As inscrições para o Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Maranhão foram prorrogadas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de março. O processo de escolha será conduzido pelos conselhos estaduais dos Direitos Humanos (CEDDH), Igualdade Racial (Ceirma) e de Juventude (Cejovem), cujos membros irão compor a comissão de condução e instaurar a banca eleitoral do processo.

As inscrições são realizadas de forma virtual, pela plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br); presencialmente na sede do CEDDH/MA, situada na Rua 07 de Setembro, n.º 52, Centro, São Luís/MA; ou ainda por envio de formulário e documentos pelos Correios para o mesmo endereço.

O ouvidor atuará na mediação do diálogo entre o poder público e o cidadão para acolher, examinar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos no estado, na sede da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, localizada na Sedihpop.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destaca a importância da atuação do ouvidor para a garantia dos direitos da população.

“A ouvidoria é uma instância fundamental na estrutura da gestão pública, um canal direto de comunicação com o cidadão para o registro de sugestões, reclamações e denúncias de violações de direitos humanos. O ouvidor é a pessoa que vai fazer essa escuta ativa e realizar os encaminhamentos para o atendimento às demandas apresentadas. É uma missão muito nobre e que contribui de forma direta para que consigamos garantir e efetivar os direitos da população”, explicou Lília Raquel.

Entre os critérios para candidatura está a exigência de maioridade e conduta ilibada; ter reconhecida atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e/ou na política de igualdade racial e/ou juventude; e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Administração Pública Estadual ou exercer advocacia.

A seleção ocorrerá em três etapas: checklist da documentação, análise do Curriculum Vitae e do plano de trabalho apresentado pelos (as) candidatos (as); arguição dos aprovados na primeira etapa; e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do (a) Ouvidor(a) de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.

Todas as informações sobre critérios de seleção, documentação exigida e fases da seleção estão presentes no Edital Nº 01/2024 CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, disponível na Plataforma Participa MA, no link [url=https://sedihpop.ma.gov.br/editais001]https://sedihpop.ma.gov.br/editais001[/url]. O formulário de inscrição está disponível em [url=https://participa.ma.gov.br/arquivos/7259. ]https://participa.ma.gov.br/arquivos/7259. [/url];

Cronograma do processo de escolha

Período de inscrição: Até 19/03

Análise documental: 20 a 23/03

Publicação das inscrições deferidas, com pontuação: 26/03

Prazo para recursos: 27 a 28/03

Análise dos recursos: 01 a 02/04

Publicação das inscrições deferidas, com pontuação, após recursos, e convocação para arguição: 03/04

Plenária conjunta para arguição: 10/04

Eleição da Lista Tríplice na Plenária Conjunta: 10/04

Divulgação do resultado da arguição: 10/04

Análise dos recursos: 15 e 16/04

Divulgação do resultado final do Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e envio de lista tríplice para o Governador: 17/04.

O lucro líquido da Petrobras em 2023 recuou 33,8% em relação ao resultado do ano anterior. Dados divulgados no fim da noite dessa quinta-feira (7) pela estatal, o valor foi R$ 124,6 bilhões, em 2023, abaixo dos R$ 188,3 bilhões de 2022.

Apesar da queda, esse foi o segundo maior lucro líquido registrado pela Petrobras, superado apenas pelo valor do ano anterior. O Ebitda, ou seja, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, ficou em R$ 262,2 bilhões em 2023, enquanto o fluxo de caixa operacional fechou o ano em R$ 215,7 bilhões.

De acordo com a empresa, os resultados do ano foram sustentados pelos recordes operacionais ao longo de 2023 e pela estratégia comercial para o diesel e a gasolina, considerada bem-sucedida pela estatal.

Entre os recordes do ano estão a produção diária de 2,17 milhões de barris no pré-sal, 10% acima do registrado em 2022; e a produção de diesel S-10, de 428 mil barris por dia; e a utilização do parque de refino em 92%, 4 pontos percentuais acima do ano anterior.

A dívida financeira foi reduzida em US$ 1,2 bilhão no ano, com uma dívida bruta de US$ 62,2 bilhões, mesmo após afretamentos de quatro novas plataformas de produção.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliou a faixa etária da vacinação contra a dengue para pessoas com 10 a 14 anos.

São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara foram os municípios comtemplados com o imunizante, no Maranhão. Até o momento, foram aplicadas 9.326 doses (D1) da vacina contra a dengue.

A expansão da faixa etária considera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Comitê Técnico Assessor em Imunização (CTAI). Assim, em decisão tripartite, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) decidiram direcionar a vacinação contra a dengue para a faixa etária de 10 a 14 anos, por considerar que a maior proporção de hospitalização por dengue nos últimos anos ocorreu nessa faixa etária.

Doses

Foram encaminhadas ao Maranhão 40.610 doses, sendo 5.822 doses já aplicadas no município de São Luís (38,81%); 2.055 doses aplicadas em São José de Ribamar (37,36%); 784 doses aplicadas em Paço do Lumiar (39,20%); 293 doses aplicadas no município da Raposa (26,59%) e 372 doses aplicadas no município de Alcântara (60%).

As pessoas com 10 a 14 anos contam ainda com as salas de vacinação da rede estadual de saúde instaladas em quatro unidades da Rede Estadual de Saúde para apoiar a mobilização: as Policlínicas Vinhais, Cidade Operária, Vila Luizão e o Hospital Dr. Genésio Rêgo (Vila Palmeira). O esquema vacinal é de duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose.

Prevenção

Para prevenção da dengue e de outras arboviroses como dengue, chikungunya e zika vírus, a SES reforça a importância do enfrentamento do mosquito Aedes aegypti. Dessa forma, é importante estar atento locais com água parada, tonéis, caixas, barris e calhas de chuva destampados; fazer o descarte seguro do lixo em sacos plásticos fechados; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo, lixeiras sempre tampadas e guardar pneus em locais cobertos. Paralelamente a isso, deve-se fazer uso de repelentes enquanto medida preventiva.

