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6/05/2025 - Leno Castro

Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta semana, contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Faixa 3

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;

Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Outras faixas

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do Governo Federal.

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6/05/2025 - Leno Castro

Abertura da Coletiva de Maio 2025 será nesta quarta-feira (7)

Um dos eventos mais aguardados do calendário cultural maranhense, o Salão de Arte da Coletiva de Maio 2025, será aberto ao público nesta quarta-feira (7), a partir das 19h, no Convento das Mercês (Rua da Palma, 502, bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís).

A exposição reúne 50 obras de artistas maranhenses e residentes no estado, escolhidas a partir de uma seleção realizada por uma Comissão Curatorial Julgadora composta por Rosilan Garrido, do Maranhão, e Pollyanna Quintella, de São Paulo.

A exposição segue aberta à visitação até o dia 7 de julho, com entrada gratuita.

Em sua edição de 2025, a Coletiva de Maio destaca a diversidade de linguagens, estéticas e discursos presentes nas artes visuais contemporâneas, oferecendo ao público uma experiência imersiva entre formas, cores, memórias e reflexões sociais.

Para essa edição, as modalidades contempladas incluem pintura, desenho, gravura, colagem, fotografia, escultura, vídeo, performance e grafite, desde que sejam adequadas ao espaço expositivo disponível descrito em edital.

Prêmios

Além de expor os trabalhos, o evento premiará os três primeiros colocados e oferecerá ao vencedor uma residência artística no Sertão Negro Ateliê, em Goiânia, ação que reforça o compromisso da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) com a promoção de intercâmbios e a ampliação das oportunidades para os artistas da região.

A Coletiva de Maio 2025 integra um conjunto de ações que envolvem formação, fomento e visibilidade para as artes, posicionando-se como uma plataforma estratégica de difusão e diálogo entre artistas, curadores, pesquisadores e o público em geral.

A visita é uma oportunidade para celebrar a arte feita no Maranhão e refletir sobre seus múltiplos territórios de criação e sentidos.

Premiação

Os três primeiros colocados serão premiados com: 1º lugar: R$ 10.000 + residência artística Sertão Negro Ateliê (GO); 2º lugar: R$ 8.000; 3º lugar: R$ 5.000.

Os premiados poderão pleitear uma pauta na Galeria Dila, entre maio de 2025 e abril de 2026. Além da oportunidade de expor suas obras em um dos espaços culturais mais emblemáticos de São Luís, os participantes terão ainda suas criações incluídas em um catálogo oficial da exposição e receberão certificados de participação.

Artistas e obras selecionadas

1) Adiel Belo – Procuras Cinderela?
2) Alex Soares – Vento que empina sonhos
3) Alexandre Falcão – Bobos, fofões e foliões
4) Alexandre Ferreira – Os que não foram domados
5) Almir Valente – Um dia encontrei com o poeta Nauro Machado andando pelas ruas de São Luís, naquele instante percebi que, o corpo em movimento do poeta, tudo ao seu redor e toda a cidade tinham se tornado pura poesia…
6) Ari Silva – Ecos monocromáticos
7) Augusto Rabelo – Cazumbá: por trás das entidades
8) Beatriz Pessoa – Confissão ou convite à mortificação
9) Beto Lima – O pescador
10) Carchíris – Defesa III, da séria “They walk in darkness”
11) Cláudio Lima – Saçá, a saci
12) Conde Mondegoauto – Retrato
13) Dante Silva – Paralume
14) David Sousa – Fogaréu de Caxias
15) Dinho Araújo – Mabiras
16) Djalma Raposo – Brilho, fé, tradição: a essência do Bumba Boi do Maranhão
17) Eder Luna – Ori d’Oxalá
18) Edgar Soares – Elegância ancestral 2
19) Edi Bruzaca – Benção – O elo sagrado
20) Edimar Narcidi – Trindade
21) Ednilson Costa – Encantos da Ilha
22) Emerson Baixada – Wira’O Haw
23) Fernando Motta – Natureza quente
24) Fernandes – Batalha de Guaxenduba
25) Fozzie – Os três cazumbas
26) Gabbie Ribeiro – Quem me enxerga quando ninguém me vê
27) Gio Araújo – O ordinário
28) Iran Devenus – A promessa
29) João Guilherme – Abaporu
30) Joelington Rioso – Que sustenta o rio, Joca
31) Juliana Trama – Natureza urbana
32) Laíse Frasão – Dormitório/Revoada
33) Márcio Vasconcelos – Visita de Covas
34) Marcos Alany – O palco foi o mar: passagem de bastão / MN 01 – João Cândido
35) Maria Mazzillo – Oferenda para Brâncusi
36) Marlene Barros – Corpo estranho
37) Miguel Veiga – O encantamento dos invisíveis
38) Mikel Oliveira – Raízes
39) Paulo Cesar – Entre o céu e as águas
40) Quimeraitaporama – Ato I
41) Regina Borba – O senhor da resistência
42) Romana Maria – Fósseis, marca do tempo
43) Silvana Mendes – Oferenda
44) Stella de Eros – O conto do bixo / Transmutação
45) Társis Aires – Registro geral
46) Tassila Custodes – Corpo amarelo e tatuagens, cadeiras, língua
47) Telma Lopes – Processo das formigas
48) Thiago Fonseca – Leão do mar, encantado do boqueirão, portal para a Ilha do Medo
49) Fábio Vidotti – A indulgência revolucionária das máquinas humanizadas em tempos de uma humanidade robotizada
50) Yuri Azevedo – Mover-se como plantas

