A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos.

O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.

A decisão foi aprovada, nesta semana, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros.

Outro objetivo indicado pelo ministro é fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

Principais mudanças

• Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.
• Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.
• Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Condições atuais

Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:

• Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
• Média de oito antecipações por contrato;
• Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

(Foto/Joedson Alves/Agência Brasil)

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está criando o curso de bacharelado em Inteligência Artificial.

Uma das grandes inovações do novo curso é a sua estrutura curricular que está sendo estruturado com base em um tronco formativo comum com o já consolidado curso de Ciências da Computação.

O novo curso tem previsão de início para o primeiro semestre de 2026. Será vinculado ao Diretório Acadêmico de Ciências da Computação (DACOMP) que já está se preparando para acolher os futuros estudantes.

O presidente do DACOMP, Guilherme Barrio, ressaltou o papel do diretório na integração dos novos estudantes. “Já conversamos com os professores para criar atividades formais de extensão e ensino para conseguir integrar melhor esses alunos e proporcionar a eles um ambiente mais harmonioso e agradável”, destacou.

Segundo o reitor Fernando Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso da UFMA com a modernização e a qualidade do ensino superior.

“Com o curso, vamos formar profissionais especializados em inteligência artificial, mostrando mais uma vez que a nossa Universidade é moderna, preocupada com a inclusão e com a qualidade”, afirmou o reitor.

Deficiência de profissionais no mercado

Para o professor Tiago Bonini Borchartt, que será o coordenador do novo curso, existe um déficit de profissionais especializados em inteligência artificial no mercado.

“O curso está focado em explorar não apenas técnica, mas, também, os aspectos sociais e humanísticos sobre os impactos que a IA pode trazer para a sociedade”, explicou Tiago Bonini Borchartt.

O Banco Central (BC) informou, nesta semana, que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 10,46 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados até agosto. São 48,4 milhões de pessoas que têm direito de acesso a este dinheiro.

De quem são os valores

• R$ 8,08 bilhões são recursos de 48,4 milhões de pessoas físicas;
• R$ 2,37 bilhões são valores de 4,56 milhões de empresas.

Devolução

Até o momento, o Banco Central informou que já foram devolvidos R$ 11,74 bilhões em recursos que estavam esquecidos nas instituições financeiras.

Consulta

O sistema do BC permite a realizar de consultas, no caso de pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos ou outras instituições e em consórcios.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é Valores a receber – Banco Central

Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Pedido automático

Desde 27 de maio, o BC informou que é possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores a receber.

A novidade, segundo a instituição, é que a adesão ao novo serviço é facultativa

Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. As demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

O Governo do Maranhão entregou, nesta semana, o Restaurante Popular de número 200. Está localizado na Rua Arimatéia Cisne, no bairro Monte Castelo, em São Luís.

O Restaurante Popular do Monte Castelo está garantindo refeições de qualidade a preços acessíveis para a população da região do entorno do Hospital do Câncer Aldenora Bello. Dessa forma, a unidade beneficia centenas de familiares de pacientes oncológicos do interior do estado, que vêm fazer tratamento em São Luís.

A capacidade diária da nova unidade é de 250 cafés da manhã, 500 almoços e 250 jantares, de segunda-feira a sábado.

Os restaurante populares são construídos e mantidos pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedes).

As refeições são vendidas pelo valor de R$ 1,00 (almoço e jantar, cada) e R$ 0,50 (café da manhã).Com a entrega, São Luís alcança o número de 16 restaurantes populares.

No total, a Grande Ilha tem mais de 20 unidades nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

No Maranhão são 200 unidades em 177 municípios. São 198 Restaurantes Populares e duas Cozinhas Comunitárias.

Os gabaritos preliminares das provas objetivas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), aplicado no domingo (5), foi disponibilizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do certame.

Para ter acesso aos gabaritos, os interessados devem abrir a Página de Acompanhamento. Para isto, deve fazer o login com a conta do portal Gov.br .

A primeira fase do CNU 2 contou com quatro tipos de prova para cada um dos nove blocos temáticos (Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3 e Tipo 4).

São quatro gabaritos para cada bloco. Ao todo, são 36 gabaritos preliminares das provas objetivos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025).

Por medida de segurança, os diversos cadernos de provas dos nove blocos temáticos também foram publicados.

