O Comércio Varejista maranhense encerrou 2023 com alta de 10%, o segundo maior crescimento entre as 27 unidades da federação, conforme informações da Pesquisa Nacional do Comércio (PMC), realizada pelo IBGE. Os números foram divulgados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), nesta terça-feira (27), por meio da Nota de Comércio Varejista referente a dezembro do ano passado.

No segmento do comércio varejista ampliado, que engloba atividades como “material de construção”, “veículos, motos, partes e peças”, e “atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo”, foi registrado recuo de 3,0% do volume de vendas no estado em dezembro frente a novembro, após três meses seguidos de alta. Apesar do resultado, o varejo ampliado maranhense encerra 2023 com crescimento de 11,8%.

O desempenho positivo do comércio varejista ampliado no Estado é corroborado pela alta de 11% no número de veículos emplacados em 2023. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), somente em dezembro de 2023 foram 8.845 automóveis emplacados, representando uma variação de 12,7% em relação ao mesmo período de 2022.

Cabe destacar que a queda da taxa Selic no segundo semestre do ano exerceu efeito positivo na aquisição de crédito para compra de veículos.

Ademais, de acordo com dados do Banco Central sobre as transações Pix, no Maranhão foram registradas 171,8 milhões de operações, um aumento de 100,6 milhões em relação ao ano anterior. O valor recebido por meio do Pix para pessoas jurídicas no estado foi de 82,3 bilhões, uma variação de 64,7% em comparação a 2022.

A Nota de Comércio Varejista, publicada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), é uma nota técnica bimestral que fornece dados sobre a confiança do comércio, confiança do consumidor, endividamento e inadimplência das famílias, abertura de empresas, demanda por crédito, volume de transações Pix, entre outros indicadores econômicos relevantes. O material está disponível no site www.imesc.ma.gov.br

O bairro do São Francisco, em São Luís, recebeu a nova unidade do Viva/Procon. Esta já é a unidade número 73, garantindo o serviço em vários municípios do Maranhão.

No local serão oferecidos os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Cartão do SUS, Antecedentes Criminais, consultas e outros serviços digitais pelo Balcão do Cidadão, TRE, Procon. O prédio também abrigará setores administrativos do órgão, tornando-se assim a sede do Viva/Procon Maranhão.

A unidade vai funcionar de segunda à sexta, das 8h às 18h, no endereço: Avenida Castelo Branco, 848, Bairro do São Francisco. O atendimento será realizado por agendamento, por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Viva/Procon.

Mais informações na reportagem de Quecia Carvalho

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (27) a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A lista ficará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na primeira edição, serão ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

De acordo com o MEC, esta é a maior oferta de bolsas desde a criação do programa em 2005.

O candidato pré-selecionado deve entregar a documentação na instituição de ensino superior para comprovação dos dados informados na inscrição no período de 27 de fevereiro a 7 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.

A primeira chamada ocorreu no dia 6 de fevereiro.

Programa

Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.

O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

As seis dezenas do concurso 2.693 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 120 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 610 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dupla de Páscoa

A Dupla de Páscoa iniciou seu período de apostas nessa segunda-feira (26). O prêmio, estimado em R$ 30 milhões, será sorteado no dia 30 de março, sábado que antecede o Domingo de Páscoa. As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país com o volante do concurso especial.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

Com a presença de diversas autoridades nacionais e locais, o Governo Federal fez o lançamento, nesta semana, do primeiro Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério de Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) para fortalecimento dos sistemas produtivos de comunidades quilombolas em Alcântara.

A solenidade foi realizada na comunidade Canelatíua, em Alcântara, e prevê investimento inicial de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões para a região.

O governador Carlos Brandão acompanhou a solenidade, que foi conduzida pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lado dos ministros Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União – AGU), além de outros representantes de órgãos federais.

“Estamos aqui por determinação do presidente Lula. São três ministros em um povoado quilombola, o que significa que esta é uma prioridade para o presidente. Esse é um momento importante para Alcântara, para que que seja possível resgatar esse sonho da população quilombola que foi frustrado ao longo do tempo”, declarou o governador.

A ministra Anielle Franco explicou que é uma determinação do presidente Lula que as políticas públicas cheguem à ponta, a quem mais precisa, e para isso une esforços com todos os entes. No caso de Alcântara, a união envolve os ministros, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal, além de parlamentares.

“Esses R$ 30 milhões marcam o início do projeto para ser feito em conjunto, agora começam as oficinas e até julho elas terminam, então poderemos falar nas ações mais emergenciais, por isso a presença do ministro Paulo Teixeira, do ministro Jorge Messias, do governador Carlos Brandão, dos deputados, para que a partir das demandas possamos seguir e concretizar o que mais precisa”, informou a ministra.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou a união de esforços. Ele explicou que Alcântara contará com um grupo com a participação da comunidade e dos governos federal e estadual para fazer a gestão dos programas necessários.