 

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5/05/2025 - Leno Castro

Governo Federal abre 3,1 mil novas vagas para Mais Médicos

Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde, na sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025.

Distribuição

No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país.

Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas estão publicadas na página eletrônica, no link Quadro de Vagas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal.

Perfil do profissional

As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais:

  1. médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
  2. médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro);
  3. médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), a partir desta segunda-feira (5) até quinta-feira (8).

No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa.

Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes.

Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social.  Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública, lançada em julho de 2013, gere impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

 

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29/04/2025 - Leno Castro

Concurso Público Nacional Unificado 2025 terá 3.352 vagas em 35 órgãos federais; aprovados no primeiro CNU são convocados

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai oferecer 3.352 vagas distribuídas em 35 órgãos da administração pública federal. O anúncio foi feito pela ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta semana.

Do total de vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário.

As demais vagas (1.172) serão para formação de cadastro reserva. Todas essas vagas são de nível superior.

Segundo a ministra, a previsão é que os candidatos da lista de espera sejam convocados em curto prazo logo após a homologação dos resultados do CNU 2.

Novo formato

As provas objetiva e discursiva do CPNU 2 serão realizadas em duas fases e em duas datas.

O MGI prevê que a prova objetiva seja aplicada em 5 de outubro deste ano em 228 municípios de todas as unidades da federação, como ocorreu em agosto de 2024. Somente os habilitados nesta primeira fase, farão a prova discursiva em 7 de dezembro.

A ministra comentou o formato inédito. “As provas serão em duas fases, com duas datas diferentes, porque uma habilitará para outra fase. Essa é a grande mudança”.

Blocos temáticos

Na nova edição do chamado Enem dos Concursos, as vagas estarão divididas em nove blocos temáticos. Na primeira edição, foram oito.

O MGI adotará a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com possibilidade de o candidato definir uma lista com a ordem de preferência pelos cargos.

Banca examinadora

A banca examinadora ainda não foi definida, e o MGI firmará o contrato com a empresa escolhida por chamamento público, com dispensa de licitação, mesmo modelo adotado na primeira edição do concurso unificado. Neste formato, as empresas apresentam suas ofertas ao Poder Público.

A ministra esclareceu que o termo de referência (TR) do concurso será enviado, nesta segunda-feira, às bancas examinadoras de todo o país, que cumprem os requisitos mínimos exigidos pelo governo federal para a realização de um concurso público.

A partir da contratação da banca examinadora, a ministra estima que o edital do CNU 2 seja publicado no início de julho.

De acordo com o cronograma apresentado na sede da pasta, em Brasília, as inscrições dos candidatos devem ser realizadas em julho. A divulgação dos resultados finais ocorrerá em fevereiro de 2026.