Os candidatos terão da 0h desta terça-feira (7) até as 23h59 de quarta-feira (8) para entrar com eventuais recursos contra as questões ou gabaritos, na Página de Página de Acompanhamento..

CNU 2025 no Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, na noite de ontem, que o percentual de abstenção da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ficou em 42,8%.

No total, 761.545 se inscreveram, o que significa que mais de 435 mil candidatos compareceram à prova objetiva do certame. Na primeira edição do CNU, em 2024, o índice de abstenção foi de 54%. A ministra classificou a primeira fase do concurso como tranquila.

Próximos passos

O cronograma oficial do certame prevê também a divulgação das notas finais das provas objetivas e a convocação para a segunda fase do CNU 2025 no dia 12 de novembro. Mesma data das convocações para a avaliação de títulos e para os procedimentos de verificação da condição declarada no ato de inscrição (cotas raciais) e de caracterização da deficiência (PCD).

Somente para os candidatos convocados, a prova discursiva será aplicada em 7 de dezembro.  Conforme o calendário, o resultado preliminar da discursiva sairá em 23 de janeiro. A partir dessa data, serão feitas três chamadas de confirmação de interesse.

Caso algum candidato chamado na primeira lista desista do concurso, ele pode abrir espaço para novos convocados. A lista após a terceira confirmação de interesse será divulgada em 16 de março, quando terá início as convocações dos aprovados para nomeação a cargos públicos e, quando for o caso, para realização do curso de formação.

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais. Do total de vagas ofertadas, há 3.144 para o nível superior e 508 para o nível intermediário.

Estão previstas 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para preenchimento no curto prazo após a homologação dos resultados​, informou o ministério.

Nas últimas semanas, diversos estados brasileiros registraram ocorrências envolvendo intoxicação por bebidas contaminadas com metanol, resultando em internações e até mortes.

Diante desse cenário, embora no Maranhão não haja casos notificados, o Governo do Estado vem intensificando as ações preventivas para evitar que situações semelhantes aconteçam no estado.

Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a gestão estadual emitiu a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reforçando as orientações de vigilância, prevenção e controle da intoxicação exógena por metanol.

O documento orienta gestores municipais, profissionais de saúde e órgãos de vigilância sanitária sobre os cuidados necessários para detectar precocemente possíveis casos e proteger a população.

Entre os pontos destacados estão a notificação imediata de casos suspeitos, a capacitação de equipes hospitalares e a intensificação da fiscalização de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Os sintomas da intoxicação por metanol podem surgir de 12 a 24 horas após a ingestão e incluem visão borrada, sensibilidade à luz, náuseas, dor abdominal, confusão mental e convulsões. Casos graves podem evoluir para insuficiência renal, coma e até óbito, tornando fundamental a procura imediata por atendimento médico.

Fiscalização preventiva

Além das orientações às unidades de saúde, a Vigilância Sanitária estadual determinou a ampliação das ações de fiscalização em bares, restaurantes, distribuidoras, mercados e eventos, bem como em plataformas de comércio eletrônico, para coibir a circulação de bebidas adulteradas.

Procon-MA

No dia 3 deste mês, o Instituto de Promoção de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e Polícia Civil do Maranhão realizaram uma operação de fiscalização preventiva em bares e restaurantes da Grande Ilha. A ação teve como objetivo coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas ou contaminadas com metanol, substância altamente tóxica e de risco à saúde da população.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou a importância da ação conjunta. “Estamos atuando de forma integrada para proteger a vida e a saúde dos consumidores. O uso de metanol em bebidas representa um risco gravíssimo, por isso estamos atentos para retirar de circulação qualquer produto irregular e garantir que a população consuma com segurança”.

Canais de denúncias

A SES recomenda que a população evite o consumo de bebidas de procedência duvidosa e denuncie suspeitas de adulteração à Vigilância Sanitária municipal. As denúncias sobre suspeitas de comercialização de bebidas adulteradas podem ser feitas pelos seguintes canais:

PROCON MA: aplicativo VIVA PROCON ou no site do Procon-MA

Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Ouvidoria do SUS: 0800-1600-160, (098) 3210-5057, (098) 3210-5058 ou ouvidoria@saude.ma.gov.br

A operação integra o trabalho preventivo e repressivo do Governo do Maranhão, garantindo a defesa da saúde pública e a proteção do consumidor.

A Associação de Mulheres de Itamatatiua e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) inauguram, nesta terça-feira (07), às 10h, o Museu Quilombola de Itamatatiua.

