As inscrições para participação como expositor nos espaços da 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf) estão abertas até o dia 10 de agosto.

Os interessados em participar da 3ª Femaf podem inscrever-se no site da SAF e preencher o formulário disponível conforme os requisitos no edital.

No site, também, tem mais detalhes sobre o processo de credenciamento dos interessados, assim como os prazos e requisitos para participação na 3ª Femaf estão disponíveis no edital.

Neste ano, a terceira edição da Femaf será de 25 a 28 de novembro, na Lagoa da Jansen, em São Luís. O tema é: “Da roça à mesa: mais comida, menos fome”.

O que a Femaf

A Femaf é a maior e mais importante feira da agricultura familiar do Maranhão. É uma iniciativa do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (SAF).

Mostra o potencial da agricultura familiar maranhense agregada à geração econômica e de renda, sustentabilidade, valorização da biodiversidade e diversidade cultural.

É uma feira que integra o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar. Este ano, será realizada no contexto 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar (Fenafes), promovida pela Câmara Técnica de Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

Espaços disponíveis para inscrição

Espaço Institucional

Stands destinados às empresas, órgãos públicos, entidades e demais parceiros que desejam divulgar as políticas, ações, programas e iniciativas que executam visando o fortalecimento da agricultura familiar.

Espaço Tecnológico

Stands ou áreas livres destinadas à entidades, empresas e universidades que desejam expor veículos, máquinas, equipamentos, inovações e tecnologias que potencializem os resultados da agricultura familiar.

Espaço do Conhecimento

Salas e auditórios destinados à difusão do conhecimento científico e saberes tradicionais. As atividades podem ser: minicursos, oficinas, palestras, lançamentos de livros e painéis.

Espaço da Cidadania

Área destinada à prestação de serviços à comunidade, ofertados por órgãos públicos e entidades do terceiro setor.

Espaço Cultural

Palco da Femaf em que artistas poderão exprimir seus trabalhos a partir das múltiplas expressões artísticas existentes (fotografia, poesia, música, dança, artes plásticas etc.). As apresentações serão sem ônus para a SAF e selecionadas mediante curadoria e disponibilidade de horários.

Espaço de Comercialização da Agricultura Familiar

Stands/barracas para a comercialização e/ou exposição dos diversos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar.

Espaço da Gastronomia

Stands/tendas onde serão comercializados produtos para alimentação e bebidas no local por empreendimentos que defendam a causa da agricultura familiar.

Espaço do Artesão

Stands/barracas dedicados à diversidade produtiva de forma sustentável e comercialização dos produtos dos artesãos.

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, com sobretaxa de 50% a produtos brasileiros está sendo criticados, ao longo desta semana, por empresários dos dois países.

Nos EUA, duas grandes representações empresariais lançaram nota conjunta na qual advertem que as tarifas elevam custos para famílias e afeta empresas norte-americanas.

A nota foi assinada pela A U.S. Chamber of Commerce, a maior organização empresarial do mundo, representando empresas dos EUA de todos os portes; e a Amcham Brasil, maior Câmara Americana de Comércio entre as 117 existentes fora dos Estados Unidos.

“A tarifa proposta de 50% afetaria produtos essenciais às cadeias produtivas e aos consumidores norte-americanos, elevando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de setores produtivos estratégicos dos Estados Unidos”, avaliaram as duas entidades, por meio de nota.

As Câmaras de Comércio solicitaram aos governos dos Estados Unidos e do Brasil que se engajem em “negociações de alto nível a fim de evitar a implementação da tarifa de 50%”.

As entidades empresariais alertam que mais de 6.500 pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas norte-americanas têm investimentos naquele país.

“O Brasil está entre os dez principais mercados para exportações dos Estados Unidos e é destino, a cada ano, de cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços norte-americanos”, informara a nota.

De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%.

Negociações do Brasil

No Brasil, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, está coordenando reuniões, nesta semana, com empresários dos setores industrial e agropecuário.

Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e a agropecuária já registram uma série de prejuízos.

Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar um acordo antes que o tarifaço se concretize.

Novos mercados

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião com as lideranças do setor agropecuário. Ele lembrou que desde o primeiro dia do governo do presidente Lula uma as missões dadas é a ampliação dos mercados para a agropecuária brasileira.