Primeiro CNU

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, em 2024, é apontada como o maior certame já realizado no Brasil.

O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 228 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

Aprovados do primeiro concurso são convocados

Na última sexta-feira (25) o governo publicou a portaria que autoriza a primeira convocação de 4,3 mil aprovados no concurso unificado. As nomeações estão previstas para maio em 16 órgãos federais.

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

 

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28/04/2025 - Leno Castro

Governo Federal autoriza convocação de 4,3 mil aprovados no Concurso Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Com a Portaria nº 3.114 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. Caberá a cada órgão fazer a nomeação e dar posse aos novos servidores.

A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam publicadas neste mês de maio.

As vagas com provimento autorizado são para os cargos de nível médio e também os de nível superior dos oito blocos temáticos. Entre eles estão os de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria do MGI se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025 sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações.

Concurso unificado

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

 

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28/04/2025 - Leno Castro

Isenção de taxa de inscrição do Enem 2025 pode ser feita até sexta-feira (2)

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 de graça têm até a próxima sexta-feira (2) para preencher as informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação necessária de solicitação da isenção na taxa de inscrição. O Ministério da Educação divulgou, na sexta-feira (25), a ampliação do prazo.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis.

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As provas, neste ano de 2025 acontecerão nos dias 9 e 16 de novembro. As inscrições devem estar abertas a partir de 26 de maio.

Regras para a isenção

Os documentos de identificação e escolares exigidos são:

  • De identificação (cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
  • Nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do participante;
  • Declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;
  • No caso de participante bolsista em escola privada, declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;
  • Declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Sobre a renda declarada, serão aceitos:

  • Contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
  • Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
  • Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  • Extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
  • Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;
  • Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  • Recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Rescisão do último contrato de trabalho;
  • Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o programa Bolsa Família.

Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da taxa.

Justificativa de ausência

Quem faltou a um dos dois dias de prova no Enem 2024 precisa justificar a ausência para pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo para encaminhar online a documentação necessária também termina no dia 2 de maio.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante.

Entre as situações previstas para justificar a ausência estão emergência ou internação médica ou odontológica; assalto, furto e acidente de trânsito; morte na família, maternidade ou paternidade e participação em atividade escolar.

Os documentos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.

Resultado

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio, na página do participante do Enem.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

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24/04/2025 - Leno Castro

Mais de 70% dos municípios maranhenses aderem aos JEMs e ParaJEMs 2025

O maior evento de esporte educacional do Maranhão, os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e os Jogos Paralímpicos Maranhenses (ParaJEMs), alcançou um marco impressionante em 2025, estabelecendo novos recordes de inscrições em relação ao ano anterior.

Com a confirmação de participação de 145 municípios, o evento atinge mais de 70% das cidades do estado, reforçando o compromisso com a prática esportiva nas escolas maranhenses.

“A adesão em massa aos jogos escolares demonstra que estamos no caminho certo para fomentar o esporte e garantir que nossos jovens tenham acesso a experiências que promovem não apenas a saúde, mas também a formação de valores como a disciplina, respeito e trabalho em equipe”, comemorou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do aumento significativo no número de participantes, também foi registrado um recorde na solicitação de municípios para sediar a etapa regional do evento, programada para o mês de julho.

Neste ano, 17 cidades se candidataram, entre elas Arari, Axixá, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Chapadinha, Colinas, Guimarães, Imperatriz, João Lisboa, Parnarama, Passagem Franca, São Luís, Tuntum e Vargem Grande.

“Esse aumento na participação reflete a popularidade dos Jogos e a vontade das cidades em promover não apenas o esporte, mas também a inclusão social através da prática esportiva, enfatizou o secretário da Sedel, Naldir Lopes.

Nos ParaJEMs deste ano, também houve um avanço significativo, com a participação de 37 municípios do estado.

“Os JEMs e ParaJEMs são fundamentais para incentivar a prática esportiva entre os jovens, ao mesmo tempo que fortalecem os laços comunitários e promovem a inclusão social, reafirmando o papel do esporte na formação integral dos estudantes maranhenses”, explicou o coordenador do Paradesporto, José Henrique Azevedo.