O museu fica no quilombo Itamatatiua, no município de Alcântara (estado do Maranhão – Brasil).

O espaço é uma proposta do Centro de Produção de Cerâmica de Itamatatiua, conduzido por Eloisa de Jesus e demais artesãs do quilombo.

Exposição permanente

A exposição permanente do museu apresenta o processo de fabricação da cerâmica tradicional no quilombo Itamatatiua, celebrando a memória e os saberes ancestrais dos moradores da localidade.

Parcerias

A iniciativa comunitária tem apoio técnico da Associação de Mulheres de Itamatatiua e da Universidade Federal do Maranhão, por meio do *Grupo de Pesquisa Narrativas, Inovação, Design e Antropologia do Programa de Pós-graduação em Design* (NIDA-PPGDg) e do Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade (PGCult).

O sonho da casa própria para mais de 11 mil maranhenses do município de Imperatriz se transformou em realidade, nesta semana, com a entrega de 2.837 habitações para clientes do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os novos clientes do programa estão morando no Residencial Canto da Serra, inaugurado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governador Carlos Brandão.

A entrega contemplou 1.619 famílias enquadradas na Faixa 1 do programa e que fazem parte, também, dos programas Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias tiveram acesso a moradia completamente de graça.

Para o presidente Lula, é motivo de orgulho saber que várias famílias, agora, possuem casa própria. “Com 2.870 casas, estamos inaugurando uma cidade porque tem muita cidade no Brasil que não tem 11 mil habitantes”, compara.

O governador Carlos Brandão destacou a importância social da obra e as parcerias entre a gestão estadual e federal para garantir, cada vez mais, avanços à população.

Outras autoridades

O ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que o Minha Casa, Minha Vida garante um direito básico do brasileiro que é a moradia. “Desde sua criação, em 2009, são cera de 200 mil famílias alcançadas pelo programa no Maranhão”, informou.

A solenidade teve a presença, também, dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, dentre outras autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal direcionado ao acesso à moradia digna com três faixas de beneficiários.

• Na Faixa 1 estão famílias de baixa renda com direito aos maiores subsídios e cuja renda familiar bruta é de até R$ 2.850,00;
• Na Faixa 2 estão famílias com renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil;
• Na Faixa 3 estão famílias com renda entre R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, na noite deste domingo (5), que o percentual de abstenção da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ficou em 42,8%.

No total, 761.545 se inscreveram, o que significa que mais de 435 mil candidatos compareceram à prova objetiva do certame.

De acordo com o edital do CNU, a prévia dos gabaritos das provas objetivas será divulgada nesta na segunda-feira (6). O caderno de provas será divulgado nesta terça-feira (7).

Os candidatos terão a terça (7) e quarta-feira (8) para entrar com eventuais recursos contra questões ou gabaritos.

O estado que registrou maior índice de abstenção foi o Amazonas, com 51,2% de ausência. O Distrito Federal foi a unidade da federação com menor percentual de abstenção – 30,8%.

Palavra da ministra

“O CPNU é muito mais do que um concurso. Ele já virou um projeto inovador que saiu do papel no atual mandato do presidente Lula”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck, em coletiva de imprensa na noite deste domingo.

“Ele é, de fato, uma política pública que está construindo o serviço público com a cara do Brasil. E ele já aumentou a diversidade no serviço público.”

Na primeira edição do CNU, o índice de abstenção ficou acima dos 50%. Mais cedo, a ministra já havia informado que a expectativa era de queda nas abstenções na comparação com o CNU de 2024.

Os dados são preliminares e o Ministério da Gestão divulgará nesta segunda-feira (6) os dados consolidados.

Próximos passos

O cronograma oficial do certame prevê a divulgação das notas finais das provas objetivas e a convocação para a segunda fase do CNU 2025 no dia 12 de novembro.

Nesta mesma data, haverá a convocação para avaliação de títulos e para os procedimentos de verificação da condição declarada no ato de inscrição (cotas raciais) e de caracterização da deficiência (PCD).

A prova discursiva será aplicada em 7 de dezembro. Conforme o calendário, o resultado preliminar da discursiva sairá em 23 de janeiro.

O cronograma do concurso se encerra em 16 de março de 2026, com o início das convocações dos aprovados para nomeação e, quando for o caso, para realizar o curso de formação.