O publicitário Celso Adriano Costa Dias foi empossado, nesta semana, como o novo secretário de Estado de Esporte e Lazer. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio dos Leões, conduzida pelo governador Carlos Brandão e com a presença do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA)

Celso Dias substitui Naldir de Jesus Vale Lopes que passa a ocupar o cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Novo secretário

Aos 50 anos, Celso Dias assume Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) destacando a responsabilidade do novo desafio e reforçando o compromisso de ampliar e fortalecer as ações esportivas em todo o Maranhão.

“Vamos valorizar o esporte de base, amador e profissional, além de modernizar e interiorizar as ações da pasta em todo o estado”, afirmou o novo secretário.

Prossegue até sexta-feira (18), as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano.

Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;

• Ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• Não ter participado no referido exame como treineiro;
• Ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Quem está planejando visitar o Centro Histórico de São Luís, nestas férias de julho, tem a opção de participar das programações especiais nas casas de cultura.

As casas de cultura do Governo do Maranhão, gerenciadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), estão de portas abertas para receber o público da maneira mais acolhedora possível, com acervos que refletem a memória maranhense e peças de grande valor patrimonial e simbólico.

Lendo as férias na Biblioteca (na BPBL)

A Biblioteca Pública Benedito Leira (BPBL) está realizando o projeto “Lendo as férias na Biblioteca”, com atividades lúdicas e educativas voltadas para as crianças e suas famílias.

Entre as atividades, estão: roda de leitura, contação de histórias, recreação, oficinas artísticas com materiais reutilizáveis, passeio na Biblioteca e sessão de cinema.

As atividades iniciam, nesta terça-feira (15) e seguem até sexta-feira (18).

Resumo: Segunda biblioteca mais antiga do Brasil, com um acervo de mais de 120.000 volumes.

Destaques: Possui a maior coleção de jornais maranhenses (558 títulos) e uma valiosa coleção de obras raras. Engajamento: Realiza atividades culturais e educativas.

Localização: Praça Deodoro, Centro, São Luís – MA.

Férias no Museu (museu de Arte Sacra)

Programação especial: A terceira edição do projeto “Férias no Museu” acontece durante todas as sextas-feiras de julho e se estende até 1º de agosto, de 9h às 12h e de 13h às 17h.

A iniciativa busca levar elementos do teatro para dentro do museu, com encenações de personagens históricos como Daniel de La Touche, padre Antônio Vieira, Nossa Senhora da Vitória e Nossa Senhora das Dores.

O evento é gratuito e os ingressos podem ser adquiridos por meio do acesso ao link da bio do Instagram: @museudeartesacrama.

Resumo: Museu que apresenta acervo de arte sacra e arte jesuíta, instalado no Palácio Arquiepiscopal de São Luís.

Destaques: Objetos litúrgicos, esculturas e pinturas religiosas.

Localização: Praça Dom Pedro II, s/n, Centro, São Luís – MA.

Forró Forte (Forte Santo Antônio da Barra)

Programação especial: Todas as sextas-feiras do mês, o museu realiza o projeto “Forró do Forte”, das 17h às 19h, com a proposta de envolver os visitantes com uma das mais queridas e reconhecidas manifestações musicais do nordeste, que ganha destaque especial no período junino do Maranhão.

Resumo: Forte histórico que abriga o Museu da Imagem e do Som e o Museu das Embarcações.

Destaques: Exposições sobre a história marítima e audiovisual do Maranhão.

Localização: Espigão da Ponta D’Areia, São Luís – MA.

Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM)

Resumo: Instalado no Solar Gomes de Souza, o MHAM é um dos principais museus do estado, com um acervo que reconstitui ambientes das residências maranhenses dos séculos XVIII  e XIX.

Destaques: Acervo de aproximadamente 10.000 peças, incluindo mobiliário, porcelanas, vidros, cristais, pinturas e esculturas.

Localização: Rua do Sol, 302, Centro, São Luís – MA.

Casa de Cultura Josué Montello (CCJM)

Resumo: Dedicada à vida e obra do escritor maranhense Josué Montello, com acervo bibliográfico, documental e museológico.

Destaques: Salão de exposições, Sala de consulta e leitura, Museu Josué Montello e Auditório Viriato Correia.

Localização: Rua das Hortas, 327, Centro, São Luís – MA.

Casa de Nhozinho

Resumo: Museu que homenageia o artesão Nhozinho, com acervo de peças indígenas, utensílios de pesca e objetos do cotidiano maranhense.