Um fato notável desta edição é a participação inédita de 10 municípios nos Jogos Escolares Maranhenses. Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Jatobá, Lajeado Novo, Loreto, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes e Sucupira do Riachão se juntarão aos mais de 150 municípios que já fazem parte desse importante evento.

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22/04/2025 - Leno Castro

Brandão anuncia nomeação de novos policiais civis

O governador Carlos Brandão anunciou, na segunda-feira (21), por meio de suas redes sociais, a nomeação de novos policiais civis para reforçar a segurança pública do Maranhão.

Foram nomeados 40 novos delegados, 20 investigadores e oito peritos oficiais.

A posse coletiva está marcada para o dia 5 de maio.

“Ressalto ainda que estamos finalizando os estudos para atender demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Agradeço a cada homem e mulher que faz parte dessas instituições tão valorosas”, afirmou o governador nas redes sociais.

A ação marcou o Dia das Polícias Civil e Militar, celebrado em 21 de abril, data que homenageia, também, o patrono das instituições, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Delegados

O governador também destacou que determinou a promoção dos delegados e que, em breve, será garantida a progressão dos demais policiais civis.

Ações na área de segurança

A nomeação soma-se a uma série de ações do Governo do Maranhão voltadas à modernização da segurança pública estadual, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país.

A nomeação soma-se a uma série de ações do governo estadual voltadas à modernização da segurança pública e interiorização dos serviços, como a reforma de 135 delegacias, além de batalhões, em todo o estado e o fortalecimento de ações de inteligência que tornaram possível o programa Meu Celular de Volta, responsável por recuperar mais de 1.000 aparelhos.

Essas ações têm também garantido bons resultados na segurança pública, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país, de acordo com o ranking de competitividade do CLP 2023. Recentemente, um levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontou queda de 17% nos roubos de celulares em todo o estado. No primeiro trimestre de 2025, o Maranhão também reduziu em 39% os roubos de veículos.

Além disso, o Maranhão alcançou um resultado expressivo na segurança pública ao liderar o Índice de Resolutividade da Adepol Brasil em 2023, com 96% dos inquéritos policiais concluídos, fruto do trabalho sério e comprometido da Polícia Civil.

Estes bons índices têm sido incentivados pelo Governo do Estado, que já convocou 1.445 novos policiais civis, dos quais 826 estão formados e mais 389 foram recentemente nomeados, incluindo promoção de capacitações e requalificações contínuas para aperfeiçoar cada fez mais o combate ao crime.

Também já foi feira a promoção de quase 3 .500 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; cerca de 870 no início do ano.

Na infraestrutura, o governo também inaugurou um moderno Centro de Inteligência para ampliar a capacidade investigativa e dar respostas mais rápidas e eficazes à população. Já são mais de 100 prédios da segurança pública do Maranhão reformados ou em obras entre delegacias, batalhões da Polícia Militar, unidades da Perícia Oficial, Academia da Polícia Civil, entre outras com reformas, climatização, mobília e equipamentos novos.

Foram adquiridas ainda mais de 700 viaturas para a Polícia Civil, Militar, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, com recursos do Fundo Estadual de Segurança e feita a aquisição de armas, munições, coletes, drones e outros equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança, além da integração do Icrim ao Sistema Nacional de Análise Balística, com novos equipamentos para investigação.

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9/04/2025 - Leno Castro

Maranhão registra saldo positivo de 1.470 empregos em fevereiro de 2025  

O Maranhão apresentou um saldo positivo de 1.470 empregos formais em fevereiro de 2025, conforme os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Esse resultado é fruto de 24.263 admissões contra 22.793 desligamentos ao longo do mês.

Quatro setores da economia maranhense impulsionaram esse saldo positivo, destacando-se, sobretudo, o setor de serviços, com a criação de 626 novos vínculos. A indústria também obteve um desempenho expressivo, gerando 420 empregos, seguida pela agropecuária (+347 vínculos) e pelo comércio (+330 vínculos). Em contrapartida, a construção registrou uma queda de 253 postos de trabalho.

