ultrapassar 100 mm em Estados como Maranhão, Piauí, sul do Ceará, oeste de Pernambuco, Sergipe e diversas áreas da Bahia.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou pesquisa de preços de material escolar para orientar os pais e responsáveis no início do período letivo de 2025.
Foram pesquisados mais de 400 itens escolares como agendas, apontadores, borrachas, canetas, cadernos, colas, corretivos, dicionários escolares, giz de cera, lápis, entre outros.
A pesquisa de preços foi realizada em seis estabelecimentos comerciais de São Luís, sendo eles: Livraria Acalanto (Centro), Papelaria Vergê (Vinhais), Mateus Supermercados, Livraria Leitura (Shopping da Ilha), Bagatela Papelaria (Cohama) e Origami Papelaria (Cohab Anil I).
Entre todos os itens o que apresentou maior variação de preço foi o apontador com depósito da Minnie, com uma diferença de 312,50% entre os valores da Livraria Leitura, onde custa R$ 9,90, e da Papelaria Vergê, onde custa R$ 2,40. O próximo item com maior variação de valor é o caderno de 15 matérias do Flamengo, com diferença de 233,09%, por R$ 89,90 na Livraria Leitura e R$ 26,99 no Mateus Supermercados.
Já o item com menor variação entres os preços pesquisados foi o caderno de 10 matérias do São Paulo, com apenas 0,30% de diferença entre seu preço de R$ 29,90 na Papelaria Vergê e de R$ 29,99 no Mateus Supermercados. Em segundo lugar com menor variação está outro caderno de 10 matérias, da Jolie, com 1,64%, custando R$ 55,80 na Papelaria Vergê e R$ 54,90 na Livraria Leitura.
A pesquisa completa pode ser conferida no site procon.ma.gov.br.
Materiais proibidos
As escolas não podem exigir dos alunos materiais de consumo e expediente de uso genérico, abrangente ou coletivo, como por exemplo: álcool; balde de praia; balões; bolas de sopro; brinquedo; caneta para lousa; carimbo; copos descartáveis; CD’s e DVD’s; Elastex; envelopes; esponja para pratos; estêncil a álcool e óleo; fantoche; feltro; fita dupla face; fita durex em geral; fita para impressora; fitas decorativas; fitilhos; flanelas; garrafa para água; gibi infantil; giz branco e colorido; grampeador e grampos; jogos pedagógicos e em geral; lenços descartáveis; livro de plástico para banho; lixa em geral; maquiagem; marcador para retroprojetor; material para escritório (sem uso individual); material de limpeza em geral; medicamentos; papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); papel higiênico; piloto para quadro branco; pincel atômico; plásticos para classificador; pratos descartáveis; pregador para roupas; sacos plásticos; tonner para impressora.
A coordenação do programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está liberado. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 31 de março e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA 2025.
O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 28 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% com o valor do crédito nota legal disponível.
O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e após 24h contados da data de solicitação do abatimento.
É importante destacar que o abatimento do IPVA 2025 é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa Nota Legal.
Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Para gerar o boleto de pagamento do IPVA
Acesse a página do IPVA, no site da Sefaz, clique no menu “IPVA 2025/Débitos Anteriores”, informe o CPF, o Renavam, em seguida “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais, o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
O número de salas de cinema no Brasil, que vinha em queda, voltou a crescer. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 1º de janeiro deste ano, o país tinha 3.509 salas em funcionamento, 31 a mais do que o registrado em 2019, antes da pandemia de covid-19.
Este aumento, com tendência de maior crescimento neste ano, reflete, segundo o Ministério da Cultura, um maior compromisso com a descentralização do acesso ao audiovisual e a inclusão cultural, com soluções de acessibilidade, alcançando pessoas com deficiência visual e auditiva.
Monte Carmelo e Ponte Nova, em Minas Gerais, e Miracema, no Rio de Janeiro, são exemplos de cidades do Brasil que ganharam suas primeiras salas de cinema. E a cidade de Viçosa, em Alagoas, celebrou a reabertura de um cinema que estava fechado há 30 anos.
De acordo com dados do Ministério da Cultura, em 2024, 121 milhões de pessoas frequentaram as salas de cinema.
O número de espectadores de produções brasileiras dobrou em relação ao ano anterior, com destaque para o filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que conquistou, nesta semana, o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Drama.
Tem, também, o filme Auto da Compadecida II, que está lotando as salas de cinema neste início de ano. Dirigido por Guel Arraes e Flávia Lacerda e com um elenco que tem Matheus Nachtergaele, Selton Mello e Taís Araújo, o filme foi lançado no dia 25 de dezembro.
Foto da capa/Divulgação: Matheus Nachtergaele e Selton Mello no filme Auto da Compadecida II
O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.
De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.
“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.
O fórum iniciou na segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.
O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.
Atividades
O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.
As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.
O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.
Reunião com a Noruega
Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.
Fórum de Governadores
O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.
Avanços do Consórcio Amazônia Legal
Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.
A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.
Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.