Destaques: Exposições permanentes e temporárias, loja de produtos regionais.

Localização: Rua Portugal, 185, Praia Grande, São Luís – MA.

Casa do Tambor de Crioula (CTC)

Resumo: Centro de referência dedicado ao Tambor de Crioula, expressão cultural afro-brasileira.

Destaques: Exposições, oficinas e apresentações culturais.

Localização: Rua da Estrela, 308, Praia Grande, São Luís – MA.

Museu do Reggae Maranhão

Resumo: Primeiro museu temático de reggae fora da Jamaica, dedicado à história do reggae no Maranhão.

Destaques: Salas temáticas, acervo de discos, fotos e objetos relacionados ao reggae.

Localização: Rua da Estrela, 124, Praia Grande, São Luís – MA.

Museu de Artes Visuais

Resumo: Museu que abriga obras de artistas plásticos maranhenses, com acervo de pinturas, esculturas e gravuras.

Destaques: Exposições permanentes e temporárias.

Localização: Rua Portugal, 273, Praia Grande, São Luís – MA.

Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão

Resumo: Centro dedicado ao estudo e preservação do acervo patrimonial maranhense, com foco em arqueologia, paleontologia e etnologia.

Destaques: Salas expositivas de paleontologia, arqueologia e etnologia.

Localização: Rua do Giz, 59, Centro, São Luís – MA.

Teatro Arthur Azevedo

Resumo: Segundo teatro mais antigo do Brasil, com rica programação cultural.

Destaques: Espetáculos teatrais, musicais e visitas guiadas de terça à sábado, das 14h às 18h, e aos domingos das 10h às 13h.

Localização: Rua do Sol, 180, Centro, São Luís – MA.

Cafua das Mercês

Resumo: Espaço museológico dedicado à preservação da memória da cultura afrodescendente no Maranhão, com acervo voltado à história da escravidão e resistência negra.

Destaques: Salão de exposição com objetos e registros sobre a herança africana no estado.

Localização: Rua Jacinto Maia, s/n, Bairro Praia Grande, São Luís – MA.

Memorial Gonçalves Dias

Resumo: Espaço dedicado à preservação e divulgação da vida e obra do poeta maranhense Gonçalves Dias, localizado no Palácio Cristo Rei.

Destaques: O memorial apresenta réplicas de objetos pessoais do poeta, como uma máquina de escrever, e um fragmento do navio Ville de Boulogne, onde Gonçalves Dias faleceu.

Localização: Palácio Cristo Rei, Praça Gonçalves Dias, Centro, São Luís – MA.

Casas de cultura em Alcântara

Casa do Divino

Resumo: Museu que conta a história do tradicional Festejo do Divino Espírito Santo em Alcântara.

Destaques: Acervo de objetos e vestimentas utilizados nas celebrações.

Localização: Rua Grande, s/n, Centro, Alcântara – MA.

Museu Histórico de Alcântara

Resumo: Museu que retrata o período colonial e a elite econômica da época em Alcântara.

Destaques: Acervo de peças do século XIX, incluindo mobiliário, ourivesarias e arte sacra.

Localização: Praça da Matriz, s/n, Centro, Alcântara – MA.

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor.

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que o instituto já baixou, em 15%, as taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro.

O presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta semana, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. O teor do decreto foi publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Histórico

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Comitê de emergência

Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.

As primeiras reuniões do colegiado ocorrerão nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.

* Carlos Brandão

Na última semana, nosso artigo pontuou alguns motivos pelos quais não temos dúvida alguma em dizer que o Maranhão vive um avanço histórico. E isto comprovamos com números, com dados coletados e divulgados por instituições de credibilidade em nosso país. Ouvindo as pessoas (nosso orçamento participativo está rodando o estado), compreendendo as necessidades de nossa gente e abrindo mercado buscando parcerias, estamos modificando índices que incomodavam a todos. Esta semana, ganhamos mais combustível para seguir nosso planejamento rumo a um futuro muito mais sólido economicamente. Da economia ao meio ambiente, passando pela energia, o empreendedorismo e a proteção social, tudo aponta para um estado que cresce com responsabilidade e olhando para todos, especialmente para quem mais precisa.