No setor de serviços, as atividades relacionadas à educação foram as grandes responsáveis pelo bom desempenho, com destaque para as categorias de “Ensino Fundamental” (+174 vínculos) e “Educação Infantil” (+130 vínculos). Já na indústria, a atividade de “Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias” liderou com um saldo de 284 novas vagas.

Já o setor industrial enfrentou desafios em algumas atividades específicas, como em “Instalação e manutenção elétrica”, que foi a que mais sofreu perdas, com uma redução de 641 vínculos. Entretanto, outras atividades ligadas à energia compensaram parte dessas perdas, como “Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica” (+422 vínculos) e “Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica” (+57 vínculos).

Com esses resultados, o Maranhão atingiu a marca de 661.701 trabalhadores empregados formalmente, demonstrando um avanço significativo no mercado de trabalho do estado.

Essas informações estão presentes na nota de Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada mensalmente pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que pode ser acessada no site www.imesc.ma.gov.br

 

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8/04/2025 - Leno Castro

São Luís e Goiânia sediarão Jogos Universitários Brasileiros Atléticas

A terceira edição dos Jogos Universitários Brasileiros Atléticas (JUBs Atléticas) será disputada, pela primeira vez, de forma simultânea em duas sedes. Entre os dias 21 e 25 de maio, estudantes de agremiações de todo o país medem forças em Goiânia (GO) e em São Luís (MA).

Serão, ao todo, disputas em 16 modalidades: basquetebol, beach tennis, cabo de guerra, cheerleading, desafio de bateria, futsal, futvôlei, handebol, natação, poker, sinuca, tênis, tênis de mesa, vôlei de praia, voleibol e xadrez.

O JUBs Atléticas é o segundo evento do calendário do esporte universitário. Antes, entre os dias 11 e 18 de maio, o estado de Goiás recebe o JUBs Futebol nas cidades de Goiânia, Goianira e Trindade.

O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Alim Maluf Neto informa. “Temos muito trabalho e uma responsabilidade muito grande. Vamos agora para nossas atividades esportivas, começando com o JUBs Fut, em Goiânia, Goianira e Trindade. De lá saímos direto para São Luís e Goiânia, para o JUBs Atléticas, e ainda teremos as seletivas do JUBs em maio, que serão em Brasília”, explicou.

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É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição?

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

 

Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir”.

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado.

 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.

Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets.

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.

 

Manutenção

Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.

As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

 

Indenização

A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.

Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.

Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:

  • Histórico ou risco de violência doméstica e familiar;
  • Ocorrência de maus-tratos contra o animal.

Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.

 

(Foto/Capa/Paulo Pinto/Agência Brasil)

Canais da Macaúba e da Areinha, em São Luís, serão drenados e entornos vão ser urbanizados

O Governo do Maranhão vai fazer a drenagem dos canais da Macaúba e da Areinha, com urbanização do entorno e mais a pavimentação asfáltica dos bairros Coreia de Baixo, Codozinho e Vila Bessa na área central de São Luís.

As obras serão anunciadas, neste sábado (18), em dois eventos: às 9h, na Avenida Nossa Senhora da Guia, s/nº, na Macaúba; e às 16h, na Avenida Dois, na Areinha.

A programação de assinatura das ordens de serviço terá início às 9h, no bairro Macaúba, com autorização para início dos serviços de drenagem e urbanização do Canal da Macaúba, popularmente chamado de “Vala da Macaúba”. As obras serão executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Na mesma solenidade, haverá a assinatura de ordens de serviço para iniciar o asfaltamento dos bairros Coreia de Baixo, Codozinho e Vila Bessa, sob responsabilidade da Agência Executiva Metropolitana (Agem).

O ato oficial, na Avenida Nossa Senhora da Guia, s/nº, Macaúba, tem a presença do governador Carlos Brandão que, participa, também, de almoço com lideranças do tradicional bairro Madre Deus, que fica nas proximidades.

Às 16h, o governador Carlos Brandão assina ordem de serviço para drenagem e urbanização do Canal da Areinha. Os serviços também serão de responsabilidade da Sinfra.

(Imagem/Capa/Divulgação): Projeção de como ficara a área do Canal da Macaúba depois de urbanizada