“Esse grupo também vai levar aos governos federal, estadual e municipal as demandas da comunidade. É um dia histórico e eu espero que em breve haja uma mudança significativa com a união de todos para resolver um problema de 40 anos. Essa discussão sobre o Centro de Lançamento e os quilombos é para que ambos se beneficiem dessa relação”, frisou Paulo Teixeira.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, frisou que este é apenas o começo da parceria entre os governos federal e estadual para beneficiar os quilombolas de Alcântara. “A assinatura do termo para a liberação dos R$ 5 milhões é a primeira parte dessa promessa. Este dinheiro vai servir sobretudo para em conjunto com a comunidade de Alcântara planejarmos como gastar a próxima etapa”, disse, sinalizando ações concretas para melhorias na comunidade em educação, saúde, saneamento, entre outros.

Com o TED celebrado nesta segunda-feira serão implantados módulos do projeto Sisteminha para a geração de renda nas comunidades quilombolas de Alcântara. Esse projeto inclui a entrega de pequenas usinas fotovoltaicas para garantir a sustentabilidade do sistema produtivo, sendo possível solicitar pagamentos por serviços ambientais em função da promoção de energia limpa, com o sequestro de carbono e a manutenção dos estoques de carbono.

O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que tem o intuito de fortalecer os mecanismos de governança e de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas. O Governo do Maranhão foi o primeiro estado a adotar a PNGTAQ, com adesão realizada pelo governador Carlos Brandão em novembro do ano passado.

A partir da instituição da PNGTAQ, o Governo do Maranhão avançou, ainda mais, nas ações de governança e de gestão ambiental e territorial direcionadas a comunidades quilombolas. Entre as ações está a intensificação do trabalho da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos territórios quilombolas, a implantação da Agência de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), de uma unidade do Instituto Estadual de Educação (IEMA), uma Cozinha Comunitária, um escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) voltado para a vocação das comunidades quilombolas, dentre outras ações.

O repórter Daniel Amorim tem mais informações:

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

A pesquisadora do Maranhão Thaylanna Pinto de Lima desenvolveu estudos que demonstram a eficiência no uso de alguns óleos essenciais, provenientes de plantas, no controle dos ciclos de evolução do Aedes aegypti, o mosquito transmissor de arboviroses como a dengue, Chikungunya e Zika.

A pesquisa tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e está sendo desenvolvida no Laboratório de Pesquisa e Aplicação de Óleos Essenciais (LOEPAV-UFMA) sob orientação do professor, doutor em química, Victor Elias Mouchrek Filho.

Graduanda em Química Industrial, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Thaylanna Pinto de Lima fez a descoberta por meio do estudo cientificamente nominado de: “Avaliação da atividade ovicida, larvicida e adulticida frente Aedes aegypti de formulações bioativas dos óleos essenciais de Alpinia zerumbet, Dysphania ambrosioides e Syzygium aromaticum”.

“Utilizamos plantas presentes na medicina popular e culinária regional. As formulações produzidas se mostraram como alternativa de controle e combate do mosquito Aedes aegypti em suas fases de vida, ajudando, assim, na diminuição de casos de Dengue, Zyka, Febre Amarela e Chikungunya”, explicou Thaylanna de Lima.

O estudo aponta para a utilização de alternativas de baixo custo e mais acessíveis, nos tratamentos das doenças.

O próximo passo será a aplicação, em larga escala, das bioformulacões produzidas.

Pesquisa

Na pesquisa, foram utilizados os óleos essenciais, extraídos de planta conhecida popularmente como jardineira, cravo-da-Índia e mastruz, cujo extrato pode se tornar um meio sustentável e economicamente viável para combate ao Aedes aegypti, em todas as suas fases de vida.

Os óleos essenciais foram transformados em formulações bioativas, na forma de nanoemulsão, produzidas através de método de baixa energia, baixo custo e ecologicamente viável.

Os resultados indicam que os óleos essenciais apresentaram compostos químicos que garantiram o potencial esperado contra o Aedes aegypti, trazendo, assim, uma perspectiva de alternativa para o controle e combate, de forma ecologicamente segura e economicamente viável.

Detalhes técnicos do estudo

Também foram realizados testes de toxicidade e as substâncias aplicadas em mosquitos na forma adulta, larva e ovo.

Por meio do procedimento de Cromatografia Gasosa acoplada a Espectrometria de Massas, foram identificados os compostos majortários: eugenol (52,53%) para S. aromaticum,α-terpineno em 56,33% para A. zerumbet e para D. ambrosioidess p-cimeno em (34,12%) como componete majoritário.

As nanoemulsões dos OEs de A. zerumbet, D. ambrosioides e S. aromaticum se mostraram estáveis por 90 dias, apresentando tamanho de gota de 85,66 nm; 74,22 nm e 66,99 nm, respectivamente.

Nos ensaios de ação ovicida frente Aedes aegypti, foram observadas concentrações letais 50% para os ovos entre 10.96 a 32.92 mg/L, para o ensaio larvicida de 1.37 a 4.12 mg/L e para o ensaio adulticida de 7.20 a 21.63 mg/L. “Por fim, os resultados obtidos indicam a eficiência da atuação da bioformulação incorporada com óleo essencial de A. zerumbet, D. ambrosioides e S. aromaticum, podendo ser aplicado como auxílio no combate e controle do Aedes aegypti”, afirmou Thalyanna de Lima.

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.