Locais de vacinação na rede estadual

• Policlínica Vinhais – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;
• Policlínica Cidade Operária – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;
• Policlínica Vila Luizão – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
• Hospital Dr. Genésio Rêgo – De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Professores da rede estadual de ensino seguem consultando a plataforma de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para saber se têm direito a receber os valores do benefício. Mais de 23 mil pessoas já acessaram. A consulta estará disponível até o dia 17 de março de 2024 no site da Secretaria de Estado da Educação: https://www.educacao.ma.gov.br/.

“Milhares de pessoas já acessaram suas informações na plataforma de consulta dos precatórios do Fundef, desde a sua publicação no dia 29 de janeiro. Ao todo, 50.487 profissionais constam na lista de beneficiários e podem consultar seus dados na plataforma. Muito em breve, mais de 50 mil profissionais que atuaram na educação do Estado receberão o dinheiro que é seu por direito. Valorização para os educadores maranhenses”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

A plataforma é destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, consultem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.

Nesse primeiro momento, está disponível a consulta da quantidade de meses (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores.

Após finalizado o período de consulta e avaliadas todas as possíveis averiguações de dados e/ou pedidos de recurso (de inclusão na lista de recebimento, de período de cálculo, dados documentais inconsistentes etc), o sistema abrirá nova consulta, agora com os valores a serem recebidos.

As pessoas que não tiverem o nome e CPF localizado na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula etc), mas que possuem documentos comprobatórios que venham a atestar o direito ao rateio, deverão preencher o formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.

O Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado para profissionais da educação, e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.

Para eventuais dúvidas: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP-MA), prorrogou as inscrições do seletivo para tutor acadêmico e supervisor do Programa Mais Médicos Brasil (PMMB), no Maranhão, até a próxima quinta-feira (7).

Os interessados podem se inscrever no processo seletivo exclusivamente via internet, por meio do formulário eletrônico, disponível no endereço: https://forms.gle/2HKqVG2LP95jQGkZ8. O processo de seleção para tutor acadêmico e supervisor será constituído por análise curricular. O edital completo está disponível no site www.saude.ma.gov.br 

A diretora administrativa da Escola de Saúde Pública do Maranhão, Ana Lúcia Nunes, destacou a relevância do seletivo para tutor acadêmico e supervisor Programa Mais Médicos Brasil (PMMB). “Considero de extrema relevância, porque é a forma que a SES efetivamente contribui para a formação qualificada da Atenção Primária em Saúde, uma vez que ela é a porta de entrada da assistência. Com isso, diminuímos os encaminhamentos para a média e alta complexidades e, por essa razão, os mais médicos, incorporados com uma estratégia de formação e acompanhamento, só vêm aperfeiçoar o SUS no nosso estado”, disse.

O seletivo tem como objetivo formação do cadastro de reserva para municípios distribuídos pelas Regiões de Saúde de Caxias, Codó, Pedreiras, Presidente Dutra, São João dos Patos e Timon, que compõem a Macro Leste do Estado do Maranhão. O resultado final será divulgado no dia 18 de março no site da Secretaria de Estado da Saúde.

O Governo do Maranhão disponibiliza de terça à sábado, gratuitamente, na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, exames laboratoriais e eletroencefalograma para crianças e adolescentes com idade até 14 anos. Para usufruir dos serviços, são necessários um documento da criança, requisição médica e o cartão do SUS.

A marcação dos exames é simples e rápida, basta se dirigir à unidade do Shopping da Criança, na Avenida Beira Mar, centro de São Luís, de terça à sábado, das 7h às 19h. Também é possível marcar através do contato pelo WhatsApp com número: (98) 98423 8347.

O laboratório funciona às terças, quintas e sábados, das 7h às 12h para a realização de exames laboratoriais. Já os exames de imagem – eletroencefalograma podem ser realizados às quartas e sextas-feiras, das 7h às 19h.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e as coletas são feitas até às 10h. A entrega dos exames laboratoriais ocorre às terças, quintas e aos sábados, das 7h às 12h, já o laudo do eletroencefalograma é entregue nos mesmos dias, mas no horário das 7h às 17h.

Atualmente são destinadas 40 vagas diárias para exames laboratoriais e 20 para os exames de imagem. A partir da próxima semana, serão ofertadas 40 vagas também para o eletroencefalograma.

Os atendimentos de saúde na unidade do Shopping da Criança, em São Luís, estão sob a gestão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A abertura da campanha Março Lilás, no Maranhão, na manhã desta quarta-feira (6), no ambulatório do Hospital Dr. Genésio Rêgo, no bairro da Vila Palmeira, em São Luís, marca o início de ações preventivas de alerta para o combate ao câncer de colo do útero, que serão realizadas, neste mês, pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e parceiros, em todo o estado.

As atividades da campanha irão acontecer, simultaneamente, em unidades da rede estadual de saúde, que oferecem consultas com médicos ginecologistas e exames de Papanicolau. Assim como nos municípios em parceria com as regionais de saúde do estado.

Abertura da campanha

Na programação de abertura da campanha, na Vila Palmeira, foram disponibilizados serviços de vacinação contra o HPV de meninos e meninas de 9 a 14 anos, testagem para sífilis, HIV e hepatites B e C, distribuição de preservativos internos e externos, além de rodas de conversa sobre medidas de prevenção contra o câncer de colo do útero e sobre direitos das pessoas com câncer.

O tema da campanha Março Lilás, “Nossa força é a prevenção!”, alerta para o combate ao câncer de colo do útero.