O Maranhão bateu recorde histórico de abertura de empresas no primeiro semestre de 2025. Foram 33.751 novos negócios criados em apenas seis meses. Isso significa mais gente acreditando no Maranhão, buscando sua autonomia e ajudando a girar a roda da economia. E o mais importante: 91% dessas empresas são micro e pequenas; ou seja, o povo trabalhador tomando as rédeas do seu destino.

Esse ambiente mais favorável para empreender é fruto de um esforço conjunto. Digitalizamos serviços, simplificamos processos e aproximamos os órgãos públicos de quem quer abrir, manter ou crescer seu negócio. Tudo isto em uma gestão que tem sua transparência reconhecida nacionalmente. O resultado é que, só em nossa gestão, já são mais de 100 mil empresas ativas. É mais emprego, mais renda e mais dignidade para o nosso povo.

E tem mais. O Porto do Itaqui, nosso gigante estratégico, também bateu recorde: 17,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas no primeiro semestre. Soja, fertilizantes, derivados de petróleo, ferro gusa – o mundo está enxergando o potencial do Maranhão. E estamos preparados, com eficiência logística, para receber e exportar cada vez mais.

Mas não falamos só de crescimento. Falamos de crescimento com justiça social. O ambiente criado em nosso governo nos proporcionou anunciar a ampliação da isenção do ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda. Agora, quem consome até 80 kWh por mês e está no Tarifa Social será beneficiado. São mais de 350 mil famílias com alívio no orçamento e mais dignidade no dia a dia.

Cumprindo nossa agenda ambiental, lançamos a nova etapa do programa Maranhão Sem Queimadas, ampliando parcerias com 92 municípios e entregando equipamentos ao Corpo de Bombeiros. Também anunciamos o investimento de R$ 45 milhões do Fundo Amazônico e uma parceria internacional de US$ 100 milhões com o Mercuria Energy Group para reflorestamento, regularização fundiária e preservação do meio ambiente. Tudo graças à segurança jurídica que oferecemos.

É por isso que o Maranhão hoje lidera o crescimento econômico no Nordeste e ocupa a 4ª colocação no Brasil em potencial de mercado, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados. Nosso PIB cresce, nossa agropecuária avança, nossa indústria se fortalece e nossos serviços se expandem. Mas o que mais nos importa é que as políticas públicas estão chegando na ponta, transformando a vida de quem vive longe dos holofotes.

Esta semana só confirmou o que a gente já sabe: o Maranhão segue seu bom rumo na economia. E tem pressa. Com os pés no chão e o olhar no futuro, seguimos trabalhando todos os dias para fazer do nosso estado um lugar mais justo, mais próspero e mais humano.

* Governador do Maranhão

Já estão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE-MA), os índices provisórios de participação dos municípios (IPM) na receita do imposto estadual ICMS para o exercício de 2026.

, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 11.815/2022.

Os municípios recebem mensalmente 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e pago nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.

Em 2026, o Maranhão deverá repassar R$ 4,2 bilhões aos municípios com base nos índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para transferência constitucional do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS.

Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2026, o interessado deve acessar o menu “Transparência” – “Repasse aos Municípios”, no site da Sefaz.

Índice de Participação Provisório do exercício de 2026

Elaboração do relatório de repasse do ICMS

O relatório com os percentuais de repasse do ICMS aos municípios foi elaborado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico-Fiscais (IPM/UNI) da Sefaz.

A elaboração do relatório teve como base informações captadas das declarações de informações econômico-fiscais (DIEF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), apresentadas pelas 150 mil empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS no território maranhense.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), acompanham todo o procedimento de elaboração do IPM pela Sefaz.

De acordo com Adalzemir da Silva Braga, auditor fiscal e gestor do Núcleo Gestor para Cálculo do Índice dos Municípios da Unidade Informações Econômico-fiscais da Sefaz, “a participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90”.

Novo cálculo

O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022 estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios de acordo com os seguintes critérios:

I – 65% na proporção do valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias;

II – 20% de acordo com a pontuação do Município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);

III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;

IV – 3%, na proporção da pontuação do Município com relação a medidas de tratamento, de água, coleta e tratamento de esgoto, tratamento de resíduos sólidos, além de critérios como a preservação de áreas de proteção ambiental, com indicadores a serem definidos em decreto pelo Poder Executivo; e

V – 2%, na proporção da população do Município em relação à do Estado.